Moraes diz que instituições “mostraram sua força” durante julgamento de Bolsonaro

Jovem Pan News

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (2) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou durante a leitura do relatório a gravidade da ação e ressaltou que “as instituições mostraram sua força e sua resiliência” diante das tentativas de atentado contra a democracia.  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/lBSOLME_OeU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Aprego para julgamento a ação penal 2.668 para análise da procedência ou improcedência dos pedidos

00:10e passo a palavra ao eminente relator ministro Alexandre de Moraes para apresentação do relatório.

00:23Bom dia, presidente. Cumprimento a vossa excelência, ministro Cristiano Zanin.

00:28Cumprimento a ministra Carmen Lúcia, ministro Luiz Fux, ministro Flávio Dino, procurador-geral da República,

00:36professor Paulo Doné. Cumprimento também os advogados presentes que hoje representam os réus,

00:46doutor Jair Alves Pereira, César Roberto Bittencourt, Paulo Renato Garcia Cinta Pinto,

00:52Demosens Lázaro, Xavier Torres, Elmar Novak, Matheus Milanês, Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno,

01:02Andréu Farias, José Luiz Mendes e Oliveira Lima.

01:07Presidente, antes de iniciar propriamente o relatório, acho importante esclarecer,

01:19nós chegamos hoje, o Brasil chega hoje em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da

01:30redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante.

01:41Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social,

01:49mas significa, presidente, que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de direito

01:58se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos.

02:04Estado democrático de direito, estabilidade institucional, que é exatamente o momento em que vivemos,

02:11não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos,

02:18mas sim respeito à Constituição, aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal,

02:25à ampla defesa e ao contraditório.

02:28Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria Geral da República

02:37é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal

02:43de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988,

02:49em que, pese, obviamente, a sua importância, segue exatamente o mesmo rito processual,

02:57o mesmo respeito ao devido processo legal, que esse Supremo Tribunal Federal vem seguindo

03:03já nas 1.630 ações penais, ajuizadas pela Procuradoria Geral da República,

03:10referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023,

03:18nessas 1.630 ações penais, nas quais já ocorreram 683 condenações,

03:2611 absolvições, 554 acordos de não perseguição penal,

03:32e ainda permanecem 382 ações em andamento.

03:37Um país, e, consequentemente, sua Suprema Corte,

03:41só tem a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira,

03:47se tem atentado, como esse Supremo Tribunal Federal já reconheceu,

03:51em 683 condenações e os próprios réus confessaram em outros 554 acordos de não perseguição penal,

04:02o país e a Suprema Corte só tem a lamentar que, na história republicana brasileira,

04:08se tenha novamente tentado um golpe de Estado,

04:11atentando-se contra as instituições e a própria democracia,

04:16pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura.

04:21A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força,

04:27mostraram sua resiliência,

04:29e, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política,

04:37com tristes reflexos,

04:40todos nós, brasileiros e brasileiras, devemos afastar,

04:44com todas as nossas forças e empenho,

04:46a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade.

04:49Mas, presidente, nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade,

04:56a omissão e a covardia não são opções para a pacificação,

05:02pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente,

05:06que é da impunidade, que é da omissão,

05:10deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia,

05:15como, lamentavelmente, o passado recente do Brasil demonstra.

05:20A pacificação do país,

05:23que é o desejo de todos nós,

05:25a pacificação do país depende do respeito à Constituição,

05:29da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições,

05:34não havendo possibilidade de se confundir

05:37a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento,

05:44que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal,

05:48e mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado.

05:54A missão desse Supremo Tribunal Federal

05:56é analisar as acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República,

06:01a partir das provas produzidas, segundo o devido processo legal,

06:06a ampla defesa, o contraditório,

06:09como foi verificado na presente ação penal

06:12e será detalhado no relatório.

06:15Existindo provas,

06:17acima de qualquer dúvida razoável,

06:19as ações penais serão julgadas procedentes

06:22e os réus condenados.

06:25Havendo prova da inocência,

06:26ou mesmo qualquer dúvida razoável

06:29sobre a culpabilidade dos réus,

06:32os réus serão absolvidos.

06:34Assim se faz a justiça.

06:36Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal,

06:39julgar com imparcialidade

06:41e aplicar a justiça

06:43a cada um dos casos concretos,

06:45independentemente de ameaças

06:47ou coações,

06:49ignorando pressões internas ou externas.

06:54Lamentavelmente, no curso dessa ação penal,

06:56se constatou a existência de condutas

07:00dolosas e conscientes

07:01de uma verdadeira organização criminosa

07:04que, de forma jamais vista anteriormente

07:07em nosso país,

07:09passou a agir de maneira covarde

07:11e traiçoeira

07:12com a finalidade de tentar coagir

07:14o Poder Judiciário,

07:16em especial esse Supremo Tribunal Federal,

07:19e submeter o funcionamento da Corte

07:22ao crivo de outro Estado estrangeiro.

07:26Essa coação,

07:28essa tentativa de obstrução,

07:30elas não afetarão a imparcialidade

07:33e a independência dos juízes

07:34desse Supremo Tribunal Federal,

07:36que darão, como estamos dando hoje,

07:38presidente,

07:39a normal sequência

07:40no devido processo legal,

07:43que é acompanhado por toda a sociedade

07:45e toda a imprensa brasileiras.

07:48Publicidade e transparência

07:50que não encontram paralelo

07:52em nenhuma corte do mundo.

07:54Nenhuma corte ou tribunal do mundo

07:57dá tanta publicidade

07:58e tanta transparência

08:00aos seus julgamentos

08:01como o Supremo Tribunal Federal.

08:03As instituições brasileiras

08:05são fortes e sólidas,

08:07e seus integrantes foram forjados

08:09no mais puro espírito democrático

08:11da Constituição de 1988.

08:14Coragem institucional

08:16e defesa à soberania nacional

08:18fazem parte do universo republicano

08:21dos membros dessa Suprema Corte,

08:23que não aceitará coações

08:25ou obstruções

08:27no exercício de sua missão constitucional

08:30conferida soberanamente

08:32pelo povo brasileiro

08:33por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte.

08:37A soberania nacional não pode,

08:39não deve

08:40e jamais será vilipendiada,

08:43negociada ou extorquida,

08:45pois é um dos fundamentos

08:46da República Federativa do Brasil,

08:48expressamente previsto

08:50no inciso 1º

08:51do artigo 1º

08:52da Constituição Federal.

08:54O Supremo Tribunal Federal

08:55sempre será absolutamente inflexível

08:58na defesa da soberania nacional

09:01e em seu compromisso

09:03com a democracia,

09:04os direitos fundamentais,

09:06o Estado de Direito,

09:07a independência do Poder Judiciário Nacional

09:10e os princípios

09:11constitucionais brasileiros.

09:13A independência judicial

09:15constitui um direito fundamental

09:17dos cidadãos,

09:19inclusive o direito a todos

09:21de uma tutela judicial efetiva

09:23e ao processo e julgamento

09:25por um tribunal independente

09:27e imparcial,

09:28pois não se consegue conceituar

09:30um verdadeiro Estado

09:31democrático de direito

09:33sem a existência

09:34de um poder judiciário autônomo

09:36para que exerça a sua função

09:38de guardião da Constituição

09:40e das leis.

09:42É um princípio inflexível

09:44da Constituição brasileira

09:45a independência do poder judiciário

09:48em defesa do país.

09:51E a história desse Supremo Tribunal Federal

09:53demonstra que jamais faltou

09:56ou jamais faltará

09:58coragem aos seus membros

10:00para repudiar as agressões

10:02contra os inimigos

10:04da soberania nacional,

10:06da democracia,

10:07do Estado de Direito

10:08ou da independência.

10:08Nós estamos acompanhando

10:09aqui no Jornal da Manhã

10:10o julgamento da suposta

10:11trama golpista

10:13direto de Brasília.

10:14... sua missão constitucional

10:16e em especial

10:17nesse segundo semestre

10:19realizará,

10:20e hoje iniciamos,

10:22o julgamento

10:22e as conclusões

10:23das importantes ações penais

10:25relacionadas

10:26à tentativa de golpe

10:28de Estado

10:28de 8 de janeiro

10:30de 2023.

10:32Sempre dentro do devido

10:34processo legal

10:35do respeito

10:36à ampla defesa

10:37contraditório

10:37inadmitindo

10:39qualquer ingerência

10:40interna

10:41ou externa

10:42na independência

10:43do Poder Judiciário.

10:45...

10:46...

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