STF bate martelo: REDES SOCIAIS agora serão RESPONSABILIZADAS!

Jovem Pan Morning Show

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas responsáveis pelas redes sociais, chamadas de “big techs”, passarão a ser responsabilizadas pelas postagens em suas plataformas. A bancada do Morning Show debate  o impacto dessa medida e citam as determinações do Marco Civil da Internet. Comentaristas: David Tarso, Mano Ferreira, Diego Tavares, Priscila Silveira   Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/atA56pHmkSk  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Estou no Morning Show, proponho que a gente fale de outro assunto aqui

00:02extremamente pertinente, urgente eu diria, até porque foi ontem que o STF retomou

00:08e concluiu que redes sociais neste Brasil varonil podem ser sim

00:13responsabilizadas por postagens de usuários.

00:18Vamos que vamos.

00:19Vou só, antes de emitir qualquer juízo de valor, análise, opinião,

00:24a bancada tá aqui pra isso, já vou deixar vocês aqui trazerem o abre-alas

00:27a partir do que isso representa na prática.

00:29Mano Ferreira.

00:30Bom, primeiro, na minha visão, representa uma extrapolação do que deveria ser

00:35a função de um tribunal constitucional, que é julgar se um artigo é constitucional

00:40ou inconstitucional.

00:41Então, nesse caso específico, o que estava em questão era a análise do artigo 19

00:46do Marco Civil da Internet, que tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional,

00:50segundo todos os trâmites constitucionais e democráticos.

00:55Chegou o caso pro STF.

00:57O que o STF deveria julgar?

01:00É ou não constitucional o entendimento, né, a previsão do artigo 19?

01:06Claro.

01:07Se não é inconstitucional, acabou.

01:09É isso que deveria ser julgado.

01:11Mas não foi isso que o Supremo Tribunal entendeu, né?

01:14Ele disse que não apenas não era constitucional, o artigo que estava lá, mas definiu como deveria ser.

01:22Então é como se tivesse criado uma espécie de legislação provisória até que o Congresso Nacional

01:30atue novamente sobre a matéria.

01:33Na minha visão, é uma confusão generalizada sobre o papel dos poderes que a gente tem visto se normalizar no Brasil

01:42e virar paisagem cotidiana.

01:45Mas não podemos nos acostumar com isso.

01:49Quem deve legislar sobre os negócios na internet, sobre o ambiente digital ou sobre qualquer ambiente,

01:57a legislação cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo.

02:01Parece que o marco civil da internet, sejamos sinceros, virou uma peça de museu.

02:05A Constituição, ao que tudo indica, ainda está valendo, mas o que está escrito nela, pelo visto,

02:11vai ser aplicado ou não a partir do humor do dia dos moderadores dentro das plataformas.

02:16Eles vão ter que decidir muito claramente, todo santo dia, a partir de agora,

02:19se é o que está posto, se é o que está se ensaiando a partir dessa decisão.

02:24Quem é que vai ter o ônus de decidir o que deve ou não ser visto e repercutido em redes sociais?

02:30É o próprio moderador que vai sentir que está com a bota da justiça, ele presta a esmagar a cabeça deles.

02:37É uma análise correta aqui ou tem algum exagero nessa analogia, doutora Priscila?

02:42Perfeito. Olha, você analisou perfeitamente e eu sou prova disso,

02:46antes mesmo dessa decisão proferida ontem pelo STF, Marinho.

02:51Há um tempo atrás eu coloquei nas minhas redes sociais um texto,

02:54e que copiei de uma outra grande conta,

02:57a outra grande conta, quiçá, foi punida,

03:00a minha conta sofreu Shadow Ball, né, que chama lá...

03:04Shadow Ban.

03:05Shadow Ban.

03:06Eu fiquei seis meses sem poder publicar nada,

03:09as pessoas que iam me adicionar,

03:11vinha lá um post falando,

03:13você tem certeza que você quer adicionar?

03:15Ela propaga fake news.

03:17Então, veja, eu não vivo da internet ali,

03:19eu não uso as minhas redes sociais como um mecanismo de renda,

03:22mas eu senti na pele ser chamada ali de fake news,

03:26e por que eu trago isso pra nossa audiência?

03:28Foi o moderador que ali entendeu que eu tinha propagado uma fake news,

03:32eu não tive pra quem me defender,

03:34então eu acho que vamos ter uma outra problematização.

03:38Pessoas, indevidamente ali, né,

03:40que serão, como eu, como fui,

03:43cortadas da rede social,

03:45tendo que acionar a justiça

03:47por essa mera e deliberalidade

03:50dada pras redes sociais.

03:51E eu não estou dizendo que as pessoas possam cometer crimes,

03:55eu acho que isso, né,

03:56há de se ter um controle,

03:57crimes contra a honra,

03:58pornografia infantil,

03:59eu acho que isso,

04:00a Constituição já diz que a gente não pode fazer mesmo,

04:03e há esse controle, né,

04:05nessa garantia constitucional.

04:06Agora, deixou muito à mercê das plataformas,

04:10que elas dirijam o que vai ser visto,

04:12o que vai ser falado,

04:13sendo um pitacuzinho,

04:14um pedacinho de censura,

04:16na minha opinião.

04:17É, acho que a liberdade vai fechando os olhos

04:20e podendo descansar em paz cada vez mais

04:23nesse Brasil varonil,

04:24como a gente tem dito.

04:25A gente, claro, vai seguir aqui repercutindo,

04:26debatendo,

04:27pode ser realmente um divisor de águas

04:29essa decisão de ontem,

04:30é o do impacto colossal,

04:32ainda mais o Brasil sendo um mercado

04:33também igualmente colossal,

04:35monumental, gigantesco,

04:36de usuários nessas redes sociais.

04:38Então, vamos partir para um rápido break

04:39só para quem está nos ouvindo

04:40pela rede Jovem Pan de Rádio Morning Show.

04:43Volta já, já.

04:44Vou acionando aqui,

04:45Diego Tavares também,

04:46quero muito ouvir a tua opinião,

04:47até porque não seria surpresa alguma

04:50se as próprias big techs concluírem em breve

04:52de que não tem a menor condição

04:55de permanecer ativos aqui

04:56e picarem a mula desse país.

04:59Eu não me surpreenderia

04:59nessa altura do campeonato.

05:00O Google já está fazendo

05:01esse movimento, praticamente.

05:02E eu também não me surpreenderia,

05:04não me surpreenderia, Marinho,

05:05e eu vou além.

05:07Eu acho que elas não deixarão o mercado

05:08por hora em razão dessa decisão,

05:10mas eu acho que as big techs,

05:12diante da incerteza

05:13de uma responsabilização ou não,

05:14vão passar a censurar previamente conteúdo.

05:16Exato.

05:17E aí quem mais prejudica com isso

05:19é a pessoa que investe

05:20para produzir conteúdo.

05:21A Pri disse aqui

05:22que sofreu as consequências,

05:23muito embora não viva da internet,

05:24mas tem muita gente

05:25que vive da internet

05:26e vai ter ali

05:27o seu direito

05:29de liberdade de expressão,

05:30enfim,

05:30de manifestação,

05:31restringido

05:32em razão dessa decisão.

05:33Agora,

05:34o que mais me chama a atenção,

05:35Marinho,

05:36é a dinâmica

05:36com que as coisas ocorrem no Brasil.

05:38Porque essa discussão,

05:39ela seria dispensável

05:40se nós tivéssemos

05:41a aplicação mais séria

05:44de instrumentos

05:44que nós já temos na lei.

05:46Você já tem na lei

05:46crime contra a honra,

05:47você já tem na lei

05:48as medidas cautelares

05:50que podem fazer com que

05:50um conteúdo

05:51por ordem judicial

05:52seja derrubado.

05:53O problema é

05:54a nossa justiça é lenta.

05:56E eu digo sempre,

05:56por que a justiça é lenta?

05:57Porque nós temos

05:58um Estado

05:59que é o maior litigante.

06:01O Estado abarrota

06:02a justiça brasileira

06:03de processos.

06:04É litigante cerca

06:05de mais de 50%

06:06dos processos em trâmites.

06:07Então, o Estado

06:09cria um problema

06:10de judicialização,

06:12cria esse judiciário

06:13abarrotado que nós temos

06:14e a sociedade

06:15acaba pagando o pato.

06:17As redes sociais,

06:18as grandes big techs

06:19acabam recebendo

06:20de forma terceirizada

06:22essa responsabilidade

06:23que é criada

06:25por um problema

06:25que o próprio Estado causa.

06:27Então, essa dinâmica

06:28é uma dinâmica

06:29muito perversa.

06:30Se nós tivéssemos

06:30uma justiça celere

06:31que conseguisse derrubar

06:33com uma liminar

06:34em horas

06:35um conteúdo

06:35que pudesse causar

06:36algum prejuízo,

06:37nós não estaríamos

06:38enfrentando esse debate

06:39e tantas zonas nebulosas

06:41como a possibilidade

06:42de censura prévia

06:43pelas big techs,

06:44essa possibilidade

06:44de que as big techs

06:45deixem a atuação

06:46aqui no país.

06:47Enfim, é algo bem...

06:48E acho que vai piorar

06:49o problema, né?

06:50Porque na prática

06:51com a insegurança jurídica

06:53que se estabelece

06:54é possível que tenhamos

06:56um aumento

06:56do número de ações

06:57para avaliar

06:59a decisão

07:00que a plataforma tomou.

07:02Ou seja,

07:03o ponto é

07:04o artigo 19

07:06estabelecia

07:07que a plataforma

07:08só começava

07:09a ser legalmente

07:11responsável

07:12por um conteúdo

07:13publicado por terceiro

07:14após uma decisão

07:16judicial

07:17que determinasse

07:18a retirada

07:19do conteúdo

07:20e a plataforma

07:21ignorasse

07:22aquela decisão.

07:24Na prática,

07:25com a decisão

07:26do Supremo Tribunal Federal,

07:28a plataforma

07:28passa a ser

07:30responsável

07:31por aquele conteúdo,

07:32ou seja,

07:33é eventualmente

07:34responsável

07:35por um crime

07:35desde o momento

07:37em que ela for

07:39notificada

07:40por alguém.

07:41Então,

07:41qualquer pessoa

07:42que se sente

07:43ofendida

07:44por um conteúdo

07:45que um terceiro

07:46publicou

07:46pode notificar

07:48a plataforma

07:48e a partir

07:49desse momento

07:50a plataforma

07:51se torna

07:51juridicamente

07:53responsável.

07:54Na prática,

07:55o que isso quer dizer?

07:56Que provavelmente

07:57a plataforma

07:58para se precaver

07:59de eventuais

08:00condenações

08:01de indenização

08:02por danos morais

08:04ou qualquer coisa

08:04do tipo,

08:05ela vai,

08:06a priori,

08:07apagar um conteúdo

08:08que ela recebeu

08:11a notificação.

08:12E aí,

08:12o que é que vai acontecer?

08:13O autor

08:14vai entrar na justiça

08:15para que o conteúdo

08:16volte.

08:17Então,

08:18você tem

08:18uma insegurança

08:19jurídica profunda

08:21que não resolve

08:22o problema

08:22e pior de tudo.

08:24Não é só

08:24sobre esse assunto,

08:25né, Marinho?

08:25Se a gente observar,

08:27o governo já disse

08:28que vai buscar

08:29a judicialização,

08:31vai recorrer

08:31ao Supremo Tribunal Federal

08:33quanto à questão

08:33do IOF.

08:34Acabou de sair aqui,

08:35nossa produção

08:36mandou pra gente.

08:36Brasília só funciona

08:38judicializando.

08:39Não tem jeito.

08:39Parece que chegamos

08:40a esse ponto.

08:41Chegamos a esse ponto.

08:41Não,

08:42tá legislando.

08:43O deputado federal

08:44Guilherme Boulos

08:45do PSOL

08:45até se pronunciou

08:47por meio das redes sociais

08:48e ele disse assim,

08:49ó,

08:49começou o contra-ataque.

08:51Frente de Povo Sem Medo

08:52decidiu convocar

08:53mobilização de rua

08:54contra o boicote

08:55da direita

08:55no Congresso do Lula

08:57e ao povo

08:57e a data do local

08:58serão definidos ainda.

09:00Mas a questão

09:00que mais chama a atenção

09:01dessa postagem é

09:02PSOL entrará hoje

09:04com a ação no STF

09:05pra reverter

09:06a derrubada

09:07inconstitucional

09:08ao decreto do IOF.

09:10Ou seja,

09:10a gente desrespeita

09:11o Congresso Nacional

09:13que é a última palavra

09:14ou pelo menos

09:15deveria ser

09:16nessa nação

09:17porque está estabelecido

09:18assim

09:19constitucionalmente

09:20a diretriz disso.

09:22Mas não,

09:23a gente vê

09:23muitas vezes

09:24o Supremo Tribunal Federal

09:25legislando.

09:26tanto nesse caso

09:27da internet

09:28como também

09:29o governo buscando

09:30então

09:30recorrendo à justiça

09:32por uma derrubada

09:33que é a voz do povo.

09:35Ou seja,

09:35é a voz do Congresso Nacional

09:36mas é a voz

09:37de todos nós.

09:38Nós não queremos

09:39mais impostos

09:40pelo menos foi essa

09:41interpretação

09:41do Congresso Nacional.

09:43Então,

09:43esse é o dilema.

09:44Ah,

09:45não teve uma decisão

09:46favorável pra mim?

09:46Então vou buscar o STF.

09:48E muitas vezes

09:48infelizmente o STF

09:49acaba legislando.

09:50David Gitaço

09:51com a palavra aqui

09:52contundente.

09:52A gente está de volta

09:53também pra todos

09:54ouvidos atentos

09:54sintonizados aqui

09:55na rede Jovem Pan

09:56de Rádio

09:56no Corre do Dia a Dia

09:57no Carro

09:57no Trabalho

09:57aqui no Morning Show

09:58tem uma vez

09:59fazendo balanço

10:00aqui dessa decisão

10:01absolutamente preocupante

10:03emitida ontem

10:04pelo STF

10:05em torno

10:06da responsabilização

10:07das plataformas

10:08de redes sociais

10:09na moderação

10:09dos respectivos conteúdos

10:11que são postados

10:12ali pelos seus usuários

10:13lembrando que o Brasil

10:14é um dos principais

10:15mercados nesse sentido.

10:16É mais ou menos

10:17só pra gente

10:18finalizando aqui

10:19se a esquerda ama tanto

10:20na esquerda

10:21na figura do próprio

10:21Guilherme Boulos

10:22aqui e outros

10:23se ela ama tanto

10:23a responsabilização

10:25das plataformas

10:26imagina só

10:26quando entrar

10:27uma nova gestão

10:28talvez mais

10:28à direita

10:29e começar

10:30de alguma maneira

10:32impor

10:33um parâmetro

10:34para essas redes sociais

10:35banindo todo tipo

10:37de conteúdo progressista

10:38que seja uma ofensa

10:39aos bons costumes

10:40ou aos costumes conservadores.

10:41E aí?

10:42Como é que vai ficar?

10:43Então uma coisa é certa

10:44o pêndulo vai e volta

10:46nessa vida

10:46que a vida é longa

10:47quem com ferro

10:48fere e com ferro

10:49será ferido

10:49jamais duvide

10:51porque o amanhã

10:51sempre chega.

10:52Então eu acho que é isso

10:53é mais ou menos

10:54o que a gente está vendo aqui

10:55finalizando

10:55é quase como se

10:56um síndico de um prédio

10:58tivesse sido dado

10:59o poder de expulsar

11:00um morador

11:01sem aviso prévio

11:02só porque o próprio síndico

11:04julgou que estava

11:05barulhento demais.

11:06É isso.

11:07Chegamos a esse ponto

11:08aqui nesse Brasilzão pessoal.

11:09E claro

11:09toda repercussão

11:10na grade de programação

11:12da nossa Jovem Pan

11:12que com certeza

11:13seguirá repercutindo

11:14essa decisão

11:15paradigmática

11:16super importante

11:17que acabou de acontecer

11:1810 horas e 32 minutos

11:20pontualmente

11:20eu quero seguir adiante

11:21aqui o pessoal falando

11:22isso.

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