00:00Dizem que o voto de Luiz Fux é importante para garantir pluralidade da Suprema Corte.
00:07Apesar disso, analistas afirmam que pela trajetória do ministro,
00:11o entendimento divergente em relação a grande parte das acusações não era esperado.
00:17Confira na reportagem de Matheus Dias.
00:20Em um dos votos mais longos da história do STF, o ministro Luiz Fux fez uma extensa análise da denúncia da PGR
00:27contra os réus do núcleo principal da suposta trama golpista.
00:31Terceiro a votar, Fux seguiu o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino
00:36para condenar o delator do caso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid,
00:41por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
00:45Fux, entanto, absolveu Cid dos demais crimes, incluindo o golpe de Estado nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
00:52No caso em questão, não é nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir
01:00para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023.
01:07Antes, Fux reconheceu a validade da delação do militar, formando maioria pela manutenção do acordo
01:13e contrariando expectativas das defesas dos outros acusados, que pediam a anulação da colaboração.
01:20Ao analisar o caso como um todo, o ministro concordou com a tese dos advogados,
01:24de que houve cerceamento de defesa.
01:26O ministro também defendeu a anulação do processo por falta de competência do STF,
01:32para avaliar as acusações.
01:33Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim,
01:42conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado.
01:46Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional,
01:55legal ou ilegal.
01:57Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo,
02:06a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político.
02:10No voto, o ministro Luiz Fux também afirmou que não há golpe de Estado sem a deposição
02:15de um governo eleito de forma legítima.
02:18Para o ministro, manifestações podem terminar de forma violenta, como o 8 de janeiro.
02:22Mas não podem ser consideradas uma tentativa de atentar contra a democracia,
02:27mesmo tendo forte teor político.
02:29Em suma, o que eu quero dizer é que ausente o potencial concreto de conquista do poder
02:36e de substituição do governo, resta ausente a tipicidade material do crime do artigo 359M do Código Penal.
02:47De outro modo, correr-se-ia o risco de se ampliar indevidamente o âmbito de incidência do tipo,
02:58criminalizando repizes e condutas que em si mesmas não possuem a mínima aptidão
03:06para produzir uma ruptura institucional.
03:08O advogado criminalista e professor de processo penal Alberto Toron defende que a posição de Fux
03:14é importante para garantir a pluralidade do Supremo.
03:17O ministro Fux, com muita propriedade, ele, no meu modo de ver, apanhou algumas coisas
03:22que são importantes. Por exemplo, por que esse julgamento é feito no Supremo Tribunal Federal?
03:28Vamos começar pelo povo de 8 de janeiro.
03:31O povo de 8 de janeiro, gente comum, gente simples, para usar uma expressão muito conhecida,
03:37ordinary people. Quer dizer, por que essa gente foi julgada no Supremo?
03:41Ah, porque havia conexão.
03:43Essa conexão é o mesmo critério que foi usado pelo Moro para ser uma espécie de juiz nacional.
03:51No meu modo de ver, deveriam ter sido julgados pelo primeiro grau de jurisdição federal,
03:56porque atingiram-se bens da União.
03:59Ah, pode ser que tenha decisões dispares, contraditórias.
04:02Tudo bem, se tem recurso para isso.
04:06Então, já há um erro na raiz.
04:09Toron ressalta ainda outra fala de Fux, dizendo que se o ministro Alexandre de Moraes
04:14realmente foi vítima de tentativa da trama, ele não poderia participar do julgamento.
04:19Ele não poderia ser juiz do caso, porque lhe falta um requisito essencial chamado imparcialidade.
04:27Então, eu acho importante esse voto do ministro Fux, que também chamou atenção para algo
04:32que atina com as dificuldades da defesa, das diferentes defesas,
04:38de acessar o material informativo pré-processual colhido pela Polícia Federal.
04:44Eu mesmo conversei com o Celso Vilardi, que é um grande advogado,
04:47também professor da AGV, e me disse que demoraram para o ministro, demoraram para ter acesso
04:55e quando foram ter acesso, às vésperas da audiência, um material gigantesco
05:02para entrar e exigir a senha, a senha que eles não tinham.
05:06Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da UERJ,
05:10compara outros casos julgados pelo ministro Luiz Fux
05:13e afirma que é difícil compreender a postura adotada.
05:16De modo global, eu acho um voto no mérito, assim, e na postura, né,
05:21e no discurso ideológico, em que, então, os black blocs são, sim,
05:26um risco à democracia, né, o MST, um risco à democracia,
05:31o Mensalão foi um ato atentatório à soberania, à existência do Estado Democrático de Direito, né,
05:39mas um papel que propunha, sob o falso nome de Estado de Sítio,
05:44a intervenção no TSE, né, a remoção de ministro, um plano para assassinar o presidente da República,
05:51isso não, isso são meras conjecturas, meros atos preparatórios.
05:54Então, é um voto, na minha opinião, muito indigesto.
05:58Tangerino acredita que agora o desafio do Supremo é encontrar o entendimento médio entre os ministros.
06:03Retomando as brincadeiras aí das redes sociais e tal, já criaram um grupo de WhatsApp sem o Fux lá no Supremo.
06:09Então, pegando carona na brincadeira, eu quero imaginar que os quatro ministros já devem estar conversando
06:16sobre o modo de encaminhar, não os votos propriamente ditos, mas qual vai ser o critério de encontrar o voto médio,
06:24justamente para evitar que haja ali uma discussão muito ácida ou muito difícil, né.
06:33Então, se entre os quatro há algum consenso de como encontrar esse voto médio,
06:40essa discussão fica facilitada.
06:43O especialista avalia que Carmen Lúcia e Cristiano Zanin
06:45devem ser breves hoje para que o julgamento acabe até amanhã.
Comentários