Advogado analisa indiciamento de Bolsonaro por descumprimento de medidas

Jovem Pan News

Para falar sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e a resposta ao descumprimento das medidas cautelares, o Jornal da Manhã recebe o advogado criminalista Wellington Arruda.

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00:00A gente segue no tema ex-presidente, porque para falar sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro

00:04e a resposta sobre o descumprimento das cautelares, a gente recebe agora o advogado criminalista Wellington Arruda.

00:12Wellington, bom dia, bem-vindo aqui a Jovem Pan. Muito obrigado por nos atender.

00:17Bom dia, eu que agradeço. Bom dia a todos aqueles que estão acompanhando.

00:21Wellington, a defesa do ex-presidente se manifestou ontem, naquele prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes.

00:27Falou em Lawfare, que seria a utilização de lei como uma espécie de arma, uma espécie de perseguição ao ex-presidente.

00:34Negou planos de asilo à Argentina, ainda que tivesse um rascunho, mas a defesa disse que aquilo não significa uma possibilidade de fuga.

00:41E houve críticas também ao relatório da Polícia Federal, entendendo que ele tem um caráter político e não um caráter técnico.

00:50Resumindo, foi mais ou menos isso que a defesa apresentou.

00:53Qual é a tua avaliação como advogado criminalista, Wellington, dessas ponderações feitas pela defesa na resposta ao Alexandre de Moraes?

01:02A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem atado de maneira muito incisiva, ela foi muito feita nas ponderações.

01:15Eu tinha acesso, eu li os apontamentos que foram feitos pela defesa, e me parece que os apontamentos ali,

01:23que eles condizem com uma defesa técnica muito realística, dentro do que nós estamos acompanhando desse processo perto.

01:34Não significa dizer que o ministro Alexandre de Moraes vai acartar a manifestação da defesa.

01:41Mas os apontamentos me parece que foram pontuais e assertivos.

01:46Quando se fala em relatórios da Polícia Federal, relatórios que falam, por exemplo, de possibilidade de fuga,

01:53há necessidade de haver aprofundamento sobre isso.

01:58Um rascunho, um texto escrito num bloco de notas ou num documento, ele por si só não significa dizer que houve efetivamente algo nesse sentido.

02:08Então, a defesa, entre todos os apontamentos, parece que foi bastante técnica e assertiva nesse momento.

02:17Agora, Wellington, a gente viu aí na reportagem anterior, Romeu Zema falando que há excessos em relação à situação de Jair Bolsonaro.

02:24Na sua avaliação, como advogado criminalista, há uma desproporcionalidade em tudo que vem acontecendo?

02:30Muito bom dia a ti.

02:36Eu não diria desproporcionalidade.

02:39Há inúmeros advogados criminalistas e constitucionalistas que têm olhado esse processo com um filtro um pouco mais alongado,

02:49no sentido de que a gente consegue identificar situações que são atípicas.

02:54Há uma série de críticas por parte dos advogados criminalistas e processualistas criminalistas,

03:01especialmente na ação da autoria.

03:05A relatoria tem cometido alguns excessos em relação ao trabalho que apresentaram,

03:11muito embora haja ali uma complexidade muito grande,

03:15mas este processo de moral tem muita crítica a ser realizada por parte da comunidade jurídica no Brasil.

03:24Ele, que é advogado criminal, a gente está falando aqui a respeito da situação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

03:31E eu perguntava, o senhor tinha dito numa das respostas,

03:34que apesar da defesa técnica do ex-presidente Jair Bolsonaro, ponto a ponto,

03:39isso não quer dizer que Alexandre de Móveis possa aceitar esses argumentos.

03:43Eu dizia que logo deve começar também o julgamento em torno da suposta tentativa de golpe de Estado.

03:51O senhor acha que algo novo pode acontecer nesse período,

03:56ou a gente vai acompanhar efetivamente o julgamento a partir do início de setembro,

04:01sem grandes novidades relacionadas a essa defesa de agora, doutor Wellington?

04:07Com a manifestação da defesa, os autos vão agora ao ministro,

04:12que pode sim agravar a situação do ex-presidente.

04:16Poderia, por exemplo, determinar o recolhimento dele a uma superintendência da Polícia Federal

04:22para que ele fique numa prisão lá, não necessariamente mais numa prisão domiciliar.

04:28Está na mão da relatoria para isso.

04:30Eu só queria fazer um adendo, que me parece válido,

04:34na questão que envolve, quando você faz o comentário,

04:37entre a minuta do golpe e esse rascunho que foi encontrado no pedido de asilo.

04:42Há uma diferença substancial, porque na minuta do golpe, por exemplo,

04:48há atelação, há outros elementos que demonstram que a minuta do golpe tinha uma finalidade.

04:55Este, em especial, como é um rascunho que foi recuperado do celular do ex-presidente,

05:01não há nenhum outro elemento, pelo menos segundo o relatório da Polícia Federal,

05:05de que, efetivamente, esta minuta tenha sido feita pelo ex-presidente

05:10ou tenha sido, de fato, utilizada ou com viés de utilização.

05:14Há algumas diferenças sutis, mas que podem diferenciar uma minuta ou um rascunho do outro.

05:22No caso da pergunta, assim, o ministro Alexandre de Moraes pode piorar substancialmente

05:29a atual situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

05:32Agora, Wellington, estava comentando aqui com os nossos comentaristas, né,

05:36surgiu uma dúvida, você acredita que após esse indiciamento a PGR vai decidir o rumo

05:41dessa situação, vai se manifestar?

05:44Ela precisa, né, a PGR, ela precisa.

05:47Como esse indiciamento se dá numa questão que envolve eventual obstrução à justiça,

05:52ela precisa se manifestar a respeito sobre isso.

05:55obstrução à justiça é uma situação grave no sistema criminal brasileiro,

06:01que pode ensediar uma pena de um a quatro anos.

06:05E a PGR precisa, inclusive, dizer se ela vai tentar, de alguma maneira,

06:10responsabilizar criminalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, ou não.

06:15Muito provavelmente, a PGR vai juntar em algum momento, não sei se agora ou a posteriori,

06:22mas em algum momento ela vai ser instada a se manifestar sobre a apresentação das manifestações da Polícia Federal

06:31e também a manifestação da defesa.

06:34Wellington Arruda, advogado criminalista, é um assunto que a gente vai seguir acompanhando de perto,

06:40porque certamente teremos novos capítulos aí nos próximos dias.

06:43Muito obrigado pela gentileza, um bom fim de semana.

06:47Eu que agradeço, um bom dia a vocês e a todos aqueles que os acompanham.

06:51Muito obrigado.

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