No Direto ao Ponto, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) defende a urgente regulamentação das plataformas digitais para coibir crimes como pedofilia, racismo e aliciamento de menores.
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00:00Deputada, a senhora falou bastante de explicar para a população nas redes sociais sobre usar mesmo as redes sociais e eu lembro inclusive que na campanha da prefeitura a senhora ficou bastante conhecida por tentar ali desmascarar de alguma forma outro candidato, que era o Pablo Marçal, por meio dos vídeos.
00:18Mas a senhora também pontuou bastante do perigo das redes para as outras eleições. Então eu queria entender o que a senhora imagina para a próxima eleição, desse medo que comentou, alguma regulamentação, alguma mudança efetiva?
00:32Beatriz, eu estou desde 2019 defendendo regulação das redes sociais e apanhando muito por isso porque tem muita fake news. A gente estava lá agora para aprovar o ECA digital do senador Alessandro Vieira.
00:43Batalhamos muito por esse projeto. O que mais me doía era ver alguns parlamentares serem contra o ECA digital, que é para proteger criança e adolescente na rede social em nome da liberdade de expressão.
00:55Só se for de quem está lucrando com o pedófilo que está na plataforma. Então qual que é a regra que eu aprendi nesses muitos anos lidando com esse tema?
01:03Primeira coisa, vamos focar na plataforma, no algoritmo e não no conteúdo que a pessoa escreve. Eu tenho um receio da gente um dia, sei lá, ter o que chamam de Ministério da Verdade.
01:14Ah, vamos lá ver o que a nossa avó escreveu. Eu acho que isso é perigoso, não é por aí. O que eu sempre defendi? Vamos cobrar a plataforma.
01:23Tem robô na rede social? Por que que não derruba? A plataforma sabe. Tem 300 mil cliques por minuto. É claro que não é um ser humano.
01:30Tem gente patrocinando conteúdo falso? Eu vou dar um exemplo. O Drauzio Varela está há meses denunciando, porque tem páginas no Facebook verificada.
01:42Então a pessoa parece que é de verdade patrocinada. O Facebook acertou dinheiro promovendo remédio falsificado com a cara do Drauzio Varela.
01:51E até hoje o Drauzio, que eu sou muito fã do trabalho dele, muito mesmo, não conseguiu derrubar essas páginas.
01:57Ele chegou a escrever uma carta, acho que na Folha de São Paulo, denunciando isso.
02:02A gente viu agora os pedófilos. Gente, por que que as plataformas não derrubaram essas redes de pedófilo?
02:08A gente, essa questão de vender garrafa. Tem páginas nas redes sociais que vendem garrafa usada pra ser usada pra adulterar.
02:17Por que que a plataforma não derruba?
02:19Então, em resumo, como eu sei que é um tema que tem muita fake news, a minha preocupação não é o que a pessoa está escrevendo, a opinião dela.
02:28É chamar as plataformas pra serem responsáveis.
02:31Imagina vocês se a Jovem Pan estivesse aqui fazendo um anúncio de um medicamento falso.
02:36Vocês estavam lascados no dia seguinte.
02:38Ou se tivesse uma atriz na Globo, que ela está lá gravando de forma abusiva e não está indo pra escola.
02:43A Globo ia receber o maior processo do mundo.
02:46Ou se na Folha de São Paulo, você tivesse ali uma fake news promovendo o crime organizado.
02:53Em resumo, o que que eu defendo?
02:55Já há tantos anos, que as plataformas sigam as regras do mundo físico.
02:59Se é crime no mundo físico, é crime no mundo digital.
03:03Adulterar produto, vender produto falso, você explorar uma criança, pedofilia.
03:09Não é opinião, estou nem aí pra opinião das pessoas.
03:14Só que, pra finalizar, tá, Bata, tá bom, já entendi.
03:17Mas por que a plataforma não derrubou o perfil falso do Drásio Varela?
03:21Por que a plataforma não derrubou a rede de pedófilos?
03:24Por que a plataforma não derrubou o grupo que está comprando garrafa, adulterada?
03:29Porque ela ganha dinheiro com isso.
03:31Porque ela vai receber dinheiro do criminoso pra divulgar esses conteúdos.
03:36Então, gente, todo o setor econômico tem que ser regulado.
03:40Se o lucro vai desenfreado, ele atenta contra as nossas liberdades individuais.
03:45O setor de automóveis teve que ser regulado.
03:47O setor de mineração teve que ser regulado.
03:49O setor de televisão.
03:51Por que não o setor de redes sociais?
03:53Bom, caminhamos aí pros últimos 20 minutos.
03:55Vai lá, Juliana.
03:57Entrando ainda, né, aproveitando a Beatriz,
03:59você me pegou uma pergunta que eu tinha pensado sobre a regulação das redes sociais.
04:02Há uma questão também, há um debate que entra ali no Congresso,
04:07que há muitos deputados, principalmente ali do espectro mais à direita,
04:11que dependem muito da questão das redes sociais,
04:14que são contra esse tipo de regulação.
04:16E, recentemente, a gente teve algumas sinalizações ali
04:20do ministro do Supremo Tribunal Federal, o Alexandre de Moraes,
04:23em cima da questão das big techs.
04:26A senhora concorda que o judiciário poderia fazer um tipo de interferência
04:30nesse papel ali das big techs, nessa forma deles de atuação aqui no Brasil?
04:36Houve uma decisão do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes,
04:40se eu não me engano, já trazendo um pouco de regulação.
04:43Foi uma coisa mais simples.
04:45Mas que vai nessa linha que eu estava argumentando.
04:47Não entra em questão de opinião.
04:49Você pode continuar dizendo o que você quiser da política brasileira na sua rede,
04:53mas nessa coisa de o que é crime no mundo físico, é crime no mundo digital.
04:59Então, a adesão do STF tratou de pedofilia,
05:02dessa questão de exploração e de você aliciar menores,
05:06até pela questão da automutilação, de ataque em escolas.
05:09E aí, por que eu estou dizendo isso?
05:11Porque o STF já fez o que ele podia fazer.
05:13Mas é insuficiente.
05:15Está na direção certa.
05:17Foi um avanço.
05:18Mas é o Congresso Nacional que tem que fazer essa regulação.
05:20Então, me parece que o STF, a não ser que eles estejam planejando fazer mais alguma coisa,
05:27já fez o que estava no limite deles.
05:29Tentando preencher, de alguma forma, um buraco que foi deixado na legislação pelo Congresso Nacional.
05:35E aí, de novo, gente, por que o Congresso...
05:37A questão do ECA Digital.
05:39A gente estava há, se eu não me engano, anos,
05:42tentando votar o projeto do Alessandro Vieira.
05:45Por que não votava?
05:46Por conta do lobby das plataformas.
05:48O que é o ECA Digital, né?
05:51É você virar para a plataforma e falar,
05:52olha, se tem criança, você tem que levar esse negócio a sério.
05:57Verificação de idade.
05:59Não pode.
05:59Ou seja, usar o Estatuto da Criança e do Adolescente como se estivesse em papel,
06:03mas aplicado na plataforma digital.
06:05Tem que proteger.
06:06Não pode ter o algoritmo que é viciante.
06:08Não pode patrocinar conteúdo que é ruim para aquela criança.
06:11As plataformas, de início, foram contrárias.
06:14Porque vai ter que mudar o algoritmo, porque ela vai perder dinheiro,
06:18porque ela vai perder lucro.
06:20Sendo muito sincera, por que a gente conseguiu finalmente aprovar?
06:23Por conta do vídeo do Felca.
06:25Porque eu estou nessa luta desde 2019.
06:28Muitas vezes falando para a parede.
06:29Alessandro Vieira também.
06:31Veio o Felca, fez um vídeo que parou o Brasil,
06:35denunciando a questão da adultização.
06:38Poucas semanas depois, a gente que está nessa luta há anos,
06:40conseguiu aprovar o ECA Digital.
06:43Porque aí, o eco da sociedade foi maior do que o Loba.
06:45Quase chamou Felca Digital, em vez de ECA.
06:47Quase foi o Felca Digital.
06:49Seria uma homenagem justa.
06:50Aí eu vou perguntar.
06:51A gente vai precisar ter um outro escândalo,
06:54como esse do metanol.
06:56Não tem só a ver com rede social.
06:57Eu sei disso.
06:58Mas tem a contribuição.
07:00Vai ter que prender mais gente na Faria Lima,
07:02porque tem fintech, lavando dinheiro do crime organizado,
07:04para que a gente tenha coragem de tratar esse debate,
07:07de regular o mundo da tecnologia.
07:09E aí, de novo,
07:12vergonhosa a postura de parlamentares como o Nícolas.
07:15A gente viu isso na questão das fintechs.
07:18Não sei se vocês vão lembrar.
07:19Nícolas gravou um vídeo,
07:21com milhões, zilhões de visualizações,
07:24com desinformação.
07:25Dando a entender que a Receita Federal,
07:28ao fiscalizar fintechs, por exemplo,
07:32iria fiscalizar o nosso dinheiro.
07:34Ele criou um caos, um pânico no Brasil.
07:36Receita Federal teve que recuar na fiscalização.
07:40Passam-se um mês,
07:41a vida é maravilhosa, né?
07:43Porque o mundo não gira, capota.
07:45Passam alguns meses,
07:46essas mesmas fintechs,
07:47que tinham deixado de ser fiscalizadas,
07:50já tinham sido fiscalizadas no passado,
07:53e se descobriu que estavam lavando o dinheiro do PCC.
07:56Eu fui muito honesta,
07:57porque teve muita gente desonesta.
07:58Eu falei, olha,
07:59eu não posso dizer que o Nícolas está trabalhando para o PCC,
08:01mas o que eu posso dizer
08:03é que a desinformação dele,
08:05a má política que ele faz,
08:07atrapalhou o combate ao crime organizado.
08:10E ele tem que ser mais responsável
08:11pelas coisas que ele fala na rede social.
08:13Porque tudo é,
08:14vamos acabar com o pé de meia,
08:15porque está ajudando o Lula.
08:17Vamos acabar com a fiscalização,
08:19porque eu quero inventar aqui uma fake news.
08:21E as pessoas estão sofrendo na vida real.
08:23Então é mais um chamado
08:25a essa responsabilidade de quem faz a comunicação.
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