00:00A Justiça Eleitoral de Minas Gerais acatou a denúncia do Ministério Público que pode tornar os deputados
00:06Nicolas Ferreira e Bruno Engler inelegíveis.
00:09E volta à Brasília com a repórter Janaína Camelo.
00:12O que essa denúncia traz, em que consiste essa denúncia, Janaína?
00:19Pois é, Tiago, diz aí que eles, a denúncia do Ministério Público, disseminaram esses quatro réus, no caso,
00:27além de Nicolas Ferreira, Bruno Engler tem mais outros dois réus, disseminaram notícias falsas,
00:31publicaram notícias falsas nas eleições municipais do ano passado, lá em Belo Horizonte,
00:37contra o então candidato que acabou ganhando as eleições, o ex-prefeito Fouad Noman.
00:42E, inclusive, Bruno Engler era o candidato adversário de Fouad Noman nessas eleições do ano passado.
00:49E aí, quem são esses quatro réus, então, Tiago?
00:51Além de Nicolas Ferreira, que é do PL por Minas Gerais, são todos os quatro do PL.
00:55O deputado estadual em Minas Gerais, Bruno Engler, que foi ali o candidato rival de Fouad Noman.
01:02A deputada estadual do PL, delegada Sheila.
01:04E também, coronel Cláudia, ela concorreu com o Bruno Engler nessa chapa,
01:09ela concorreu ali como vice na chapa dele nas eleições municipais do ano passado.
01:13Então, segundo a denúncia, o que eles fizeram?
01:16Eles publicavam notícias falsas com um trecho de um livro que foi publicado por Fouad Noman,
01:22só que tirado de contexto esse trecho.
01:25E aí, insinuando que Fouad Noman apoiava o abuso sexual infantil.
01:31E isso acabou sendo espalhado nas redes sociais, essa notícia falsa.
01:36Então, o Ministério Público, nessa denúncia, diz que houve ali, por parte desses quatro, que agora são réus,
01:42campanha sistemática de desinformação para prejudicar a imagem de Fouad
01:46e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral, então, candidato Bruno Engler, que hoje é deputado estadual.
01:55Então, os quatro viraram réus com essa aceitação da denúncia do Ministério Público,
02:00serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e podem, sim, se tornar inelegíveis,
02:06incluindo o Nicolas Ferreira, deputado federal.
02:08Agora, o que disseram ali os envolvidos, Tiago?
02:11A assessoria jurídica de Bruno Engler e Cláudia, Coronel Cláudia,
02:15disseram que eles não cometeram qualquer crime,
02:18que em tempo oportuno vão se manifestar nos autos do processo.
02:22Nicolas Ferreira, pelas redes sociais, ele disse que a aceitação da denúncia
02:26é uma perseguição política absurda em todos os níveis.
02:30Tiago.
02:31É isso. Então, a gente continua de olho nessas investigações e na possibilidade do julgamento.
02:36O que vai acarretar isso a esses parlamentares?
02:38Será que há pouco, Janaína, vou passar a palavra para o Túlio Nassa,
02:42que, claro, fala sobre essa questão eleitoral.
02:45Primeiro, de novo, a gente volta ao debate da desinformação, das notícias falsas.
02:50Quem propaga a notícia falsa precisa, obviamente, comprovar se são informações inverídicas.
02:55Esses parlamentares correm qual tipo de risco?
02:58E se, eventualmente, eles forem condenados, ficarem inelegíveis,
03:02eles podem concorrer ainda no ano que vem até o transitado e julgado
03:06e, de repente, perder o mandato seguinte?
03:08É mais ou menos isso, doutor?
03:11Olha, Tiago, mais ou menos isso mesmo.
03:13O que ocorre?
03:14As fake news ou a desinformação,
03:17ela vem sendo combatida de forma muito forte pela justiça eleitoral brasileira.
03:22Agora, nem sempre uma acusação de fake news ou de desinformação
03:27leva à penalidade da ineligibilidade.
03:31Há outras penalidades que também podem ser aplicadas, como multa e outras mais.
03:36Então, não necessariamente esse processo levará a uma ineligibilidade.
03:40Quais são os critérios para que possa acarretar realmente a perda do direito político,
03:46a perda de concorrer ou até a perda do cargo?
03:48Seria, primeiro, a comprovação efetiva de que há uma atuação sistemática
03:53de um candidato propagar mentira em relação ao outro.
03:57A gravidade também dessa informação, dessa medida,
04:01vamos lembrar aqui na eleição para a Prefeitura de São Paulo,
04:04o caso envolvendo o Pablo Marçal e o Guilherme Boulos,
04:09um fato gravíssimo dizendo que o Guilherme Boulos era viciado em droga,
04:13falsificando um documento de um médico e, portanto, a gravidade dos atos
04:19também são fundamentais para saber a dosimetria dessa pena.
04:23Outra questão importante é que o processo está em primeira instância,
04:26está no começo, no recebimento da primeira denúncia.
04:30Então, há um tempo ainda muito grande para que ele seja amadurecido.
04:34E como ele não corre diretamente no Supremo Tribunal Federal e sim na primeira instância,
04:38ainda há possibilidade de recursos, há oitiva de testemunhas,
04:42há recursos ao Tribunal Regional Eleitoral e depois ainda ao Tribunal Superior Eleitoral.
04:48E, portanto, Tiago, é muito prematuro dizer que esses acusados,
04:54esses envolvidos terão a perda do cargo ou a ineligibilidade.
04:58É muito cedo ainda para cravar qualquer coisa.