Fux diz que STF tem ‘incompetência absoluta’ e pede anulação do processo da trama golpista #shorts - Vídeo Dailymotion

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Fux diz que STF tem ‘incompetência absoluta’ e pede anulação do processo da trama golpista #shorts

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00:00Os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento.

00:11O atual entendimento é recentíssimo desse ano.

00:14A aplicação da tese mais recente para manter a estação no Supremo, muito depois da prática de crimes,

00:23gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas mais do que isso, ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.

00:37Devemos relembrar que esta corte anulou um processo com mais de uma centena de recursos,

00:41por simples incompetência relativa de foro e nós estamos diante de uma incompetência absoluta,

00:49que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo.

00:57Assim sendo, seu relator, saltando todas as digressões que aqui fiz sobre o campo doutrinário e jurisprudencial,

01:06com as vênios de sua excelência, o dedicado relator e dos que o acompanharam,

01:12o meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte,

01:17adotada na questão de ordem na ação penal 1937.

01:22Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal

01:27para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos.

01:37E como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento,

01:42impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados.

01:49De sorte, senhor presidente, que a minha primeira preliminar,

01:52ela anula o processo por incompetência absoluta.

01:56Obrigado.

01:57Obrigado.

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