00:00E o Senado aprovou agora há pouco uma nova lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais de Brasília.
00:08A Lana Canipa tem todos os detalhes. Boa noite, Lana.
00:13Ótima noite para vocês. Olha, agora menores de 16 anos vão passar a ter o perfil em redes sociais e jogos vinculado ao de pais e responsáveis.
00:21Isso para facilitar o controle. O conteúdo criminoso vai poder ser derrubado sem decisão judicial.
00:27Isso vale, por exemplo, para postagens sobre abuso sexual, violência física, incitação ao suicídio, automutilação, publicação de publicidade enganosa e conteúdo pornográfico.
00:40Depois da notificação que pode ser feita pelas vítimas, pelos pais, entidades ou Ministério Público, o usuário que publicou aquele conteúdo deve ser avisado com a explicação do motivo para ela retirada.
00:51E ele ainda vai poder questionar essa decisão, viu?
00:54Se as plataformas descumprirem as medidas, podem ser multadas em até 50 milhões de reais.
01:00O projeto de lei contra a adultização segue agora para a sanção do presidente Lula.
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