00:00A Câmara dos Deputados deve votar hoje a proposta que estende a licença paternidade para 30 dias.
00:08E para falar sobre este assunto e toda a expectativa da medida, recebemos o relator da proposta, Pedro Campos, líder do PSB na Câmara.
00:17Deputado, muito bom dia para o senhor. Seja bem-vindo ao Jornal da Manhã.
00:22Bom dia, Soraya. Bom dia, Alberto.
00:24Para mim é uma alegria estar aqui na Jovem Pan News falando de um assunto tão importante que é a extensão da licença paternidade no Brasil.
00:31Bom, deputado, atualmente a lei prevê que o pai tem direito a apenas 5 dias corridos na licença.
00:37E pela sua proposta se estenderia então para 30.
00:40Eu gostaria que o senhor começasse já explicando um pouco o que vai mudar na prática.
00:45Justificasse também para a nossa audiência o motivo dessa alteração e também como que está o clima na Câmara.
00:52É possível que a proposta seja votada hoje mesmo?
00:56Há algum tipo de resistência?
00:59Esse direito foi obtido na Constituição de 88, com muita luta aqui da bancada das mulheres e do então deputado constituído Alceni Guerra, que era um médico pediatra.
01:10E colocou-se na Constituição o direito à licença paternidade, dizendo que ele seria a partir de uma lei específica.
01:18Se passaram 37 anos e essa lei nunca foi criada.
01:22Então os 5 dias que nós temos, ele estava ali nos dispositivos transitórios da Constituição, que eram aqueles dispositivos que deveriam existir enquanto não tivesse as legislações específicas.
01:33Só que passaram-se 37 anos.
01:35E hoje o Brasil ficou muito para trás do resto do mundo.
01:38E eu não digo só do mundo desenvolvido, mas dos nossos vizinhos.
01:41Aqui na América do Sul, por exemplo, a média da licença paternidade é de 9 dias.
01:48O Brasil está na metade da média.
01:50Países como Colômbia e Uruguai já tem, por exemplo, 14 e 13 dias de licença paternidade.
01:56Por que isso é algo importante?
01:58Porque os primeiros dias de vida de uma criança é exatamente o momento onde você tem a oportunidade de fortalecer o vínculo do pai com o filho.
02:07A ciência mostra isso, mostra que o homem produz nesses primeiros dias um hormônio chamado ocitocina, que é o mesmo hormônio que a mulher produz durante a gravidez e principalmente durante o parto.
02:17Que é um hormônio que gera essa vinculação do pai com o filho.
02:22Além disso, o próprio desenvolvimento infantil é muito grande durante esses primeiros dias, principalmente do ponto de vista sensorial.
02:29A primeira forma de perceber o mundo e também o risco de depressão pós-parto, tanto para as mulheres, que é de 1 em cada 4 mulheres desenvolve depressão pós-parto.
02:42E também para os homens, 1 em cada 10 pais também tem depressão nas primeiras semanas após o nascimento do filho.
02:48E o fortalecimento da família nesse momento, a presença do pai, os estudos mostram que reduz, por exemplo, a depressão pós-parto da mulher em praticamente 50%.
02:5850% do risco disso acontecer.
03:01Então, existe uma série de vantagens em garantir esses dias a mais para o pai estar presente junto ao filho.
03:10E é exatamente falando dessas vantagens que nós temos convencido cada vez mais parlamentares aqui dentro da casa.
03:17A nossa expectativa é que o projeto possa ser votado hoje ou amanhã.
03:20E que, em sendo votado, que nós temos a maioria dos votos para poder aprovar essa matéria e dar uma resposta à sociedade de algo que ficou travado por 37 anos.
03:31Deputado, a nossa repórter, a Rani Veloso, em Brasília, também participa aqui dessa entrevista e tem uma pergunta também para o senhor.
03:37Pois não, Rani?
03:38Obrigado, Nonato. Obrigada, deputado Pedro Campos, líder do PSB, por aceitar o nosso convite.
03:46Bom, há essa expectativa de votação, mas o senhor também fez mudanças no seu relatório,
03:52sobretudo para garantir que esse pai não possa ser demitido.
03:57Eu queria que o senhor explicasse para a gente essa regra para, uma vez que a licença concedida, né,
04:03que pode chegar a 30 dias até 2031 e como seria esse período de transição.
04:09E outra dúvida, líder, é sobre a estimativa de gasto.
04:146,5 bilhões de reais, ou melhor, 6 bilhões e 500 milhões de reais.
04:20Tem um impacto financeiro, mas a gente vê no momento uma tentativa do governo federal,
04:26ajustar as contas. Vai ter algum tipo de resistência nesse ponto?
04:32Rani, duas questões muito importantes. A primeira em relação à questão de incentivos
04:38para que o pai não seja demitido. Primeiro que a gente não quer que ninguém seja demitido
04:42por ser pai ou por descobrir que vai ter um filho.
04:45A pessoa pode terminar sendo demitida por insuficiência ali na sua entrega
04:49ou por uma reorganização da empresa, mas a gente não quer, com a ampliação da licença paternidade,
04:54criar um incentivo perverso à demissão das pessoas simplesmente porque elas vão ser pais.
04:59Então, inicialmente, nós tínhamos colocado a mesma coisa que acontece com a mulher,
05:05que é quando ela comunica que vai ser mãe, ela não pode ser demitida.
05:10Mas houve um apelo do setor produtivo e de outros líderes aqui
05:13para que nós criássemos outro mecanismo que não a estabilidade.
05:16E com isso, nós fizemos uma mudança no relatório para dizer o seguinte,
05:20a partir do momento que o pai comunica à empresa que ele vai ser pai,
05:25caso a empresa o demita sem justa causa, ela precisa pagar a indenização
05:30daquele período que não foi gozado da licença paternidade.
05:34Então, isso é um incentivo ali para que a empresa não demita a pessoa
05:39simplesmente porque ela comunicou que ia ser pai.
05:41E, além disso, para que a gente possa garantir que esses pais,
05:45eles comuniquem o quanto antes à empresa.
05:47Porque também, se a gente não criar nenhum tipo, digamos assim,
05:51de dificuldade para a empresa demitir alguém que comunica que vai ser pai,
05:55o que vai terminar acontecendo é que ele não vai comunicar que vai ser pai
05:58e ele vai terminar tendo a licença paternidade sem a empresa se preparar para isso.
06:03Então, é esse equilíbrio que nós estamos criando.
06:05E essa nova versão do relatório traz exatamente isso.
06:08A empresa, para demitir alguém que notificou que vai ser pai,
06:12precisa pagar a licença paternidade em forma de indenização,
06:16da mesma forma como acontece com férias.
06:18Se o empregado não tiver tirado as férias no momento que ele foi demitido,
06:22ele recebe uma indenização por aquelas férias.
06:25Em relação à questão fiscal, nós fizemos conta, refizemos a conta.
06:29Existe um impacto, esse impacto de 6,5 bilhões, ele será apenas em 2031.
06:34E ele é um impacto na Previdência que tende a diminuir ao longo do tempo,
06:38porque nós estamos em queda vertiginosa da nossa taxa de fecundidade no Brasil.
06:44Inclusive, a queda da taxa de fecundidade é um problema muito maior para a Previdência
06:49do que a licença paternidade.
06:50O grande problema da Previdência no Brasil, para além de que as pessoas estão vivendo mais,
06:55é que as pessoas estão tendo cada vez menos filhos e tem cada vez menos gente
06:58para contribuir com aqueles que se aposentarão no futuro.
07:01E isso, vários países do mundo já estão enfrentando e eles apresentam alternativas
07:06exatamente nesse caminho, ou de alteração de imigrantes, ou então de incentivo à natalidade,
07:12incentivar as famílias a terem mais filhos através de licenças estendidas, de pagamento,
07:17até bonificação por filhos em alguns países que chegam num limite extremo,
07:22e também a ampliação de sistemas como, por exemplo, de creches gratuitas,
07:26que dão um certo conforto para que o pai e a mãe que trabalham, eles possam também
07:31ter seus filhos.
07:33Deputado, queria mudar um pouco de assunto para falar um pouco desse cenário de violência
07:37que o Brasil tem debatido nos últimos dias, especialmente após a mega-operação realizada
07:42no Rio de Janeiro.
07:43Há discussão em torno de um projeto anti-facção apresentado pelo governo,
07:46que prevê penas mais duras para determinados tipos de crime,
07:50e até mesmo com o fisco dos bens dos marginais envolvidos em facções.
07:55Como é que o senhor está vendo essa discussão?
07:57Como é que está isso entre os seus pares?
07:59O clima é para que se aprove algo nesse sentido também ou não?
08:04Sim, eu vejo que o Brasil precisa discutir com a maior das prioridades
08:09a questão da segurança pública, principalmente pelo cenário que nós temos visto,
08:14das facções criminosas, em especiais, comando vermelho,
08:18o primeiro comando da capital, o PCC, e o terceiro comando puro,
08:23que são facções nacionalizadas e são facções que estão fazendo
08:26duas coisas muito perigosas para a sociedade brasileira.
08:30Controlar territórios e não permitir que o Estado entre nesses territórios
08:34e também se infiltrar dentro do Estado brasileiro,
08:37através do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo.
08:42Isso é muito perigoso, isso precisa ser enfrentado
08:45como uma questão nacional, independente de bandeira partidária.
08:49E por isso nós achamos importante, tanto a votação da PEC da Segurança,
08:54que dá mais integração para que as polícias possam atuar contra o crime organizado,
08:58como também o projeto de lei antifacção, que foi enviado pelo governo federal,
09:02e que ataca exatamente essas facções criminosas,
09:05aumentando a pena para aquela pessoa que é faccionada.
09:09Então, um faccionado vai ter uma pena maior do que uma pessoa
09:13que é do crime organizado sem ser de facção.
09:16Então, isso ataca diretamente o PCC, Comando Vermelho,
09:19o terceiro comando puro, milícias e facções espalhadas pelo Brasil.
09:22E, além disso, o projeto de lei antifacção, ele cria alguns instrumentos
09:26para impedir essa relação polisculosa entre o Estado brasileiro
09:33e as facções criminosas.
09:34Então, impedindo empresas que têm relação com as facções
09:39de licitarem junto ao poder público, bloqueando bens de maneira mais célebre
09:43e combatendo esses dois processos que são terríveis,
09:46o domínio do Estado e a infiltração das facções dentro do Estado brasileiro.
09:52Deputado Pedro Campos, líder do PSB na Câmara,
09:55muito obrigado pela entrevista aqui ao Jornal da Manhã da Jovem Pão.
09:58Bom dia aí para os senhores.
09:59Eu que agradeço, muito obrigado.
10:02Estamos na expectativa de ampliar a licença paternidade
10:05para fortalecer as famílias e o vínculo dos pais com os filhos.
10:09Obrigado.
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