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‘Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim’, diz Fux #shorts
Terra Brasil
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há 4 meses
#shorts
‘Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim’, diz Fux #shorts
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00:00
A missão princípua do Supremo Tribunal Federal é a guarda da Constituição,
00:07
fundamento inabalável do Estado Democrático de Direito.
00:13
Dessa ordem, irradia a promessa de igualdade entre todos os cidadãos perante a lei,
00:20
sem distinções de identidade, de origem social, de condição econômica ou de posição política.
00:28
Cumpre-nos, enquanto magistrados, zelar pela verticalidade das normas constitucionais ilegais
00:37
no âmbito da vida social, de modo que cada cidadão brasileiro reconheça na Constituição
00:45
a necessária autoridade que a torna, não apenas um texto, mas uma norma viva, respeitada e eficaz.
00:56
Em qualquer tempo ou circunstância, a Constituição deve funcionar como um ponto de partida,
01:04
como caminho e como porto de chegada de todas as indagações nacionais.
01:10
Como atividade típica do Supremo Tribunal Federal, a jurisdição diferencia-se sobre a maneira
01:17
das funções legislativa e executiva, especialmente em relação ao seu escopo e aos seus limites institucionais.
01:27
Ao contrário do poder legislativo e do poder executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal
01:35
realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado.
01:46
Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal,
01:55
invariavelmente, sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras.
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