00:00Estamos acompanhando mais um episódio que coloca o Supremo Tribunal Federal
00:05no centro do debate político e jurídico do país.
00:11O chamado caso Máster acabou trazendo novamente para o foco
00:16a atuação dos ministros do Supremo, especialmente o ministro Alexandre de Moraes
00:22e também do ministro Dias Toffoli, que tem uma ligação muito forte com esse caso,
00:27no caso Máster. A pergunta que muita gente está fazendo nesse momento, Zé Neto,
00:32é se essas condutas do ministro Dias Toffoli e também esse envolvimento
00:38do ministro Alexandre de Moraes, ela pode resultar em impeachment desses dois ministros,
00:46porque acabou que com o desenrolar desse caso, vem se demonstrando que eles têm
00:51uma ligação muito íntima. O ministro Alexandre de Moraes, através do escritório,
00:57da sua companheira, de sua esposa, que prestava serviço ao Banco Máster,
01:03e o ministro Dias Toffoli, através de uma ligação direta,
01:08um envolvimento até pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro,
01:13que era o líder do Banco Máster.
01:16Então, gerou esse questionamento, se essas condutas, elas implicariam
01:20em crime de responsabilidade e se elas poderiam acabar gerando impeachment
01:26desses dois ministros, de acordo com a Lei 1079, de 1950,
01:31que é a lei do impeachment das autoridades da República.
01:35Então, relacionado a essa questão do impeachment dos ministros,
01:39quem julga essa questão é o Senado Federal.
01:42O Senado Federal é que tem a competência para julgar se esses dois ministros
01:46cometeram crimes de responsabilidade, sempre seguindo essa lei, a Lei 1079,
01:52que é a lei que regulamenta o impeachment das autoridades da República.
01:56Agora, em relação à questão das decisões dos ministros,
02:02se são decisões corretas, de acordo com a lei ou não,
02:07não existe uma regulação para julgar essas decisões.
02:12Essas decisões são tomadas pelos ministros do Supremo,
02:16de acordo com o seu entendimento e também de acordo com o entendimento
02:20da Constituição, e o que pode se ter contra essas decisões,
02:24caso as partes não concordem, é se ingressar com recursos
02:27que estão previstos tanto no regimento interno da Suprema Corte,
02:32como também no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil,
02:35na Constituição.
02:36As decisões dos ministros podem ser contestadas através de recursos.
02:42Agora, é necessário saber se nessas participações desses dois ministros,
02:47tanto o ministro Dias Toffoli, através da sua ligação direta
02:51com o banqueiro Daniel Vorcá, vem sendo demonstrado no desenrolar desse caso,
02:56e do ministro Alexandre de Moraes, se eles acabaram cometendo
03:01algum crime de responsabilidade, se eles acabaram cometendo
03:04algum crime de responsabilidade, e aí eles vão ser julgados pela Lei 1079.
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