‘Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim’, diz Fux - Vídeo Dailymotion

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há 3 meses

‘Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim’, diz Fux

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00:00A missão princípua do Supremo Tribunal Federal é a guarda da Constituição,

00:07fundamento inabalável do Estado Democrático de Direito.

00:13Dessa ordem, irradia a promessa de igualdade entre todos os cidadãos perante a lei,

00:20sem distinções de identidade, de origem social, de condição econômica ou de posição política.

00:28Cumpre-nos, enquanto magistrados, zelar pela verticalidade das normas constitucionais ilegais

00:37no âmbito da vida social, de modo que cada cidadão brasileiro reconheça na Constituição

00:45a necessária autoridade que a torna, não apenas um texto, mas uma norma viva, respeitada e eficaz.

00:56Em qualquer tempo ou circunstância, a Constituição deve funcionar como um ponto de partida,

01:04como caminho e como porto de chegada de todas as indagações nacionais.

01:10Como atividade típica do Supremo Tribunal Federal, a jurisdição diferencia-se sobre a maneira

01:17das funções legislativa e executiva, especialmente em relação ao seu escopo e aos seus limites institucionais.

01:27Ao contrário do poder legislativo e do poder executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal

01:35realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado.

01:46Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal,

01:55invariavelmente, sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras.

02:05Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo,

02:14a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político.

02:19Legenda Adriana Zanotto

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