O governo federal e o relator do projeto de lei da licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo para aumentar gradualmente o tempo de afastamento dos pais. O texto prevê que o benefício suba de 5 para 30 dias até 2031, em etapas de cinco dias por ano. Eduardo Maurício comentou. Reportagem: André Anelli Comentarista: Eduardo Maurício
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00:00Ô Nelly, eu também quero que você conte pra nossa audiência esse possível acordo pra ampliação da licença paternidade, porque o Congresso deve discutir esse assunto nesta semana.
00:11Relator na Câmara chegou a um acordo sobre o que deve, então, proporcionar esse projeto, Nelly? Conta aí.
00:18Pra gente...
00:19Tá.
00:21Chegou a um acordo sim, viu, Evandro?
00:23O deputado federal Pedro Campos, ele que é, então, o relator do projeto de lei que regulamenta a licença paternidade, conseguiu chegar a esse acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto dele.
00:36A proposta é de um aumento gradual no período de licença até chegar a 30 dias e não mais os 60 dias propostos inicialmente, de uma vez só.
00:46A cada ano vão ser acrescidos 5 dias de licença até chegar a 30 dias a partir de 2031.
00:53Atualmente, a legislação prevê que o pai vai ter direito a 5 dias corridos de licença remunerada do trabalho pra cuidar do filho recém-nascido.
01:02O custo que hoje é bancado pela empresa, ou seja, pelo empregador, vai passar, então, a ser pago pela Previdência Social com a ampliação dessa licença.
01:12A mudança visa evitar resistências, principalmente por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença maternidade, que já é paga pelo governo federal por conta do tempo de afastamento.
01:26O texto teve o requerimento de urgência na tramitação aprovado pela Câmara, mas ainda não houve nenhum tipo de acordo sobre quando esse projeto vai ser colocado em votação mesmo.
01:36Então, já com essa definição junto ao governo, Evandro.
01:40Que bom, Anely. É bom ter um avanço nessa situação também, né?
01:43Que cada vez mais também os pais se citam responsáveis por oferecer o suporte necessário nesse momento no cuidado com a criança.
01:52Porque a tarefa é complicada e precisa ser compartilhada, né? Sem que pese mais pra nenhum dos lados.
02:00Obrigado, Anely. Abraço pra você.
02:02Eduardo, eu queria falar contigo um pouco também sobre esse projeto pra ampliação da licença paternidade.
02:06Um tema que já vem sendo discutido há muitos anos aqui no país.
02:10Sobre a necessidade dos homens também terem esse tempo pra se envolverem nesse primeiro momento com os filhos.
02:14E depois de muita negociação e discussão há a possibilidade desse projeto avançar.
02:22Qual que é a importância disso e como você avalia também a participação do Congresso Nacional nesse tema?
02:29Olha, é um tema de super importância, né?
02:32Primeiro, até pra trazer ali a responsabilidade, a importância dos pais.
02:37A gente sabe que, enfim, cinco dias muitas vezes não é suficiente, né?
02:42Da licença paternidade.
02:43Agora, eu vejo que essa questão da licença paternidade escalonada é uma coisa muito interessante, né?
02:49Porque se for escalonada de cinco dias por ano até 2031 alcançaria aí os 30 dias de licença
02:57e não os 60 dias que, enfim, estava em discussão.
03:01Agora, não há uma lei específica que regulamente a licença de paternidade, né?
03:05A regra aplicada é um dispositivo transitório da Constituição de 1988
03:09que define esse período de cinco dias, mas que também pede ao Congresso que regulamente a concessão do benefício.
03:16Eu vejo que tem aí um atraso, né?
03:19Eu vejo que, por exemplo, é uma questão antiga já objeto da Constituição
03:24e de um dispositivo transitório de 1988 que está desatualizado.
03:29Em 2023, o STF decidiu, então, que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença,
03:36mas o Poder Legislativo ainda não aprovou uma lei sobre esse tema.
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