O ex-ministro da Agricultura Neri Geller concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou o Projeto de Lei que tramita no Senado que prevê a flexibilização do licenciamento ambiental. A matéria avançou após o governo federal e os ruralistas chegarem a um texto consensual. Geller também avaliou a crise gerada pelos focos de gripe aviária no país. Nelson Kobayashi e Cristiano Vilela participam.
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00:00Bom, a gente volta a falar de um assunto de Brasília, o Plenário do Senado agora vai analisar o projeto que altera as regras e estabelece o marco do licenciamento ambiental aqui no Brasil.
00:10Essa matéria já passou por uma comissão da Casa. E quem analisa esse tema, a gente tem um convidado, o ex-ministro da Agricultura, Neri Geller.
00:17Tudo bem, ministro? Como sempre, muito obrigado pela atenção, pela gentileza, muito boa noite.
00:21Boa noite, Tiago. Boa noite aos telespectadores que nos acompanham. É uma grande satisfação estar aqui na Jovem Pão conversando mais uma vez sobre um tema importante como é a questão do licenciamento ambiental.
00:34Na verdade, eu fui relator, Tiago, na Câmara e nós conseguimos aprovar essa matéria em 2021 na Câmara com 348 votos.
00:46O que trouxe uma expectativa muito forte porque ele traz o marco do temporal, do licenciamento ambiental, ele é extremamente importante porque, primeiro, ele traz segurança jurídica,
01:00segundo, ele traz credibilidade para investidores virem investir no Brasil e ele traz, do ponto de vista da questão da segurança na questão ambiental, mais ligou do que existe hoje.
01:13Então, é muito bom estar junto com você discutindo esse tema e estou bastante animado porque foi para o plenário do Senado e tenho conversado com vários senadores, Jaime Campos, Luiz Carlos Reins e outros.
01:27É muito otimista que essa matéria seja votada e destrave importantes obras no país.
01:31Ô, ministro, acho que esse ponto que o senhor traz aqui é importante porque a gente estava discutindo agora com os nossos comentaristas, que vão, inclusive, fazer perguntas para o senhor também,
01:39se esse novo marco ou se essa questão de flexibilizar os licenciamentos ambientais, se tudo isso não pode trazer prejuízos para o meio ambiente.
01:51Mas o Brasil sempre foi um país em que isso acabou sendo discutido muito, até que ponto que é possível desenvolver sem desmatar, sem prejudicar.
02:01De que forma a senhora acha que essa discussão no Congresso Nacional preserva isso?
02:08Tiago, é muito importante, quando eu peguei a relatoria, enfrentar esse assunto foi bastante espinhoso.
02:17É muito importante que esse debate seja extremamente técnico e racional.
02:22No relatório que nós confeixamos e foi aprovado na Câmara, ele teve apoio de todas as correntes ideológicas do Congresso Nacional.
02:30É importante a gente deixar isso ressaltado, porque ele trouxe exatamente segurança jurídica
02:40e ele não flexibilizou em momento nenhum, está claro no relatório, qualquer possibilidade de fazer degradação ambiental
02:50ou aumentar o risco de qualquer desmate.
02:53O que ele trouxe na sua essência é parâmetros claros do que pode fazer e o que não pode fazer.
02:59Por exemplo, na questão das comunidades tradicionais ou das comunidades indígenas para passar obras de infraestrutura.
03:08Por exemplo, o ferrogrão, que é uma obra importante, é uma espinha dorsal do escoamento rodoferroviário do país.
03:16Está parado porque passa num canto, num pedaço de uma reserva indígena.
03:21Isso está parado há 5, 6, 8 anos.
03:26Há 242 que liga o país de leste a oeste, trazendo o escoamento com custo muito mais baixo,
03:33portanto, gastando com menos frete, gastando menos óleo diesel e está parado há 10, 12 anos.
03:40Quando, na verdade, passa dentro de uma reserva indígena a 30, 40 quilômetros.
03:44Isso não tem, no nosso entendimento, não tem impacto.
03:47Agora, se tiver impacto, as comunidades tradicionais vão ter vez para falar dentro do relatório,
03:54vão se manifestar, só que não vão ter poder de veto.
03:58Não vai poder ficar 10, 12, 15 anos parado obras que são importantes para o país.
04:02O relatório, na sua essência, ele traz e dá aos órgãos licenciadores a autonomia de dizer sim e dizer não.
04:12E traz mais rigor para quem, eventualmente, comete crime ambiental.
04:16Uma outra questão, Tiago, que eu vou falar.
04:19Se questionou muito na imprensa hoje, porque a atividade agro-silvio-pastoril está fora do licenciamento ambiental.
04:26Ora, como é que nós vamos querer ter mais uma licença para produzir soja, milho, feijão, arroz, atividade agrícola,
04:36se nós temos a legislação mais exigente do mundo, que é o Código Florestal?
04:41Ele já só pode produzir se ele estiver dentro dos parâmetros da legislação.
04:47Aí falam, ah, mas se fizer irrigação.
04:49Se fizer irrigação e captar água nos bananciais ou perfurar poços, nós temos uma lei específica,
04:56que é a lei de outorga da água e recursos hídricos, 94, 33 e 97.
05:02Agora, quando você está claro no relatório, quando você vai fazer um investimento de alto impacto,
05:12aí sim você precisa fazer o licenciamento.
05:14No caso de fazer um grande confinamento numa propriedade, é impacto ambiental, aí tem que fazer todo o licenciamento.
05:22Então, ele só traz benefício para a sociedade brasileira, inclusive para quem não tiver apoio,
05:28várias lideranças que têm vínculo forte com os ambientalistas.
05:34Por quê?
05:34Porque ele traz segurança jurídica.
05:36Ministro, o Nelson Cobacho faz a próxima pergunta para o senhor.
05:39Bom, não seja um pouco mais breve para a gente conseguir cumprir o nosso tempo aqui.
05:43Ok, por favor.
05:44Muito rapidamente, ministro, boa noite, é um prazer falar contigo.
05:47O senhor esteve no Ministério da Agricultura e nos parece haver um certo antagonismo ali,
05:52em algumas pautas importantes já discutidas, entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente.
05:56Como o senhor vê uma possível reação do Ministério do Meio Ambiente a esta aprovação?
06:01E se isso tem poder, de alguma maneira, mobilizar a base governista para impedir o avanço do projeto?
06:08Eu, sinceramente, acho que não.
06:11O que precisa ter é bastante diálogo.
06:13Se ir para a discussão técnica, eu tenho certeza que vai se conseguir votar a maioria e o Presidente da República não vai vetar.
06:21Isso é o meu entendimento, porque é uma legislação que traz benefícios enormes.
06:27Não é só para a agricultura, não é só para a infraestrutura.
06:30Isso traz, inclusive, um reglamento claro, um reglamento claro para fazer obras de saneamento básico nos grandes centros do país.
06:39Traz condições de fazer os lixões, fazer os ateiros sanitários.
06:45Isso é, a legislação é bem clara.
06:47Eu tenho um entendimento muito tranquilo com relação a isso.
06:51Eu estava na base do governo do Presidente Lula, fui ministro da Presidente Dilma.
06:58Nós, na época, discutimos e regulamentamos o Código Florestal.
07:02O que precisa ter é diálogo e bom senso.
07:04Essa legislação é extremamente importante para a economia do país e é importante para dar segurança jurídica para punir, eventualmente, quem comete crime.
07:12Perfeito. Ministro, agora a pergunta é de Cristiano Villela.
07:15Ministro, boa noite.
07:17Ministro, mudando um pouco a chave agora em relação ao assunto, trazendo para o tema da gripe aviária,
07:23qual é a sua leitura, qual a sua avaliação do que tem sido tomada, das atitudes que têm sido tomadas pelo Ministério da Agricultura
07:30diante dos casos que surgiram no Brasil agora ao longo dos últimos dias?
07:37Vinícius, eu tenho que ser bem justo com relação a isso.
07:40Acho que o Ministério da Agricultura e as secretarias de Estado, que estão muito envolvidas, e o setor produtivo estão conduzindo de forma correta.
07:49Não tenho dúvida nenhuma que, no passar dessa crise, o Brasil vai sair fortalecido,
07:56a exemplo do que aconteceu em 2014, quando houve um caso da vaca louca, que também é um problema sério.
08:05Trouxe a resolução rapidamente, conseguimos à época provar que era um caso atípico e, nesse caso,
08:11precisa ser enfrentado do jeito que está, com transparência, com jogo aberto, comunicando à comunidade internacional.
08:20Eu acho que é passageiro.
08:21Eu concordo com o ministro Fávulo, que logo, logo aí a gente vai banir essa contaminação
08:28e o Brasil vai acabar se fortalecendo ainda mais no mercado internacional,
08:33porque o nosso sistema realmente é muito robusto.
08:36Isso, independente de qual o governo que seja.
08:40Funciona a questão da sanidade, tem o Brasil um dos melhores controles sobre essa questão.
08:47Ministro, rapidamente, para a gente fechar e voltando ao licenciamento ambiental,
08:50o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estaria propondo, inclusive, um modelo em que há uma decisão política
08:59para o licenciamento ambiental.
09:01O senhor se preocupa com isso?
09:03Eu me preocupo, sim, com essa emenda, mas é importante a gente deixar alguns gatilhos,
09:12porque a nossa legislação é muito, muito rigorosa, mas precisa ter alguns gatilhos para o Poder Executivo,
09:19independente se é isso o governo ou os governos futuros.
09:22Eventualmente, numa catástrofe, se acontecer e precisar fazer uma obra emergencial,
09:27a gente não pode esperar, às vezes, três, quatro anos para tomar uma decisão e fazer.
09:33Obviamente que nenhum governante vai tomar uma decisão de forma aleatória.
09:38Então, eu não conheço bem a emenda, estou acompanhando, sim, é uma emenda do presidente Alcolumbre,
09:44mas até onde eu enxergo, abre-se um gatilho para uma emergência, se eventualmente precisar.
09:52Então, eu acho que não é de mal, não.
09:55A legislação nossa é muito rigorosa, a sociedade está acompanhando muito de perto isso.
10:00A questão ambiental hoje, quem produz, quem tem um pouco de responsabilidade, faz as coisas dentro da sustentabilidade.
10:08Não tem mais espaço para a gente fazer degradação, porque isso é ruim, inclusive, para quem produz ou para quem faz obras.
10:15Conversamos com o ex-ministro da Agricultura, Nery Geller.
10:17Mais uma vez, ministro, obrigado pela gentileza, por atender a Jovem Pan e volto sempre. Um abraço.
10:23Um grande abraço, fiquem com Deus.
10:24Claro, e a gente vai continuar acompanhando essa discussão no Congresso Nacional em relação também à gripe aviária.
