Entenda os efeitos da Lei Magnitsky contra Moraes; Trindade analisa

Name: Entenda os efeitos da Lei Magnitsky contra Moraes; Trindade analisa
Uploaded: 2025-07-30T20:30:54+00:00
Duration: 6 min 51 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

há 5 meses
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José Maria Trindade explica os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Em sua análise, Trindade critica a justificativa americana e classifica a sanção como uma "decisão sem conexão com a realidade" jurídica e política do Brasil.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/qZ9uLAxEOcc

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00:00Eu quero trazer aqui as informações que a gente tem sobre as sanções que são aplicadas a Alexandre de Moraes

00:05nessa situação relacionada à lei Magnitsky.

00:08E ao longo aqui do nosso 3 em 1, a gente vai distribuindo as informações e trazendo todas elas

00:12para que você compreenda de maneira profunda quais são as questões que podem impactar o ministro Alexandre de Moraes

00:18e também a diplomacia brasileira e essa relação com os norte-americanos.

00:24Por isso, vamos distribuindo aqui ao longo da nossa edição.

00:26E eu quero mostrar para vocês que nessa sanção, ela permite que os Estados Unidos classifiquem

00:31ou, neste caso, aqueles que são sancionados e agora o ministro Alexandre de Moraes

00:37como Especially Designated Individuals, SNDs, que significa que ele significaria um risco

00:46à segurança nacional norte-americana.

00:49Então, ele é enquadrado nessa questão, como se o ministro Alexandre de Moraes fosse classificado agora

00:54a partir disso aqui, como um risco à segurança nacional norte-americana e por isso que as sanções começam.

01:02Há também o congelamento de bens.

01:04E já há informações de que Alexandre de Moraes não tem negócios, nem relações comerciais,

01:09nem bens ou imóveis nos Estados Unidos.

01:12Mas, enfim, caso ele quisesse ter ou se houvesse a necessidade de uma negociação,

01:18nesse momento isso não seria possível, porque há um congelamento de bens.

01:21A proibição de transações ou relacionamentos comerciais com cidadãos e empresas.

01:26Então, não só ele não consegue fazer nenhum tipo de transação,

01:31como essas empresas que, porventura, abrirem um espaço para essas negociações,

01:37também passam a sofrer punições por causa da lei Magnitsky.

01:42Então, não é apenas o ministro Alexandre de Moraes,

01:45mas qualquer abertura ao ministro estando sancionado também traz punições às empresas.

01:51Ou seja, obviamente que elas também, mesmo querendo, não poderiam descumprir essa lei,

01:57porque também poderiam ser sancionadas.

02:00Inclusive, as empresas norte-americanas, nas quais o ministro Alexandre de Moraes

02:06fizeram algum tipo de transação, mobilização financeira,

02:11elas se tornam obrigadas a comunicar dados dessas transações

02:16ou essas informações ao governo norte-americano.

02:21Então, é como se o ministro passasse a ser fiscalizado de todos os lados,

02:26exatamente por causa da aplicação.

02:29E, claro, a proibição de entrada nos Estados Unidos.

02:32Mas, assim, já havia a revogação do visto de Alexandre de Moraes e também da esposa dele.

02:37Nesse momento, a aplicação da sanção apenas ao ministro.

02:41Mas, de qualquer forma, ele já não entraria nos Estados Unidos,

02:44porque o visto precisaria ser renovado.

02:48E o ministro, por enquanto, nem se manifestou a respeito disso,

02:50assim como também não se manifestou sobre essa situação.

02:53O que há uma expectativa é de que, na próxima sexta-feira,

02:56ao serem retomados os trabalhos no Supremo Tribunal Federal,

02:59não só o ministro Alexandre de Moraes, mas outros ministros da corte

03:02também se manifestem sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro Moraes.

03:07Zé Maria Trindade, como é que você avalia o ministro

03:10estar sob todas essas sanções que eu acabei de trazer aqui para a nossa audiência?

03:14Bem-vindo, boa tarde.

03:16Pois é, jogaram o ministro Alexandre de Moraes

03:18num canto que não é próprio de ministro do Supremo,

03:21e não é próprio dele, né?

03:22Muito boa tarde, boa tarde a todos.

03:24É bom estar aqui.

03:25Olha, esta aplicação desta lei já estava previsto, né?

03:30Todos já imaginavam que isso iria acontecer

03:33diante de um trabalho de brasileiros que existem no exterior,

03:37que acabou convencendo um grupo importante do governo Trump

03:41de que nós vivemos aqui uma ditadura.

03:44Eu trouxe aqui, conversei com autoridades norte-americanas

03:49que mostraram, olha, desprezar esta relação de brasileiros

03:53com o governo Trump é ser inocente.

03:56Existe mesmo essa relação e é uma relação muito forte.

04:00E lá o governo e inclusive o presidente Donald Trump

04:04acreditam firmemente no que está sendo relatado sobre o Brasil.

04:09É o primeiro brasileiro enquadrado nesta lei,

04:13uma lei muito rigorosa mesmo, como você explicou.

04:16Quer dizer, qualquer empresa ou cidadão norte-americano

04:20que faça um tipo de transação com ele

04:22pode ser sancionado também da mesma forma, né?

04:26Então é um problemão.

04:27Hoje os americanos estão com negócios em todo o mundo.

04:32Então é muito complexo, é muito difícil.

04:35Colocou o Brasil também junto numa situação muito difícil

04:39no mundo inteiro, porque mostra ali que o Brasil

04:43não viveu em democracia e que um ditador chamado Alexandre de Moraes

04:47está promovendo um trabalho contra os direitos humanos.

04:51Olha, isso não é realidade, né?

04:54Os poderes estão funcionando.

04:56Nós temos críticas aqui e fazemos críticas ao Congresso Nacional,

05:01muitas, ao governo, medidas que a gente não concorda,

05:05e também ao Supremo.

05:06Mas os poderes estão independentes e funcionando.

05:10Ou seja, não tem uma democracia e nem um atentado a direitos humanos.

05:14E mais ainda, Alexandre de Moraes não existe da maneira como está sendo tratado.

05:21Ele é um ministro do Supremo Tribunal Federal

05:24e, portanto, ele, quando decide, ele é o Supremo Tribunal Federal,

05:28e até porque as suas decisões foram confirmadas

05:32ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

05:35ou pela primeira turma do Supremo, que representa o Supremo Tribunal Federal.

05:40Então, mais uma vez, é uma decisão sem conexão com a realidade.

05:44Significa que eu concordo com todas as decisões do Supremo, do Congresso e do Palácio,

05:50mas os poderes estão funcionando por aqui.

05:54Terminou agora há pouco a reunião do Ministério de Relações Exteriores

05:58e estão sendo levados ao presidente Lula

06:01medidas que podem ser adotadas e consequências de cada uma delas.

06:07É uma avaliação geral,

06:09é um apanhado do que pensam em alguns países e a legislação internacional,

06:15e a partir daí o governo deve tomar uma decisão.

06:19Esse assunto está sendo tomado pelo governo

06:22como se fosse um ataque à soberania do Brasil.

06:25O Supremo Tribunal Federal soube que os ministros se reuniram através de telefonemas,

06:31conversaram, e é isso mesmo, como você falou,

06:34na retomada dos trabalhos haverá um tratamento especial a esse episódio

06:39e o Supremo está entendendo que houve um ataque,

06:43uma tentativa de intervenção na justiça brasileira.

06:46Não o Alexandre, mas ao Supremo Tribunal Federal.

06:50...

06:51E o Supremo Tribunal Federal,

06:56e o Supremo Tribunal Federal e a Fatie do ponto de pandemia,

06:58a direção brasileira,

06:59e a direção internacional sobre o SPF e o Supremo Tribunal Federal.

07:05E ocupamento formalizado às TUF.

07:06Os 법 fusilares são 55 mil reais,

07:09e não tem importância as palavras.

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