00:00Bom, e sobre o caso do Banco Master, a gente recebe aqui no Jornal da Manhã a advogada processualista Caroline
00:05Barreto.
00:06Caroline, bom dia, muito obrigado por atender a Jovem Pan.
00:10Bom dia, é um prazer.
00:12Esse cenário todo não é a primeira vez que eu ouço.
00:15O André Mendonça deve dar um caráter mais técnico a isso tudo.
00:21Alguns analistas disseram, um dos nossos entrevistados aí na reportagem também falou a mesma coisa.
00:26Não estava sendo técnico até agora, Caroline?
00:30Olha, do ponto de vista do direito, do direito processual principalmente,
00:36faltou muito de uma técnica jurídica em tudo o que aconteceu.
00:41Uma nota, o que ela é num sistema legal para começo de conversa?
00:46Não é uma decisão, não é um acórdão, não é um despacho, simplesmente é um nada.
00:52E também causa muita estranheza toda a forma como essa nota foi desenhada pelos relatos que se ouviram dizer,
01:02dessa reunião que foi secreta ainda mais.
01:05Então, do ponto de vista jurídico, nós da comunidade jurídica,
01:10para nós fica muito certeira a percepção de que houve uma falta de devido processo legal
01:17em toda essa narrativa e todo esse desfecho que a gente acabou tendo nessa última sexta-feira,
01:26que foi a saída do ministro.
01:29Como é que você enxerga, Caroline, a situação de criar-se códigos de conduta,
01:35inclusive para juízes do Supremo Tribunal Federal?
01:40Código de conduta é sempre algo muito bem-vinda, muito bem-vindo.
01:44Porém, eu tenho um pouco de dúvida se isso é realmente necessário,
01:48porque nós já temos a legislação, todo o arcabouço que deveria ser seguido
01:53pelo juiz da Comarca do Interior, pelos advogados, pelos promotores,
01:59inclusive pelos tribunais dos nossos tribunais superiores.
02:03A legislação, o próprio regimento interno.
02:06Então, assim, em resumo, pode-se fazer um código de ética?
02:11Ótimo, isso não é um problema, isso não é ruim, mas não faltam regras.
02:16Não estamos aqui lidando com uma situação de um vazio legislativo,
02:21um vazio de regras morais, regras éticas.
02:24Elas já existem.
02:25Então, focar demais na construção de um código de ética,
02:29eu não sei se essa realmente é a saída, o que vai resolver.
02:34Se se olhasse e se seguissem as normas que já existem,
02:38já estaria de ótimo tamanho.
02:41Caroline, e para a sociedade, como é que você imagina,
02:44ou como é que você percebe que a sociedade está olhando
02:48para o Supremo Tribunal Federal e para as instituições,
02:51de um modo geral, não só o Supremo,
02:52mas também o nosso Congresso Nacional, o nosso Executivo, enfim.
02:57A sociedade está atenta a esses movimentos?
03:00Está percebendo quando algo precisa ser mais bem explicado
03:05ou mais transparente?
03:07Aqui a gente pode até incluir, talvez,
03:08as emendas parlamentares desse cenário todo?
03:11A sociedade não tem conhecimento,
03:15porque é muito específico você saber uma regra processual,
03:19como são os ritos, os procedimentos.
03:22Isso é algo que a comunidade jurídica está mais atenta.
03:26Eu acredito que a sociedade achou boa a saída do ministro Toffoli,
03:33mas a sociedade não consegue enxergar que o procedimento adotado para isso
03:38é que foi muito estranho, foi contra a legalidade,
03:42foi uma solução, uma ginástica processual,
03:47que é o que nós costumamos dizer em direito.
03:50Mas o curioso aqui é que a ginástica processual,
03:53geralmente, é o que um advogado fala do outro,
03:56e não o que um juiz, o que se falaria de um juiz.
03:59Porque do juiz a gente espera o cumprimento do devido processo legal.
04:04Então, eu acredito que para a sociedade
04:06significa que está tendo algum tipo de avanço.
04:10Eu até acredito que toda essa manobra,
04:15toda essa decisão, enfim, essa estratégia adotada
04:19foi justamente com um viés mais político
04:21para poder acalmar os ânimos,
04:24deixar a sociedade mais tranquila, um carnaval,
04:28e aí ver como que a coisa desenrola e abaixa um pouco a poeira.
04:33Mas, na minha visão, ao invés de reforçar toda a competência
04:41e tudo aquilo que a gente espera de um ministro
04:44que vai julgar em última instância as questões jurídicas, judiciais do país,
04:49na minha visão, a saída adotada não foi muito feliz.
04:57Foi mais uma demonstração de um corporativismo,
05:01de um desejo de blindagem ali dos pares,
05:04do que efetivamente de se buscar a justiça,
05:08de se fazer o que tem que ser feito.
05:13E, Caroline, você acredita que, mesmo assim,
05:17você viu que essa visão das pessoas,
05:20a população em geral,
05:21ainda tem um descrédito muito grande em relação ao STF?
05:24E os próprios deputados,
05:26mesmo com essa troca de relatoria,
05:29fizeram muitos pedidos de impeachment
05:31do ministro Dias Toffoli.
05:33Você acredita que esses pedidos vão para frente,
05:36que ele pode chegar realmente a isso?
05:39Olha, eu acho que toda essa reunião secreta
05:47e tudo aquilo que vazou de informação do que aconteceu,
05:50na minha visão, com base nas informações que eu disponho, né?
05:53Veja, aqui nós estamos diante de um processo que é sigiloso,
05:57então não se deu publicidade,
05:59não se sabe exatamente o que aconteceu.
06:02Mas se nós interpretamos as conversas durante a reunião,
06:09eu estou imaginando que o devido processo legal
06:12em relação ao relatório da Polícia Federal
06:16vai ser seguido pelo STF.
06:21O que eu quero dizer com isso?
06:22Eles disseram naquela reunião
06:24que se sentiram muito incomodados
06:26porque a Polícia Federal não poderia ter investigado o ministro
06:30sem autorização judicial.
06:32Então, o que é muito capaz que aconteça, né?
06:36Vamos ver os próximos capítulos,
06:38mas que seja declarado nulo, por exemplo, aquele relatório.
06:42E aí, consequentemente, sem as provas,
06:45como é que se avança um processo de impeachment
06:48ou mesmo um crime de responsabilidade?
06:50E digo mais, se você me permite.
06:53Se a saída adotada foi alguma coisa abrasileira,
06:58uma coisa que não seguiu exatamente o rito processual,
07:02não houve uma sessão solene com apuração de votos
07:07e uma decisão por maioria ou por unanimidade,
07:13como é que você tem um lastro
07:16para você começar uma apuração de um crime de responsabilidade?
07:20Porque o tribunal não considerou o ministro suspeito.
07:23Ele disse que os ministros, melhor dizendo, em nota disseram
07:30nós não reconhecemos a suspeição.
07:33Então, se não reconhecer a suspeição por meio dessa nota,
07:37que cadê a decisão, o acordo, não teve.
07:41Mas se eles já estão dizendo por um acordo ali que foi feito
07:45que não reconheceram a suspeição,
07:48como é que avança um crime de responsabilidade?
07:50Porque a premissa seria ter esse indício de suspeição,
07:55ter uma decisão demonstrando a fundamentação
07:58para se chegar a esse entendimento.
08:00Então, eu acredito, eu sou um pouco cética,
08:04eu imagino que vai ser muito difícil,
08:06pode até que sejam iniciados os procedimentos,
08:10mas do ponto de vista de obter um impeachment,
08:13propriamente dito, ou mesmo o reconhecimento
08:15de um crime de responsabilidade,
08:17acho que agora ficou baixo.
08:19A menos que tenham outros indícios, outros documentos,
08:23outras provas que não tenham constado desse relatório.
08:26Porque esse em si, que nós sabemos que existe,
08:30há uma chance muito grande dele ser anulado,
08:33ser declarado nulo.
08:35Nós conversamos com a advogada processualista Caroline Barreto,
08:39aqui no Jornal da Manhã da Jovem Pan.
08:41Caroline, muito obrigado, bom domingo aí para você.
08:43Obrigada a vocês, bom domingo.
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