O projeto para reduzir penas de condenados por suposto golpe pode nem sair do papel. A proposta deve atravessar mais uma semana sem ser votada pela Câmara, pela quarta vez após o regime de urgência da anistia ser aprovado. A redução de penas em discussão deve beneficiar tanto Jair Bolsonaro (PL) quanto os presos pelos atos do 8 de janeiro, mas a resistência do PL, do PT e de outras siglas do Centrão à medida podem quebrar o acordo entre os poderes. Além dessa divergência, há um cenário de incerteza no Senado, com o medo dos parlamentares sofrerem outro desgaste, a exemplo da PEC da blindagem.
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00:00Uma outra informação, o projeto para reduzir as penas de condenados por suposto golpe pode nem sair do papel.
00:08A proposta deve atravessar mais uma semana sem ser votada pela Câmara pela quarta vez após o regime de urgência da anistia ser aprovado.
00:17A redução de penas em discussão deve beneficiar tanto Jair Bolsonaro quanto os presos pelos atos do dia 8 de janeiro.
00:24Mas a resistência do PL, do PT e outras siglas do Centrão a essa medida podem quebrar o acordo entre os poderes.
00:34Além dessa divergência, há um cenário de incerteza no Senado, com medo dos parlamentares sofrerem outro desgaste.
00:41A exemplo do que aconteceu na PEC da blindagem.
00:44Começar essa com o Dávila, porque parece que o projeto da anistia foi enterrado de vez, cada vez mais distante.
00:52E havia uma expectativa de que o PL da dosimetria, para reduzir as penas, esse sim pudesse avançar rapidamente, prosperaria.
01:03Mas enfim, tanto partidos de direita quanto de esquerda parece que inviabilizaram o andamento dessa matéria.
01:10É, Canhato, tudo é uma questão de momento.
01:15Parece que o momento se perdeu e agora a chance está cada vez menor de se aprovar o projeto.
01:21Parte disso é justamente por causa que não houve uma estratégia muito clara e bem definida.
01:28Começou com a história da anistia ampla, geral e restrita.
01:32Depois passou unicamente para a dosimetria e aí depois está indo para o fundo da gaveta.
01:40Infelizmente, isto não leva em consideração centenas de pessoas que estão presas sem o devido processo legal,
01:51sem o devido direito à ampla defesa.
01:54E isto causa enorme indignação às pessoas que defendem a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o cumprimento da lei.
02:04A arbitrariedade nunca é uma saída no Estado Democrático de Direito.
02:11A arbitrariedade é um mecanismo justamente de democracias imperfeitas
02:18e que estão longe de cumprir a promessa de sempre ter a lei igual para todos
02:25e respeitar o marco do devido processo legal.
02:30Mota, esse projeto era apontado como a alternativa ao PL da anistia.
02:37Mas, curiosamente, agora ele não tem apoio nem da base governista, nem da oposição, nem do centrão.
02:45Ou seja, possivelmente ficará muito bem acondicionado em uma das gavetas da Câmara, né?
02:54Pois é, o projeto era de anistia, depois passou a ser de dosimetria.
03:00A gente sempre explicou aqui, dosimetria é uma expressão completamente inadequada.
03:05Dosimetria é uma técnica usada por um magistrado para determinar qual é a pena a ser cumprida por um réu.
03:15E muita gente sempre achou esse projeto um equívoco,
03:18porque o único projeto correto para esse caso é o de anistia.
03:24Agora, parece que nem a tal dosimetria, que foi tão vendida aí, é mais aceitável.
03:31Quem faz a dosimetria da pena é o magistrado, não é o legislador.
03:39O legislador tem, sim, a prerrogativa de aprovar uma anistia.
03:45Mas aí entra a história de que parece que tem alguns magistrados que não aprovam a anistia.
03:52Ou seja, é tudo uma loucura completa.
03:56Não faz sentido nenhum.
03:58É uma discussão que está andando em círculos.
04:02E me parece que é de propósito isso.
04:05E o Davila toca num ponto interessante, porque tem o time da política, né?
04:10Um momento propício para você conseguir avançar.
04:13E você tem que identificar, né?
04:15Se aquele é o momento adequado ou se vai melhorar.
04:18É igual os caras que operam na Bolsa de Valores.
04:20Será que vai subir mais?
04:23Vendo agora ou espero mais um pouco, né?
04:25E aí, assim, se passa o momento adequado, muitas vezes você não consegue avançar.
04:31E aquele projeto, possivelmente, nem aprovado será, né, Beraldo?
04:35Pois é, Caniato.
04:37Mas, em geral, a gente fala, nesses termos, sobre projetos, enfim, aleatórios, né?
04:43Alguns querem dar ônibus de graça, outros querem subir impostos, aí outros querem blindar ainda mais políticos e presidentes de partidos.
04:54Enfim, tem de tudo ali na Câmara.
04:56Mas esse caso é um caso especial e simbólico, porque existem centenas de pessoas que estão presas, porque cometeram um crime e foram julgados por outros crimes bastante mais duros, né?
05:14Com penas bastante maiores, mas crimes que claramente essas pessoas não cometeram.
05:21Mais assustador é quando a gente observa essas lideranças da esquerda, boa parte dessas figuras que foram presas porque estavam ali envolvidos com terroristas, com assaltantes, sequestradores, fizeram atentados mil contra o governo na época do regime militar.
05:43Essas pessoas foram presas, aí sequestraram o embaixador americano, aí trocaram o embaixador americano por não sei quantos presos que aí foram embora do Brasil, fizeram de tudo.
05:57E aí depois clamaram por uma anistia ampla, geral e restrita.
06:04Voltaram para o Brasil, retomaram suas vidas, ingressaram na política e muitos estão aí sendo eleitos, reeleitos e ficaram ricos na política.
06:13Hoje se posicionam de forma radical, na tentativa de sustentar uma tese de que Jair Bolsonaro atentou contra a democracia, atentou contra o Estado democrático de direito e tentou dar um golpe no dia 8 de janeiro,
06:34sendo que ele nem sequer no Brasil estava, essas pessoas usam os presos do 8 de janeiro como instrumentos do seu desejo de poder.
06:47É uma atitude, além de mesquinha, é uma atitude nojenta, porque não só o caso do Clezão, que faleceu na prisão,
06:58mas muitas outras pessoas que estão envelhecendo e se aproximando da morte em razão de penas que não fazem absolutamente nenhum sentido.
07:10Portanto, Caneato, quando a gente olha esse tema que está sendo discutido, que tem impacto na vida dessas pessoas,
07:21este é um tema que deveria ser tratado não só com urgência, mas com respeito e seriedade.
07:28Mas, infelizmente, a mesquinharia, a ganância por poder fez desses presos meros instrumentos de atividade política.
07:42Foram transformados num nada que ajuda alguns a conquistarem e se manterem no poder.
07:49Faltou senso de urgência, os parlamentares da Avila?
07:53Você acha que fizeram o cálculo errado?
07:56Porque acho que esse aspecto que o Beraldo traz me parece o mais importante.
08:01Não adianta você discutir o projeto mais adequado?
08:04Talvez você nunca consiga atingir o objetivo.
08:08Mas é preciso sempre lembrar que muitas pessoas, inclusive idosos, mães de família, pais de família, estão presos.
08:16Mas muitas vezes é preciso costurar um acordo e pensar, bem, o que é possível agora, né?
08:24É o problema, Caneato, é começar com um projeto tão ambicioso, com uma anistia ampla, geral e restrita,
08:30e aí ir tratando de um projeto especificamente, o nome não é correto, como bem lembrou o Mota, dosimetria,
08:36mas é a redução de penas por determinados crimes.
08:39Ou seja, não pode mais somar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
08:43E essa diminuição faria com que essas pessoas pudessem ser soltas pelo tempo que já cumpriram de prisão.
08:50O fato é que essas pessoas é que deveriam ter sido prioridade.
08:55Na minha visão, pessoas condenadas injustamente à prisão, sem devido processo legal,
09:02precisam ser reparadas, porque no fundo isso é uma enorme injustiça.
09:07Mais do que uma injustiça, é uma violação das regras, como eu enfatizei aqui,
09:14do Estado Democrático de Direito, devido processo legal, direito ampla defesa,
09:18isso é da individualização de penas.
09:21O Caneato, isso é básico em qualquer sistema democrático.
09:27Então a gente não está falando para beneficiar um ou outro,
09:30é um procedimento que tem que ser inteiro anulado,
09:33porque foi um total desrespeito.
09:36E nós não podemos manter cidadãos de bem, sem nenhum antecedente criminal,
09:42pais e mães de família presos por um desrespeito à lei no Brasil.
09:50Isso não existe.
09:52Então isso para mim devia ser o projeto número um e urgente a ser tratado.
09:57Mas ao não ter a habilidade para separar os manifestantes dos atores políticos envolvidos
10:07na tal da suposta trama golpista, o que nós fizemos foi condenar essas pessoas a continuar presas.
10:15É um absurdo.
10:17O Brasil deveria ter vergonha do que está acontecendo com essas pessoas
10:23que foram indevidamente condenadas e seguindo o total desrespeito do devido processo legal.
10:33Quem fez essa reflexão sobre essa discussão foi o senador Hamilton Mourão,
10:38que participou do programa Direto ao Ponto ontem e fez análise.
10:42Na visão dele, o mais adequado seria a anistia.
10:46Mas em dado momento ele faz a análise.
10:48Bem, se não é possível politicamente costurar um acordo para aprovar a anistia,
10:53talvez a alternativa seja aprovar uma redução de penas para tirar essas pessoas da prisão.
11:01Você, Mota, você acha que pegando um pouco aquela análise e pelo menos aquelas frases
11:07que muitos parlamentares disseram na aprovação da reforma tributária,
11:11olha, não é a reforma tributária adequada.
11:14Aquela que nós sonhávamos foi a reforma possível.
11:17Muitos falaram, você acha que é preciso ter um entendimento parecido
11:21quando a gente fala da situação que envolve essas pessoas presas?
11:25Ah, não é a medida dos sonhos, mas foi o que nós conseguimos alcançar.
11:31Não, eu não acho por várias razões.
11:35A primeira e a mais importante delas é a anistia de 1979.
11:40Se a esquerda tivesse tido essa mentalidade em 1979, o Brasil seria outro.
11:48Mas a esquerda não desistiu.
11:52Ela identificou o seu objetivo, anistia ampla, geral e restrita.
11:58E no meio do que se chamava de regime militar,
12:02o Brasil teve quatro ou cinco presidentes generais.
12:05Mesmo assim, a esquerda não se intimidou.
12:09Foi em frente até que conseguiu a anistia ampla, geral e restrita.
12:15Por que então a direita, ou o que a gente chama de direita hoje,
12:20deveria aceitar algo que é menos do que o objetivo correto?
12:26Eu acho que essa razão é muito forte.
12:28Não me venham com o papinho de que é o que dá para conseguir.
12:34A história do Brasil mostrou que o que você pode conseguir
12:38depende muito da sua vontade de conseguir, da sua determinação.
12:43A segunda razão, Caniato, que eu vou repetir aqui,
12:47e eu tenho um sentimento muito forte em relação a isso,
12:49eu tenho convicção.
12:51E isso é muito importante.
12:53Quando alguém foi condenado injustamente,
12:58se você condenou a pessoa por um crime que ela não cometeu,
13:01ou deu uma sentença completamente desproporcional,
13:04o remédio não é dosimetria, e muito menos anistia.
13:10O remédio é a anulação do processo.
13:12E não me venham dizer,
13:14ah, Mota, não funciona isso, não há como conseguir isso,
13:18porque eu poderia citar casos aqui para vocês
13:21de processos que foram anulados,
13:25mesmo depois de anos,
13:27mesmo depois de várias instâncias.
13:29Eu não preciso nem citar, né?
13:31Todo mundo já está sabendo ao que eu estou me referindo.
13:35Então, isso seria o certo.
13:38Anular os processos de alguém que foi condenado injustamente.
13:43E para os condenados por razões políticas,
13:47Meus amigos, essa é a definição de anistia.
13:52É o perdão de um crime que foi cometido por razões políticas.
13:56Então, eu acho, na minha modesta opinião,
13:59não sou dono da verdade,
14:00mas não tem sentido nenhum essa história
14:02de vamos separar os casos de quem não cometeu crimes
14:06dos políticos.
14:08Mas a anistia foi feita justamente para os políticos.
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