"Não temos mais tempo para protelar esse problema", diz professor sobre o combate ao crime organizado

Jovem Pan News

Em meio à crescente pressão no Congresso para votar o projeto de lei que busca classificar facções criminosas como terrorismo, o professor de conflitos armados da Escola Superior de Defesa, Alexandre Teixeira, defendeu a urgência do combate.   Teixeira afirmou que "Não temos mais tempo para protelar esse problema" e que a aprovação da medida trará uma "mudança na simetria de poder do crime organizado".  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/DAFzReoRcww  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Mais uma vez, obrigado pela sua audiência, Jornal Jovem Pan para todo o Brasil.

00:05Depois da mega-operação no Rio de Janeiro, no Congresso crescem as pressões por medidas

00:10de combate ao crime organizado.

00:12Uma CPI já foi instalada com a promessa de dar respostas à sociedade.

00:16O nosso entrevistado agora é o professor de conflitos armados na Escola Superior de

00:20Defesa, Alexandre Teixeira.

00:22Tudo bem, professor?

00:23Mais uma vez, bem-vindo ao Jovem Pan.

00:24Como vai?

00:24Boa noite.

00:27Olá, Thiago.

00:28Boa noite.

00:28A satisfação estar com você e com a audiência do Jovem Pan.

00:31A satisfação é nossa.

00:33Bom, professor, essa é uma discussão interminável aqui no Brasil.

00:36A CPI foi criada nessa semana, mas a primeira audiência está marcada só, não para essa

00:42semana que começa amanhã, mas para a outra com o diretor-geral da Polícia Federal.

00:49E o Congresso Nacional sempre foi pressionado a mudar leis que combatam o crime organizado.

00:55Tem a PEC da Segurança e a questão do debate agora, o projeto antifacção, também transformar

01:04o crime organizado em terrorismo.

01:06Eu pergunto para o senhor o seguinte, qual é a resposta que o Congresso precisa dar para

01:11essa chaga do Brasil?

01:12Olha, Thiago, essa é uma excelente pergunta.

01:18Eu espero que dessa vez, tendo em vista o nível da operação que ocorreu na última

01:24semana, nós tenhamos uma resposta certiva do Congresso.

01:29O Congresso precisa entender que esse arcabouço legal que existe não consegue mais responder

01:35o problema que existe no Rio de Janeiro.

01:38Então, eu vejo com muito bons olhos a CPI, essa investigação, essa tentativa de se construir

01:45alguma coisa positiva, porque não tem mais como a gente conseguir considerar esse pessoal,

01:53principalmente com o Comando Vermelho que opera no Rio de Janeiro, como criminosos comuns.

01:57O Rio de Janeiro já vive e faz muito tempo uma situação de conflito armado na internacional.

02:03Eu acho que é uma boa oportunidade do Congresso Nacional estudar esse tema, entender, talvez

02:10se espelhar até no México, que viveu uma situação parecida, faz pouco tempo, e dar

02:15uma resposta para a sociedade carioca, porque não tem mais tempo de a gente protelar esse

02:19problema.

02:20Professor, vou chamar o nosso comentarista, o Diego Tavares, que faz a próxima pergunta.

02:25Diego.

02:27Professor, muito boa noite, um prazer conversar com o senhor aqui no Jornal Jovem Pan.

02:30Professor, uma grande parte do problema desse debate em relação a classificar as nossas

02:36facções criminosas como organizações terroristas, se dá ao fato de que uma oposição diz que

02:42isso pode permitir com que organismos internacionais atuem no Brasil no combate a essas facções.

02:50Qual que é a perspectiva do senhor a respeito desse debate?

02:52É possível que o Brasil sofra interferência externa em razão desse projeto de lei?

03:00Olha, Diego, é satisfação falar contigo.

03:03Essa percepção é muito equivocada.

03:06Muito equivocada.

03:08O Brasil é signatário dos principais tratados, principalmente do tratado do Tribunal Penal Internacional.

03:14Então, independentemente de se classificar ou não a facção como terrorista, qualquer coisa

03:22que ocorra, que envolva a competência material do Tribunal Penal Internacional e que o Brasil

03:28não tenha uma resposta adequada, o Brasil vai sofrer a interferência.

03:32A única diferença que tem é que se nós mudarmos a lei e reconhecermos essa situação grave

03:39que o Rio de Janeiro atravessa da forma que tem que ser reconhecida, nós mudaremos a simetria

03:45de poder que existe hoje na mão do tribunal analisado, porque o Estado hoje não é o elemento assimétrico.

03:53O governador do Rio já falou diversas vezes que a estrutura de segurança pública do Rio de Janeiro

03:59está no seu limite.

04:01Então, não é esse arcabouço legal.

04:03Com essa estrutura de segurança pública, nós podemos sim ter outros eventos terríveis

04:09com a morte de muitas pessoas.

04:12E a gente precisa perder esse medo de que vai ter interferência, não vai.

04:18Essa questão da interferência é intrínseca à nossa ação.

04:21Se a nossa jurisdição não for capaz de dar uma resposta jurídica adequada,

04:26independentemente de qualquer coisa, o Tribunal Penal Internacional vai tomar a situação para si

04:31e vai exercer a sua competência subsidiária.

04:33Isso, na verdade, é um jargão usado para pontelar o que nós precisamos fazer no Rio de Janeiro.

04:39Professor, o senhor disse na primeira resposta que espero que dessa vez

04:43alguma solução a gente consiga, pelo menos se não vai ter a solução definitiva,

04:50mas pelo menos começar esse debate com a sociedade, porque isso vai estar na campanha eleitoral do ano que vem.

04:55E, dito isso, eu pergunto para o senhor o seguinte, o senhor é um estudioso sobre o tema,

04:59alguém que tenta levar essa análise para um perfil mais técnico, evitando a politização.

05:06Agora, esse é um debate que está muito politizado.

05:09E são os políticos eleitos os responsáveis por tentar combater essa criminalidade,

05:14pelo menos adotar medidas para que isso saia do papel.

05:18De que forma é possível despolitizar essa discussão, professor?

05:21É, Thiago, eu entendo perfeitamente, concordo com você,

05:28mas eu acho que essa temática é uma temática que tem que estar acima de qualquer ideologia,

05:32de qualquer interesse partidário, porque envolve uma sociedade que está refém

05:37de uma organização criminosa e já há quase 40 anos,

05:42por conta de decisões erradas que a classe política do Rio de Janeiro

05:45vem tomando nesse período.

05:48E, agora, eu acho que isso é até um tema que pode até pacificar o país

05:52em torno de uma decisão apartidária e apolitizada,

05:57porque, realmente, o problema existe.

05:59Vamos dar como exemplo o exemplo do México,

06:03onde o governo teve uma situação de conflito armário com o cartel de Jalisco e de Sinaloa.

06:09Lá foi reconhecida a situação de conflito armário com o internacional.

06:12Isso empoderou o Estado mexicano para poder combater e dar resposta,

06:18na medida que se precisa.

06:20Porque, lógico, como é que um policial tem condições de entrar numa comunidade no Rio

06:26e se envolver numa ocorrência contra um narcotraficante,

06:30contra um narcoguerreiro, contra um narcoterrorista,

06:33e depois ter que ficar enrolado para responder isso?

06:35Então, eu acho que é a hora da gente aproveitar,

06:39os políticos, principalmente, aproveitarem esse clamor social,

06:45porque, depois da operação, fizeram uma pesquisa nas comunidades,

06:48e as comunidades apoiam.

06:50Então, para que a gente não tenha novos enfrentamentos com muitas mortes,

06:56vamos dar a resposta sinérgica,

06:59a resposta política, que vai levar uma resposta jurídica adequada.

07:03Diego Tavares, mais uma pergunta.

07:07Professor, eu vou dividir essa pergunta em duas.

07:09Uma aqui sobre a questão do Rio de Janeiro

07:11e uma sobre a questão internacional, muito próxima aqui do Brasil.

07:15A respeito da Venezuela e dos Estados Unidos,

07:17partindo do pressuposto da resposta que o senhor me deu

07:19sobre intervenção internacional,

07:21como o senhor avalia os ataques norte-americanos

07:23sobre os barcos venezuelanos no Caribe?

07:26E a outra pergunta é sobre a operação do BOP.

07:28Ela tem sido muito criticada, principalmente pela base governista,

07:31estão chamando de chassi, enfim,

07:33uma discussão muito grande sobre essa operação.

07:36Mas, do ponto de vista tático-operacional,

07:39essa operação foi acertada ou ela tem problemas técnicos?

07:44Bom, excelentes perguntas e complexas também.

07:48Muito obrigado.

07:49A questão dos ataques de Donald Trump aos barcos venezuelanos

07:53é uma questão tomada pela potência hegemônica

07:58dentro de uma perspectiva unilateral.

08:02Eu tenho certeza que se fosse o Brasil fazendo isso,

08:05nós já teríamos muitas relações na sociedade internacional.

08:08Então, o presidente Donald Trump,

08:10ele simplesmente considerou que esses cartéis

08:12estão exercendo o mesmo papel que os terroristas da Al-Qaeda

08:17exerceram lá na década de 2001,

08:21após os ataques às torres gêmeas,

08:24e eles colocaram uma pecha de inimigo do Estado.

08:27E a gente não tem como dizer que está correto ou se não está,

08:30porque isso é uma prerrogativa do Estado soberano.

08:34Se ele está fazendo errado,

08:35eu acredito que ele deve ser chamado

08:37e responder nas forças internacionais.

08:40Mas essa é a visão dele.

08:41Ele está fazendo esses ataques em águas internacionais,

08:44o que minimiza essa questão jurídica.

08:47Agora, em relação à operação do voto,

08:50eu tive a oportunidade de participar de muitas operações,

08:54quando eu era mais jovem, no Rio de Janeiro,

08:57nessas comunidades, e com o voto.

08:59Eu posso dizer que essa operação,

09:01que não foi feita só pelo voto,

09:03foi feita pela Secretaria de Segurança,

09:05foi uma das operações mais perfeitas e mais técnicas

09:09que já ocorreram na cidade do Rio de Janeiro.

09:12Eles conseguiram canalizar os narco-guerreiros,

09:15do narco-terrorismo,

09:16para uma área onde a sociedade civil

09:19não sofreria danos físicos.

09:23E, com isso, houve aquele enfrentamento,

09:27mais de duzentos.

09:28Agora, me diga, em que país do mundo

09:30nós temos um grupo de mais de duzentas pessoas

09:34armadas com o fusil,

09:35e que podem ser consideradas como criminosas comuns?

09:38Não é isso aí, Diogo?

09:40Foi o que a gente fala nas Forças Armadas,

09:42a operação de uma pele de bola.

09:44Você canaliza para uma área onde você sabe

09:47que você pode ter superioridade estática,

09:50e onde você pode diminuir, então,

09:52os riscos à população civil.

09:54Foi a operação mais perfeita que já foi feita

09:55nesse cenário de segurança pública.

09:58Professor, o senhor acha, pessoalmente,

10:00claro que nenhum governador, prefeito,

10:03até a presidência da República,

10:05ninguém vai admitir que o controle do Estado

10:08foi já perdido para o crime organizado.

10:11Pelas facções, PCC, o Comando Vermelho,

10:13jamais alguém vai admitir isso.

10:16Mas eu pergunto, professor, o seguinte,

10:18não só em relação a essa discussão,

10:20mas o debate se o Brasil já é um narco-Estado.

10:23O que isso significa?

10:25O que a gente pode falar para a audiência

10:27que tem dúvidas em relação a isso também, professor?

10:31Não, eu não concordo.

10:32O Brasil não é um narco-Estado.

10:34O Brasil não é um Estado...

10:35Os narco-Estados são Estados de governança falida,

10:39ou de governança quase falida.

10:42O Brasil ainda possui as suas instituições democráticas

10:45funcionando perfeitamente.

10:47O que existe é uma situação real, prática,

10:51dentro do nosso território,

10:54onde um grupo armado,

10:55que já consegue ser classificado

10:58com todos os requisitos que existem

11:00no direito internacional dos concretos armados,

11:03para ser classificado como um grupo combatente,

11:05e para a gente reconhecer uma situação

11:08de conflito armado no internacional,

11:09e dar mais poder para que essas forças policiais,

11:13para que as forças armadas,

11:15possam responder de forma adequada, Tiago.

11:18A simetria, o Estado é que tem que ser o Leviatã,

11:22o Estado é que tem que ter a força simétrica.

11:24Nós não podemos ter um grupo dentro do nosso território

11:28que tem a simetria em relação às forças estatais.

11:30Agora, eu não concordo, o Brasil não é narco-Estado,

11:33está muito longe de ser isso.

11:35Perfeito. Diego, mais uma questão?

11:38Sim, professor.

11:40Como que o senhor vê esse combate ao crime organizado,

11:46ou aos narcoterroristas, como o senhor se referiu,

11:49sobre a perspectiva da unificação dessa competência

11:53na União Federal,

11:56que é a proposta da PEC da Segurança Pública,

11:59tirando, de certa forma, dos governadores

12:01parte da competência para gerenciar a segurança pública

12:03em seus estados?

12:04Isso seria benéfico, considerando os atributos

12:07do crime organizado no Brasil,

12:09ou traria prejuízos ao combate ao crime organizado?

12:14Não, eu não vejo com bons olhos

12:15essa centralização de competência.

12:18se eu acho que vai requerir o Pacto Federativo,

12:20isso não é o caminho.

12:21Se o governo federal quer realmente

12:24atender essa situação da forma que é mais eficaz,

12:29ele deve reconhecer a situação de competência

12:31da União Internacional,

12:32daí ele vai ter a competência

12:34para resolver aquele problema que é pontual.

12:36O problema do Rio de Janeiro é um problema pontual.

12:39Nós ainda não temos o Comando Vermelho e o PCC

12:41atuando da forma que atua o Rio de Janeiro,

12:44os mais estados.

12:45Eles estão realmente fazendo uma franquia,

12:46mas ela não possui o poder.

12:48Lá no Rio de Janeiro, ele já possui.

12:50Ele já possui o poder de atuar nas esferas,

12:53em todas as esferas do poder,

12:55na esfera política, na esfera econômica,

12:58na esfera psicossocial.

13:00E eu acho que essa questão, gente,

13:02de colocar uma lei para centralizar,

13:04eu não vejo com bons olhos.

13:06Isso é um problema que,

13:07se deve ser respondido pelo poder público federal,

13:13deve ser respondido na forma da lei internacional,

13:14internacional, como preconiza o direito internacional

13:17dos pontos amados.

13:19Reconhece a área,

13:20é um reconhecimento temporário,

13:23até que se resolva,

13:24como fez o Sri Lanka,

13:26como fez a Colômbia,

13:28como fez o México,

13:29até que se resolva a situação

13:30e depois deixa a vida correr como tem que correr.

13:32André Teixeira,

13:35de Conflitos Armados,

13:36mais uma vez,

13:37muito obrigado por estar aqui conosco

13:39na Jovem Pan,

13:39seja sempre bem-vindo,

13:40um abraço,

13:41até a próxima.

13:43Muito obrigado, Thiago,

13:44um grande abraço para você,

13:45e o Jovem Pan.

13:45o Jovem Pan.

13:58O Jovem Pan.

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