00:00Como é consenso, eu quero aqui parabenizar o senador Viana pela iniciativa, o Carlos Viana.
00:08É um consenso aqui de todos os parlamentares da Comissão de Justiça, é terminativo,
00:14sobre o projeto de lei nº 5.490 de 2023 do senador Carlos Viana,
00:20que altera o artigo 323 do decreto de lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941,
00:26o Código de Processo Penal, para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia.
00:34Estamos transformando o crime de pedofilia em crime inafiançável.
00:40Como é um consenso nessa comissão, com a participação e a ajuda inestimável do senador Contarato,
00:47que aperfeiçoou o projeto, então é esse o voto.
00:51Eu peço, então, ao presidente da CCJ, nosso senador Otto Alencar, que a gente possa votar.
00:58Pois não, pois não.
01:00Coloco a matéria em discussão, como não há nenhum senador ou senadora que quer discutir,
01:05encerrada a discussão, em votação,
01:09peço que abra o painel para que os senadores e senadoras possam votar.
01:13Agradeço a V. Exª, 15 votantes, 16 votantes.
01:20Eu determino, então, a abertura do painel.
01:26Encerrar a votação.
01:27Votaram favoravelmente 15 senadores, nenhum voto contra.
01:42Quero parabenizar o senador Marco Bittar pelo seu relatório,
01:45uma matéria muito importante que acabamos de ver.
01:48Agora, o aprovado projeto e as emendas número 1 da CCJ,
01:562 da CCJ, 4 da CCJ,
01:58as emendas de redação número 5 da CCJ e 6 da CCJ,
02:02fica prejudicada a emenda número 3.
02:04A matéria será encaminhada à mesa para as providências cabíveis.
02:07A matéria será encaminhada à mesa para as providências cabíveis.
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