Senado debate imposto seletivo sobre produtos nocivos

Jovem Pan News

O Senado discute a regulação do imposto seletivo, que prevê tarifas sobre bebidas adoçadas e outros produtos considerados nocivos à saúde. A medida faz parte da reforma tributária em andamento e gera críticas de especialistas, que questionam sua efetividade e alertam para o risco de estímulo ao mercado informal. Reportagem: Matheus Dias  Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/bzOtS-2w_zY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00O imposto seletivo sobre bebidas com adição de açúcar e outros produtos nocivos à saúde

00:06é um dos pontos introduzidos na regulação da reforma tributária que avança no Senado.

00:11Só que especialistas criticam a medida em relação à sua efetividade.

00:17Acompanhe com o Matheus Dias.

00:19A regulamentação da reforma tributária pode avançar com a votação hoje do projeto do senador Eduardo Braga,

00:26que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

00:31O órgão será responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto.

00:37Entre outros pontos, um dos mais polêmicos prevê a introdução gradual do imposto seletivo

00:43sobre bebidas com adição de açúcar.

00:46Criado pela reforma tributária de 2023 e previsto para entrar em vigor em 2027,

00:53o imposto seletivo, ou imposto do pecado, como ficou conhecido,

00:58será aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente,

01:04numa tentativa de desestimular o consumo com o aumento do preço.

01:08Entre os exemplos de itens que serão alvo do imposto seletivo

01:12estão cigarros, bebidas alcoólicas e até veículos movidos a combustíveis fósseis.

01:18Márcio Roland, professor de Economia da FGV,

01:22realizou um estudo detalhado sobre imposto seletivo

01:25e questiona se realmente o efeito será o esperado.

01:29Se esse imposto adicional a essa já alta carga tributária,

01:33vai alterar mesmo o comportamento dos consumidores, né?

01:38Se ele vai deixar de consumir refrigerantes

01:40e se ele vai optar por consumir líquidos considerados saudáveis,

01:45como sucos naturais, sucos de frutas naturais, né?

01:49Então a gente resolveu analisar isso usando técnicas estatísticas,

01:53vamos chamar assim, e um banco de dados atualizado

01:56de preços e de demanda desses produtos no Brasil.

02:00Quem também pode entrar nessa lista dos impostos seletivos

02:03são os refrigerantes, ou de uma forma técnica detalhada

02:07que são classificados como a mistura de águas minerais e gaseificadas

02:12com a adição de açúcar ou outros edulcorantes.

02:17Na prática, significa dizer que, se aprovado,

02:20os refrigerantes também vão ficar mais caros.

02:24Incluir os refrigerantes na pauta tem como meta

02:27reduzir os índices de obesidade.

02:30Só que isso gera uma controvérsia.

02:32A Organização Mundial da Saúde afirma que não é um único produto

02:36que causa obesidade, mas uma combinação de diferentes fatores,

02:41como consumo excessível de carboidratos, gorduras saturadas,

02:46sódio e açúcares, e a ausência de práticas esportivas,

02:50que caracterizam o sedentarismo.

02:52Outro ponto é que os refrigerantes representam apenas 1,3%

02:57da ingestão calórica média do brasileiro,

02:59Enquanto o açúcar, propriamente dito,

03:02responde por 5,8% da ingestão calórica nacional,

03:07mas não foi adicionado na lista do imposto do pecado.

03:11O que quer dizer que, ironicamente,

03:14apenas o açúcar misturado à água é passível de tributos.

03:19O açúcar está na cesta básica.

03:22O açúcar não vai pagar tributo algum.

03:25O refrigerante, que tem um peso bem menor, vai ser sobretributado.

03:31Será mesmo que a gente está sendo seletivo?

03:34Será mesmo que a gente está escolhendo produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente?

03:38Caio Bartini, advogado especialista em direito tributário, ainda vai além

03:42e mostra que o imposto vai afetar somente a parcela mais pobre da população.

03:47Quem ganha 20, 30 mil reais por mês, não vai mudar o hábito,

03:53porque a latinha ficou alguns centavos mais cara.

03:56Então, é óbvio que vai pesar no bolso da pessoa mais pobre,

04:01não vai alterar o consumo de quem é rico,

04:04não vai entregar o efeito prometido para melhorar a saúde pública.

04:07Então, obrigatoriamente,

04:10esse imposto, da forma que ele está sendo apresentado,

04:13ele vai acabar onerando a camada mais pobre da população.

04:16Outro ponto de preocupação é que os novos tributos possam causar danos colaterais negativos,

04:22como o incentivo ao mercado informal e o contrabando dos produtos taxados.

04:27Sem contar a insegurança jurídica e a possibilidade de ser apenas

04:31mais um instrumento arrecadatório disfarçado.

04:35Pontos levantados por conselheiros da Federação do Comércio de Bens,

04:39Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.

04:42Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça,

04:45o texto está pronto para ser votado no plenário do Senado.

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