00:00Olha só, no projeto de lei contra a adultização, pessoal,
00:03termo esse que já entrou aí pra sempre no jargão político e popular brasileiro,
00:09é importante a gente destacar aqui que foi aprovada ontem a urgência nesse sentido
00:13e hoje já deve ser votada na Câmara dos Deputados o projeto
00:16pra combater a adultização e tudo que ela representa.
00:19Pois é, poucas coisas tramitam tão rápido assim no Congresso,
00:23mas a proposta, pra que fique claro, cria regras pra proteger menores na internet,
00:28mas também quer responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos.
00:32Agora, a questão aqui é a seguinte, pessoal,
00:34por que o governo tá com tanta pressa, mas tanta pressa, que esse projeto seja votado?
00:38A gente volta a lembrar que não há coincidências na política.
00:41Jess Peixoto, qual é a sua suspeita ou qual é a sua análise?
00:45Vai que é sua.
00:45Mais uma vez, desde o começo o governo tem batido muito na cláusula
00:49da regulamentação das redes sociais.
00:51Esse projeto vai nessa direção e por isso eles também estão interessados.
00:54Também acho que existe uma comoção muito grande
00:56sobre a denúncia muito bem feita do influencer Felca sobre o tema.
01:00E eu gosto de lembrar que o Ítalo, que tá na denúncia,
01:04tá preso não por uma legislação que vai ser criada,
01:07mas por uma legislação que tá em vigor, né?
01:09Então, a gente precisa entender que existe um problema no Brasil
01:12que não é de criar lei apenas,
01:13mas é sobre fazer cumprir as leis que já existem.
01:18O Estatuto da Criança e do Adolescente tá aí.
01:21As restrições estão aí.
01:23E muitas das vezes, determinadas formas estão descumprindo
01:26a própria, o próprio regramento das plataformas.
01:29Então, até veio a público uma situação de um vídeo
01:32do influenciador em questão que o Felca fala bastante,
01:35que teria caído, mas teria realmente ressurgido
01:38por uma decisão ali, por parte da justiça até.
01:42Então, existem várias questões aí.
01:44Só que o que é a grande questão, André?
01:46Qual que é o problema do Brasil e como uma pessoa
01:48que trabalhou em Brasília e viu isso acontecer várias vezes
01:50me revolta bastante.
01:52Eles querem que os deputados federais ou senadores,
01:55eles recebam o projeto na mesa às uma da tarde
01:59e que eles votem a urgência dessas 93 páginas
02:04que eles discutam, que eles reflitam,
02:05que eles falem com os especialistas até às seis da tarde.
02:10E este é o absurdo, porque isso impede os representantes
02:14do povo de entenderem as representações,
02:16entenderem o que cada lei significa,
02:19entender qual é a mudança e o impacto dessa mudança.
02:21Esse projeto não precisava ter sido votado ontem.
02:23Essa urgência está sendo posta como resposta ao público
02:26de um Congresso deslegitimizado por várias e várias situações
02:31que estão acontecendo no Brasil.
02:32E é muito perigoso, porque ele trata dessa regulamentação,
02:36mas, por exemplo, um dos aspectos dele era a criação
02:38de uma autoridade nacional para fazer.
02:40O que é uma autoridade nacional?
02:42Como que ela vai interagir?
02:43Como que esses algoritmos, como que essas multas
02:46vão interagir com a própria relação com as plataformas?
02:48Então, falta debate com a sociedade civil,
02:50falta debate entre os próprios deputados.
02:52E, para mim, uma crítica.
02:54O que nós vimos ontem em relação à postura
02:56do presidente da Câmara,
02:57que este não era um tema pacificado,
02:59nem do Colégio de Líderes,
03:00e que ele simplesmente coloca para a votação,
03:03não abre para as colocações onde se pede a votação nominal.
03:06Por que é a votação nominal?
03:07É quando o deputado coloca a assinatura dele,
03:09votei por isso, e aparece lá o cinzinho.
03:12Sem a votação nominal, é como se fosse em bloco
03:14e todos aqueles deputados daquele partido
03:16seguissem aquela lógica.
03:18Quando ele não dá nem a possibilidade,
03:20sobre gritos de um parlamentar,
03:22um deputado que estava lá pedindo a votação nominal,
03:24disse ser aceito, o que a gente está mostrando?
03:27A gente está mostrando que o sistema de gestão
03:29da presidência da Câmara, ele está fechado,
03:32ele está ruindo.
03:33Porque, no final das contas, os deputados,
03:35se nem o deputado está sendo ouvido,
03:37que é quem representa o nosso voto,
03:39se não tem nominal sobre isso,
03:40se simplesmente vamos fazer correndo
03:42para dar uma disfarçada e seguir com isso,
03:43Brasil, pelo amor de Deus,
03:45que show de horrores.
03:46Urgência legislativa não necessariamente
03:47é sinal de justiça que está sendo feita,
03:49pode ser muito bem um sinal de oportunismo político,
03:53como é que você está vendo isso?
03:54E eu acho que é importante a gente explicar tecnicamente
03:56o que significa, na prática,
03:59haver a aprovação da urgência de um projeto.
04:02Porque a tramitação normal de um projeto de lei
04:05é passar por diferentes comissões,
04:08onde os deputados debatem,
04:10onde tem audiências públicas,
04:12onde há uma tramitação mais longa,
04:15e onde há, justamente por isso,
04:17uma possibilidade de aprofundamento,
04:19e inclusive de participação mais efetiva
04:22da sociedade civil,
04:24durante a tramitação do projeto de lei.
04:27Quando você aprova a urgência,
04:29na prática, o que você determina é
04:32não vai ter comissão especial,
04:34não vai passar pelas comissões ordinárias da casa,
04:37o projeto vai direto para o plenário.
04:39Ou seja, vai ter menos debate,
04:43menos discussão.
04:44Esse é um artifício usado
04:47quando você tem algo de pleno consenso
04:50e que realmente é urgente.
04:52Não é o caso desse projeto de lei,
04:55que tem diversas questões muito estranhas
04:58sobre, por exemplo, a possibilidade
05:00dessa eventual autoridade nacional
05:02via derrubar, numa decisão monocrática,
05:06sem sequer, na verdade,
05:07numa decisão própria,
05:09mas sem uma tramitação judicial,
05:11derrubar plataformas por até 30 dias no Brasil.
05:15Isso é muito sério, muito perigoso
05:17e não podia ser tratado na tratorada
05:20dessa forma.
05:21E estejam atentos,
05:22o projeto deve ser votado no mérito hoje.
05:25Então, toda uma legislação de um país,
05:26hoje, quarta-feira, 24 horas depois,
05:29pode mudar por conta desse projeto.
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