Gilmar Mendes diz que Poderes debatem lei antiembargo; Vilela e Trindade analisam

Jovem Pan News

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a formulação de uma lei antiembargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais. A iniciativa foi motivada por recentes medidas dos Estados Unidos, como revogação de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Cristiano Vilela e José Maria Trindade comentaram.
Reportagem: Igor Damasceno
Comentaristas: Cristiano Vilela e José Maria Trindade

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00:00A gente continua com os nossos destaques lá de Brasília, com o nosso repórter Igor Damasceno,

00:05porque após sanções impostas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras,

00:09os três poderes discutem uma possível lei anti-embarbo.

00:14Igor, as informações são com você.

00:19É isso mesmo. Paula, mais uma vez, bom dia pra você, pro Roberto, bom dia a todos que nos acompanham.

00:25Então, essa é uma lei que está sendo discutida tanto pelo Planalto, quanto pelo Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

00:31Então, é uma força-tarefa para trazer mais proteção aos cidadãos brasileiros.

00:36Só pra gente contextualizar, o ministro Alexandre de Moraes e a esposa dele foram alvos da lei Magnitsky,

00:42aplicada pelo governo norte-americano a eles dois.

00:45Então, eles não podem, por exemplo, ter cartões de crédito com bandeiras norte-americanas,

00:50as contas de redes sociais norte-americanas, tudo isso é aplicado entre eles dois.

00:57Então, praticamente invalida determinadas atividades e ações do ministro Alexandre de Moraes e da esposa dele

01:03quando se fala de empresas norte-americanas.

01:07Então, para evitar esse tipo de sanção, não só para o ministro do Supremo Tribunal Federal,

01:12mas para todos os cidadãos brasileiros, essa lei anti-bargo está sendo discutida pelos três poderes.

01:20A ideia é que a lei não seja aplicada em território nacional.

01:24Se o cidadão, por exemplo, mora no Brasil, as instituições financeiras estão no Brasil,

01:29tem representantes legais de redes sociais e plataformas aqui no Brasil,

01:33então a lei não vai se enquadrar aqui em território nacional.

01:37Seria um método de proteção dos cidadãos brasileiros.

01:40Quem falou sobre isso, deu alguma declaração, foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,

01:46durante o Fórum Empresarial LIDE, que aconteceu no início da semana aqui em Brasília. Vamos ouvir.

01:52Como recentemente houve essa aplicação, não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras,

02:00o episódio do ministro da Saúde,

02:04mas também a aplicação da Magnística a um dos nossos colegas,

02:10e esse é um fenômeno que também está ocorrendo com autoridades europeias,

02:14nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos,

02:22para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias,

02:32como bancos, prestadores de serviços.

02:36Então é preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso.

02:42E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção.

02:48Tato com o Igor Damasceno, quero chamar os nossos comentaristas.

02:51Primeiramente, Cristiano Vilela com a gente no Jornal da Manhã de hoje,

02:55e também Zé Maria Trindade falando diretamente de Brasília.

02:57Eu quero falar primeiramente com o Vilela, quero sua avaliação sobre essa lei anti-embargo, Vilela.

03:03Olha, Paula, eu vejo que é algo que está na ordem do dia, natural,

03:07que haja um interesse por parte do Estado brasileiro em criar instrumentos,

03:13em criar elementos de proteção.

03:15Agora, do ponto de vista prático, do ponto de vista objetivo,

03:19não é uma lei brasileira que vai realmente impedir qualquer retaliação,

03:25qualquer medida que venha a ser praticada pelos Estados Unidos.

03:29A legislação brasileira, ela não vai ter força para fazer com que determinadas empresas

03:37que têm essa atuação nos Estados Unidos,

03:40e que acabam ficando reféns de qualquer decisão que seja tomada pelo Estado americano,

03:48venha a mudar a postura somente por conta de uma legislação brasileira.

03:52Eu vejo que, nesse sentido, é muito mais inteligente, é muito mais interessante

03:57que se busque o caminho diplomático para que se construa determinados acordos,

04:03determinados textos que possam fazer com que nenhuma sanção seja oferecida

04:10em relação a uma autoridade brasileira,

04:13ou que haja uma limitação com relação a essas sanções.

04:16Eu vejo que esse seria um caminho razoável.

04:19Agora, quando se trata de questão envolvendo o Brasil e os Estados Unidos,

04:25o fato é que há a excessiva politização nessa questão,

04:29e muitas vezes não se busca necessariamente uma solução,

04:32mas se busca realmente requentar o tema, se utilizar politicamente do tema,

04:38e fazer com que, muitas vezes, a solução efetiva,

04:42a construção política efetiva, ela acabe ficando cada vez mais longe.

04:48José Maria Trindade, queria a tua opinião também a respeito desse assunto.

04:51Para muitos analistas, a lei Magnits, que teria sido mal utilizada,

04:55nesse caso, envolvendo, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes,

04:59mas a questão da concessão de vistos também seria uma prerrogativa,

05:02uma soberania de cada país.

05:05E aí, o Vila chama atenção para a questão da diplomacia entrar em jogo nesse momento.

05:11Diplomacia brasileira que sempre foi muito exaltada, né, Zé Maria?

05:14Precisaria trabalhar mais nesse momento, em vez da gente pensar numa lei anti-embargo?

05:20Zé, é muito complexo esse momento, né?

05:24Porque a lei Magnits é uma aberração jurídica, porque ela não tem julgamento, né?

05:29É apenas uma sanção contra uma pessoa e a gente vê contra familiares.

05:34Isso não é usual, né?

05:36Um familiar, ele não pode herdar processos, não pode herdar punições de outrem, né?

05:41E, além disso, ultrapassa barreiras.

05:45Haverá, naturalmente, uma reação mundial.

05:48Haverá uma reação mundial contra esta possibilidade.

05:51Porque, até então, a gente entendia que a lei era aplicada contra também aberrações,

05:57né?

05:57Pessoas que desobedeciam qualquer critério de legislação, de tratados internacionais

06:03e contra direitos humanos, enfim.

06:07Aí a gente vê uma lei aplicada, sem julgamento e ultrapassando fronteiras, quer dizer, deixando

06:16os países sem a possibilidade de reação.

06:20Imagina se o presidente Donald Trump cisne com o presidente da França, com o presidente

06:25de outros países, né?

06:27Com o rei da Inglaterra e aplica e pronto.

06:30Quer dizer, é uma lei muito complexa.

06:33Não se pode admitir no ordenamento jurídico algo assim.

06:37E como está fora do ordenamento jurídico, aí ninguém sabe exatamente como aplicar.

06:42Eu conversei com juristas aqui que dizem, olha, é o seguinte, isso não vale, porque

06:47o banco que fizer transações com alguém sancionado pela lei, ele pode sair do sistema

06:53internacional financeiro e isso é uma morte financeira para a entidade financeira.

06:59Então, o que que acontece?

07:00A ideia do ministro Gilmar Mendes é fortalecer o próprio Supremo em decidir que a lei não

07:06será aplicada aqui e pode, no máximo, se vir como um instrumento, um argumento a mais,

07:12mesmo que frágil, para as instituições econômicas e financeiras, para dizer aos Estados

07:19Unidos, olha, nós estamos sendo obrigados aqui por uma lei.

07:24O ministro fala nesta possibilidade de regulamentação como sustentação jurídica, porque o próprio

07:29Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, poderia assinar uma sentença dizendo que os bancos não

07:37devem obedecer a lei aqui no Brasil.

07:39Muito obrigada.

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