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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluia três hidrovias na Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. No quadro JP Sustentável desta terça-feira (24), a comentarista Patrícia Costa analisou o assunto.

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Transcrição
00:00Eu quero falar um pouquinho de meio ambiente agora, depois de um mês de protestos de povos indígenas no Pará,
00:04o governo federal revogou o decreto que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização.
00:13Seriam estudos para concessão de hidrovias no país, né Patrícia? Mas o quanto esse conflito mexe com essas decisões?
00:19Seja muito bem-vinda, que bom falar contigo.
00:22Bom dia, Evandro, bom dia, Beatriz, bom dia a nossa audiência.
00:26Olha, essa ocupação, essa mobilização surtiu efeito, né? E o governo voltou atrás.
00:31Como eu disse ontem, essas manifestações não começaram só há um mês, né?
00:35Lá na COP30, os indígenas já reclamavam aí dessa possível privatização que começaram aí os passos em agosto do ano
00:44passado.
00:45E essa medida do governo, esse recuo do governo, ele tem um peso aí político, também ambiental e sobretudo simbólico,
00:54né?
00:54Porque a gente está falando de rios, de água, de recurso natural do país que passava por cima aí de
01:01direitos constitucionais,
01:02de recursos que a sociedade deveria discutir, que teria que passar pelo Congresso Nacional, pelos quilombolas, pelos ribeirinhas e também
01:11pelos indígenas,
01:12para depois esse decreto ter efeito jurídico.
01:16A gente está falando de questão jurídica.
01:18Então, a gente precisa repensar esse modelo econômico que a gente tem atualmente.
01:23E por isso que eu falo que esse recuo tem um peso simbólico.
01:27Porque a gente tem que pensar a partir de agora qual o modelo econômico que a gente quer.
01:31A gente, em cima de, para beneficiar um grupo específico, pequeno,
01:35que vai usar um recurso natural de forma demasiada, trazer impacto para a maioria da população,
01:40como a gente tem falado aí sobre o licenciamento, as aberturas que a gente tem dado aí desses processos,
01:46para privilegiar pequenos grupos e, em prol disso, impactar grandes comunidades, inclusive uma sociedade inteira.
01:53Então, essa mobilização indígena mostra aí a força que ainda existe por trás disso.
01:59E, inclusive, a dragagem, por exemplo, que teria começado agora para abrir espaços aí para navios,
02:06para fazer esse escoamento dos grãos ali, não era só a dragagem do rio,
02:10o prejuízo que existia só naquela localidade.
02:13Um dos medos aí dos receios dos indígenas é que, facilitando esse escoamento de grãos naquela região,
02:19grileiros poderiam querer fazer essas plantações ali também no entorno da floresta e abrir desmatamento.
02:25Então, a gente sabe que a fiscalização já falha no entorno aí dessas reservas.
02:30O que é que faz também essa dragagem?
02:32Ela também tira ali resíduos do fundo do rio, que já está muito contaminado com o mercúrio por causa do
02:38garimpo ilegal.
02:39Então, já é uma região que já sofre de forma muito impactante ali a existência de grupos que fazem isso
02:47de forma ilegal.
02:47E aí o governo vai dando condições para que isso aconteça também de forma legal,
02:52mas passando por cima de direitos que são inconstitucionais.
02:56Rapidamente, Patrícia, o que contraria inclusive o discurso e a promessa desse governo de olhar de maneira mais cuidadosa para
03:01esse setor.
03:02É, o Raoni subiu com o Lula na rampa ali, ele que falou que demarcaria mais terras.
03:07Não aconteceu com a velocidade que ele prometeu.
03:10Então, tudo isso agora, pelo menos, essas indígenas conseguiram aí, pelo menos nesse período, que ele recuasse.
03:17Vamos ver como é que isso vai andar a partir de agora.
03:20Muito obrigado, Patrícia Costa.
03:21Obrigada.
03:22Um abraço.
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