O ministro Edson Fachin comanda, nesta quarta-feira (01), a primeira sessão do Plenário do STF após assumir a presidência do Tribunal. O julgamento trata da relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, analisando se há vínculo empregatício entre eles. Reportagem: Janaina Camelo
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00:00O ministro Edson Fachin comanda hoje a primeira sessão do plenário do STF após assumir a presidência do tribunal.
00:06A reportagem é de Janaína Camelo.
00:08O STF vai começar a discutir hoje em julgamento a relação de trabalho entre motoristas e entregadores por aplicativo e as plataformas digitais
00:17e decidir se existe vínculo empregatício.
00:21Essa será a primeira sessão do plenário presidida pelo ministro Edson Fachin que assumiu o comando do STF na última segunda-feira.
00:28Dois processos serão julgados, um deles de relatoria de Fachin, um recurso apresentado pela Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho
00:37que reconheceu o vínculo empregatício entre a empresa e um motorista.
00:42O outro processo é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, da empresa Rappi, que também contesta a decisão da Justiça do Trabalho
00:50que deu causa favorável a um entregador que questionou direitos trabalhistas.
00:54Os dois casos estavam inicialmente sendo debatidos nas turmas e na ocasião o ministro Edson Fachin defendeu a segurança jurídica no setor.
01:04Classificou o debate como um dos mais relevantes da atual conjuntura trabalhista constitucional
01:11com fortes impactos em milhares de usuários e profissionais e também sobre o panorama econômico, jurídico e social.
01:20No processo contra a Uber, o TST entendeu que a empresa deve ser considerada uma companhia de transporte e não uma plataforma digital.
01:29Concluiu haver subordinação do motorista perante a empresa porque o profissional não tem autonomia
01:34para determinar o preço das corridas e nem o percentual que vai ser descontado sobre o valor.
01:40A Uber tem mais de 10 mil processos de casos semelhantes tramitando na Justiça.
01:45No recurso apresentado ao STF, a empresa alega que a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.
01:54Em manifestação ao STF, a Procuradoria-Geral da República se disse contra o reconhecimento de vínculo trabalhista,
02:01alegando que a Suprema Corte, em casos anteriores, já julgou e decidiu que não existe a relação formal de emprego.
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