Moraes rejeita pedido para incluir Fux em julgamento do núcleo 2 da trama golpista: 'Causa espanto'

Name: Moraes rejeita pedido para incluir Fux em julgamento do núcleo 2 da trama golpista: 'Causa espanto'
Uploaded: 2025-12-09T14:46:37+00:00
Duration: 5 min 51 s
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00:00Nós apresentamos um pedido de questão de ordem no dia 3 de dezembro de 2025 e que cabe

00:06também à ilustre procuradoria se manifestar.

00:09Sua Excelência, o Excelentíssimo Ministro Arator, nossos cumprimentos, julgou um pedido

00:13ontem de uma outra defesa, mas que não encampam as razões e os fundamentos jurídicos apresentados

00:19em nosso pedido.

00:21Aqui trata-se da continuidade do julgamento da ação penal e sempre com o máximo de respeito,

00:27não cabe aqui a aplicação do artigo 147, ministra Carmen Lúcia.

00:33Nós não estamos diante de uma ação independente ou de um recurso independente cuja ausência

00:38de um dos integrantes dessa turma pudesse ser solucionada ou sanada pelo artigo 147.

00:46O ministro Alexandre de Moraes fala com muita propriedade que não cabe a parte escolher o juiz,

00:52como também não cabe o juiz pelo princípio do juiz natural também escolher quem julga.

00:57Então, esse caso, ele é uma peculiaridade que exige que o seu colegiado esteja integralmente

01:03composto e veja, há um precedente, é um caso, me parece, sempre com o máximo de respeito,

01:08que ainda não foi examinado pela Suprema Corte.

01:10E o ministro Gilmar Mendes, junto com o ministro Celso de Mello, no familiarizado caso da Lava

01:15Jato, em que não era ação originária, ministra Carmen Lúcia, sugeriram justamente dentro

01:21da peculiaridade do caso que a turma estivesse na integralidade dos seus membros para julgamento

01:27de recurso, não de ação originária.

01:29É um processo único.

01:31Os núcleos 1 e 4 foram julgados pela sua integralidade.

01:35Aqui não se pede.

01:36Nós achamos, com o máximo de respeito, que deveria integrar essa turma hoje, essa igreja

01:41turma, o ministro Luiz Fux, e não só por conta de prejudicar o princípio da ampla defesa

01:46contraditória ou do juízo natural, mas um princípio da colegialidade, é o quanto

01:51se dirige sempre com o máximo de respeito, excelentíssimo ministro, relator, e, nesses

01:56termos do artigo 21, é que se pediria que, após a manifestação do ilustre procurador,

02:03do excelentíssimo procurador, muito mais parte do que custo lésis, mas não se dissocia

02:07disso, é que a gente pede que essa igreja turma esteja integralmente completa para esse

02:14julgamento que é tão excepcional, especial.

02:16Muito obrigado.

02:16Agradeço ao senhor, doutor.

02:18Pois não.

02:19Tem a palavra o relator.

02:20Obrigado, presidente.

02:22Cumprimento a vossa excelência.

02:26Cumprimento a ministra Carmen Lúcia, o eminente ministro Zanin, cumprimento também

02:30o doutor Paulo Gonê, procurador-geral da República, parabenizando pela...

02:37Recondução oficialmente hoje, publicada no Diário Oficial, vossa excelência orgulha

02:44o Ministério Público brasileiro, falo não só como ministro do Supremo Tribunal Federal,

02:50mas também como ex-membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, é um grande

02:55orgulho para todos a recondução de vossa excelência.

02:58Cumprimento também os eminentes advogados presentes, doutor Guilherme de Matos Fontes,

03:05doutor Jeffrey da Costa e Ricardo Fernandes, doutor Luiz Santos Contes, doutor Eugênio Aragão,

03:13doutor Marcos Vinícius Figueiredo, doutor Eduardo Simão.

03:17Presidente, aqui, ação penal...

03:21Ministro, sobre a questão de ordem...

03:24Eu iria falar no final, mas se vossa excelência prefere.

03:27Presidente, não tem a mínima pertinência, com o devido respeito, chega, eu diria, além

03:34de protelatória, chega-se absurdo o pedido de que um ministro da segunda turma faça parte

03:42de um julgamento na primeira turma.

03:45Nós sabemos, e essa questão de ordem foi levantada ontem, também, e já decidida ontem

03:53pela defesa, por uma das defesas, e o artigo 147 do Regimento Interno do Supremo Tribunal

04:03Federal diz claramente que bastam três ministros.

04:06Se um de nós, fora o relator, obviamente, hoje não pudesse estar presente, com três

04:12ministros, a turma poderia julgar.

04:15E nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo.

04:22Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado, talvez, e aqui entendo, talvez,

04:33pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no Supremo Tribunal

04:39Federal.

04:40Então, presidente, não há mínima pertinência nessas alegações.

04:46O eminente ministro Luiz Fux, ele, de esponte própria, solicitou a sua transferência, desde

04:52três, da transferência do eminente ministro Luiz Fux, essa primeira turma já julgou 672

05:02casos.

05:04Os quatro ministros dessa primeira turma julgaram mais de 600 casos nas sessões virtuais e na

05:12sessão presencial, exatamente porque a turma hoje se compõe de quatro membros.

05:18Uma vez empossado o novo membro, ele falar parte e pegará o julgamento do momento em

05:26que estiver.

05:27Então, obviamente, presidente, afasto, como afastei ontem monocraticamente, afasto a solicitação

05:36de adiamento do julgamento, a solicitação, há uma solicitação, inclusive, para que o

05:41ministro Luiz Fux, como se parte fosse, se manifestasse, se quer ou não fazer parte.

05:46Então, afasto totalmente por impossibilidade jurídica do pedido.

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