O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o reforço da segurança externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a pedido da Polícia Federal, mas sem autorizar agentes dentro do imóvel. O julgamento de Bolsonaro no Supremo despertou enorme interesse: mais de 3 mil pessoas se inscreveram para assistir à sessão e mais de 500 jornalistas foram credenciados, embora o espaço do tribunal seja limitado. Reportagem: Janaína Camelo Comentarista: Diego Tavares
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00:00Para Brasília, o ministro Alexandre de Moraes respondeu hoje ao pedido para colocar agentes dentro da casa de Jair Bolsonaro.
00:07Janaína Camilo chegando com as últimas informações da capital federal.
00:10Qual foi a final, Janaína, a determinação de Alexandre de Moraes?
00:14Bem-vindo, bem-vinda, boa noite para você.
00:19Muito boa noite para você, Tiago. Boa noite a todos.
00:22Pois é, o ministro Alexandre de Moraes determinou novas medidas ali, o reforço do monitoramento policial da prisão.
00:30Domiciliar de Jair Bolsonaro. E aí, como você disse, ele autorizou, sim, agentes policiais dentro ali, Tiago, do terreno onde fica o imóvel de Jair Bolsonaro.
00:39Exatamente na área descoberta. Não dentro ali da casa, onde é a área coberta, mas nas áreas ali, por exemplo, uma parte da garagem é descoberta.
00:49Na lateral ali do imóvel, que leva para os fundos da casa, onde tem uma área da piscina, uma área da churrasqueira, ali também é descoberto.
00:56E ali, agentes policiais podem, sim, ficar vistoriando Jair Bolsonaro, segundo essa medida do ministro Alexandre de Moraes.
01:04Ele tomou essa medida depois de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República de ontem, do Procurador-Geral Paulo Gonê,
01:10inclusive negando ali um pedido da Polícia Federal de colocar agentes dentro da casa mesmo, no interior ali da residência, onde, na área coberta do interior da residência de Bolsonaro,
01:21negou isso, mas, no entanto, ele pediu que seja feita, sim, uma fiscalização nessa área descoberta da casa de Jair Bolsonaro.
01:29O Procurador-Geral, Thiago, ele negou ali esse pedido da PEF, primeiramente, dizendo que seria uma medida muito intrusiva,
01:35que não seria o momento de uma solução mais gravosa, nas palavras dele, contra Jair Bolsonaro, já que o processo contra ele está em curso,
01:44que ele ainda não foi julgado no STF.
01:46Então, o ministro Alexandre de Moraes, hoje, numa decisão, acatou ali o pedido do Procurador-Geral da República.
01:52E o que ele determinou exatamente, Thiago, o ministro disse o seguinte, são duas decisões importantes.
01:58Uma, as vistorias de todos os veículos que saírem da residência de Jair Bolsonaro.
02:04Então, todos os veículos deverão ser vistoriados, os porta-malas e os passageiros, os nomes dos passageiros, do motorista, a identidade do carro,
02:12tudo isso deve ser informado à justiça.
02:13E, além disso, também, então, autorizando ali o monitoramento presencial de agentes dentro do terreno da Casa de Bolsonaro,
02:21nas áreas descobertas.
02:23E isso, Thiago, por um seguinte, porque a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal,
02:28que é a Polícia Penal, quem está fazendo esse monitoramento policial, né,
02:31avisou a PGR, avisou ali as autoridades, a OSTF,
02:35que o fato da Casa de Bolsonaro ser muito próxima, adjacente, exatamente, paralelo a outras casas,
02:44tanto nas laterais como nos fundos,
02:46isso criaria pontos cegos, segundo a Secretaria Penitenciária,
02:51e aí dificultaria ali o monitoramento policial completo.
02:54Então, foi com base nessas informações que a PGR deu esse parecer,
02:58e que foi, então, agora, acatado pelo ministro Alexandre de Moraes,
03:01e vai permanecer dessa forma, com agentes dentro da Casa de Jair Bolsonaro,
03:05na área externa, até, pelo menos, um julgamento, que está marcado na próxima semana.
03:11Tchau.
03:11Pois é, Jelena, deixa eu aproveitar e fazer essa pergunta pra você.
03:14Claro, a grande expectativa é o julgamento que começa na terça-feira,
03:17inclusive, você vai ter que chegar muito cedo pra conseguir acompanhar de perto,
03:23ou seja, os holofotes estão todos voltados pro Supremo a partir de terça-feira, não é?
03:28Exatamente.
03:32Tiago, foi montado um grande esquema ali pra preparar esse julgamento,
03:37porque foram separados cinco dias pra esse julgamento, né?
03:40Várias sessões, o primeiro dia, por exemplo, que é na terça-feira,
03:43vai durar o dia inteiro, todos os dias, a partir das nove horas começa esse julgamento.
03:49Pra você ter uma ideia, mais de quinhentos jornalistas foram credenciados
03:54pra cobrir presencialmente esse julgamento, mas dentro do plenário da primeira turma também,
03:58apenas oitenta poderão acessar.
04:01O resto ali do plenário da primeira turma vai estar ocupado pelas defesas,
04:05pelos advogados das equipes de defesa.
04:07A equipe de defesa de Jair Bolsonaro, por exemplo, vai contar com nove advogados.
04:11Jair Bolsonaro vai ser o réu que vai estar representado,
04:13mais representado com o número ali de advogados, nove advogados no total.
04:18Além de jornalistas, além de advogados,
04:20quem também vai estar presencialmente ali acompanhando é o público geral.
04:24Porque pela primeira vez na história, o STF abriu um julgamento em uma das turmas ali,
04:29em uma ação penal ao público geral.
04:32Abriu inscrições pra cento e cinquenta lugares em cada uma das sessões,
04:36em cada um dos dias de julgamento.
04:38Mais de três mil pessoas se inscreveram,
04:40e essas pessoas vão estar também acompanhando.
04:44Não no plenário da primeira turma, tá, Tiago?
04:45Foi separado o plenário da segunda turma,
04:48pra que essas pessoas possam assistir ao julgamento ali através de um telê.
04:52Então, é toda uma expectativa pra esse julgamento a partir da terça-feira.
04:56Lembrando que vão ser terça-feira, quarta-feira,
04:58e depois na outra semana também o julgamento continua.
05:01No primeiro dia, Tiago, vai ser lido o relatório do ministro Alexandre de Moraes,
05:05depois a acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonê,
05:08e depois as sustentações orais de todos os advogados dos oito réus.
05:12A expectativa é que isso tudo seja feito no primeiro dia.
05:15E os votos, propriamente ditos, dos ministros, cinco ministros,
05:19vão votar na primeira turma, começaria ali a expectativa.
05:22Na quarta-feira, com o voto do ministro Alexandre de Moraes,
05:25o primeiro voto a ser apresentado.
05:27Tiago.
05:28Janaína Camelo, que acompanha o Judiciário em Brasília pela Jovem Pan.
05:32Você volta na programação até daqui a pouquinho.
05:34Vou chamar o nosso comentarista na edição do Jornal Jovem Pan desse sábado,
05:38o Diego Tavares, mais uma vez aqui participando da nossa programação.
05:41Tudo bem, Diego?
05:42Muito bom te rever aqui a Jovem Pan.
05:44E já te pergunto, claro, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes
05:47não atendeu, para e passo, a decisão da PGR,
05:51mas de que forma é possível entender essa decisão,
05:55essa determinação, às vésperas do julgamento
05:57que a Jovem Pan vai acompanhar na terça-feira.
05:59Boa noite, Diego.
06:01Boa noite, Tiago Berraich.
06:03Boa noite a todos que nos acompanham nessa noite aqui no Jornal Jovem Pan.
06:06Tiago, essa decisão, eu não tenho outra palavra para descrevê-la,
06:09senão como incorreta, uma decisão totalmente incorreta,
06:11totalmente tangenciadora daquilo que dispõe o devido processo penal.
06:16Isso porque, se Bolsonaro oferece algum risco em relação à sua fuga,
06:23qual que é o fato novo, qual que é exatamente o fator delineado,
06:28tanto no pedido da PGR quanto na decisão do ministro Alexandre de Moraes,
06:32para que seja determinado esse reforço policial
06:35na fiscalização das atividades diárias de Jair Bolsonaro
06:38na sua própria casa, ali dentro do condomínio onde ele reside?
06:42Não há nada.
06:43Essa decisão é amparada naquele material todo
06:46que vazou nos últimos dias e deu conta de que em fevereiro de 2024
06:50teria chegado ao celular de Jair Bolsonaro
06:53uma minuta de pedido de asilo político junto ao governo argentino.
06:58E isso fere um princípio muito fundamental
07:01das medidas cautelares alternativas à prisão,
07:05que é o princípio da contemporaneidade.
07:07Ninguém pode ter contra si decretada uma prisão preventiva
07:10ou prisão domiciliar ou qualquer outra medida restritiva
07:14de seus direitos se o fato que motiva essa decretação
07:17não seja um fato contemporâneo, algo que está em curso
07:20ou algo que acabou de ocorrer, ocorreu há poucos dias.
07:23Enfim, fatos contemporâneos àqueles que ocorrem no momento.
07:27Então, o Berrage, essa decisão é totalmente incorreta
07:30e gera mais um fato político, mais um fato que é articulado
07:34principalmente pelos apoiadores de Jair Bolsonaro
07:36para robustecer aquela tese de que existe uma percepção
07:40amparada em toda a estrutura estatal, principalmente no judiciário,
07:44contra o ex-presidente e seus aliados.
07:47E considerando a quantidade de violações do devido processo penal,
07:51violações legais que nós observamos a todo tempo
07:54durante o curso desse processo, fica muito claro
07:57que o resultado do julgamento que se inicia na próxima terça
08:00é uma possível condenação do ex-presidente.
08:02O Diego, há uma informação de bastidor que vem sendo divulgada
08:07desde talvez a semana passada na possibilidade do ex-presidente
08:09poder acompanhar o julgamento no local.
08:13A minha dúvida, você da área do direito,
08:16se ele é um réu, ele já não teria que estar presente
08:19ou não necessariamente pela prisão domiciliar,
08:22ele não precisa acompanhar para e passo,
08:25acompanhar no próprio Supremo?
08:26Como é que funciona isso?
08:27Acho que é importante explicar para o nosso público.
08:30O réu do processo penal, Berrage,
08:32ele tem de fato esse direito de acompanhar presencialmente,
08:35não só o seu julgamento, mas todas as diligências.
08:38É algo que está inserido ali no contexto de ampla defesa
08:41e contraditório, que, repito, no processo penal,
08:44que tem como um dos resultados a possibilidade de privação da liberdade,
08:49um dos bens jurídicos mais importantes do ser humano,
08:53tem que ser mais ampla ainda.
08:55A possibilidade de que a pessoa se defenda e acompanhe
08:57cada um dos expedientes de seu processo,
09:00ela tem que ser o menos restritiva possível.
09:02Então, de fato, Bolsonaro tem o direito, sim,
09:05de acompanhar o seu julgamento in loco,
09:08ou a prolação, sua sentença,
09:10inclusive no plenário do Supremo Tribunal Federal.
09:12Mas se ele não quiser, também ele tem essa prerrogativa
09:16de não estar presente.
09:18Exatamente.
09:18Como é um direito, ele tem essa livre escolha
09:22de exercer esse direito ou não.
09:24Perfeito.
09:24Bom, claro, a gente vai discutir mais o julgamento,
09:28falar da expectativa, inclusive, com especialistas
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