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O Brasil registrou, em 2024, o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado em 2015, segundo o novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram 1.492 mulheres assassinadas ao longo do ano — uma média de quatro mortes por dia. O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta um aumento de 0,7% em relação a 2023. A bancada do Linha de Frente comentou.

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Transcrição
00:00Eu acho que a estatística hoje, ela revela, não é uma realidade total do que acontece,
00:07porque nós temos uma especialista aqui na mesa que atua na área,
00:11mas eu entendo que há inúmeros casos que são subnotificados,
00:15porém hoje, através dos controles que existem, seja através das medidas protetivas concedidas,
00:21pelo Poder Judiciário, mesmo lá nas delegacias, nós temos sim como aferir um aumento desse índice.
00:28No entanto, uma coisa é fato, após a pandemia, durante e após, esses números cresceram demais,
00:35as pessoas estão adoecidas, eu atuo atendendo mulheres vítimas de violência doméstica
00:41dentro da minha área de família, que tem uma atuação forte, e é comum,
00:46começa um divórcio, começa uma separação, às vezes até antes de judicializar,
00:51o caso já começa ali a acontecer, e é comum cada vez mais homens agredirem suas mulheres,
00:57cada vez mais mulheres morrem, a pena aumentou, tem um crime específico que,
01:01no meu ver, nada muda, quem quer matar, ele não manda recado, ele vai lá e mata,
01:06e a mulher, infelizmente, ela é hoje um objeto de vingança de homens inescrupulosos
01:15que não respeitam as nossas mulheres.
01:18Thais, qual é a relação, então, com a escalada de violência que a gente vê em diversos aspectos
01:24e que acho que as pessoas estão sentindo cada vez mais também?
01:28Bom, primeiro, esclarecer que feminicídio é a morte da mulher pelo simples fato de ser mulher.
01:34E mesmo com a Lei Maria da Penha, que vai fazer 20 anos em 2026, os números só crescem.
01:41Existe uma pesquisa incrível, uma filósofa, de verdade, é uma pesquisadora e filósofa norte-americana,
01:48que ela fala sobre um fenômeno que ela chama de backlash,
01:53que é o fenômeno de ressentimento dos homens.
01:56Historicamente, todas as vezes que mulheres ocupam espaços,
02:00a violência aumenta contra os corpos femininos.
02:03É importante a gente entender que o feminicídio é um projeto histórico de dominação.
02:08As mulheres continuam morrendo.
02:12Se o feminicídio fosse uma doença contagiosa, nós estaríamos numa pandemia, numa epidemia.
02:20São seis mulheres morrendo a cada...
02:22São uma mulher morrendo a cada seis horas no nosso país.
02:28Quem são essas mulheres?
02:2964% mulheres negras.
02:3289% das mulheres que morreram em 2024 foram mortas dos seus próprios parceiros.
02:4164% dentro das suas próprias casas.
02:45O que faz o lugar mais perigoso para uma mulher ser a sua própria casa.
02:50Então, veja que absurdo o que nós estamos vivendo hoje no nosso país.
02:54Um aumento de casos de mulheres que são mortas pelos seus próprios parceiros
02:58dentro das suas próprias casas e, muitas vezes, na frente dos próprios filhos.
03:03Então, esse é um assunto que precisa ser tratado com visibilidade, educação e projeto
03:10para que haja uma mudança cultural, para que parem de nos matar.
03:14Era exatamente o ponto que eu ia tocar com a Ellen.
03:16A gente fala muito de projetos de segurança pública sempre muito voltados para diversas áreas.
03:21roubo de celular, furto.
03:24Mas a gente não fala tanto de feminicídios, até mesmo de mortes violentas com crianças e adolescentes.
03:31Falta legislação, falta recurso, falta realmente um olhar das autoridades para esse movimento, para esses números.
03:41Com perdão das colegas advogadas aqui.
03:43O que não falta é legislação, gente.
03:45O que não falta é legislação.
03:47Eu gosto muito que a Thais trouxe aqui o conceito da Susan Falude, do backlash.
03:53Porque, assim, quando você olha para esse conceito, para quem está estudando de forma séria o tema,
03:58não de forma populista o tema, né?
04:00Você entende que o que não falta é legislação.
04:02Um homem que mata uma mulher, ele não pensa,
04:05nossa, eu vou pegar tantos anos de prisão, então eu não vou fazer isso.
04:08Não é.
04:09O que o leva a matar uma mulher é todo um sistema no qual ele foi criado
04:16em que ele entende que ele pode, em que ele tem esse direito, né?
04:20Então, no Brasil, quando a gente discute segurança pública, qualquer crime de repercussão,
04:26a primeira coisa que você vai ver é um parlamentar propondo aumentar a pena para aquele crime.
04:30E isso não resolve nada.
04:32Isso não resolve absolutamente nada.
04:35Então, Thais, quando você diz assim, feminicídio é você matar uma mulher simplesmente por matar uma mulher,
04:40eu acredito que isso confunde muito a cabeça da pessoa,
04:45porque o homem que está nos ouvindo vai dizer,
04:47eu jamais mataria minha mulher só porque ela é uma mulher.
04:51Mas esse homem não vai, por exemplo, pensar assim,
04:55se ele ficar irritado quando ele pede para se separar,
04:59quando ela pede para se separar, ele não aceita, eles se separam,
05:02ela arruma outro e aí ele entende que ele tem o direito de matar aquela mulher.
05:08Então, é essa a mudança necessária.
05:12É parar de olhar para essa questão da violência contra a mulher
05:16como um caso populista para vai lá e aumentar a pena
05:20ou propõe castração química.
05:22E uma série de outras bobagens que já ouvi proporem para solucionar esse tipo de coisa.
05:27Assim, isso não vai mudar se você não ensinar o seu filho
05:29que ele não pode levantar a voz com a colega mulher, né?
05:33Que ele não é dono da mulher.
05:35E quando ela faz uma coisa que o contraria, ele não pode dar uma mordida,
05:38bater e esse tipo de coisa.
05:40Mas isso começa lá no início, né?
05:42E isso, Patrícia, que economista pode falar bem para a gente,
05:46também vai além de desigualdades sociais.
05:48Claro que esse é um fator que interfere em muitas coisas da vida de todos,
05:53mas a gente tem crimes como esse em todas as classes sociais, né?
05:57Em todas as classes sociais, também muitos, muito desse feminicídio
06:03podem sim, em classes mais altas, ser provocados por uma questão
06:07de violência patrimonial também, né?
06:10Isso a gente também tem que conversar sobre isso.
06:12Muitas vezes, e também na minha área, no escritório,
06:15eu vejo as mulheres não têm noção do patrimônio envolvido daquele casal, por exemplo.
06:20E quando a mulher começa a entender, e muitas vezes o CPF dela está atrelado
06:26a uma empresa, e aí se fala em desconsideração da personalidade jurídica,
06:30enfim, um assunto bastante complicado e complexo, né?
06:35Mas, quando você fala, Thaís, em aumentar as penas,
06:39a mínima é 20 anos, a máxima é 40 anos.
06:42Aumentar mais do que isso, não sei se resolve o problema, creio que não.
06:45A progressão de regime de feminicídio, né?
06:50Para os condenados por feminicídio, ela só começa a acontecer
06:53quando cumpre mais da metade da pena.
06:57Então, assim, é bastante severo o que já temos como penalidades aqui.
07:04Não estou defendendo, pelo amor de Deus, mas em matéria de pena,
07:08a gente já está no máximo, deixou de ser qualificado, passou para ser feminicídio.
07:12E não adiantou a gente estar com aumento nos números.
07:15Por exemplo, isso com meninas, adolescentes, aumentou 30% os feminicídios
07:21em relação a meninas e adolescentes.
07:23As mulheres, a colega falou aqui das mulheres negras também,
07:27que mais de 70%, a população entre 18 e 44 anos também é muito expressivo,
07:35mas com as mulheres acima de 60 anos também aumentou.
07:38Então, em todas as faixas etárias, houve aumento.
07:41A sociedade precisa parar e conversar a esse respeito.
07:46Acho que vai muito pela educação.
07:47Claro que quando está ali endemoniado, como diríamos assim,
07:52porque para explicar, é uma palavra popular aqui,
07:55mas não tem outra explicação, porque foge a racionalidade.
07:59Como que a gente vai fazer para que isso diminua?
08:03Aumentaram as penas, não creio que possa melhorar.
08:06De forma alguma.
08:07Nunca vou defender a ideia de aumentar penas,
08:10até porque são as maiores penas.
08:12E a lei, Maria da Penha, é a lei mais moderna do mundo
08:14de combate à violência contra a mulher.
08:16A única lei do mundo que fala dos cinco tipos de violência contra a mulher.
08:20Moral, psicológico, financeiro, sexual e físico.
08:25A única lei do mundo que protege a mulher.
08:27Há essas cinco formas de violência e também fala da violência institucional.
08:32Então, na verdade, não é uma questão de aumento,
08:33mas sim para que as pessoas entendam que a lei será, de fato, cumprida.
08:37Porque o que o agressor fala para a mulher é assim,
08:39pode ir lá na delegacia, eu vou sair pela porta da frente.
08:42Ele não acredita que as instituições serão fortes o suficiente para opunir.
08:47Em relação à questão do feminicídio,
08:50o que conta como feminicídio é o fato da mulher ter sido morta
08:55pela condição de ser mulher.
08:58E eu concordo muito com o que você fala, Helen,
09:00que no momento em que o homem...
09:03Ninguém se acha um potencial feminicida.
09:06Ninguém se acha um potencial estuprador de mulheres.
09:09Mas nós estamos sendo estupradas a cada oito minutos nesse país.
09:13Então, quem são esses homens que matam uma mulher a cada seis horas?
09:17Porque todos os homens falam, mas eu tenho mãe, eu tenho irmão.
09:20Mas que homem que não nasceu de uma mãe?
09:22Todo mundo nasceu de uma mulher.
09:24Então, o fato de você ter irmã, filha, esposa,
09:27não te faz menos violento para as mulheres.
09:30O que a gente precisa entender,
09:31e a fala da Helen foi muito boa nesse sentido,
09:34de começar a reconhecer os pequenos sinais de violência.
09:37O feminicídio começa com a piada machista
09:40que a gente entende como normal.
09:42Foi só uma brincadeira.
09:43Não, é essa brincadeira que é o primeiro degrau
09:46de uma escada que termina no feminicídio.
09:48Posso?
09:49Vamos lá.
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