O Congresso Nacional recebeu mais de 800 emendas à Medida Provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos estratégicos. No quadro JP Sustentável desta quarta-feira (03), a comentarista Patrícia Costa analisou o assunto. Reportagem: Patrícia Costa
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00:00E o Congresso Nacional apresentou mais de 800 emendas, a medida provisória que criou a Licença Ambiental Especial.
00:08Parte das propostas retoma trechos que estavam no projeto de lei do licenciamento ambiental e que foram vetados pelo governo.
00:16Patrícia Costa participa aqui com a gente ao vivo nesta manhã e esclarece mais detalhes a respeito disso.
00:22É como se a gente tivesse uma retomada do projeto original que era muito questionado por ambientalistas, né Patrícia? Bom dia.
00:28Bom dia, Nonato. Bom dia, Soraya. Bom dia a todos.
00:31É um pouquinho mais do mesmo. Afrouxar regras ambientais, como o Código Florestal, e também afrouxar critérios dos órgãos ambientais e a lei da Mata Atlântica.
00:42Apesar desse número impressionante que chega a 83 emendas, é um pouquinho daquilo que já estava sendo discutido antes dos vetos do presidente Lula,
00:52que tentou aí trazer um equilíbrio entre acelerar o licenciamento e também manter critérios que preservem pelo menos o mínimo da preservação ambiental.
01:03Mas agora, essas emendas dessa medida provisória que foi editada pelo governo e vale até outubro,
01:09se por acaso o Congresso não votar até lá, ela perde a viabilidade.
01:14Ou seja, essa MP que foi feita justamente para atender o Congresso, para medidas estratégicas, obras estratégicas do governo,
01:22para acelerar o licenciamento nas etapas, para que ela seja feita em um ano, foi por isso que foi editada essa MP.
01:29E agora essas emendas voltam a enfraquecer novamente e voltar à lei ambiental, do licenciamento ambiental,
01:36que justamente enfraquece essas regras.
01:39Vale lembrar que, por exemplo, os Estados Unidos, eles afrouxaram regras ambientais,
01:44o presidente Trump, a favor das petroleiras, acabou afrouxando algumas regras,
01:49mas os Estados continuam sendo independentes e com leis bastante rígidas ambientais.
01:54Ou seja, a gente está indo na contramão do mundo, gente, as exigências são grandes
01:57e além de impactos ambientais irreversíveis, a gente pode ainda retrocessos econômicos
02:04e acordos ambientais e econômicos serem enfraquecidos com outros países.
02:09Pois é, os alertas estão dados, tem COP por aí, mas infelizmente parece que a gente insiste em ir na contramão.
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