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Para marcar os 3 anos dos ataques em Brasília, o presidente Lula (PT) planeja vetar publicamente o projeto que altera a dosimetria das penas dos condenados. André Anelli traz os detalhes da convocação de ministros e chefes de poderes para o evento.


Confira na íntegra: https://youtube.com/live/j6Vdkl68TtI

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Transcrição
00:00Do projeto agora da dosimetria, o PL, polêmico, que passou já na Câmara, no Senado,
00:06o presidente Lula disse que pretende transformar o veto ao projeto de lei da dosimetria
00:11em um ato político para marcar os três anos dos ataques do 8 de janeiro.
00:18Vamos entender melhor o que vai ser feito na reportagem do André Anelli.
00:22O presidente Lula pretende fazer do veto ao projeto de lei da dosimetria das penas
00:28dos condenados na trama golpista um ato político para marcar os três anos do 8 de janeiro.
00:35Na última reunião ministerial de 2025, Lula já havia pedido aos ministros
00:39que estivessem em Brasília, na data, 8 de janeiro, para participarem do evento.
00:45Mas, de acordo com o líder do governo no Senado, Jax Wagner,
00:49o presidente está planejando um evento para relembrar a invasão às sedes dos três poderes,
00:55não apenas com o primeiro escalão do governo, mas também com presidentes da Câmara,
01:01do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
01:04As declarações do senador que revelaram os planos do presidente Lula
01:08foram dadas em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.
01:13Na ocasião, Jax Wagner afirmou que o veto ao projeto da dosimetria
01:18pode acontecer até antes mesmo do evento no dia 8 de janeiro.
01:22Lula tem defendido o cumprimento integral das penas,
01:27não somente por parte de quem vandalizou os prédios dos três poderes,
01:31mas também para o chamado núcleo crucial da trama golpista,
01:35incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
01:39De Brasília, André Anelli.
01:41Obrigada, André Anelli.
01:43Vamos chamar agora o João Bellucci para analisar esse tema,
01:46que é difícil, um tema que a gente achou que ia se findar em 2025,
01:51acabou invadindo 2026.
01:53Bellucci, você acredita realmente que Lula vai vetar
01:56e transformar isso também num grande palanque político,
01:59já que vai fazer no dia 8,
02:01que é um dia emblemático dos três anos dos atos golpistas lá em Brasília?
02:05Certamente, Márcia, até a questão de datas propiciou
02:11para que o Lula fizesse dessa maneira,
02:13que colocasse o 8 de janeiro com ele vetando,
02:17então certamente haverá uma exploração política desse veto.
02:20Mas lembrando que, como foi aprovado,
02:22de forma bastante rápida e surpreendente para todos nós,
02:26porque a oposição alegava não ter a maioria dos votos
02:30para aprovação desse projeto,
02:32tanto assim é que os oposicionistas sempre mencionavam
02:36que queriam que fosse levado ao plenário
02:37para votação pública por parte dos deputados e senadores
02:41para, de alguma forma, constrangê-los.
02:43Mas depois, algumas movimentações políticas
02:45levaram a essa aprovação do PL da dosimetria,
02:48que não é o PL da anistia,
02:51lembrando, não vai haver anistia,
02:53somente modular o cumprimento de pena
02:56de forma que parte expressiva dessas pessoas
02:59saiam da cadeia, saiam do cárcere.
03:01Então, me parece que já é uma prévia combinação
03:05para que haja o veto do Lula
03:06e, posteriormente, o Congresso passe por cima,
03:09ratificando o que já foi decidido,
03:11que é o que prevê a Constituição.
03:12O presidente pode vetar e o Congresso pode passar por cima.
03:16Então, faz sentido que os dois lados
03:18colham o capital político.
03:20O Congresso aprovando e o Lula vetando,
03:22e depois o Congresso passando por cima
03:24e a dosimetria entrando em vigor,
03:26lembrando que os casos, posteriormente,
03:28já serão submetidos ao Poder Judiciário
03:29para análise individual de cada caso.
03:32Não é que o mero veto do Lula
03:35e depois a aprovação do Congresso passando por cima,
03:38que esse ato, por si só,
03:39já tiraria as pessoas da cadeia
03:41ou restrições de tornozeleira,
03:43de comunicação em rede social, enfim, nada disso.
03:45Ainda tem uma longa batalha pela frente,
03:47especialmente na Justiça,
03:49já que o Poder Judiciário é quem interpreta
03:51as leis que vêm do Congresso.
03:53Muita gente aponta que o texto está muito aberto,
03:56que ele ainda vai demandar um pente fino,
03:59um ajuste fino por parte do Poder Judiciário,
04:02que hoje é o grande protagonista do país.
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