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Veja a explicação de Fux para absolver Paulo Sérgio de todos os crimes da trama golpista
Terra Brasil
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há 4 meses
Veja a explicação de Fux para absolver Paulo Sérgio de todos os crimes da trama golpista
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00:00
Eu constato assim a ausência de qualquer prova, no sentido que o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
00:05
agiu para apoiar ou participar da prática de um golpe de Estado ou de uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:12
E, além disso, eu verifico que as testemunhas ouvidas nos autos, sob o contraditório, atestaram exatamente o contrário.
00:20
Ou seja, que o réu não apoiou qualquer ideia de ruptura.
00:25
Em relação ao cometimento do crime de dano, eu assento as mesmas premissas, não teve ordem, não foi o responsável,
00:33
não tem uma linha sequer que nós possamos extrair essa responsabilidade.
00:39
De sorte que as condutas mencionadas pela acusação, data máxima vênia, não demonstram que o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
00:47
tenha ordenado alguém que causasse os vultosos danos decorridos em janeiro de 2023,
00:53
ou sequer mencionado que o réu, de qualquer forma, tivesse conhecimento desses atos e que eles viriam a ocorrer.
01:01
Então, não havendo qualquer prova nos autos que o réu Paulo Sérgio desejasse interferir no funcionamento dos poderes da República
01:07
por meio de determinação às pessoas, e tendo em vista que não se pode atribuir responsabilidade objetiva no campo de direito penal,
01:16
eu julgo improcedente o pedido de condenação do réu Paulo Sérgio Nogueira, também pelos crimes de dano qualificado e de dano a bem tombado.
01:25
E anteriormente, em relação aos crimes contra o Estado Democrático, eu entendi que houve apenas umas desobediências formais
01:34
e umas insinuações contra a justiça eleitoral e uma representação que não representaram um crime tipificado no Código Penal.
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