A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o “bastião da democracia” e a “muralha” contra avanços golpistas. As declarações foram feitas durante o seminário “Riscos Fiscais Judiciais”, promovido pela AGU, e direcionadas ao juiz auxiliar da Presidência do STF, Frederico Montedonio Rego, que representou a Corte no evento. Cristiano Beraldo e Cristiano Vilela comentaram. Reportagem: Igor Damasceno Comentaristas: Cristiano Beraldo e Cristiano Vilela
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00:00Vamos ao vivo até Brasília mais uma vez, porque a ministra Simone Tebet defendeu o Supremo Tribunal Federal ontem ao falar sobre a trama golpista.
00:08O Igor Tamaceno está conosco nessa manhã, traz informações pra gente ao vivo, Igor. O que exatamente a ministra disse?
00:18A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o Supremo Tribunal Federal é, na verdade, um, abre aspas,
00:25Bastião da Democracia, uma muralha, fecha aspas. Essa fala dela foi em defesa à decisão da primeira turma do STF,
00:34que condenou o chamado Núcleo 1 da trama golpista. A fala de Simone Tebet foi durante um seminário sobre riscos fiscais judiciais,
00:43feito pela Advocacia Geral da União, a qual ela foi uma das convidadas. Na semana passada, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal
00:52condenou o Núcleo Crucial por quatro votos a um. Esse núcleo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro
00:59e o alto escalão da antiga gestão aqui no Palácio do Planalto. De acordo com os quatro ministros
01:06que votaram pela condenação, o ex-presidente teria, sim, liderado uma organização criminosa
01:11que atentou contra a nossa democracia para impedir que o presidente Lula assumisse o poder do país
01:17em janeiro de 2023. Com a análise das provas colhidas pela Polícia Federal,
01:23houve, de fato, essa condenação na semana passada, mas ainda cabe recursos.
01:29Houve muitas críticas de aliados do ex-presidente a essa decisão do STF.
01:34Muitos aliados de Jair Bolsonaro disseram que, na verdade, esse julgamento foi político
01:40e que o único voto analítico, jurídico, foi do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição
01:47de Jair Bolsonaro. Então, questionada sobre esse assunto, a ministra Simone Tebet disse
01:53que, na verdade, o STF defende a nossa soberania e a nossa Constituição e que agiu corretamente
02:00ao condenar o núcleo 1 da trama golpista. Soraya.
02:05A ministra também comentou sobre a PEC da blindagem e afirmou que votação,
02:10que a votação foi um ataque para o futuro do país. Qual o recado foi dado pela ministra?
02:18A ministra Simone Tebet defende que o Congresso Nacional reveja a admissibilidade dessa PEC.
02:25O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, vai ser submetido
02:29à Constituição e Justiça do Senado, ou seja, começa a andar também no Senado Federal,
02:35apesar de enfrentar mais resistência dos senadores do que entre os parlamentares.
02:41Mas, segundo a ministra Simone Tebet, que era senadora e sabe muito bem que essa PEC vai
02:47enfrentar alguma resistência lá no Senado, ela pediu, então, para que o texto seja revisto
02:52dentro do Congresso Nacional, porque pode trazer prejuízos para o nosso país lá na frente.
02:58Segundo ela, também pode comprometer o que ela chamou de democracia que nós conhecemos.
03:04Vamos ouvir a ministra.
03:08É importante que nós possamos ter a coragem de dizer que esta pauta que está sendo votada
03:14na PEC da blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro.
03:19Não é isso que o povo brasileiro quer.
03:21O povo brasileiro quer que eu e Haddad e o presidente Lula possamos conter ainda mais
03:27a inflação para baratear o preço dos alimentos, que o Congresso Nacional aprove as medidas
03:32como a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
03:36Acho que o Igor perdeu o contato conosco, mas a gente conseguiu ouvir completa a informação
03:52que ele tinha.
03:53Daqui a pouco o Igor volta, mas vamos já chamar também os nossos comentaristas para
03:57a gente repercutir essa fala da ministra Simone Tebet a respeito da PEC da blindagem.
04:02Hoje conosco, Cristiano Beraldo também, o Cristiano Vilela.
04:07Vilela, vou começar por você dessa vez.
04:10A gente sabe que esse texto da PEC da blindagem amplia justamente essa blindagem mais até
04:15de uma forma até mais ampla do que a Constituição de 1988.
04:20Faz sentido o que a ministra diz?
04:23Faz todo sentido.
04:24Nesse ponto, a ministra Simone Tebet, ela realmente foi no ponto à medida que é um verdadeiro
04:31absurdo a votação dessa PEC da blindagem que concede mais benefícios, poderes, benesses,
04:40garantias aos parlamentares, especialmente para aqueles que têm algum tipo de contas a
04:47prestar à sociedade, crimes comuns, crimes que são praticados fora do exercício da atividade
04:53parlamentar.
04:54A proteção da atividade parlamentar, dos discursos, de um discurso contundente, da apresentação
05:01de denúncias, de provas, isso tem que ser prestigiado sempre.
05:05O parlamentar tem que ter essa liberdade, essa autonomia.
05:08Agora, a proteção à prática de crimes comuns, levando embaraços às investigações judiciais,
05:14isso é inadmissível.
05:15O que eu vejo que a ministra, ela errou, foi na parte final da sua fala, ao dizer que
05:21o governo federal, que ela, o ministro Haddad, o presidente Lula, tem atuado fortemente para
05:27a queda da inflação, o que realmente não é verdade.
05:30As poucas conquistas em termos de queda da inflação, que ainda é extremamente tímida,
05:35ela está sendo obtida através da atuação firme do Banco Central.
05:39O governo, ele adota uma postura negacionista e só vem tomando medidas no sentido oposto,
05:45de aumentar a gastança, de fazer com que o Estado brasileiro fique cada vez mais inchado
05:50e que acabe não contribuindo de qualquer forma para a inflação voltar dentro da meta
05:56que é considerada razoável para a inflação no país.
06:02Beraldo, eu queria te ouvir também no mesmo tema, à medida em que ela fala em futuro do
06:06país e recentemente a gente teve a prisão de um parlamentar no Rio de Janeiro por envolvimento
06:11com o crime organizado.
06:13Ontem, salvo engano, o senador Otto Alencar chegou a dizer que isso poderia abrir as portas
06:19também para que políticos ligados à história criminal, à defesa de criminosos, pudessem
06:28em algum momento entrar na política brasileira de uma maneira efetiva.
06:33É esse o risco que a gente corre com manutenção de uma PEC como essa, Beraldo?
06:37Ou há exagero aí?
06:40Não, Nonato, veja, o que aconteceu nessa última semana, aliás, noticiado ontem à noite
06:47pelo portal Metrópolis, foi uma acusação contra o presidente do União Brasil, Antônio
06:53Rueda, de que aviões de propriedade deles estavam servindo aquelas pessoas ali, ligadas aparentemente
07:00ao PCC, que tiveram mandado de prisão expedido pela Operação Carbono Oculto.
07:07E, curiosamente, essa PEC da blindagem avança na velocidade da luz na Câmara dos Deputados
07:15justamente para levar uma imunidade aos presidentes de partido.
07:20Então, a gente vê que no Brasil absolutamente nada é por acaso.
07:26E a gente precisa diferenciar o que é o discurso do que é a realidade.
07:31A ministra Simone Tebet, que é tida como queridinha dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
07:37conforme reportagens aí que existem pelos portais de notícia, ela está defendendo o interesse
07:46pessoal dela, que não quer ver os ministros do Supremo Tribunal Federal perderem o protagonismo
07:51político que assumiram, porque acabam se tornando um instrumento muito importante na dinâmica
07:59da definição das eleições do ano que vem, que, obviamente, a ministra Simone Tebet, que
08:04era contra o Lula, que queria um Brasil diferente, de repente perde a eleição, se torna ministra
08:09e vai adaptando a sua percepção de Brasil conforme a sua própria conveniência.
08:14Enfim, é mais um exemplo do Brasil sendo Brasil.
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