- há 9 meses
Texto aprovado prevê também aumento de pena para outros crimes sexuais.
--------------------------------------
🎙️ Assista aos nossos podcasts em
http://tribunaonline.com.br/podcasts
📰 Assine A Tribuna aqui
https://atribunadigital.com.br/assinatura/
💻 Fique bem informado com as notícias do Brasil e do Mundo aqui
https://tribunaonline.com.br
--------------------------------------
🎙️ Assista aos nossos podcasts em
http://tribunaonline.com.br/podcasts
📰 Assine A Tribuna aqui
https://atribunadigital.com.br/assinatura/
💻 Fique bem informado com as notícias do Brasil e do Mundo aqui
https://tribunaonline.com.br
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Bora conversar sobre o assunto do dia, pessoal.
00:03Um projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados
00:05está gerando aí muita discussão.
00:08Ele propõe que pessoas condenadas por estupro
00:10só possam sair da prisão mais cedo
00:13se aceitarem passar por castração química de forma voluntária.
00:18Tem que se voluntariar.
00:20A castração química, pessoal, é um tratamento químico-hormonal
00:23que tem o objetivo da redução da libido,
00:26uma forma temporária de privar o paciente
00:29de impulsos sexuais com o uso de medicamentos hormonais.
00:33Isso é feito com remédio.
00:35A proposta também vai aumentar, prevê aumentar
00:39as penas para outros crimes sexuais.
00:42Essa medida levantou um debate importante, um debate polêmico.
00:47De um lado, tem quem acha que isso pode ajudar a proteger as vítimas
00:51e evitar que o crime se repita.
00:54De outro, há quem não concorde.
00:55acha que a ideia é inconstitucional, que é exagerada demais.
01:00Enfim, é um tema delicado, mexe com direitos,
01:02mexe com segurança, com justiça.
01:04E vamos conversar aqui então com o especialista no assunto,
01:07o doutor Rivelino Amaral, que é advogado criminalista.
01:11Vai trazer luz aqui para esse tema.
01:13Bom dia, doutor Rivelino.
01:14Bom dia, obrigado pelo convite.
01:16Então vamos lá para a gente entender, quem está em casa,
01:18muito se fala de castração química,
01:20as pessoas já abordam esse tema aí de maneira mais enérgica.
01:24O que que na prática significa a proposta que foi aprovada ali pela Câmara?
01:30Então, tema muito polêmico, como você colocou, né, Bruna?
01:33Castração química é diminuição de libido,
01:36através de medicamento, de injeção, enfim,
01:39nas pessoas que são condenadas.
01:40Esse projeto de lei, ele traz muita polêmica,
01:44porque assim, a sociedade, ela vem sofrendo enormemente
01:48com o crime dessa natureza.
01:49A gente mostra todos os dias.
01:51E uma coisa que é interessante, assim,
01:52a gente não sabe se de fato esses crimes estão aumentando,
01:55isso é uma coisa bem interessante,
01:56ou se de fato as vítimas estão efetivamente mostrando
02:00e comunicando que estão sendo vítimas, não é?
02:03Como os crimes de violência doméstica, por exemplo,
02:06que a gente tem aumento acentuado, crime de feminicídio,
02:09e a gente se pergunta, porque a gente ainda não tem número,
02:12isso é bem embrionário, a gente viveu numa sociedade patriarcal
02:15durante muito tempo.
02:17Então, a gente não sabe se isso de fato tem aumentado,
02:19ou se de fato o Estado, promovendo justiça,
02:23incentivando as mulheres, via de regra,
02:25se são as mulheres, a comunicarem esses fatos ao Estado,
02:28se de fato nós estamos tendo um aumento,
02:30ou se de fato elas estão efetivamente comunicando mais.
02:33Esse tema de castração, Bruna, ele fere de morte a Constituição Federal.
02:40Nós temos leis no nosso país que precisam ser obedecidas
02:43e a lei maior do nosso país é a Constituição Federal.
02:47A Constituição Federal, ela prevê algumas coisas importantes.
02:50Por exemplo, nós determinamos que haveria no nosso país
02:55a progressão dos regimes de cumprimento de pena.
02:58São três tipos de regime de cumprimento de pena no nosso país.
03:02Regime fechado, para aquelas pessoas com condenação maior que oito anos,
03:06regime semiaberto, para quem tem condenação de quatro a oito anos,
03:10e regime aberto, para quem tem condenação menor que quatro anos.
03:14E nós estabelecemos que, cumpridos os dois critérios
03:17de tempo e de bom comportamento,
03:19essas pessoas, todas que estão presas,
03:23progrediriam do regime mais rigoroso para o menos rigoroso.
03:26Nós temos, Bruno, no Brasil, mais de oitocentas mil pessoas presas.
03:32Nós somos o terceiro país no mundo em população carcerária.
03:36E as pessoas falam e costumam dizer,
03:38ah, mas no Brasil não se prende ninguém, impera a impunidade.
03:41Nós somos o terceiro país no mundo em população carcerária.
03:44A gente prende muito.
03:45O Espírito Santo tem trinta e sete presídios superlotados.
03:49Nós temos capacidade no Espírito Santo para prendermos treze mil pessoas,
03:53e nós temos mais de vinte e cinco mil pessoas presas.
03:57Então, tem alguma coisa errada.
03:59Esses projetos de lei que visam aumentar a pena,
04:03essa possibilidade de castração química, por exemplo,
04:06eles são bem-vindos porque mostram a intenção do legislador,
04:10quer dizer, do deputado e do senador, que são quem criam as leis,
04:14de, de alguma forma, diminuir a incidência de crime.
04:16Mas a gente precisa, em primeiro lugar, respeitar a Constituição.
04:19E o que a Constituição fala?
04:21A Constituição fala dois impeditivos para a lei dessa natureza.
04:25Não pode haver no nosso país pena degradante ou desumana.
04:29E a castração química é desumana e degradante,
04:32porque é uma imposição de diminuir libido.
04:36E aí surge uma pergunta.
04:38Quem vai custear esse tratamento?
04:40Que é caro.
04:41Que é caro.
04:42E mais, Bruna, durante quanto tempo esse tratamento vai vigorar para essa pessoa?
04:48Sabe por quê?
04:49Porque é um medicamento.
04:51E quando você está tomando, ele está tendo efeito.
04:53Quando você para de tomar, o efeito cai.
04:55É temporário, então.
04:56Então, não resolve.
04:58Você entende?
04:59Não resolve.
04:59Então, nós vamos castrar quimicamente,
05:02nós vamos impor o medicamento a essa pessoa,
05:08mas durante quanto tempo?
05:10Precisa ser para a vida toda.
05:11E o Estado vai custear isso a vida toda.
05:14Um preso custa, em média, para o nosso país, 4 mil reais.
05:18Então, a gente vai estabelecer a castração química
05:20com uma imposição de um medicamento que tem que ser custeado pelo Estado.
05:25E a gente precisa saber por quanto tempo.
05:26Porque quando você para de tomar o remédio,
05:28volta absolutamente tudo à normalidade.
05:31Outro princípio que é consagrado na Constituição,
05:33que essa castração fere de morte,
05:35é o princípio da dignidade da pessoa humana.
05:37As pessoas que estão presas, Bruna,
05:38todas as pessoas, todas as mais de 800 mil pessoas que estão presas no nosso país,
05:43todas elas, sem exceção, vão sair.
05:46Vão obter a liberdade, com o cumprimento de parte da pena que foi imposta.
05:50Isso é o que nós estabelecemos.
05:52Não é o juiz que é bonzinho, o promotor que é mauzinho.
05:54Não.
05:55Nós estabelecemos.
05:56Todas as pessoas que estão presas vão progredir de regime mais rigoroso para o menos rigoroso
06:00e vão ser soltas.
06:01E essas pessoas todas vão ser soltas em determinado momento.
06:04E a castração química, ela é um ferir de morte essa possibilidade da ressocialização.
06:12É uma imposição.
06:13A castração química, ela é, inclusive, aceita em vários países.
06:16Na Polônia, nos Estados Unidos, na China, na Coreia.
06:21Mas a gente não pode comparar o Brasil a nenhum outro país.
06:24Nós temos as nossas peculiaridades.
06:26Nós temos crianças, Bruno, estudando no nosso país em Curral.
06:30Então, olha só, veja, uma pergunta que surge.
06:33Como que nós vamos estabelecer a castração química, tá?
06:36No nosso país, tão sofrido, com os professores ganhando tão mal,
06:41com crianças estudando em Curral, com as pessoas morrendo na fila do hospital.
06:46E nós vamos reverter valores para a castração química.
06:51Não que a gente não queira diminuir crime dessa natureza.
06:54Não é isso.
06:55O discurso não é rasteiro.
06:56Mas a gente precisa pensar também nisso.
06:58Olha, como que a gente vai permitir que uma criança estude no Curral
07:01e, ao mesmo tempo, a gente vai gastar 3, 4, 5 mil reais por mês
07:04com uma castração química que precisa ser para a vida toda?
07:10Então, sabe, são perguntas que surgem.
07:12Tecnicamente, a gente tem dois impeditivos.
07:14Essa lei, ela não vai ser aprovada.
07:17Ela é inconstitucional.
07:18Porque a gente não pode ter pena degradante.
07:20As pessoas que estão presas, elas só perdem o direito de ir e vir.
07:24As pessoas que estão presas só perdem o direito de ir e vir.
07:27Todos os outros direitos precisam ser resguardados.
07:30Especialmente o direito da dignidade da pessoa humana.
07:33Ela precisa estar no estabelecimento penal,
07:36tendo alimentação, tendo tratamento médico, odontológico.
07:39É o que nós estabelecemos.
07:40Ah, mas isso está errado.
07:42A gente precisa mudar a lei.
07:43Mas nós estabelecemos isso.
07:45Então, essas pessoas todas, elas vão, como eu disse, ser soltas.
07:48A gente tem a progressão do regime estabelecido.
07:51E a gente não pode haver, no nosso país, imposição de pena degradante, nem desumana.
07:56E a castração química é uma possibilidade desumana e degradante.
08:01Agora, mesmo sendo voluntário, que quando a gente diz voluntário,
08:04isso significa, na prática, então, que a pessoa que está ali,
08:06a pessoa que foi condenada, ela iria se voluntária e falar,
08:10não, eu quero passar por esse processo para poder reduzir aqui minha pena
08:15ou poder sair mais cedo.
08:16É uma troca.
08:17Não pode haver troca.
08:18Não pode haver troca.
08:19Olha, eu vou te impor um tratamento médico e você vai sair antes.
08:26Não pode haver essa punição.
08:27Porque pode haver, Bruno, um tratamento terapêutico.
08:31Por exemplo, existe na nossa legislação a possibilidade de imposição
08:35de que as pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo,
08:39que são penas baixas, sejam submetidas, por exemplo,
08:42a frequentar o NA, o Narcóticos Anônimos,
08:46ou o AA, o Alcoólicos Anônimos,
08:48ou assistir palestras que digam respeito a isso.
08:50Mas não uma imposição de castração química.
08:53Porque, olha só, outra coisa.
08:54Nós temos no nosso país, ligado umbilicalmente a isso,
08:58que nós não podemos e não pode ser imposto a nós
09:02a formação de culpa através de um depoimento.
09:07A gente tem o direito ao silêncio.
09:09Então, se a gente tem o direito ao silêncio,
09:11a gente não pode ser submetido a um tratamento degradante,
09:13nem humilhante, porque a Constituição Federal protege a gente disso.
09:18Se nós temos direito, por exemplo, a sequer soprar o bafômetro
09:22quando a gente está numa blitz, porque isso é inconstitucional,
09:26que saia uma imposição de uma medida de castração.
09:29Perfeito. Agora, é uma medida também que eu acho que não é...
09:32não contempla outros fatores que podem estar ligados
09:36à origem de um crime sexual, porque o impulso sexual
09:39não é a única coisa ali que motiva um crime sexual.
09:42E que acaba que esse projeto também não contempla, né?
09:45Não vai ser eficiente nesse sentido também.
09:47O projeto não ataca o problema em si, né?
09:49Quer dizer, não ataca a causa, né?
09:51Quer dizer, ele é imediatista.
09:53E assim, ó, infelizmente, a gente tem projetos de lei,
09:57especialmente em momentos de eleição,
10:00muito inconsistentes.
10:03E, na verdade, esse projeto de lei, como eu disse,
10:06não vai ser aprovado por força de ser inconstitucional, né?
10:09Por conta da pena ser degradante.
10:12E, na verdade, ele não resolve o problema.
10:14E tem outro aspecto que foi colocado também.
10:17Qual o custo disso?
10:19Quem vai custear e mais?
10:22Mais do que isso?
10:23Quanto tempo esse tratamento precisa durar?
10:25Porque é aquilo, ó, vai ficar dois anos recebendo essa injeção.
10:30E depois de dois anos, essa pessoa vai fazer o quê?
10:32Ela vai voltar a cometer crimes dessa natureza?
10:36Então, não é a solução.
10:37Esse não é o caminho.
10:38Outro aspecto que é interessante também,
10:40que esse projeto de lei fala,
10:42de aumento de pena.
10:43E eu vou te dar um exemplo muito claro.
10:45Aumentar a pena não reduz índice de criminalidade.
10:48Em 2006, houve uma alteração na legislação da lei de droga
10:53e aumentaram a pena do tráfico de drogas,
10:55a pena mínima de três para cinco anos,
10:57e venderam para a sociedade que isso seria suficiente
11:00para reduzir o tráfico de drogas no nosso país.
11:03E eu pergunto a você, de 2006 para cá,
11:06houve aumento ou diminuição do tráfico de drogas no nosso país?
11:09Houve aumento exponencial.
11:11Então, Bruno, aumentar a pena não reduz índice de criminalidade.
11:15Castração química não reduz índice de criminalidade.
11:18O que tem que acontecer?
11:20Tem que haver aplicação de políticas públicas lá atrás
11:23para evitar que as pessoas entrem no mundo do crime.
11:26Se as pessoas tiverem emprego, dignidade, renda,
11:29se a criança estudar em uma boa escola,
11:31professar uma religião, praticar um esporte,
11:34dificilmente ela vai entrar no mundo do crime.
11:36E hoje, os nossos presídios, como eu disse,
11:38estão super lotados.
11:40Uma cela que tem capacidade para quatro presos tem doze presos,
11:44que ficam vinte e três horas fechados na cela
11:48e saem uma hora por dia para tomar banho de sol, tomar banho, enfim.
11:53Como que nós vamos melhorar essas pessoas que estão presas
11:57num ambiente super lotado, numa cela que cabe quatro com doze?
12:01Então, tem alguma coisa errada.
12:03Com certeza.
12:03A gente está falando aí que uma das coisas que o projeto prevê
12:07é o aumento da pena.
12:09Estou aqui com alguns dados.
12:11Se caso fosse aprovado o projeto,
12:14no caso de estupro, atualmente a pena é de seis a dez anos.
12:17Ela passaria para dez a vinte anos.
12:20E aí tem os outros agravantes.
12:22Se envolver lesão corporal grave, se a vítima tiver a idade entre 14 e 18 anos.
12:27O estupro de vulnerável aumentaria de oito a quinze anos para dez a vinte anos.
12:34Então, assim, são outros pontos que esse projeto aí trouxe,
12:39mas que, como o doutor estava falando, não garantem que vai resolver o problema.
12:42Sabe outro aspecto da prisão também?
12:44É assim, a gente que fica lendo e estudando,
12:47a gente tem um entendimento meio diferente.
12:49Olha, nós estamos prendendo as pessoas.
12:52E qual o objetivo de prender as pessoas?
12:54O objetivo são três.
12:55Punir, prevenir e ressocializar.
12:57Punir.
12:58Você errou, precisa ser punido.
12:59Ok.
13:00Prevenir.
13:00Não vou fazer porque fulano fez, foi preso, não vou fazer.
13:04Ressocializar.
13:05Nós estamos só amontoando essas pessoas nos presídios.
13:10Elas estão saindo de lá pioradas, Bruna.
13:13Então, assim, o objetivo de prender as pessoas é fazer assim,
13:15olha, você errou, você precisa ser punido e você precisa reaprender a viver em sociedade.
13:21Você precisa aprender a respeitar as leis.
13:24O índice de reincidência chega perto de 80%.
13:27Então, nós não estamos alcançando.
13:29Nós estamos prendendo cada vez mais.
13:32Essas pessoas estão saindo dos presídios pioradas.
13:35O presídio, infelizmente, essa é a verdade, é uma escola do crime.
13:39As pessoas estão saindo do presídio pioradas.
13:41Então, a gente vai aumentar a punição para prender mais.
13:45Bruna, não cabe mais ninguém no sistema prisional do nosso país.
13:51Tem mais de 800 mil pessoas.
13:53Nós somos o terceiro país do mundo em população carcerária.
13:57A gente só perde para os Estados Unidos e para a China.
14:00Então, não adianta aumentar a pena.
14:02Não é esse o caminho, porque a gente vai amontoar cada vez mais.
14:05E todo mundo está vendo que o presídio está sendo uma escola.
14:10Quer dizer, o objetivo do presídio seria essa pessoa ser punida e sair de lá melhor,
14:15para ela parar de nos atacar, parar de nos roubar, parar de nos matar, parar de traficar.
14:20E elas estão saindo pioradas.
14:22Exatamente.
14:23Estamos quase finalizando aqui.
14:24A conversa está tão boa.
14:25Estou tendo uma aula aqui com o doutor Rivelino.
14:27Mas antes da gente finalizar, uma proposta como essa, acho que acaba ganhando, né, doutor Rivelino,
14:32um apoio popular, porque os crimes...
14:36Todo mundo quer, Bruna.
14:36Todo mundo quer.
14:37Os crimes sexuais revoltam, né?
14:39O crime sexual, ele tem uma perversidade tão grande que ele causa reflexo negativo para a vítima,
14:46para a vida toda.
14:47Isso é muito sério.
14:48E é isso que você está falando.
14:50Causa um clamor público muito grande.
14:52As pessoas...
14:53Eu quero também, Bruna, né?
14:54Mas não é esse o caminho.
14:56Não é esse o caminho.
14:57Doutor Rivelino Amaral, advogado criminalista, dando uma aula aqui para a gente sobre esse assunto polêmico
15:02e que tem que ser discutido com base em conhecimento.
15:06Obrigada, doutor Rivelino.
15:07Eu que agradeço o convite.
15:08Até a próxima participação aqui.
Comentários