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O criminoso Beto Louco quer um acordo de delação premiada e promete citar nomes de influência nacional ligados ao PCC, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não aceitou o acordo. O Morning Show analisa a resistência da PGR e a bomba política que pode estourar, especialmente após a PF deflagrar uma operação envolvendo desvio de emendas parlamentares. Assista e entenda o embate entre o STF e o Congresso!
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NotíciasTranscrição
00:00Hoje falando sobre o Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, integrante do PCC,
00:06alvo de duas operações contra o crime organizado aqui em São Paulo, né?
00:11Entre elas a Carbono Oculto, que ele disse que quer fazer uma delação premiada citando políticos importantes,
00:19mas o pedido ainda não foi aceito pela Procuradoria-Geral da República, de acordo com uma apuração do portal UOL.
00:26O que tem envolvido nisso? Ele quer fazer essa delação dizendo que tratava com políticos, diretamente políticos importantes,
00:34de acordo com a reportagem, até mesmo o presidente da Casa de Leis, e aí ele disse que quer fazer a delação,
00:40só que o pedido está travado em relação à Procuradoria-Geral da República.
00:44Explica pra gente um pouco mais sobre isso, mano, e até o contexto dessa situação.
00:48Pois é, David, o Beto Louco é um personagem que surgiu com mais evidência a partir dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto.
00:57Aquela que, além de desvendar empresas que faziam lavagem de dinheiro do crime organizado no setor de combustíveis,
01:06chegou até Fintechs na Faria Lima.
01:10O Beto Louco, nesse contexto, é um empresário que tem conhecida circulação em Brasília.
01:17Ele participava com alguma frequência de almoços, jantares, inclusive com pessoas da cúpula do União Brasil.
01:26Houve, nesse interim, denúncias de que ele seria até sócio de Antônio Rueda, que é presidente do União Brasil,
01:36numa aeronave que teria sido usada para transportar políticos muito importantes do Brasil,
01:43e que, nesse contexto de convivências, ele teria até fornecido monjaro a deputados e senadores.
01:50Um monjaro fora da lei, obviamente.
01:54E isso tudo acaba aumentando as especulações em torno do que viria numa possível delação premiada do Beto Louco.
02:05Pode ser que não sobre pedra sobre pedra em Brasília.
02:09Mas, até agora, segundo a PGR, ele não trouxe provas suficientes que embasem a continuidade do processo em Brasília.
02:18Então, o processo está sendo remetido para a primeira instância, mas deve continuar acontecendo,
02:24porque, se ele começa a falar que deseja fazer uma delação premiada,
02:29é muito provável que ele tenha mais pano nessa manga para entregar.
02:33Por isso que a gente trouxe a nossa professora em Direito para entendermos o que, de fato, está em jogo.
02:38Porque, tudo bem, o Beto Louco diz assim, ah, eu tenho envolvimento com políticos, tenho tais questões ligadas a ele,
02:45só que aí, de que forma que, realmente, a gente pode fazer com que a gente veja evidências acontecendo, né?
02:54David, para explicar para a nossa audiência, é importante lembrar que, lá na Lei de Organização Criminosa,
03:01a gente tem alguns dispositivos que, por causa desses dispositivos mesmo,
03:06que a Procuradoria entende que vai analisar e avaliar a necessidade dessa delação.
03:11Eu te explico.
03:12Se eles já têm elementos para poder...
03:14Porque tem foro privilegiado também, tem essa questão, né?
03:16É, eu já chego lá.
03:17Primeiro, se tem elementos para descobrir quem é,
03:20se eu tenho elementos para saber qual é o crime,
03:23qual a necessidade do Estado trocar uma informação que já é conhecida?
03:26Esse é um ponto que até foi falado pela Procuradoria.
03:29Agora, por que que eu digo isso?
03:31Quando a gente tem o colaborador premiado, ele vai trocar uma informação que ele conhece,
03:35até porque é premiado, porque ele faz parte, ele deve fazer parte,
03:38muitas vezes ele até, ele delibera sobre as questões, ele financia.
03:42Então, primeira coisa é entender qual é a prova existente para poder chamar e falar,
03:47olha, essa pessoa tem isso, isso e isso.
03:49Porque, se não, David, qualquer um que esteja dentro de uma organização criminosa
03:53diz que tem elementos, diz que tem ali fundamentos,
03:56para poder barganhar com o Estado e não vai conseguir ter esses elementos mínimos.
04:01Por quê?
04:01Uma das coisas que acontece, ele pode ter isenção de pena,
04:04ele pode ter diminuição de pena, ele pode ter perdão.
04:06Então, são muitos elementos que beneficiam.
04:09E aqui eu tenho até uma crítica com relação ao colaborador premiado,
04:12que fica para uma outra oportunidade.
04:14Agora, o que me chama a atenção, só que você fala da prerrogativa de foro,
04:17que na semana passada nós dissemos que o STF, na questão do Master,
04:22ele puxou a competência porque foi citado ali,
04:25foi visto um documento de um político e aí teve a junção,
04:29a prerrogativa de foro.
04:31E aqui ele diz, mas ele não comprova,
04:33motivo pelo qual a Procuradoria Geral entende,
04:36nesse momento, aqui, uma cautela para poder determinar por quê.
04:40E até mesmo para que também a nossa audiência entenda.
04:42Se algum político é citado,
04:44quem deve investigar é, dependendo da prerrogativa de foro,
04:48como é o caso, por exemplo, de um deputado federal,
04:50essa prerrogativa se desloca ao STF.
04:53Então a gente vai ter que...
04:53É, não só no salário, senador, né?
04:55O que você está dizendo é que teve um peso e duas medidas.
04:59Que no caso do Banco Master,
05:01a mera citação puxou o processo para o Supremo,
05:05mas agora tem citação de político
05:07e está dizendo, ah, mas não tem prova suficiente e fica na primeira instância.
05:11É, só para esclarecer que no caso do Banco Master,
05:14mano, disseram, né, que tinha ali nos documentos que foram apreendidos,
05:19um documento, né, citando uma pessoa específica que seria um deputado federal.
05:24No caso aqui, em apreço que a gente está analisando,
05:27não me parece ser o caso,
05:28porque aí haveria muito, embora tivéssemos dois pesos, duas medidas,
05:32a medida que foi dada para o Banco Master
05:34seria baseada num documento que mostra ou mostraria
05:38que teria um deputado federal.
05:39Já no caso do Beto Louco,
05:41me parece que a Procuradoria Geral não entendeu que houve
05:44ou que há um documento comprobatório
05:46para que se mostre ou que se remeta, né,
05:49por prerrogativa de foro ao STF.
05:51Então, esse embrólio é que vai fazer com que,
05:54neste primeiro momento,
05:55e não estou dizendo que não possa haver
05:56um momento posterior de remessa,
05:58que neste momento de agora
06:00não há elementos mínimos comprobatórios
06:02mandando, então, a remessa para o juiz de origem
06:05e não pela prerrogativa de foro,
06:07que pode ser que exista.
06:07Ô, Priscila, eu fiquei com uma dúvida,
06:10a gente discutiu nas últimas semanas
06:11a pele antifacção, né,
06:13e foi um texto que foi, voltou muitas vezes,
06:15e aí é uma dúvida constitucional,
06:16não sei nem se você saberia responder,
06:18porque a gente nem está definido.
06:19Ela sabe, professora,
06:20mas sabe como é.
06:21Não, o texto mudou tanto
06:22que nem nós sabemos exatamente como vai ficar,
06:24mas a minha dúvida é,
06:25no caso de a gente ter investigações desse tipo,
06:28que envolveria ali, dentro do crime organizado,
06:31perfis políticos, pessoas públicas, parlamentares,
06:33qual seria o julgamento,
06:35seria diferente o julgamento desses caras
06:37por conta do foro privilegiado,
06:38ou ele também estaria dentro da,
06:40ali, da nova premissa das penas mais duras
06:42por conta da pele antifacção?
06:44Sim, Isa, já estou entendo, né, Isa?
06:46Isa, é bom,
06:47a sua pergunta é excelente,
06:48porque são preceitos constitucionais, né,
06:51isso eu sei,
06:51porque o artigo 105 e o 102
06:53da nossa Constituição Federal,
06:55e aí a questão é constitucional,
06:57então ela tem uma preferência
06:59diante de uma lei infraconstitucional,
07:01que é a lei antifacção,
07:03então lá existem determinações
07:05de prerrogativa de foro,
07:06então, dependendo do, né,
07:09enfim, do cargo exercido,
07:11realmente haverá e deve haver mesmo
07:13essa jus atrativa,
07:14que a gente chama dessa remessa
07:16por prerrogativa de função,
07:18que é uma determinação constitucional,
07:20e evidentemente prevalece
07:22sobre constituições estaduais
07:23e demais leis infraconstitucionais,
07:25então, havendo ainda que tenha
07:27a lei antifacção,
07:28uma menção,
07:29e aí não muda nada,
07:30porque fica mais ou menos
07:31nos mesmos modos
07:32que a gente acabou de citar aqui,
07:33então, se tiver um parlamentar,
07:35se tiver um ministro,
07:37se tiver um governador,
07:39aí, exemplo,
07:40se tiver um governador,
07:41STJ,
07:41que é o 105 da Constituição,
07:43diz isso,
07:43se tiver um ministro,
07:45o 102 da Constituição
07:46diz que devo, então,
07:47ter,
07:48só que eu quero deixar registrado,
07:50né,
07:50que o nosso STF,
07:51nosso Supremo Tribunal Federal,
07:53ele tem algumas interpretações,
07:55e durante essas interpretações,
07:57algumas vezes,
07:58muitas vezes a gente não entende,
07:59né,
07:59e que algumas vezes,
08:00eu acho muito legal saber disso,
08:04porque as pessoas estão sabendo
08:05que essas determinações,
08:08essas interpretações,
08:09mudam no decorrer do tempo,
08:10que,
08:11por que que eu estou dizendo isso?
08:11É muito comum falar assim,
08:13ah,
08:13não,
08:13só vai ser do STF,
08:16a prerrogativa,
08:16se tiver durante a função,
08:18se não tiver,
08:19ah,
08:19só se aplica a ele,
08:20então,
08:20a interpretação que se dá
08:22aos dispositivos,
08:23fica a cargo dos tribunais,
08:25aí a gente tem essas mudanças
08:27de interpretação,
08:28que eu acho que,
08:29meio que,
08:29né,
08:29que pega,
08:30é uma pedrinha no pé,
08:31pra gente entender por que que
08:32algumas decisões vão,
08:34por que que algumas decisões ficam,
08:36e assim sucessivamente.
08:37E pra nós,
08:38eleitores,
08:39telespectadores,
08:40acho que todo mundo que tem
08:40acompanhado a política ultimamente,
08:42acho que é uma grande decepção,
08:44né,
08:44saber disso,
08:45porque a gente está considerando aí,
08:47no PEC de Segurança Pública,
08:48PL,
08:49antifacção,
08:49com a expectativa de que o crime organizado
08:52seja realmente caçado no Brasil,
08:55seja ali elevado pro sistema político,
08:57econômico,
08:58financeiro aí do Brasil por um todo,
09:00mas temos ali ressalvas na Constituição
09:02que continuam privilegiando ali os parlamentares
09:05envolvidos nesses supostos crimes.
09:07É,
09:07e não só ressalvas,
09:08como também muitas pessoas de dentro de cargos públicos,
09:12né,
09:13então,
09:13que muitas vezes até trazem obstáculos na própria investigação,
09:18a gente observa,
09:19né,
09:19mudanças em algumas investigações,
09:21aqui não estou generalizando nem de longe,
09:23mas é importante colocar cristalinamente o que acontece,
09:26que muitas vezes tem pessoas importantes ligadas e vinculadas ao crime organizado,
09:32organização criminosa,
09:33lembrando que a gente tem insistido,
09:35falado muito aqui no Morning a respeito,
09:37não adianta eu fazer uma lei com a pena absurda
09:40se eu não mexer no bolso,
09:41se eu não estancar a base que é o dinheiro
09:44dessas grandes organizações criminosas.
09:46A gente vai ficar chovendo no molhado com todo respeito ao nosso poder legislativo,
09:50que é sim uma das hipóteses necessárias,
09:52eu penso que às vezes muda a pena,
09:54enfim,
09:55mas quem tem que ser preso mesmo não vai e continua com o dinheiro financiando as organizações criminosas e os crimes,
10:01e cada vez mais eles estão poderosos,
10:03as frentes se ampliam,
10:05antes a gente já falava do tiração de combustível,
10:08agora é farmácia,
10:09é cabeleireira,
10:09é bichinho de pelúcia,
10:10enfim,
10:11não temos mais para onde correr.
10:12E dificilmente a gente vai ver isso aí dando em alguma coisa,
10:15na minha visão,
10:16o país é muito burocrático ainda,
10:18e a burocracia é a melhor amiga da corrupção,
10:21então enquanto a gente tiver um país bastante burocrático,
10:24onde as decisões todas são tomadas,
10:26no Congresso,
10:27no STF,
10:28principalmente o Congresso aí,
10:31como está ligado o Beto Louco ao Congresso,
10:34acredito que isso aí não vai dar em nada,
10:36a gente vai continuar com um país burocrático,
10:38a gente vai continuar com um país que a corrupção ainda prevalece,
10:42e os privilégios,
10:44principalmente dessa classe política,
10:46continua,
10:47sai governo,
10:48entra governo,
10:49continua a mesma coisa,
10:50então dificilmente vai sair alguma coisa desse caso aí,
10:53é bem fácil abafar.
10:54Breaking News,
10:55A Polícia Federal está nesse momento cumprindo mandados de busca e apreensão
11:02relacionados a emendas parlamentares,
11:07com possíveis crimes de peculato,
11:11falsidade ideológica,
11:13uso de documento falso e corrupção,
11:15envolvendo pessoas do Congresso Nacional.
11:18Então a nossa produção está apurando tudo
11:21para entender quem são os personagens envolvidos nessa história,
11:25mas o Supremo Tribunal Federal determinou,
11:28e a Polícia Federal está na rua,
11:31cumprindo mandados de busca e apreensão,
11:33relacionados a desvios de emendas parlamentares.
11:36A gente pode falar que a briga começou depois dessa questão do Master,
11:40do Toffoli,
11:41e depois Gilmar Mendes com o Senado?
11:43Será que começou aí essa treta toda?
11:45Porque a gente está vendo agora o embate público do Congresso com o STF.
11:50Eu acho que tudo começou ali com Gilmar Mendes.
11:53A gente havia, lógico, um embate entre os dois,
11:56mas eu acho que ficou mais acalorado
11:57depois que o Gilmar Mendes decidiu que o Senado
12:00não deveria mais julgar impeachment dos ministros.
12:03Eu não sei se eu estou errado, mas eu acho que a coisa escalou.
12:06Eu acho que a coisa começou com o Pedro Álvaro Escabrara.
12:08É, é, é, é.
12:10A gente está falando aí
12:12de as apurações relacionadas a emendas parlamentares,
12:17elas vêm desde que eclodiu o chamado orçamento secreto, né?
12:21E aí os processos, eles ficam tramitando ali
12:25alguns com a velocidade meio de passos de tartaruga,
12:30e aí, de fato, eu concordo, o clima político muitas vezes
12:34faz com que o processo se mova ou fique parado na gaveta.
12:38Exato.
12:38Então, eu acho que a gente está vendo um capítulo,
12:41talvez esse capítulo tenha começado com essa decisão do Gilmar Mendes,
12:47também a decisão do plenário da Câmara
12:50de ignorar a decisão judicial pela prisão de Carla Zambelli,
12:57fazendo com que o mandato dela seja mantido,
13:00o que é uma polêmica muito grande,
13:02mas é mais um elemento da confusão entre legislativo e judiciário,
13:07acho que é mais um elemento nessa briga toda.
13:11O que a gente não pode perder de vista
13:13é que, independentemente dessas brigas de ego entre os poderes,
13:18não dá para aceitar corrupção com dinheiro público,
13:22não dá para aceitar desvios de emendas parlamentares,
13:25assim como não dá para aceitar práticas pouco republicanas
13:29do nosso judiciário,
13:30como a gente, infelizmente, tem se habituado a ver.