Beraldo e D’Avila comentam veto de Lula a diminuição da pena por lavagem de dinheiro

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anteontem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei (PL) que diminuía a pena para o crime de lavagem de dinheiro. Lula argumentou que a medida “contraria o interesse público” e poderia enfraquecer o combate a atividades ilícitas, como corrupção e tráfico. Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D’Avila comentaram.
Reportagem: Matheus Dias
Comentaristas: Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D’Avila

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00:00O presidente Lula vetou o trecho de uma lei aprovada pelo Congresso

00:03que diminuiria a pena mínima dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

00:09Os detalhes com o Matheus Dias.

00:12A emenda aprovada pelo Congresso visava diminuir a pena mínima para os crimes de lavagem de dinheiro

00:17de três anos, como é atualmente, para dois anos de reclusão

00:22e aumentar a pena máxima de dez anos para doze anos.

00:25O trecho vetado por Lula é o que no jargão político é chamado de jabuti,

00:30que é quando uma lei central tem uma adição, uma emenda.

00:34A lei central que o Congresso e também o governo federal aprovaram

00:38era referente ao aumento da pena para os crimes de roubo, furto e receptação de fios, cabos e aparelhos eletrônicos.

00:45Mas o Congresso aprovou essa emenda, esse jabuti, sobre a redução da pena de lavagem de dinheiro.

00:50Lula vetou e o veto foi adicionado no Diário Oficial da União dessa terça-feira.

00:57O veto da emenda foi orientado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,

01:01comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

01:04Lula ainda enviou uma mensagem ao Congresso dizendo que a mudança na lei

01:07contraria o interesse público e que a ação enfraqueceria o arcabouço legal brasileiro

01:13no combate a essas atividades ilícitas.

01:15Já a lei central do projeto foi aprovada pelo presidente da República,

01:19que descreve o aumento da pena para crimes de furto, roubo e receptação de cabos e fios.

01:25No caso de furto, as penas que eram de 1 a 4 anos de prisão passam a ser de 2 a 8 anos.

01:32Roubos de 4 a 10 anos para penas de 6 a 12 anos.

01:36E o crime de receptação passa a ter de 3 a 8 anos de reclusão, mais o pagamento de multa.

01:42A pena antes era de 1 a 4 anos de prisão.

01:45Seguimos no assunto para ouvir aqui a opinião dos nossos analistas.

01:50E hoje o Cristiano Beraldo e também o Luiz Felipe Dávila.

01:53Beraldo, começando contigo desta vez, é um veto que se fazia necessário?

01:57Qual é a tua visão?

01:59É uma loucura a gente imaginar o Congresso Nacional,

02:03no meio da aprovação de uma lei que aumenta penas para crimes

02:07que atormentam a sociedade brasileira, queiram ali tirar uma casquinha e aprovar algo ali no conjunto

02:15que beneficie boa parte desses que estão envolvidos na administração pública.

02:21É realmente de chorar a gente ver esse oportunismo canalha de quem usa do seu cargo

02:28para poder viabilizar e amenizar consequências para aqueles que querem desviar o dinheiro.

02:35Preciso ficar de olho, porque esse veto do presidente da República pode ser derrubado pelo Congresso.

02:41Portanto, é importantíssimo que a sociedade brasileira mantenha-se atenta a esse caso.

02:48Qual sua avaliação sobre esse veto? Foi uma decisão acertada?

02:54Sim, Soraya, foi uma decisão acertada.

02:56Afinal de contas, a lei que estava sendo aprovada era justamente furto, roubo e receptação

03:02e não a questão de lavagem de dinheiro.

03:04Lavagem de dinheiro hoje é o crime central, principalmente das organizações criminosas organizadas como o PCC.

03:12É inacreditável que tem gente no Congresso tentando aliviar a barra deste crime

03:18que hoje é fundamental para a sobrevivência do crime organizado.

03:23O Brasil precisa tratar seriamente o combate ao crime organizado.

03:28Caso contrário, nós vamos nos tornar um narco-estado rapidamente.

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