O governo de Donald Trump retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a esposa dele, Viviane, da lista de sanções da Lei Magnitsky, mecanismo usado por Washington para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12), mas o comunicado oficial não detalha os motivos que levaram à remoção.
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00:00O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barsi de Moraes, e também do Instituto da Família do Ministro da lista de sancionados pela lei Magnitsky.
00:21Aquela norma criada para aplicar sanções financeiras e administrativas a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.
00:30O comunicado da remoção dos sancionados foi, então, feito, publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sem descrever quais foram as razões, então, para a retirada.
00:45Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
00:54O Brasil já tinha pedido, em conversas de Lula com Trump e também do chanceler Mauro Vieira, chanceler brasileiro com o secretário de Estado americano Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.
01:07Felipe Machado está na área, se uniu a nós, então, para trazer mais informações, mais bastidores, análise dele sobre isso.
01:14Felipe, bem-vindo. Boa tarde para você.
01:16Tudo bem, Natália. Boa tarde a todos.
01:18Novidade, então, né?
01:19É certo, né?
01:21Natália, olha só que curioso. Eu estava procurando aqui, eu acho que nunca alguém que tinha entrado na lei Magnitsky saiu da lei Magnitsky.
01:27Pois é.
01:28Por quê? Porque, geralmente, essa é uma lei que, na verdade, não tinha nenhuma razão para ser colocado o ministro Alexandre de Moraes.
01:34É uma lei que atinge a parte econômica, quer dizer, quem é afetado não pode fazer negócio com empresas americanas.
01:41Tem toda uma complicação. Se você tiver dinheiro nos Estados Unidos, ele é congelado.
01:45Enfim, mas quem, justamente, entra nessa lista são pessoas que são acusadas de terrorismo,
01:51pessoas que são acusadas de lavagem de dinheiro, pessoas que são traficantes de drogas internacionais,
01:57enfim, criminosos de alta patente que têm ativos nos Estados Unidos, que têm dinheiro nos Estados Unidos,
02:02ou que fazem negociações e acabam lucrando com isso.
02:05Então, não fazia nenhum sentido o Alexandre de Moraes ter entrado.
02:08O Alexandre de Moraes acabou entrando, vamos lembrar um pouquinho, porque, na verdade,
02:11a origem até das tarifas aplicadas contra o Brasil, era aquela questão que o presidente Donald Trump,
02:17provavelmente aconselhado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que tem ali algumas ligações com a América Latina,
02:25ele é de origem cubana, inclusive, ele deve ter aconselhado a dizer o seguinte,
02:28olha, vamos pressionar o Brasil criticando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro,
02:34porque teria sido, na opinião deles, alguém que tinha sido injustiçado no julgamento e tudo mais.
02:41Mas, com o passar do tempo, eu acho que o próprio Estados Unidos, o próprio Donald Trump,
02:45depois de conversar com o presidente Lula, o presidente Lula, ele conversou, ele explicou,
02:49ele pediu essa retirada da Lei Magnitsky, porque é uma lei, apesar de ser uma lei que punia apenas um indivíduo,
02:56ele e a família, a mulher dele, do Alexandre de Moraes, na verdade, era um peso sobre o Brasil,
03:02porque o Brasil, se não me engano, também não tinha tido nenhum brasileiro incluído nessa lei,
03:06na Lei Magnitsky, nessa lista de pessoas incluídas na Lei Magnitsky.
03:10Então, é uma questão até politicamente, de uma maneira internacional,
03:14era muito ruim para o Brasil ter um nome, ainda mais um ministro do Supremo Tribunal Federal,
03:19era uma afronta até ao judiciário brasileiro e ao país, de uma maneira geral.
03:25Então, o presidente Lula já tinha pedido para o presidente Trump para retirar o Alexandre de Moraes,
03:29e agora a gente vê essa decisão, e acho muito curioso a decisão não ter sido explicada
03:34por que ele foi retirado, porque para ter sido incluído, havia uma razão.
03:39Não, ele foi injusto com o ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:43o julgamento não tinha sido um julgamento correto,
03:44mas agora o presidente Jair Bolsonaro está preso, não houve nenhuma mudança, vamos dizer assim,
03:51que justificasse a retirada.
03:54Então, é interessante que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos
03:57não explica por que o nome dele foi retirado se nada mudou nesse cenário.
04:02Mas, enfim, é uma coisa que a gente tem que comemorar,
04:04é uma decisão correta da Justiça americana,
04:07da Justiça americana barra do Tesouro americano,
04:10porque é uma decisão, a Lei Magnitsky não é apenas uma decisão da Justiça,
04:13ela também envolve o Tesouro, justamente essa questão econômica,
04:16que quem está na lista não pode fazer negócios,
04:20não pode ter dinheiro nos Estados Unidos,
04:21então tem uma participação grande do Departamento do Tesouro, também americano.
04:25Então, temos que comemorar essa decisão,
04:27uma decisão boa para o Brasil, e acho que agora faz um pouco mais de sentido,
04:31as coisas começam a voltar à normalidade,
04:33as relações entre os dois países começam a voltar àquela normalidade
04:36de uma relação de 200 anos, né, Natália?
04:38É um avanço, então, nas negociações diplomáticas, né,
04:42que levaram tantos meses, Felipe.
04:44Agora, ainda tem aquela questão de investigações que envolvem PIX, etc.
04:50Em relação a isso, a gente não teve nenhuma atualização, né?
04:52É, isso tem uma investigação, tem, assim,
04:54os Estados Unidos critica o PIX,
04:56que talvez ele considera uma concorrência desleal com empresas americanas,
05:01mas isso é uma coisa que ainda não foi levada às últimas consequências,
05:04quer dizer, não tem nenhum tipo de punição ao Brasil por estar usando o PIX.
05:08Existe uma pressão, mas uma pressão comercial, né, dos Estados Unidos.
05:12O PIX, ele acaba, de certa forma, prejudicando as bandeiras dos cartões de crédito.
05:17Vamos lembrar que Credicare e Avisa são duas empresas americanas.
05:21Ele prejudica, por exemplo, o PayPal,
05:23que é uma empresa também de pagamentos online americana.
05:26Enfim, prejudica no sentido de que é uma concorrência, é um concorrente.
05:30O capitalismo também, ele serve também para todos os países.
05:34Esses Estados Unidos não podem querer que só o capitalismo seja para as empresas americanas.
05:38Então, o capitalismo permite a livre concorrência e o PIX é uma ferramenta que veio para ficar
05:43e ajuda muito os brasileiros, né?
05:44Então, não faz muito sentido essa crítica.
05:47Mas é mais ou menos como a crítica que eles fazem à questão das redes sociais.
05:49O Brasil pretende, em algum momento, discute a regulamentação das redes sociais,
05:54mas ainda não tomou nenhuma decisão.
05:56Então, são pressões políticas, pressões econômicas entre os dois países,
06:00mas acho que dentro do campo da normalidade, né?
06:03Cada um puxando a sardinha ali para o seu lado.
06:05Mas a questão da Lei Magnitsky, não.
06:06A questão da Lei Magnitsky era uma questão realmente que afetava, né?
06:12Que era uma questão que não fazia nenhum sentido.
06:14Até o próprio criador da Lei Magnitsky já tinha se pronunciado
06:17contra a inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes nessa lista.
06:22Então, eu acho que agora, como eu disse, eu acho que as coisas começam a voltar
06:25numa normalidade e a relação, inclusive, entre o presidente Donald Trump
06:29e o presidente Lula, acaba sendo uma relação que favoreceu a retirada
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