Superior Tribunal Militar defendem que Jair Bolsonaro cumpra pena em estabelecimento militar

Os Pingos Nos Is

Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, por ser capitão da reserva do Exército, tem a prerrogativa de cumprir sua pena em um estabelecimento militar, e não no Complexo da Papuda (DF).  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/CwkuXReziFA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Os ministros do Superior Tribunal Militar defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão do Exército,

00:08cumpra a pena em um estabelecimento militar, e não no complexo da Papuda,

00:13conforme foi levantado pelo governo do Distrito Federal ao longo desta semana.

00:19E a gente, naturalmente, precisa colocar em perspectiva as muitas discussões em relação

00:24onde Jair Bolsonaro poderia cumprir a pena em prisão em regime fechado.

00:31Há uma dúvida, inclusive, se na próxima semana o STF irá determinar o cumprimento da sentença,

00:38uma vez que as alegações das defesas estão sendo analisadas, inclusive, pelos ministros do Supremo.

00:45Chamar os nossos comentaristas, vamos ao Rio de Janeiro.

00:48O Roberto Mota, apostos ao vivo com a gente.

00:50Mota, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.

00:52Nos últimos dias, nós estamos justamente tratando da questão que envolve o cumprimento de sentença por Jair Bolsonaro.

01:00Há uma expectativa que alguma definição aconteça até a próxima semana.

01:06Mas há uma grande dúvida, né?

01:08Onde seria o cumprimento de pena?

01:11Jair Bolsonaro é ex-presidente.

01:12Cumpriria na Papuda ou não, na superintendência da Polícia Militar,

01:17olhando para outros ex-presidentes que acabaram sendo detidos?

01:21Há quem diga, bom, a situação de saúde dele, certamente abrirá espaço para que ele cumpra em casa.

01:28Enfim, há uma grande incógnita, né?

01:30Qual será a resolução? Qual será o entendimento da justiça?

01:36Ninguém tem a mínima ideia, Caniato, porque não há mais nenhum parâmetro que a gente possa usar como referência.

01:45Boa noite a você, boa noite aos meus colegas de bancada, boa noite à nossa audiência.

01:51No Brasil de hoje, tudo vale, tudo pode, tudo é relativo.

01:55Os precedentes em casos semelhantes não têm nenhuma influência aqui.

02:00Eu acredito que a saúde do presidente Jair Bolsonaro é considerada por muitas pessoas que estão tomando decisões nesse processo

02:11como completamente irrelevante.

02:14Do contrário, um oficial de justiça não teria ido ao hospital notificar Jair Bolsonaro no dia seguinte de uma cirurgia muito grave.

02:26Eu acho que não dá mais para confiar no bom senso jurídico em um caso como esse.

02:35Me parece que a decisão em relação a Jair Bolsonaro já está tomada.

02:41O trabalho agora é encontrar uma forma de justificar juridicamente e politicamente essa decisão.

02:50Muito provavelmente na semana que vem nós teremos algum tipo de posicionamento em relação à pena imposta a Jair Bolsonaro

02:59e ao cumprimento da sentença.

03:01Uma vez que é a alegação dos advogados, as alegações estão sendo rejeitadas pelos ministros da Suprema Corte,

03:07mas a definição mesmo provavelmente na semana que vem.

03:12Chama o Luiz Felipe Dávila também ao vivo com a gente, vai trazer as impressões e as muitas possibilidades

03:17que estão sendo levantadas, né, Dávila?

03:20Um grupo faz uma leitura e entende que Jair Bolsonaro deveria cumprir a sentença na papuda.

03:27Já outros especialistas, advogados, dizem não, ele é um ex-presidente.

03:32Há casos em que ex-presidentes condenados passaram um período preso na superintendência da Polícia Federal.

03:39Outros dizem não, mas é preciso olhar para a questão de saúde de Jair Bolsonaro.

03:45Sofreu a facada, muitas internações, tem uma condição frágil de saúde.

03:50Então, fatalmente, ele será encaminhado para a sua própria residência.

03:54Cumprirá a sentença em casa.

03:57Superior Tribunal Militar indica que Bolsonaro não poderia cumprir pena na papuda e sim em um estabelecimento militar.

04:04Há muitas dúvidas, né, Dávila?

04:06Há muitas dúvidas, Caniato.

04:09Boa noite a você, a Mota, o Beralde, a nossa querida audiência.

04:13Dúvidas suscitadas por duas questões fundamentais.

04:18Primeiro, a condição de saúde do ex-presidente Bolsonaro.

04:22Uma condição muito precária de saúde, como mostra o histórico médico de internações do ex-presidente, com uma certa constância.

04:33Segundo, a questão de um julgamento muito embasado em questões políticas e pouca discussão jurídica.

04:42Aliás, o único voto técnico que nós tivemos foi o voto do ministro Fuchs.

04:48O único voto embasado na lei, na Constituição e não nas preferências políticas.

04:55Portanto, a questão de Bolsonaro, da sua saúde, não é apenas uma discussão de prontuário médico de uma forma técnica para debater onde ele cumprirá a pena.

05:07Tornou-se uma questão política.

05:09Lembra um pouco, Canhato, aqueles filmes antigos sobre o Império Romano, que no meio da arena o imperador faz sinal positivo para cumprir a pena domiciliar ou negativo para cumprir na papuda.

05:28Não depende da lei, da Constituição, de laudos médicos.

05:33Depende unicamente da decisão pessoal de uma única pessoa que, como o imperador romano, poderá levantar o dedo para cima ou para baixo e decidir o futuro do ex-presidente da República.

05:49A expectativa para a decisão da Justiça Brasileira, Supremo Tribunal Federal, analisando as alegações das defesas, já inclusive a maioria formada para rejeitar as alegações daqueles que integravam o chamado núcleo crucial da suposta tentativa de golpe.

06:11Chamar o Cristiano Beraldo, também está ao vivo com a gente, vai trazer suas impressões, hoje uma informação adicional, essa manifestação de integrantes do Superior Tribunal Militar.

06:23Os integrantes dessa corte militar entendem que Jair Bolsonaro, uma vez condenado e com as alegações rejeitadas pelo Supremo, não poderia cumprir pena na papuda.

06:34Ao longo dessa semana, nós discutimos justamente essa possibilidade de um ex-presidente da República cumprir pena na papuda.

06:42Mas os integrantes da corte militar entendem que isso não poderia acontecer por Bolsonaro ter passado, naturalmente, pelo exército brasileiro e hoje ser capitão da reserva.

06:55Bem-vindo, boa noite. Beraldo.

06:58Boa noite, Caniato. Boa noite, Mota. Dávila. Boa noite, audiência que prestigia diariamente os pingos nos is.

07:03Beneto, sim, de fato, existe essa tradição no Brasil que o oficial do exército, o oficial da reserva, enfim, aqueles que estão ali atuando ou já atuaram no exército brasileiro,

07:19eles são submetidos ao Supremo Tribunal Militar. Inclusive, existe esse corpo jurídico para tratar dos assuntos que dizem respeito às Forças Armadas brasileiras.

07:30E a gente tem, de fato, o ex-presidente Jair Bolsonaro sendo um oficial da reserva.

07:37Ele se tornou capitão quando, então, foi aposentado e aí ingressou na carreira política.

07:45Foi vereador, depois deputado federal e ficou quase três décadas na Câmara dos Deputados.

07:51Agora, essa questão do cumprimento de pena virou uma celeuma que já não deveria existir.

07:58Porque, se nós observarmos, até o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pesão,

08:04ele cumpriu pena num batalhão da Polícia Militar, se não me engano, no Rio de Janeiro,

08:11numa cidade, não era na capital, se não me engano, foi em Niterói.

08:14Mas ali ele cumpriu a pena até que ele foi solto, teve a sua pena revertida e foi eleito, posteriormente,

08:22prefeito de Piraí ou de Barra de Piraí, uma cidade do interior do Rio de Janeiro.

08:29Portanto, não faz sentido, realmente, se imaginar que o caminho natural para Jair Bolsonaro,

08:38uma vez condenado, seja simplesmente ser colocado ali na papuda como um preso comum.

08:43Porque, nós falamos isso aqui ontem, não é, não adianta querer.

08:47Enfim, eu não tenho simpatias profundas para o Jair Bolsonaro,

08:54mas eu tenho uma profunda simpatia pela lógica, por aquilo que é razoável

08:59e o respeito que se deve ter com o ex-presidente da República.

09:02Da mesma forma que Lula cumpriu pena numa unidade da Polícia Federal,

09:07porque tratava-se de um ex-presidente da República.

09:09Obviamente, há necessidade de se ter um cuidado ali de que a pena seja cumprida de uma forma adequada,

09:19mas num ambiente que seja minimamente protegido.

09:22Não adianta pegar o ex-presidente Lula, no caso, quando foi condenado por corrupção,

09:28e jogá-lo num presídio dominado por uma facção criminosa.

09:33Porque talvez essa mistura aí não desse muito certo.

09:35Da mesma forma, não adianta se pegar agora o ex-presidente Jair Bolsonaro

09:39e colocar num presídio qualquer.

09:42Me parece que o que seria razoável seria, sim, entrar no entendimento com o Exército Brasileiro,

09:50para que veja-se alguma instalação militar.

09:53Os quartéis do Brasil são preparados para esse tipo de evento,

09:59tendo em vista que punem com alguma frequência os seus próprios membros,

10:05que não se comportam ali dentro das regras militares,

10:08com uma detenção no quartel, ou, eventualmente, então, uma prisão domiciliar,

10:15levando-se em consideração o seu estado de saúde.

10:18Agora, é preciso a gente medir essa vontade, esse sangue que escorre pelas bocas

10:26do Supremo Tribunal Federal, que claramente conduziram esse processo de uma forma

10:33a deixar Jair Bolsonaro emparedado e comprovaram, na verdade, comprovaram não,

10:40aceitaram ali uma tese que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República

10:46de que as conversas que aconteceram dentro do Palácio Planalto

10:50resultaram nas manifestações do 8 de janeiro,

10:56que é uma conexão que desafia a lógica, desafia os fatos

11:02para uma parcela importante da população brasileira,

11:07e eu me incluo nessa parcela.

11:09Enfim, vamos ver qual é a disposição do Supremo Tribunal Federal

11:13para colocar em curso essa sua postura que tem sido tão intransigente,

11:19ou se haverá alguma preservação ali de um ritual que já foi adotado em outras oportunidades.

11:26Pois é, a gente vai acompanhar, naturalmente, os desdobramentos.

11:31Muitas pessoas, inclusive no nosso chat, fazem a pergunta,

11:35bom, mas quando a prisão seria determinada,

11:38ou quando a Suprema Corte publicaria a informação

11:42de que o cumprimento de sentença deveria acontecer naquele dia específico?

11:47Bom, houve a rejeição pelos integrantes da turma

11:50nas alegações feitas pelos advogados de Jair Bolsonaro,

11:55só que a prisão, propriamente, só pode acontecer com o trânsito em julgado.

11:59Por exemplo, a defesa pode apresentar um novo recurso,

12:04e aí a corte poderia analisar ou rejeitar de pronto.

12:08Uma vez rejeitado o recurso, o novo recurso,

12:12aí poderia ser determinada a prisão, o cumprimento da sentença.

12:16Então, digamos, momento de expectativa para todos,

12:20todo mundo aqui na Jovem Pan apostos, todos atentos,

12:25qualquer novidade a gente traz aqui, debate com os nossos comentaristas.

12:28Deixa eu só voltar com o Mota, porque nós tratávamos disso ontem

12:33por uma questão técnica, o Mota não conseguiu participar de todo o programa,

12:39mas nós falávamos sobre, enfim, as muitas nuances que envolvem

12:43o julgamento de Jair Bolsonaro e a possibilidade de detenção nos próximos dias.

12:48E claro que a gente sempre olha para a questão de saúde de Jair Bolsonaro,

12:52mas também tem aquela... uma questão que é mais subjetiva, né, Mota?

12:57Mas que não podemos descartar.

13:00Muitos entendem que haveria um processo de, sei lá, perseguição, vingança,

13:06e que seria importante Jair Bolsonaro ser detido em regime fechado,

13:13ainda que fosse por um dia, para ter aquela imagem, a foto, o registro, né?

13:18E os próprios aliados de Jair Bolsonaro falam que o objetivo seria desgastar a imagem,

13:25por aí vai.

13:25Pois bem, você entende que isso está mais próximo de uma peça de ficção,

13:32quando falam que há, me parece que há uma perseguição,

13:36ou lhe parece factível, talvez isso aconteça mesmo,

13:39Jair Bolsonaro vá para o regime fechado, fique um, dois dias,

13:43e depois a defesa faz a solicitação para cumprimento em regime domiciliar,

13:48a condição de saúde de Jair Bolsonaro é frágil,

13:50isso é de conhecimento de todos,

13:53e muito possivelmente a justiça deve deferir esse pedido

13:58para cumprimento da sentença em regime domiciliar, Mota.

14:02Eu acho que esse é um dos cenários possíveis, Cariato.

14:08É muito difícil hoje a gente tentar estimar o que é o resultado mais provável,

14:17porque está tudo virado de cabeça para baixo.

14:20E o tempo passa, Jair Bolsonaro continua no centro do noticiário.

14:27Surge uma crise, surge uma operação aqui no Rio, as coisas mudam,

14:31daqui a pouco volta Jair Bolsonaro ao centro do noticiário,

14:35e à medida que as eleições do ano que vem se aproximarem,

14:38isso vai ficar cada vez mais na pauta.

14:42Há pessoas que têm essa opinião,

14:45que está em andamento um acerto de contas,

14:49que é importante que Jair Bolsonaro seja colocado numa cela de presídio

14:54pelo valor simbólico que isso teria

14:57e pelo impacto disso no desgaste da imagem de Jair Bolsonaro.

15:03É o que essas pessoas imaginam.

15:06Elas acham que ter uma fotografia de Jair Bolsonaro numa cela de prisão

15:11seria o fim da imagem de Jair Bolsonaro como líder político.

15:16Há quem tenha a opinião exatamente oposta.

15:20Há quem ache que um episódio como esse

15:23cristalizaria, na percepção de muita gente,

15:30milhões de pessoas,

15:31que aqui não se trata de justiça,

15:34se trata apenas, realmente, de um acerto de contas,

15:38pura perseguição política.

15:40Como, aliás, a história do Brasil está farta de exemplos desse tipo,

15:45do uso da polícia e da justiça como instrumento

15:48para eliminar adversários políticos.

15:51Só Deus sabe qual será o resultado disso.

15:56Agora, eu acho que é seguro a gente dizer que é pouco provável

16:00que o resultado desse processo

16:03seja o aumento da confiança da população

16:08no nosso sistema de justiça.

16:11Dá para medir, ou pelo menos estimar, Dávila,

16:15o que pode acontecer para a imagem

16:18ou para o bolsonarismo, uma vez que Jair Bolsonaro

16:21cumpra a decisão em regime fechado inicialmente?

16:28Você acha que isso pode, inclusive,

16:29inflamar mais a sua base de apoiadores?

16:33Ele tende a ficar mais fortalecido?

16:35A figura de Jair Bolsonaro, o seu grupo?

16:37Ou é difícil qualificar, quantificar isso nesse momento?

16:43É difícil qualificar, Caniato,

16:45por uma razão muito simples e objetiva.

16:48Na política, quando uma pessoa não tem mais perspectiva de poder,

16:53o seu capital político diminui.

16:55Porque o que mantém as pessoas unidas

16:57em torno de lideranças públicas

16:59é justamente a perspectiva de chegar ao poder.

17:02Como essa perspectiva hoje não existe,

17:05no caso de Jair Bolsonaro, pelo menos para 2026,

17:09esse capital político diminui.

17:11E diminui muito.

17:12porque as pessoas entendem que não adianta apoiar uma pessoa

17:17que não tem hoje, ou se respaldar numa pessoa

17:20que hoje não vai chegar ao poder no futuro próximo.

17:23Por isso que o Centrão, hoje, está revisando a sua rota

17:28de adesismo ou não ao candidato de oposição,

17:31ou ao presidente Lula,

17:34justamente qual é a maior chance de ganhar mais poder,

17:38não perder poder.

17:39Ninguém quer estar do lado do perdedor, né?

17:41Só poucas pessoas, que como bem lembra a Mota e Beraldo,

17:44tem aqueles que fazem política por convicção.

17:47Mas a maioria que faz política por interesse.

17:49Pensando na próxima eleição,

17:51ele está preocupado de saber

17:52o que vai me ajudar mais a eleger.

17:55Está na oposição ou na situação?

17:57E o meu estado e o meu distrito

18:00vai fazer com que essa equação

18:01seja o tempo inteiro revisitada

18:04até a reta final.

18:05Por isso que nós temos

18:06membros do Centrão

18:08em um estado

18:09abraçando o presidente Lula

18:11e em outros estados

18:12já abraçando a oposição

18:14que diz que não dá pra ficar com Lula de jeito nenhum.

18:17Porque são as realidades locais

18:19que, na verdade,

18:20determinam as alianças políticas

18:22da maioria dessas pessoas.

18:24São poucos aqueles que fazem a política de convicção

18:27e que não se deixam levar

18:29por este oportunismo eleitoreiro.

18:32Mas a grande questão, Caniato,

18:34que sempre me preocupou

18:36no caso de Jair Bolsonaro,

18:38não é o indivíduo.

18:40É a falta de devido rigor

18:43para seguir o devido processo legal,

18:46a Constituição, a Justiça,

18:50a individualização de pena.

18:51Tudo isso é um enorme problema.

18:54Porque cria essa enorme instabilidade

18:57jurídica no país.

18:59Não dá mais hoje

19:00para acreditar na lei.

19:02Não dá mais para acreditar na justiça.

19:05Tudo hoje depende

19:07do humor

19:08de quem vai julgar o caso.

19:10Não.

19:10Numa democracia plena,

19:13o cidadão tem que ficar

19:14tranquilo

19:16que o seu caso

19:16será julgado de acordo com a lei.

19:18Não de acordo com a opinião

19:20ou o humor

19:21de um juiz.

19:22Isto é arbitrariedade,

19:24não é democracia.

19:25Então, este caso

19:26do julgamento de Jair Bolsonaro

19:28mostrou esta excessiva arbitrariedade,

19:33personalismo

19:34e distanciamento

19:35da lei

19:36e da Constituição.

19:38Isto é altamente preocupante.

19:40fragiliza ainda mais

19:42a imagem no Brasil.

19:43Imagina, Caniato,

19:44agora que temos a COP30,

19:46como é que alguém

19:46vai fazer investimento

19:47de 20, 30 anos

19:49no Brasil

19:49sabendo que a regra

19:51pode mudar de acordo

19:51com a interpretação

19:52de um juiz?

19:53Como é que você vai investir

19:54centenas de milhões

19:55de dólares

19:56ou bilhões

19:57sabendo que amanhã

19:59um juiz

19:59vai dar uma canetada

20:00e dizer

20:00não, não, não entendi bem

20:01assim a lei?

20:02Como é que você pode ter,

20:03por exemplo,

20:04uma legislação

20:05trabalhista,

20:05uma reforma trabalhista

20:07aprovada pelo Congresso Nacional

20:09e aí a justiça

20:10do trabalho diz

20:11não, não vale o que foi

20:12aprovado pelo Congresso,

20:13vale o que eu estou dizendo

20:14e 50% das ações

20:15do Supremo hoje

20:16são ações trabalhistas

20:19porque não se cumpre

20:20aquilo que está na lei.

20:21Então, isso é assustador

20:23para um país

20:25que precisa mostrar

20:27para o mundo

20:27e para os cidadãos

20:28previsibilidade nas regras,

20:31estabilidade,

20:32da justiça

20:33nada disso existe

20:35e isso é algo

20:36que deixa

20:37o brasileiro

20:38perdendo o sono

20:39e os estrangeiros

20:40cada vez mais

20:41se distanciando

20:42de um país

20:43porque se tornou

20:44tóxico

20:45investir no lugar

20:46onde gera

20:47imprevisibilidade

20:49do cumprimento

20:50da lei

20:50e das regras

20:52do jogo.

20:53Ficaremos atentos

20:54mas só reforço

20:55a nossa audiência

20:56que muito possivelmente

20:57a determinação

20:59de prisão

20:59de Jair Bolsonaro

21:00poderia acontecer

21:01nos próximos dias

21:02e elencamos

21:04aqui essas quatro opções

21:06nos parece

21:07muito possível

21:08que

21:09ou ele cumpra

21:10em prisão domiciliar

21:11por conta da questão

21:12que envolve

21:12a sua condição de saúde

21:14não sabemos

21:15se de imediato

21:15ou se

21:16depois da determinação

21:18em regime fechado

21:19e possivelmente

21:20os advogados

21:21fariam essa solicitação

21:23ou em regime fechado

21:25penitenciária

21:25da Papuda

21:26mas poderia também

21:28cumprir

21:29em uma sala especial

21:31na superintendência

21:33da Polícia Federal

21:34como já aconteceu

21:34com outros ex-presidentes

21:36Lula

21:37Michel Temer

21:38e Fernando Collor

21:40Michel Temer

21:41de forma provisória

21:42ou além disso

21:44no exército

21:45justamente esse

21:46é o destaque

21:47a manifestação

21:48de integrantes

21:49da corte militar

21:49dizendo que

21:50Jair Bolsonaro

21:51por ser oficial

21:52da reserva

21:52deveria cumprir

21:54em um estabelecimento

21:55militar

21:55seguiremos atentos

21:57daqui a pouco

21:58a gente vai trazer

21:59inclusive informações

22:00sobre críticas

22:01de alguns políticos

22:03a postura

22:04de Eduardo Bolsonaro

22:05queria até chamar

22:06atenção

22:06você que acompanha

22:07a programação

22:08da Jovem Pan

22:08daqui a pouco

22:09a gente vai trazer

22:09esses detalhes

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