Fachin abre primeira sessão no STF com ‘uberização’ na pauta

Name: Fachin abre primeira sessão no STF com ‘uberização’ na pauta | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-10-01T17:48:52+00:00
Duration: 3 min 33 s
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há 3 meses
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O ministro Edson Fachin abre sua primeira sessão no comando da Suprema Corte (STF) nesta quarta-feira (1º). A 'uberização' está entre as pautas a serem analisadas pelo Supremo. A repórter Janaína Camelo traz detalhes do assunto.

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00:00Contando que o ministro Edson Fachin abre a sessão sobre o comando da Suprema Corte nesta quarta-feira,

00:06a Janaína Camela, quem tá ao vivo com as informações, o que está hoje para ser analisado,

00:13para ser julgado em plenário sobre o comando do ministro Edson Fachin.

00:17Ótima tarde a você, Janaína.

00:22Muito boa tarde pra você, Bruno, pra todo mundo.

00:24Pois é, a primeira sessão ali sob a presidência do ministro Edson Fachin como presidente

00:31e Alexandre de Moraes como vice-presidente, que o STF vai julgar hoje.

00:35Bruno, vai discutir aí qual é a relação entre motoristas de aplicativos, entregadores por aplicativos

00:42e as plataformas digitais e as empresas.

00:45Se existe um vínculo de trabalho, se existe um vínculo empregatício, um trabalho formal,

00:50é isso que vai ser discutido a partir de hoje, porque hoje vão ser feitas apenas as sustentações orais

00:56ali de todas as partes e aí nas próximas sessões vão vir os votos dos ministros.

01:00Então são dois processos que estão ali na pauta de julgamento,

01:03um desses processos é de relatoria do ministro Edson Fachin,

01:08é um recurso que foi apresentado aqui ao STF pela Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho

01:14que deu causa favorável ali, que reconheceu que existe sim vínculo empregatício entre a empresa e o motorista.

01:20E o outro processo é do ministro Alexandre de Moraes, de relatoria dele,

01:24que é um recurso também da RAP, da empresa RAP, que é uma empresa ali de entrega de alimentos,

01:29que também contesta ali uma decisão da Justiça do Trabalho,

01:33que também foi favorável a um entregador que reivindicou direitos trabalhistas.

01:38Esses dois casos, Bruno, inicialmente eles estavam sendo debatidos nas turmas, tá?

01:43E na ocasião ali, no caso do ministro Edson Fachin, ele defendeu que deve haver segurança jurídica no setor.

01:50E na ocasião ele inclusive disse que esse debate é um dos mais relevantes da atual conjuntura trabalhista constitucional

01:58com impactos em milhões de usuários, de profissionais e especialmente no panorama econômico, jurídico e social.

02:06E aí foi por isso que ele decidiu escolher então esse tema para ser o primeiro tema,

02:11o tema do julgamento da primeira sessão, né?

02:14Que ele vai presidir aí como presidente do STF ali pelos próximos dois anos.

02:19A Uber tem mais de dez mil casos semelhantes como esse, tá?

02:24Na Justiça de trabalhadores, de motoristas que estão reivindicando direitos trabalhistas.

02:30E nesse recurso aqui a Uber alega o seguinte, com relação a essa decisão do TST,

02:36que essa interpretação da Justiça do Trabalho pode comprometer a continuidade das operações da plataforma aqui no Brasil.

02:43Agora um ponto importante sobre isso, Bruno, ontem a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre esse caso

02:50e se manifestou contra a tese de sim haver vínculo empregatício entre motorista, entregador e as plataformas digitais.

02:59E isso colocando, alegando ali como justificativa que o Supremo já tem decisões anteriores,

03:05já tem precedentes que julgou e decidiu que não existe um vínculo formal de trabalho

03:13entre plataformas digitais, motoristas e entregadores.

03:17Então hoje começa esse julgamento com as sustentações orais, né?

03:20Os advogados das partes vão falar, o relator também.

03:24E depois a gente vai conhecer os votos dos onze ministros, Bruno e Márcia.

03:30Obrigada, Janaína Camelo, pelas informações.

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