Decisão do TRF-4 contra Bolsonaro criminaliza piada

O Antagonista

Jair Bolsonaro foi condenado a pagar indenização de 1 milhão de reais por proferir "declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras" em 2021.   A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.   O relator do caso no TRF-4 foi Rogério Favreto, desembargador filiado ao PT por 19 anos que tentou tirar Lula da cadeia com uma decisão monocrática em 8 de julho de 2018.  Além da multa, a Corte determinou que Bolsonaro faça uma retratação pública e retire os vídeos das declarações consideradas discriminatórias de suas redes sociais.  Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:  Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:   https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Jair Bolsonaro foi condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por proferir declarações públicas de preconceito,

00:06discriminação e intolerância contra pessoas negras em 2021.

00:10A decisão unânime é da terceira turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, o TRF4, em Porto Alegre.

00:18O relator do caso no TRF4 foi Rogério Favreto, desembargador filiado ao PT por 19 anos,

00:24que tentou tirar Lula da cadeia com uma decisão monocrática em 8 de julho de 2018

00:30e eu me lembro muito bem, eu cobri cada detalhe dessa decisão absolutamente grotesca

00:36e foi uma comoção nacional e as novas gerações que não acompanharam nem sequer imaginam.

00:42Além da multa, a corte determinou que Bolsonaro faça uma retratação pública

00:46e retire os vídeos das declarações consideradas discriminatórias de suas redes sociais.

00:51Vamos acompanhar algumas das declarações do então presidente, Jair Bolsonaro,

00:57algumas delas, em 2021, elas que deram origem ao processo.

01:01Então, no baú aqui do Papo Antagonista, a gente resgata tudo para ilustrar

01:05e para você ver do que se trata exatamente.

01:09Pode soltar.

01:10Pois é, está indo indo, viu?

01:15Estou vendo uma barata aqui, porra.

01:19Você viu?

01:20Presidente, presidente, quero ser o marido, né? Por favor.

01:23Eu, meu.

01:25Você está chamando o cara de marido já, pô?

01:27Eu e o meu marido.

01:29Vem estar a criação de barata aí.

01:33Olha o criador de barata aqui.

01:35Vai dar processo, hein, presidente? Vai dar processo.

01:40Você não pode tomar...

01:42Vai matar seus piores todos.

01:46E para Rogério Favreto, relator do caso,

01:48as manifestações discriminatórias do então presidente

01:50estimularam a perpetuação do racismo institucional.

01:54Abro aspas.

01:55A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa

01:59ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power

02:02a insetos que causam repulsas e a sujeira

02:06atinge a honra e a dignidade das pessoas negras

02:09e potencializa o estigma de inferioridade dessa população.

02:14Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão,

02:17perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas,

02:20posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos

02:25e sua comercialização como mercadoria.

02:28Forçoso concluir que as manifestações discriminatórias

02:31do então presidente da república e os constitucionais legais

02:34afrontam dispositivos e normas de direitos internacionais,

02:38estimulando a manutenção do processo

02:40por meio de perpetuação do racismo institucional.

02:43Fecho aspas.

02:45O desembargador também afirmou que Bolsonaro

02:47praticou racismo recreativo nas piadas.

02:50A posição de Favreto foi seguida por unanimidade

02:53pelos colegas de turma Cândido Silva Leal Jr.,

02:55presidente do colegiado, que é a terceira turma lá do TRF4,

02:59e o desembargador federal Roger Raup Rios.

03:03A advogada Karina Kufa, responsável pela defesa de Bolsonaro,

03:06alegou que não houve pretensão de ofensa racial do ex-presidente

03:10por se tratar de um comentário referente

03:13a uma característica específica do apoiador Maicon Sullivan.

03:17Aliás, não confundir com o compositor que eu já entrevistei,

03:21das entrevistas mais divertidas que eu já fiz.

03:24É um outro Maicon Sullivan e que se escreve de uma maneira bem diferente.

03:28Abro aspas.

03:29Nada se abordou sobre qualquer aspecto que não o inequívoco

03:32cumprimento do cabelo do Sr. Maicon,

03:35pouco importando seu corte black power ou não.

03:38Nenhum momento da fala do réu foi dito nisso em relação ao formato do cabelo,

03:43mas sim ao cumprimento.

03:45E mais, ele tem uma relação, desde aquela época,

03:48de proximidade com o réu,

03:50em decorrência disso que faziam brincadeiras,

03:53mesmo que de mau gosto.

03:55Feche o aspas.

03:55Reparem que mesmo a advogada acaba, de certa forma,

03:59reconhecendo que foi de mau gosto,

04:02ou mesmo que se considere de mau gosto.

04:05Ela até usa umas duas expressões que me fugiram agora,

04:08mas quer dizer, que se pode considerar que não é legal,

04:13mas ela usa outras palavras, não sei se foi intolerável,

04:15alguma coisa nesse sentido,

04:17que ainda que se considere isso,

04:18que esse tipo de comentário não deve ser criminalizado.

04:22Olha, ninguém aqui vai recomendar que esse tipo de comentário seja feito.

04:28Cada um faz o seu juízo sobre a natureza desse tipo de comentário jocoso.

04:35Tem, de fato, muitas pessoas que não gostam,

04:40que se sentem ofendidas com esse tipo de comentário.

04:44Agora, como é, aparentemente, o caso do próprio Maicon,

04:48tem pessoas que não se sentem ofendidas com esse tipo de brincadeira,

04:53que dirá, feita por pessoas que elas conhecem,

04:57ou com as quais tem algum tipo de alinhamento.

05:01E o fato é que Jair Bolsonaro, nesse caso,

05:04ele fez com essa pessoa específica.

05:07Essa pessoa específica não moveu a ação.

05:09A ação veio do Ministério Público Federal,

05:11de outros órgãos,

05:13e, inclusive, eu vou pegar aqui a decisão de primeira instância,

05:15ela foi perdida pelo MPF,

05:20em primeira instância,

05:22que teve que recorrer à segunda instância.

05:24O Tribunal Regional Federal da Quarta Região,

05:25tribunal de segunda instância,

05:27porque houve a derrota na primeira,

05:29se apelou à segunda,

05:31e aí, sim, veio essa decisão

05:33com um relator ligado ao PT

05:35e com dois outros desembargadores

05:38que foram nomeados também por Dilma Rousseff.

05:41Os três foram nomeados pela Dilma.

05:43Tudo bem, você tem ali certos procedimentos do TRF-4,

05:46não necessariamente tudo é fruto de uma indicação política,

05:51as pessoas têm uma carreira,

05:52você tem listas, etc.

05:54Aquilo se afunila,

05:56mas é evidente que você tem uma carga

06:00ideológica de conceitos, etc.,

06:05que vão sendo expandidos

06:07até o ponto, Denis Xavier,

06:10de uma piada feita com uma pessoa

06:14que não se ofendeu com aquela piada,

06:19ela é criminalizada mesmo,

06:21porque aí o autor vai ter que pagar uma indenização,

06:24por aquilo que ela causa para outras pessoas.

06:28Não está indo longe demais

06:30essa criminalização desse tipo de fala?

06:33O que você avalia?

06:36Felipe, eu separei aqui,

06:38enquanto você apresentava a notícia,

06:41um trecho de um intelectual negro norte-americano

06:46chamado Thomas Sowell,

06:48nesse livro chamado Os Ungidos.

06:51Ele falando a respeito de coisas assim,

06:54toda sociedade tem suas regras,

06:55mas nem toda sociedade tem um Estado de direito.

06:58aí depois ele vai avançando e diz,

07:02olha, apenas a lei escrita é que pode interpor

07:05sua sabedoria superior a virtudes

07:07sobre a decisão de alguns juízes.

07:11Então, esses juízes, na verdade,

07:12eles olham a lei escrita

07:14como um instrumento de objeção

07:16ao seu modo de ver o mundo.

07:18Então, eles pegam pedaços de lei,

07:20interpretam essas leis do modo como bem entendem,

07:23aí o Sowell diz assim,

07:24interpretações radicais e criativas

07:27da lei, dos estatutos, dos contratos,

07:31dão esse poder arbitrário aos juízes.

07:34Isso linca com aquilo que eu disse lá atrás,

07:37aos amigos turma, aos inimigos à lei.

07:40Eu pego pedaços de lei,

07:41tiro lá de uma legislação obscura,

07:43mal interpretada, de uma exegese difícil,

07:46e assim, quero punir esse sujeito

07:47porque eu simplesmente não gosto dele.

07:49Vejam vocês que não é o que se diz,

07:51é quem diz.

07:52Não é o que é dito,

07:54é quem está dizendo.

07:56O vosso presidente, Luiz Inácio Lula da Silva,

07:58ele é o dono de um repertório infinito

08:03de impropérios racistas, preconceituosos,

08:08das mais variadas...

08:09Homofóbicos.

08:10Os mais variados homofóbicos.

08:13É a piada de pelotas que foi filmada.

08:16Exato.

08:17E quando acontece com alguém do lado de lá

08:21para colocarem lados assim,

08:22mas de um grupo que acolhe,

08:25é um lapso, é uma brincadeira sem graça,

08:28mas não é coisa para ser criminalizada.

08:30Mas quando diz respeito ao adversário,

08:32é cadeia.

08:33Como fizeram com o Léo Lins aqui.

08:35Nós estamos num país que tem...

08:38que projetam uma lei,

08:42ou uma pena de oito anos de cadeia,

08:45a um comediante.

08:47Quer dizer, você pode não gostar da piada?

08:49Não vá ao show, bloqueie nas redes sociais,

08:52não gosta de paçoca?

08:54Não consuma paçoca.

08:55O que você quer é proibir as outras pessoas

08:58de gostarem disso.

08:59Então, é de um paternalismo a toda prova

09:02e completamente arbitrário.

09:05É sempre da mesma maneira.

09:07Se você der o azar de cair nas mãos

09:09de um juiz ideologicamente comprometido

09:12com uma ideia que não contempla a sua posição,

09:15você está arrebentado.

09:17Mas se der a sorte...

09:19Agora, imagine um país que vive dessa maneira.

09:21Outra vez, e eu concluo,

09:23consultando um advogado sobre uma causa,

09:25ele disse assim,

09:26o resultado depende.

09:28Depende da mão do juiz.

09:29Mas como o resultado depende?

09:31A gente não tem uma lei?

09:32Ela é interpretada de que maneira?

09:34Eu tenho segurança com relação a isso?

09:36Não, não tem.

09:37Porque tem muita ideologia,

09:38tem laços políticos,

09:39tem conhecimentos.

09:40Não dá para sair à rua dessa maneira.

09:42Duda Teixeira.

09:44Olha, eu não vou resistir aqui

09:46e vou ler um comentário

09:48que o presidente Lula fez

09:50depois de se encontrar com o Nobel.

09:54O Oli Soinka,

09:56que é da Nigéria.

09:59Isso aconteceu faz poucos dias.

10:01Eu até fiz uma análise na Cruzoé,

10:03que é a ridícula escolinha do professor Lula.

10:07Frases do Lula, tá?

10:09E o cabelo dele parece algodão doce.

10:13Eu levantei, pedi licença para ele

10:15para puxar o cabelo dele

10:17para ver como é que o cara faz um negócio daquele.

10:21Um capucho de algodão.

10:23Eu falei, vou fazer no meu também.

10:26Aí levantei para ver o dele.

10:28O que me impressionou é um cara com 91 anos,

10:31com a agilidade dele.

10:32Enfim, o Lula também faz brincadeiras

10:35sobre o cabelo alheio.

10:37E aí, o que me achei estranho

10:40nessa história, agora voltando à história do Bolsonaro,

10:43é que quando ele fala do cabelo do rapaz,

10:47não tem nenhuma frase de conotação de raça.

10:52Aliás, a gente só vê um pedaço do cabelo,

10:54do sujeito.

10:55A gente nem sabe direito se ele é negro ou não.

10:59O que fala a brincadeira em relação ao tamanho do cabelo.

11:02E é o que a Karina Kufa fala.

11:04Ele está falando do tamanho do cabelo

11:07e não do formato.

11:09Mesmo uma pessoa branca, um alemão com cabelo grande,

11:14vai poder ser alvo de uma brincadeira

11:17parecida com essa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

11:20E, além desses episódios lembrados

11:22pelo Lula Teixeira, pelo Denis Xavier,

11:24eu quero lembrar aquele que foi em fevereiro,

11:26dia 2 de fevereiro de 2024,

11:28em que o Lula estava numa fábrica de automóveis

11:31em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista,

11:34e disse, ao avistar uma mulher,

11:36que não soube se a jovem era cantora,

11:39namorada de alguém ou mesmo percussionista,

11:42pois, segundo ele, aspas,

11:44afrodescendente, assim, gosta de um batuque,

11:46de um tambor.

11:47Fecho aspas.

11:50O Lula, então, ele identifica pela cor da pessoa

11:55aquilo que ela gosta de fazer.

11:57Eu estou dizendo que o Lula deveria ser criminalizado também

12:03por esse tipo de fala?

12:05Não.

12:06Eu digo isso há quase 20 anos,

12:09porque aquele caso de Pelotas

12:12foi há uns 18 anos, mais ou menos,

12:15se eu estou bem lembrado,

12:17quando o Lula foi flagrado ali

12:20durante, me parece, um aquecimento

12:21para fazer uma gravação de vídeo,

12:24mas o vídeo sobre aquele making of acabou viralizando

12:27e estavam ajeitando a gravata dele,

12:29me parece,

12:30e ele fez aquela piadinha, né,

12:31de quem nasce em Pelotas,

12:33Pelotas é cidade polo,

12:35polo exportador de,

12:37e aquela palavra com V,

12:39que, obviamente,

12:41geraria uma repercussão bastante negativa

12:44se fosse um político direita

12:45falando a respeito de pessoas LGBT.

12:49Então, eu falo há muito tempo

12:52que determinadas considerações nesse sentido,

12:56elas podem ser consideradas de mau gosto,

13:00infelizes, etc.

13:03No entanto, são considerações feitas

13:05num ambiente de intimidade

13:09entre as pessoas ali presentes,

13:11sem que haja uma pessoa

13:15que está sendo ofendida diretamente,

13:19e as pessoas podem repudiar aquilo,

13:23mas não necessariamente haver uma criminalização.

13:26Então, o Jair Bolsonaro,

13:28ele incorreu nessas frases

13:30que, obviamente,

13:31muitas pessoas vão considerar infelizes.

13:34Agora, você tem desembargadores federais

13:38que vão considerar

13:39que toda uma comunidade

13:41que não se pronunciou

13:42se sentiu ofendida

13:43por causa de uma piada

13:45feita com uma pessoa próxima

13:46que não se sentiu.

13:48quer dizer,

13:49a piada,

13:50ela nem sequer,

13:51e eu estou chamando de piada,

13:53mas sem tirar aqui

13:54a carga negativa

13:56que muitos enxergam,

13:58ela nem sequer se dirigia

13:59à comunidade toda.

14:01Na verdade,

14:02como a Karina Kufa colocou,

14:03como o Duda reforçou,

14:04ela nem sequer citava especificamente

14:07o Black Power, etc.

14:09No caso da declaração lá de trás do Lula,

14:11ele se referia,

14:13pense bem,

14:14ao povo de uma cidade inteira.

14:18Então,

14:19é lamentável que

14:20esse nível de patrulha

14:22politicamente correta

14:24chegue a gerar

14:26esse tipo de multa

14:27pesada de indenização

14:29nesse sentido,

14:30e contestar

14:31a criminalização

14:33desse tipo de fala

14:35não é

14:36jamais

14:37aderir

14:38ao racismo.

14:39Nós combatemos

14:40o racismo,

14:42nós temos aqui

14:42citados muitas vezes

14:44como referência

14:45figuras como

14:46Joaquim Nabuco

14:47e outros grandes

14:49abolicionistas,

14:50e temos uma obra

14:51aqui

14:52sobre a cultura negra,

14:54sobre

14:54a cultura popular,

14:57inclusive,

14:57a arte no Brasil.

14:59Então,

15:00é preciso distinguir

15:02esses elementos.

15:03Ontem eu estava fazendo

15:03um comentário

15:04sobre esse binarismo

15:05que impede a distinção.

15:06Isso não ocorre

15:07só no campo

15:08bolsonarista,

15:09isso ocorre no campo

15:10lulista,

15:10aliás,

15:10foi um dos motivos

15:11da derrota

15:11do PT

15:12e de boa parte

15:15da esquerda

15:16em outros países,

15:18inclusive nos Estados Unidos,

15:19como o Partido Democrata

15:20perdeu,

15:20quando o Trump

15:21ganhou,

15:21foi esse identitarismo

15:23radical,

15:24foi essa patrulha

15:25excessiva,

15:26foi essa rotulação

15:27desenfreada

15:28de todo mundo

15:28que pensa

15:29diferentemente

15:30como homofóbico,

15:32como racista,

15:32como xenófobo,

15:34como terrorista,

15:35fascista,

15:35nazista,

15:36etc.

15:37Então,

15:38é preciso

15:38ter um mínimo

15:40de margem.

15:40Tinha uma frase

15:41do Howard Beecher,

15:44se eu não me engano,

15:44que uma pessoa

15:46sem senso de humor

15:47é como uma carroça

15:48sem mola.

15:48ela chacoalha

15:52a cada seixo,

15:53a cada pedrinha

15:53na estrada,

15:54ela quebra,

15:57então,

15:57assim,

15:57se você não tem

15:58essa margem

15:59para aguentar

16:00o senso de humor,

16:03ok,

16:03você repudia,

16:04você não gosta,

16:05etc.,

16:06mas você condenar

16:07as pessoas

16:08que visivelmente

16:09não tiveram

16:10uma intenção

16:11deliberada

16:12de atacar

16:14toda uma comunidade,

16:15é demais.

16:16Quer complementar,

16:17Duda?

16:17Eu quero,

16:18ali no voto do Favreto

16:19aparecem dois termos,

16:22um é racismo recreativo

16:24e o outro é racismo institucional.

16:27E nenhum desses daí

16:28é crime no Brasil.

16:30No Brasil existe o crime

16:31de racismo,

16:32mas racismo recreativo,

16:34aliás,

16:35é um termo que apareceu

16:36na condenação

16:37do Léo Lins,

16:38do humorista,

16:39né?

16:40Mas o que a gente

16:42está vendo aí?

16:42O que o Denis Xavier

16:43falou,

16:44é uma interpretação

16:45das leis

16:47e aí vão criando

16:48novas leis,

16:49como se forem

16:50novas figuras penais.

16:52Então,

16:53hoje,

16:54esses juízes

16:55criaram

16:56o racismo recreativo,

16:58que deve ter

16:59uma punição ainda pior

17:00que o racismo,

17:01imagino eu.

17:02Ou essa outra

17:03do racismo institucional,

17:06que deve ser

17:07parente aí

17:08do racismo estrutural,

17:10daquele ex-ministro

17:11do governo Lula,

17:15esqueci o nome dele,

17:16mas que tem essa ideia

17:18que o racismo,

17:19ele já está

17:19nas estruturas

17:20da sociedade,

17:21né?

17:22Então,

17:23ele está institucionalizado.

17:25Bom,

17:25ele trouxe esse termo

17:26ali para o voto dele,

17:28agora,

17:28se o racismo

17:29está nas estruturas

17:30da sociedade,

17:31isso não faz sentido

17:32você responsabilizar

17:34uma pessoa,

17:35né?

17:36Porque a culpa

17:37então seria

17:37dessas estruturas,

17:39né?

17:39Então,

17:39assim,

17:39na verdade,

17:40é uma invenção

17:42em cima de uma invenção,

17:43não faz sentido,

17:45mas eles usam isso

17:46simplesmente

17:47para sustentar

17:49aquele ponto

17:50que já está,

17:53já foi aceito

17:55ali pelos juízes

17:55de antemão

17:57e que não faz sentido

17:59algum,

18:00nem do ponto de vista

18:01legal.

18:01Olha,

18:02Duda,

18:02eu tenho que fazer

18:03só um pequeno

18:05reparo,

18:06porque justamente

18:07no caso da condenação

18:08do Léo Lins

18:09e aqueles que acompanham

18:09o nosso trabalho

18:10vão lembrar,

18:11eu fiz uma análise

18:13no Antagonista,

18:15porque eu fui rastrear

18:16toda a tramitação

18:18das leis que foram usadas

18:19pela juíza de primeira instância

18:20para condenar

18:21o humorista

18:22a oito anos de prisão.

18:23E aí,

18:24eu publiquei o artigo

18:25o bolsonarismo

18:25e esquerda

18:26aprovaram lei

18:28usada para condenar

18:30Léo Lins.

18:31E olha,

18:32lá foi incluído

18:34um item

18:34sobre o racismo

18:36recreativo.

18:38Ele passou

18:38nessa lei.

18:40Esse termo

18:41foi incluído

18:42lá num dos dispositivos,

18:44o texto é longo,

18:44aqui não vou encontrar

18:45exatamente,

18:46mas está disponível

18:46em antagonista.com.br

18:48com toda a descrição.

18:50E sabe quem

18:51votou a favor

18:52no final,

18:54quando o texto

18:54voltou para a Câmara

18:55dos Deputados,

18:56já na terceira etapa

18:57que o meu artigo

18:57ele descreve

18:58cada alteração

18:59no texto

19:00em cada etapa

19:00de cada casa

19:01legislativa.

19:02O governo Bolsonaro

19:03orientou voto sim,

19:05o PL orientou voto sim.

19:08Olha,

19:08enquanto a gente

19:09teve o intervalo

19:09eu achei aqui

19:10o trecho da decisão

19:11da juíza de primeira instância

19:13que condenou

19:13o humorista

19:14Léo Lins

19:15e que citava

19:15a questão

19:16do racismo

19:17recreativo

19:18e eu fiz lá

19:19todo o rastreamento

19:20de como esse item

19:21foi acrescentado

19:22à legislação brasileira

19:23é claro que

19:25na legislação tradicional

19:26que é essa que

19:27nós tínhamos na cabeça

19:28não existia esse item

19:30esse conceito

19:31faz parte

19:32aí já

19:32de toda uma

19:34doutrina

19:34de toda

19:35uma bibliografia

19:36mais politicamente

19:37correta

19:38que visa justamente

19:40expandir

19:41a possibilidade

19:42de criminalização

19:44e a juíza

19:45escreveu o seguinte

19:46e aí eu vou trazer

19:47aqui

19:48um outro ponto

19:49também

19:49o fato

19:50de se tratar

19:51de falas

19:51proferidas

19:52em contexto

19:53de descontração

19:54e diversão

19:55consistem

19:56em causa

19:56de aumento

19:57para o crime

19:58previsto

19:58pela lei

19:59716

20:00de 89

20:00justamente

20:01porque o legislador

20:03com a reforma

20:04trazida

20:04pela lei

20:05número 14.532

20:07de 2023

20:08quis punir

20:11o chamado

20:12racismo

20:12recreativo

20:13fecho

20:14isso foi

20:14na condenação

20:15do Léo Lins

20:15a gente teria

20:16que verificar

20:17se isso vale

20:19para julgamento

20:21de alguém

20:21como Jair Bolsonaro

20:22por um episódio

20:23ocorrido em 2021

20:24foi essa data

20:25da fala

20:26a respeito

20:27do Maicon

20:28então a qualquer hora

20:30a gente vai analisar

20:31isso em maiores detalhes

20:32no portal

20:32antagonista.com.br

20:34trazendo exatamente

20:35toda essa cronologia

20:36mas reforço

20:38a crítica

20:38que eu fiz

20:39aos parlamentares

20:40que aprovaram

20:42esse item

20:43legislativo

20:44que dá margem

20:45para condenar

20:46humorista

20:47ou para condenar

20:48político

20:48inclusive

20:49e faça

20:50eventualmente

20:51uma piada

20:52considerada

20:53por alguém

20:53racista

20:54mesmo que não

20:55considerada racista

20:56pelo próprio

20:56alvo

20:57da piada

20:57porque muito

20:59político

20:59fica o dia inteiro

21:00na rede social

21:01ou fica erguendo

21:02bandeiras

21:03genéricas

21:04para causar

21:04uma identificação

21:05tribal

21:06igualdade

21:07democracia

21:08e direitos humanos

21:09de um lado

21:10é Deus

21:11pátria

21:11família do outro

21:12mas não está fazendo

21:12o trabalho

21:13legislativo

21:14e às vezes

21:14não está fazendo

21:15de acordo

21:15com aquilo

21:16que prega

21:16fica na rede

21:17social

21:18gritando por

21:18liberdade

21:19de expressão

21:19mas deixa

21:20passar texto

21:21que abre margem

21:22para condenações

21:23nesse sentido

21:24então precisamos

21:25verificar

21:25a validade

21:26ou não

21:27do uso

21:28desse item

21:28para um caso

21:29ocorrido

21:30anteriormente

21:30mas fato é

21:31que esse termo

21:33que amplia

21:35as hipóteses

21:36de criminalização

21:37passou pelo

21:38congresso nacional

21:39com orientação

21:41sim

21:41de todo o campo

21:42da esquerda

21:43mas também

21:43do governo

21:44Bolsonaro

21:45e do PL

21:46então

21:46e mais um elemento

21:48que eu queria registrar

21:49porque eu acho

21:50que esses casos

21:50são muito importantes

21:51porque dizem respeito

21:52a liberdade de expressão

21:54de crítica

21:55etc

21:55que é um tema

21:56em pauta

21:57quente

21:58no mundo

21:58nesse momento

21:59nesse caso

22:01envolvendo Jair Bolsonaro

22:02pelo qual ele foi condenado

22:03a pagar foi um milhão de reais

22:05me parece

22:05algo assim

22:06depois a gente

22:07resgata o valorizado

22:08nesse caso

22:10a ação

22:11movida pelo

22:12Ministério Público Federal

22:13foi rejeitada

22:14em primeira instância

22:15pela juíza

22:17Ana Maria Wickert Tyson

22:18da décima

22:21vara federal

22:22de Porto Alegre

22:23e eu concordo

22:25integralmente

22:26eu vou ver se tem

22:27algum elemento aqui

22:27ao ler de novo

22:28mas eu tinha passado

22:29o olho mais cedo

22:30e me parecia

22:31que era uma decisão

22:32que eu concordo

22:33integralmente

22:34olha só

22:34ela considerou

22:35que a repercussão

22:36da fala do ex-presidente

22:37sobre o cabelo

22:38de um cidadão negro

22:39não atingiu

22:40aspas

22:40profundamente

22:41de modo injusto

22:42e intolerável

22:43toda a comunidade

22:45negra nacional

22:45não vejo isto

22:47nos fatos

22:48contemplados

22:49na inicial

22:49o que vejo

22:50são comentários

22:51inadequados

22:52infelizes

22:53desnecessários

22:54mas

22:55capazes de atingir

22:56somente o cidadão

22:58a quem dirigidos

22:59sem potencial

23:00para atingir

23:01toda uma raça

23:02ainda mais

23:03quando enfatizam

23:04uma característica

23:04física

23:05que dela

23:06não é

23:07exclusiva

23:08fecha o aspas

23:09então

23:10parabéns

23:11aí a juíza

23:11Ana Maria

23:12Wickard

23:12Tyson

23:13da décima vara

23:13federal

23:14de Porto Alegre

23:15pela decisão

23:16em primeira instância

23:17no entanto

23:18houve o recurso

23:19a segunda

23:19e agora

23:20essa decisão

23:20contrária

23:21a Jair Bolsonaro

23:22vamos ver

23:23se ainda cabe recurso

23:24vocês querem acrescentar

23:25algo?

23:25eu vi que o Denis

23:27está com um livro

23:28sobre liberdade

23:28de expressão

23:29não é isso?

23:31é um dos temas

23:31caríssimos

23:32eu acabei

23:34de publicar

23:35um livro

23:35sobre liberdade

23:35de expressão

23:36da palavra

23:36ao medo

23:37e essa discussão

23:38toda me deixa

23:38absolutamente

23:39febril

23:39nós estamos

23:41falando

23:41da possibilidade

23:43de as pessoas

23:44dizerem aquilo

23:45que pensam

23:45para que nós

23:46criemos um processo

23:47civilizatório

23:48e o processo

23:49civilizatório

23:50é criado

23:51a partir

23:51exatamente

23:52daquilo

23:53que nós

23:53enquanto sociedade

23:54não acionando

23:55o Estado

23:56enquanto sociedade

23:58gostamos menos

24:00não gostamos

24:00em absoluto

24:01ou gostamos mais

24:02o fato de você

24:03silenciar

24:04uma pessoa

24:05eventualmente

24:06racista

24:07vai só

24:08jogar a sujeira

24:10para debaixo

24:11do tapete

24:12mas uma hora

24:13ela volta

24:13isso deve ser

24:15combatido

24:15em termos de

24:16processo educacional

24:17impedir uma pessoa

24:18de dizer uma coisa

24:20que seja grotesca

24:21é dizer

24:21não sou a favor

24:23da liberdade de expressão

24:23a liberdade de expressão

24:24não existe

24:25simplesmente

24:25para celebrar

24:26aquilo que você

24:27considera

24:29pode ser dito

24:30dentro de uma sociedade

24:31para isso

24:32não precisa de liberdade de expressão

24:33a liberdade de expressão

24:35é exatamente

24:36para tolerarmos

24:37as coisas

24:38que nos incomodam

24:39machucam

24:40a nossa sensibilidade

24:41não para estimular isso

24:43mas para dizer

24:44quando acontece

24:45para que eu possa

24:46identificar

24:46que meu vizinho

24:47é racista

24:48e portanto

24:49eu não vou deixar

24:49meu filho

24:50entrar naquela casa

24:51eu não vou contratar

24:52um sujeito

24:53que é preconceituoso

24:55com relação

24:55a sexualidade

24:56das pessoas

24:57como é que eu posso

24:58identificar o modo

24:59como as pessoas pensam

25:00se elas não podem dizer

25:01essa é a melhor forma

25:02do mundo

25:03de criar sistemas

25:05totalitários

25:05que vão nascer

25:06à sombra

25:07e um dia

25:08que quando nós

25:09acordarmos

25:10será tarde demais

25:11então o combate

25:12ele se faz

25:13a céu aberto

25:14quando o sujeito

25:15diz uma coisa idiota

25:16que bom

25:17que eu posso

25:18identificá-lo

25:19dizendo uma coisa

25:20idiota

25:21e combatê-lo

25:22seja com um post

25:23com um livro

25:24seja lá

25:25da forma que for

25:26agora o que vocês

25:27estão pedindo

25:28parte da população

25:29é

25:29tem que punir

25:30crime de fala

25:32só que isso

25:33se volta contra você

25:34ou você acha

25:35que vai sempre

25:36ser um ataque

25:37às coisas

25:37que você não gosta

25:39você pode ter

25:40absoluta certeza

25:41um determinado momento

25:43alguém vai tomar

25:44essa mesma lei

25:45e vai dizer

25:46a respeito de algo

25:47que você considera

25:49razoável

25:50dizer

25:50não

25:51isso é crime

25:52não pode ser aceito

25:53sempre foi assim

25:54na história da humanidade

25:56e sempre será

25:57cuidado

25:58com esse silenciamento

26:00do adversário

26:00isso se volta

26:02contra você

26:03mais cedo ou mais tarde

26:04não quer se sentir

26:06atacado

26:07ou ofendido

26:08crie

26:09essas crianças

26:10coisas íntegras

26:11com amor próprio

26:12bem trabalhado

26:13porque o mundo

26:14não vai mudar

26:15enquanto o sujeito

26:16não souber se proteger

26:18também

26:19de ataques

26:20que estão aí

26:21que estão na rua

26:22então um barco

26:23ele não afunda

26:24não é porque a tempestade

26:25foi impedida

26:26de se manifestar

26:27mas porque eu trabalho

26:28a qualidade do casco

26:30do barco

26:30trabalho a qualidade

26:32do indivíduo

26:33porque lá fora

26:34o mundo vai continuar

26:35sendo bem difícil

26:36Duda

26:38bom ponto

26:39Denis

26:40o que a gente está vendo

26:41no Brasil

26:42outros países

26:42também é uma redução

26:44desse espaço

26:45de debate

26:46livre

26:47e isso no Brasil

26:50acho que

26:50tem uma

26:51uma combinação

26:53de fatores

26:54aí que está

26:54contribuindo muito

26:56para essa redução

26:57acho que a gente

26:57tem então

26:58essas

26:59leis

27:00que foram

27:01novas leis

27:02né

27:02então

27:03Felipe me corrigiu

27:05aqui o racismo

27:06recreativo

27:07toda hora

27:07criam novas figuras

27:09penais

27:10também acho

27:11que a gente

27:11pode incluir

27:12a tentativa

27:13de abolição

27:14do Estado Democrático

27:15de Direito

27:15ou tentativa

27:17de golpe

27:17de Estado

27:17que embora

27:18tenham ali

27:19um objetivo

27:20que faz sentido

27:23impedir realmente

27:24atitudes

27:25contra a democracia

27:27brasileira

27:27mas que também

27:28são usadas

27:29muitas vezes

27:29para censurar

27:30pessoas

27:31nas redes sociais

27:32você publicou

27:33alguma coisa

27:33e de repente

27:34você está sendo

27:34acusado

27:35tipo o pastor

27:36Silas Malafaia

27:37de atentado

27:38contra o Estado

27:38Democrático

27:39de Direito

27:40é claro

27:41que eu entendo

27:42que existem

27:43atitudes

27:44e falas

27:45que até

27:45podem ter

27:46esse efeito

27:47mas

27:47a gente no fim

27:49acabou criando

27:50uma situação

27:51que qualquer coisa

27:52que você falar

27:53agora

27:53você pode ser

27:54enquadrado

27:55nesses novos

27:56tipos penais

27:57ou nesses

27:59tipos penais

28:01reinventados

28:02recalchutados

28:03e a gente

28:04ainda tem

28:05um ministério

28:06público

28:07ativista

28:08que tem

28:10formação

28:11muito aí

28:12na esquerda

28:13no identitarismo

28:15e que sai

28:16com um voluntarismo

28:18caçando

28:21esse tipo

28:21de coisa

28:22e a consequência

28:23é essa

28:24a gente hoje

28:24está realmente

28:25com um

28:27espaço

28:28reduzido

28:29de debate

28:30de ideias

28:31e a condenação

28:32acho que do

28:32do Léo Lins

28:33é o melhor

28:34exemplo disso

28:35Denis rapidinho

28:36vamos lá

28:3630 segundos

28:37outro dia

28:38eu ministrei

28:39uma palestra

28:40para um grupo

28:40de promotores

28:42públicos

28:42e um deles

28:43falando sobre

28:43liberdade de expressão

28:44e um deles

28:44comentou comigo

28:45sabe por que Denis

28:46o que acontece

28:47é que quando a gente

28:48recebe esse tipo

28:48de denúncia

28:49que se tornou

28:49pandêmica

28:50no Brasil

28:51esse tipo

28:51de denúncia

28:52criou um motivo

28:53de perseguição

28:53pessoal

28:54a desafetos

28:55isso é o que virou

28:56o que a gente faz

28:57é o volume

28:58de trabalho

28:59que nós temos

28:59a gente manda

29:00para frente

29:01a gente não tem

29:02como parar

29:03caso a caso

29:04investigar

29:04caso a caso

29:05as circunstâncias

29:06então até pelo volume

29:07de trabalho

29:08sobre a mesa

29:08despacha

29:10manda

29:10despacha

29:11manda

29:11então está todo mundo

29:12respondendo o processo

29:13por conta da sensibilidade

29:15de alguém

29:16que diz assim

29:17isso que você disse

29:18me ofendeu

29:19independentemente

29:20do que realmente

29:21tenha sido dito

29:21virou uma festa

29:22da sensibilidade

29:24eu só faço a ponderação

29:26de que eu não generalizo

29:28isso tudo

29:29eu acho que o Brasil

29:29tem regras mais tradicionais

29:31são mais antigas

29:32a respeito de crimes

29:33contra a honra

29:33que envolvem

29:34calúnia

29:35injúria

29:35difamação

29:36a respeito

29:37de incitação

29:38ao crime

29:38a respeito

29:39de ameaça

29:40tudo partindo

29:42de declarações

29:43verbais

29:44ou de declarações

29:45publicadas

29:46seja em rede social

29:47seja na imprensa

29:49seja em qualquer tipo

29:51de lugar

29:52que possa gerar

29:54uma

29:54uma mancha

29:56para a honra

29:57daquela pessoa

29:58para a reputação

29:58etc

29:59e eventualmente

30:00você tem um desnível

30:01absoluto

30:02entre a pessoa

30:02que está falando

30:03e a pessoa

30:04que é alvo

30:05inclusive

30:06isso é levado

30:06em consideração

30:07em alguns processos

30:08então tem pessoas

30:09que tem uma capacidade

30:10de mobilizar massas

30:11ou que estão falando

30:12no microfone

30:13para um monte de gente

30:14assistir

30:14o alvo dela

30:15não tem aquela capilaridade

30:17para rebater

30:17para refutar

30:18então

30:19tem um monte

30:20de outras discussões

30:21que a gente poderia fazer

30:22isso sobre a legislação

30:23tradicional

30:24mas aí

30:24convergindo aqui

30:25com o que vocês

30:26estão falando

30:27esses itens

30:28de uma legislação

30:29mais recente

30:30foram feitos

30:31de uma maneira

30:32vaga

30:33de uma maneira

30:33genérica

30:33de uma maneira

30:34mais imprecisa

30:35e mesmo aqueles

30:36antigos

30:37veja que

30:38o que eu defendo

30:39é que a pessoa

30:40que foi alvo

30:41ela entre

30:42com uma ação

30:43para combater

30:46aquela pessoa

30:47que realmente

30:48cruzou

30:49para combater

30:49a postagem

30:51a publicação

30:52e para eventualmente

30:53gerar uma punição

30:54para aquela pessoa

30:55que cruzou

30:56umas linhas

30:57porque

30:58ameaça

30:59incitação

31:00ao crime

31:00são coisas muito graves

31:01você publicar

31:02por exemplo

31:02numa rede social

31:03que você vai

31:04cometer um ato

31:05de violência

31:05contra alguém

31:06ou contra o pai

31:06de alguém

31:07contra a filha

31:07de alguém

31:08etc

31:09tem determinadas

31:10questões

31:10que

31:11no meu ponto de vista

31:13merecem ser

31:14criminalizadas

31:16e

31:16o processo

31:19precisa caminhar

31:20da maneira

31:21legal

31:22evidentemente

31:22agora

31:23quando isso

31:23vai se expandindo

31:24quando você vai

31:25colocando dispositivos

31:26genéricos

31:27para patrulhar

31:29comentários

31:30que as pessoas

31:31fazem

31:32e que eventualmente

31:33não estão ofendendo

31:34ninguém diretamente

31:35mas simplesmente

31:35uma ideia

31:36de que as pessoas

31:38podem ficar ofendidas

31:39e que vai ser analisada

31:40por juízo que não tem

31:41nada a ver com isso

31:42e que nem fazem parte

31:43da comunidade

31:44que teria se ofendido

31:46começa

31:47a haver

31:48uma expansão

31:49das hipóteses

31:50muito exacerbada

31:51e

31:52tinha mais algum item

31:54que eu ia

31:54falar aqui

31:55mas qualquer hora

31:55eu lembro

31:56a gente precisa

31:56continuar com a pauta

31:58é

31:58Diga

31:59Denis

32:00tem aqui

32:00tem gente no chat

32:02aqui pedindo

32:02para você repetir

32:04o nome do livro

32:04você pode mostrar

32:05de novo

32:06tá

32:07esse livro

32:08da palavra

32:09ao medo

32:10ele está disponível

32:10num clube de livros

32:12chamado

32:12Clube Ludovico

32:13nesse momento

32:14e em algumas semanas

32:16poucas semanas

32:17ele está

32:18nas livrarias

32:19em versão brochura

32:20nesse momento

32:21pelo Clube Ludovico

32:22capa dura

32:22versão luxuosa

32:23e

32:24nesse livro

32:26eu tenho uma posição

32:27vamos dizer

32:29a minha posição

32:30é pontualmente divergente

32:31com relação

32:32a posição do Felipe

32:33porque eu sou mais radical

32:35na defesa dessa liberdade

32:36de expressão

32:37eu coloco

32:38a palavra

32:39como

32:40o universo

32:41amoral

32:42o universo

32:43não ético

32:44de acordo com os ensinamentos

32:45do velho Aristóteles

32:47né

32:47ético

32:48ou moral

32:49é o universo

32:49da ação

32:50e nós temos que avaliar

32:52aquilo que está sendo feito

32:53essa questão do

32:55penalizar as palavras

32:57o que é dito

32:58sempre me soa muito preocupante

33:01e é um trade-off

33:02a sociedade é uma troca

33:04a gente troca

33:05tentativa de segurança

33:06por liberdade

33:07e no final

33:08quando você tenta

33:09proteger demais

33:11todo mundo

33:11de todas as coisas

33:12você acaba

33:13sem segurança

33:14e sem liberdade

33:15mas isso não é assunto

33:16pra agora

33:16porque senão

33:17a gente vai ficar aqui

33:17realmente

33:18muito tempo

33:18que o tema

33:19é fascinante

33:19e não tem problema nenhum

33:22é só

33:23pra

33:24pro público

33:25ter a dimensão

33:26de que uma coisa

33:27é você

33:28defender

33:28que a lei

33:29seja diferente

33:30outra coisa

33:32é

33:33é você

33:34analisar

33:35as questões

33:36de acordo

33:36com as leis

33:37vigentes

33:37a gente pode ter

33:38divergências

33:38sobre

33:39determinada

33:40formulação

33:41ou sobre a existência

33:42de determinados

33:42dispositivos legais

33:43mas nesse caso

33:45específico

33:45do Jair Bolsonaro

33:46a gente tem

33:46a baita

33:47convergência

33:48de que é

33:49uma exacerbação

33:50completa

33:51e lamentavelmente

33:52repito

33:53um texto

33:54que ajudou

33:55a gerar

33:56esse tipo

33:56de decisão

33:57passou

33:57no Congresso

33:58Nacional

33:59do Jair Bolsonaro

34:00Tchau, tchau.

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