O projeto de lei que dobra a taxação das bets e apostas online avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação de urgência. A proposta eleva a alíquota e é uma nova tentativa do governo de Lula de aumentar a arrecadação.
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00:00A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que dobra a taxa dos sites de apostas online, as chamadas BETS.
00:10O regime de urgência acelera a tramitação da matéria e possibilita que o texto seja analisado diretamente no plenário.
00:18A proposta é uma das principais apostas do Planalto para aumentar a arrecadação após a derrota da MT Taxa Tudo.
00:25E prevê, inclusive, que a alíquota passe de 12% para 24% com o Planalto, alegando combater problemas sociais como o endividamento familiar e de saúde, como vício nesses jogos.
00:40Roberto Mota, quero te ouvir.
00:42Esse argumento eu achei interessante, que aumenta o imposto das BETS para que as pessoas não se viciem tanto.
00:50Claro, é tudo para o nosso bem.
00:54Eu não tenho nenhuma simpatia por quem vive de apostas.
01:01Eu lembro de uma frase que diz mais ou menos assim, apostas são um imposto cobrado sobre a ignorância.
01:10A gente poderia dizer sobre a esperança, para ser um pouco mais generoso,
01:15porque a chance de você ganhar é muito pequena,
01:18mas para muita gente é a única esperança que resta no Brasil de hoje.
01:22Então, eu respeito a liberdade de cada um gastar o seu dinheiro como bem entender.
01:30Quer jogar? Jogue.
01:32Quer comprar bebida? Compre.
01:35Agora, entenda quais são as consequências disso.
01:38E eu tenho também a convicção de que o Brasil não precisa de mais imposto.
01:43Essa é uma convicção profunda.
01:47O que nós precisamos é de um Estado que gaste menos.
01:51E eu acho infinitamente engraçado, curioso e irônico, Cuba,
01:58ouvir políticos de esquerda alertando as pessoas para o problema do vício no jogo,
02:06porque são exatamente os mesmos políticos que não costumam enxergar nada demais no vício em drogas.
02:14E aí, Luiz Felipe Dávila, quero também a sua opinião sobre isso,
02:20que é mais um projeto que aumenta imposto, nesse caso dobrando, inclusive, a taxação.
02:26De 12% para 24% é o que diz o texto que passou agora na comissão.
02:32Ô, Cuba, sabe quanto você paga na cervejinha que você toma sexta-feira de imposto?
02:3660%.
02:38Então, 24% até que tá bom, né?
02:40Pra quem joga, né?
02:42Você sabe que esse argumento me lembra um caso que se tornou até paradimático dessa história de taxação.
02:51Que diz o seguinte, foi num país na Europa do Leste.
02:54Fala assim, mas por que vocês vão taxar o tabaco?
02:57O tabaco faz com que as pessoas morrem antes e isso não pressiona o sistema previdenciário.
03:03Isso economiza dinheiro de pagar imposto ou pagar benefício social lá na frente.
03:10Morre mais cedo.
03:11Então, puxa, devia deixar que o cigarro não tenha nenhum imposto,
03:15porque aí se resolve um problema previdenciário do país.
03:19Olha o absurdo.
03:21As cambalhotas que se fazem pra defender ou não tributação do que nós chamamos de vício.
03:28Sei lá, bebida, jogo que seja.
03:29Mas então, o ponto é o seguinte, o governo vai cobrar imposto de qualquer coisa que mexe hoje.
03:37E o que tá mais mexendo e gerando muito dinheiro são as bets.
03:41Afinal de contas, esse pouco dinheirinho que sobra, até aquele do Bolsa Família,
03:48o que sobra um pouquinho está sendo usado pra bets.
03:50Então, tá dizendo, é aí que tem que taxar, porque é aí que tá tendo a grande movimentação financeira.
03:55Esse é um governo que não está nem aí para cobrar mais imposto.
04:00Por quê?
04:01Porque o que eles querem é aumentar o gasto público de qualquer jeito num ano eleitoral.
04:07Mais uma vez, mostra um governo que só tem duas preocupações.
04:13Aumentar imposto, enfiar a mão no nosso bolso.
04:16E o segundo é que esse aumento de imposto gere algum benefício eleitoral em 2026.
04:23Ou seja, um olho nas eleições e outro no nosso bolso.
04:27E essa é a fórmula que eles acreditam do sucesso para se reeleger em 2026.
04:35É a tal da sanha arrecadatória, Cristiano Beraldo?
04:38É, não é a sanha, né?
04:41A insana arrecadação que o Brasil impõe aos seus cidadãos, aos seus empreendedores, aos seus empresários.
04:52Porque é uma coisa impressionante.
04:54O Dávila lembrou aqui a questão do cigarro, né?
04:57O imposto alto em cima de algo como o cigarro é para desestimular o consumo.
05:02Ou seja, fica tão caro que você não é estimulado a gastar dinheiro com aquilo.
05:09O problema, quando você olha para o caso das bets, é que você tem um jogo,
05:15mesmo que você coloque lá 20%, 24%, 30%, enfim, o posto que você quiser,
05:21a pessoa joga o quanto ela quer.
05:23Então ela vai apostar lá 5 reais, 10 reais?
05:25Ela vai continuar apostando.
05:27Você não vai impedir a pessoa de apostar.
05:30E aí quando você olha o que acontece nesse ambiente de alta tributação como é o cigarro,
05:37você vê que tem mais cigarro contrabandeado sendo consumido no Brasil
05:42do que o cigarro lícito, produzido por aquelas empresas que investiram no Brasil,
05:49fizeram as suas fábricas, que dão emprego, que pagam imposto.
05:52O governo está aí se esforçando, fazendo ginástica, brigando com o Congresso
05:57para aprovar o aumento de 17 bilhões na arrecadação anual,
06:01quando mais de 20 bilhões são perdidos pelo contrabando de cigarro.
06:06Por que não faz uma fiscalização?
06:08Que todo mundo sabe de onde vem o cigarro contrabandeado.
06:13Todo mundo sabe que vem do Paraguai, os especialistas vão te dar
06:17o endereço, o horário de funcionamento, o número de funcionários.
06:22Por que o governo brasileiro não faz um acordo com o governo paraguaio
06:25e senta o pau nesses contrabandistas de cigarro?
06:30Porque preferem fazer vista grossa, preferem deixar esse absurdo acontecendo
06:36e aí as mãos que vão ali distribuindo parte desses lucros exorbitantes do contrabando de cigarro
06:44vão agradando quem precisa não agradar.
06:48Aí quando você olha para a Bet e couber a mesma coisa.
06:51Na Bet você joga online.
06:54O que vai impedir alguém de encontrar um site, algum lugar,
06:58que não é regulado, que não tem tributação, que você vai jogar igual?
07:02Então isso vai acontecer e pior do que isso, fica o Congresso nesse moralismo de décadas.
07:11No Brasil não pode ter cassino, porque cassino é muito ruim, prejudica a sociedade.
07:18Só que aí ao invés de aprovar o cassino, que você tem o espaço do cassino,
07:22você tem o consumo dentro do cassino, você tem a geração de número enorme de empregos,
07:27você tem toda uma movimentação econômica da economia real,
07:31eles criam essa história de você aprovar a Bet, que aposta pela internet,
07:37que não cria um emprego aqui e fica estimulando essas pessoas
07:42a gastarem do sofá da sua casa o dinheiro que elas não têm,
07:47tentando apostar para ganhar um trocado e pagar suas dívidas.
07:51E se enfiam cada vez mais no buraco.
07:53Então o Brasil é absolutamente ilógico.
07:56Esse é um discurso que não faz nenhum sentido.
07:59O Brasil não tem cassino, porque faz mal para a população,
08:04mas aí aprova, regulamenta a Bet e abre a porteira
08:08para uma atividade absolutamente impossível de ser controlada.
08:12Um outro argumento interessante, Mota, eu quero também a sua opinião,
08:16é a destinação.
08:17Tudo bem, vai dobrar a arrecadação,
08:19mas essa arrecadação vai ser destinada ao SUS e alguns programas de conscientização
08:25contra ludopatia, contra esses vícios todos para ajudar essas pessoas, enfim.
08:32Ou seja, o dinheiro que está no SUS, você usa para fundo eleitoral,
08:38para emprestar dinheiro para correio, para estatais, para tantas outras coisas,
08:43e aí agora a gente pega esse dinheiro de arrecadação e destina aí para a saúde.
08:48O argumento é fofo, Mota.
08:51Isso me lembra duas coisas, Coba.
08:54A primeira é o argumento genial de alguns políticos que defendem a legalização do tráfico de drogas,
09:02porque eles dizem, e aí com esse dinheiro arrecadado, dos impostos,
09:06a gente vai poder ter programas de tratamento para dependência em drogas.
09:11Entenderam?
09:12Você legaliza e aí com a receita você usa para cobrir o prejuízo da legalização.
09:18E essa história de usar dinheiro para a saúde me lembra uma charge que eu vi algum tempo atrás,
09:26eu vou ver se eu acho, eu vou publicar no meu Twitter.
09:29E tinha assim dois políticos, com aquela cara de político, aquele terno, mal-ajambrado,
09:34convencendo o eleitor, dizendo, olha, vamos aprovar esse imposto aqui.
09:41E aí o outro dizia, o imposto, o dinheiro do imposto vai todo para a saúde.
09:46Aí o primeiro dizia, é, vai todo para a saúde, tim-tim por tim-tim.
09:51Aí o próximo quadro da charge mostrava os dois políticos de calção num iate maravilhoso,
09:59com uma moça de biquíni, cada um segurando uma taça e fazendo tim-tim.
10:06E desejando saúde, não é isso?
10:08O Luiz Felipe Dávila fala para a gente também aí, a respeito desse argumento de destinar o valor para o SUS,
10:15enfim, isso já é responsabilidade com o governo, que já arrecada bastante, né?
10:19E tem gasto obrigatório de receita corrente, líquida corrente que vai para a saúde.
10:25Mas esse argumento é velho.
10:27Nós todos aqui da bancada dos pingos nos reconhecemos.
10:31Por que foi criada a CPMF a primeira vez?
10:33Foi exatamente para financiar a saúde.
10:37Agora nós temos gastos obrigatórios crescendo na saúde.
10:41O problema é que nós não paramos para pensar o seguinte,
10:44mas como é que tem tanto dinheiro indo para a saúde por meio de gasto obrigatório
10:49e a saúde não continua boa?
10:52E a educação não continua boa?
10:54Saúde e educação são as duas áreas muito beneficiadas por dinheiro.
10:57Porque nós gastamos dinheiro financiando a máquina,
11:03o corporativismo da saúde e da educação
11:06e não melhorando a vida do cidadão na ponta.
11:10Isto é, atendimento médico na ponta
11:13e, no caso da educação, aprendizado das crianças e dos jovens.
11:19Então, nós gastamos dinheiro sustentando a máquina estatal
11:24e não melhorando o resultado de políticas públicas na ponta,
11:29seja na saúde ou na educação.
11:31Ou seja, o dinheiro arrecadado vai para o tim-tim que o Mota acabou de descrever.
11:38Pois é, isso aí gera todo aquele debate sobre essa legalização ou não,
11:44incentivo ou não para as apostas.
11:47O Cristiano Beraldo bem trouxe aqui que, em relação a cassinos, é proibido.
11:51Mas, em relação a bets, aí tudo bem.
11:54Se for online, não tem problema.
11:56Fisicamente, teria problema porque isso poderia fazer muito mal à sociedade.
12:00Enfim, é uma polêmica sem fim que agora envolve, inclusive, taxação.
12:04Não só taxação, mas o dobro da taxação, como é o projeto que tramita agora
12:09diretamente no plenário, depois da aprovação de hoje, na comissão específica.
12:13Agora são 18 horas e 57 minutos.
12:16Eu quero agradecer você que nos acompanhou pela nossa rede.
12:19Você fica agora com a sua programação local.
12:23Por aqui, em Os Pingos Nuzis, na TV Jovem Pan News e nas demais plataformas,
12:27nós seguimos.
12:28Deixa eu passar, mais uma vez, para o Cristiano Beraldo.
12:31Beraldo, quando a gente falou sobre o programa de conscientização
12:36a respeito dos riscos do vício em jogos, a ludopatia,
12:41que também seria beneficiado com esse dinheiro arrecadado
12:44na taxação ou sobretaxação, você fez algum comentário?
12:48Eu queria falar a respeito dessa questão também.
12:51A ludopatia.
12:51Eu sofro é de lulantipatia, mais ou menos isso.
12:57Agora, não adianta você imaginar que um país como o Brasil
13:00vai investir milhões e milhões em programas de prevenção
13:06à dependência do jogo, quando nós temos um problema muito mais grave,
13:11que é o consumo e a dependência de drogas ilícitas.
13:15E há, no país, um esforço imenso para minimizar esses efeitos.
13:19Aliás, eu fiquei chocado outro dia.
13:22Eu vi uma entrevista de alguém se dizendo, um expert no tema,
13:27citando estudos muito elaborados, para dizer que o álcool é mais grave
13:33do que o consumo de cocaína e de crack.
13:38Então, veja com esse tipo de discurso o que você gera na cabeça fraca das pessoas.
13:45E que você vai conduzindo ali a tua vida para achar que vai consumir cocaína,
13:52consumir crack é normal, não tem nada de mais.
13:55E aí a gente vê outro dia, inclusive estive em São Francisco,
13:59você vai vendo nas ruas, que é diferente.
14:02O Brasil tem a Cracolândia, que é como se fosse uma área
14:06que eles tomam para o consumo.
14:09E, obviamente, aquilo é coordenado pelos traficantes,
14:12que vão alimentando aquele grupo de pessoas absolutamente dependentes,
14:16incapazes, inclusive, de tomar decisões por si próprias.
14:20Uma cidade como São Francisco, que foi deteriorando ao longo do tempo,
14:27essa participação no cotidiano da cidade, das pessoas dependentes de drogas,
14:34ela se dá misturada à cidade acontecendo.
14:37Então, você está andando na calçada, a calçada movimentada,
14:39com lojas, restaurantes e tal, e, de repente,
14:42está a pessoa fumando crack ali do lado, tem outra jogada no chão,
14:46outra amontoada ali, tem uma cena absolutamente bizarra.
14:52É como se fosse um clipe do Michael Jackson,
14:55aquele thriller, no meio de uma cidade que você está andando ali,
14:59caminhando pelas ruas.
15:01Então, é uma coisa bizarra.
15:02Aí você olha se essa questão do jogo, onde tanta gente ganha dinheiro com isso,
15:10e gente importante, não estou falando,
15:12a Bete não teria tido a dimensão que tem no Brasil,
15:16não fossem os padrinhos poderosos para escancarar todas as portas que foram escancaradas.
15:23Porque, repito, um país que militou de forma tão aguerrida contra o cassino,
15:28não pode simplesmente, do dia para a noite, achar que está tudo bem ter Bete.
15:34E aí a gente vê quem é que está fazendo publicidade dessas Bete.
15:39Quem é que está ganhando milhões e milhões para fazer publicidade dessas Bete.
15:43São pessoas absolutamente conhecidas.
15:46Conhecidas e reconhecidas.
15:47Tem milhões de seguidores nas redes sociais.
15:49Qual é a ação que se tem contra essas pessoas?
15:52Nenhuma.
15:53Então, a gente tem hoje no Brasil a militância a favor das drogas,
15:56a gente tem a militância a favor do jogo,
15:58só não tem, de verdade, nenhuma militância a favor da população.
16:01A população que se exploda e dê todo o seu dinheiro para esses grupos.
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