00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse que os bancos aqui no Brasil
00:05podem ser punidos se cumprirem sanções americanas e bloquearem ativos no país.
00:11Mas também falou que acredita em reversão da aplicação da lei Magnitsky contra ele pelo governo Trump.
00:18Os bancos brasileiros estão numa sinuca de bico entre as sanções americanas e a lei brasileira.
00:23Eu acredito que os bancos terão que fazer uma escolha entre cumprir a decisão americana ou não cumprir essa decisão,
00:31sofrer sanções dentro dos Estados Unidos.
00:34O dilema dos bancos começou com a sanção americana Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, considerada a pena de morte financeira.
00:43Na prática, o ministro não pode, por exemplo, fazer transações financeiras com americanos ou usar cartões de crédito com bandeira do país.
00:52Só que a decisão desta semana do ministro Flávio Dino reforçou que bancos brasileiros não podem cumprir ordens de outros países sem autorização do Brasil.
01:02Essa é a teoria, mas...
01:04Na prática, quando se trata de uma lei americana, isso torna, na verdade, uma questão que vai muito além da dogmática jurídica.
01:12As instituições financeiras com sede nos Estados Unidos provem a estrutura necessária para outros bancos terem acesso ao dólar,
01:19para ter acesso a essa infraestrutura, os bancos fora dos Estados Unidos acabam tendo que se submeter às regras norte-americanas.
01:27Com uma possível punição americana, os bancos podem deixar de fazer parte do SWIFT,
01:33um sistema de comunicação mundial que reúne quase 2.500 instituições financeiras.
01:39Eles ficam impedidos, por exemplo, de fazer transações com outros bancos, além de receberem multas pesadas.
01:47O Brasil também pode retalhar, fazendo a vida difícil para os bancos americanos aqui.
01:53Os dois lados têm armas para essa briga, mas é uma briga que os dois perdem.
01:59Em entrevista à agência de notícias Reuters, o ministro Alexandre de Moraes disse que os bancos podem ser punidos pela legislação brasileira
02:07se cumprirem as sanções americanas.
02:10Moraes também acredita numa reviravolta da punição contra ele.
02:14Até agora, não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter.
02:22Eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos.
02:29As multas dos Estados Unidos para outros bancos que descumpriram a lei Magnitsky já passaram da casa dos 10 bilhões de dólares.
02:37Por enquanto, é só deixar as coisas como está, seria o melhor cenário.
02:42É uma briga que não convém a nenhum dos dois lados.
02:45O cliente Alexandre de Moraes já recebeu uma sinalização dos bancos onde ele tem conta aqui no Brasil.
02:52Num primeiro momento, eles devem manter essas contas.
02:56A decisão foi tomada depois que os departamentos jurídicos dos bancos conversaram com advogados no Brasil e nos Estados Unidos.
03:04Os cartões internacionais serão cortados e a vida financeira dele deve ficar limitada ao real.
03:13Aplicações em dólar, remessa de divisas, esquece.
03:17Só que os bancos avisaram.
03:18Se precisarem escolher entre mantê-lo como correntista e sofrer sanção do governo americano, a decisão pode mudar.
03:26O enquadramento de Moraes na lei Magnitsky é um absurdo, porque ela foi criada para sufocar financeiramente ditadores, traficantes, terroristas e agressores dos direitos humanos.
03:38Mas não dá para cobrar dos bancos que arrisquem o seu futuro por causa de uma pessoa, mesmo sendo ministro do Supremo.
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