00:00O projeto que garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável
00:07foi aprovado em plenário nesta quarta-feira e segue para a sanção do presidente Lula.
00:12A legislação considera vulneráveis as pessoas menores de 14 anos ou alguém que por enfermidade ou deficiência mental
00:21não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou que por qualquer outra razão não pode oferecer resistência.
00:28O texto aprovado altera o Código Penal para determinar que as penas deverão ser aplicadas independentemente da experiência sexual da
00:36vítima
00:37ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.
00:41Projeto de lei nº 2.195 de 2024 de autoria da deputada Laura Carneiro, que está há algum tempo cobrando
00:50da mesa do Senado Federal
00:52que colocasse este projeto em votação, que altera o Código Penal para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima
01:02do crime de estupro de vulnerável
01:04e para estabelecer a aplicação das penas deste crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez
01:17resultante do estupro.
01:20Aprovado o projeto, a matéria vai à sanção presidencial e será feita devida a comunicação à Câmara dos Deputados.
01:28Na justificativa, a autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro,
01:37menciona a decisão do Superior Tribunal de Justiça que teria relativizado a vulnerabilidade da vítima de estupro de vulnerável
01:45ao absorver um homem de 20 anos que manteve relacionamento com menina de 12 anos, do qual resultou gravidez.
01:53Para ela, não se pode admitir que mais julgados desse tipo sejam produzidos Brasil afora.
02:01Gente, estou muito feliz aqui.
02:03Vocês devem ter acompanhado as loucuras que têm acontecido no Brasil com a decisão de que foram bem convocadas
02:09e perdendo, por exemplo, aquele casamento que o trino fez sim com a criança.
02:13Então, hoje a gente aprovou aqui no Senado um projeto meu de 2020 no barco,
02:17que o senador colocou na falta e a gente se considerou aprovar.
02:21E agora, a presunção absoluta, o instante de que a criança é menor que a 13 anos.
02:27Acabou. Não tem interpretação de livre embarcador nenhum nesse país.
02:32Porque a lei agora, depois de ser sancionada, é claro, vai ser uma garantia para a criança brasileira.
02:38Não é isso, meu senador?
02:39Laura, quero te cumprimentar e quero dar um testemunho.
02:42Que a nossa deputada Laura Carneiro, desde o ano passado, tem cobrado de mim e do Senado Federal
02:48a deliberação deste projeto muito importante para a proteção das nossas crianças brasileiras.
02:54Quem também comemorou a aprovação do projeto foi a senadora paraibana Daniela Ribeiro.
03:00O Brasil está recido à decisão da Justiça de Minas Gerais,
03:05que absorveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
03:12O relatório da senadora Elisiane Gama foi previamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
03:19A relatora afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima reforça a intenção do legislador
03:25de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma.
03:30Elisiane apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024,
03:36mostrando que a maior taxa de vitimização foi registrada entre crianças de 10 a 13 anos,
03:42com 233,9 mil casos por 100 mil habitantes.
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