Alexandre de Moraes pode decidir se Jair Bolsonaro quebrou medidas cautelares ainda hoje

Os Pingos Nos Is

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pode tomar ainda hoje (17) uma decisão sobre se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou medidas cautelares impostas pelo STF. A defesa nega qualquer descumprimento. O caso envolve restrições de comunicação e uso de redes sociais.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/1Wgvi-cSVoQ  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Muitos assuntos importantes, você clara nosso convidado especial.

00:04O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pode decidir ainda hoje

00:08se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares.

00:14A defesa do ex-presidente afirmou que ele não quebrou essas regras e essas medidas

00:18e pediu mais explicações sobre as proibições em relação à concessão de entrevistas.

00:25Debatemos isso no programa de ontem e há uma expectativa, né?

00:28Qual será o posicionamento do ministro Moraes?

00:31Chama os nossos comentaristas.

00:33O Luiz Felipe Dávila está ao vivo com a gente, já conectado.

00:36Dávila, seja muito bem-vindo. Dávila em dose dupla, né?

00:39Quem acompanhou o Jornal da Manhã pôde perceber que o Dávila também trouxe

00:45suas reflexões sobre os temas do dia.

00:47E agora, naturalmente, uma grande expectativa para essa possível decisão

00:53do ministro Moraes sobre o descumprimento de medidas, se houve ou não.

00:57Dávila, quais são as reflexões que a gente precisa fazer olhando para a justificativa

01:03da defesa de Jair Bolsonaro e essa apreensão, né?

01:06Qual deve ser o posicionamento do STF a partir da apresentação daquele documento?

01:11Bem-vindo.

01:13Boa noite, Caniato. Muito obrigado.

01:15Bem-vindo à nossa querida audiência, aos meus companheiros de bancada.

01:20Caniato, a coisa mais interessante que está acontecendo neste episódio

01:25é agora uma reação verbal de várias pessoas da classe jurídica

01:32entendendo os excessos da decisão de Alexandre Moraes.

01:38Ex-ministros do Supremo, como Marco Aurélio Melo, juristas importantes,

01:44todos discorrendo sobre o abuso de autoridade e da atuação do juiz Alexandre Moraes

01:52no caso Bolsonaro.

01:54Isto é importante porque a voz da dissidência é fundamental

01:59para que nós não percamos o senso crítico das coisas.

02:03Não é possível que medidas arbitrárias vêm sendo tomadas

02:07com canetada, com decisões monocráticas e ninguém fala nada,

02:13todo mundo se cala.

02:15Esse ato de covardia da sociedade é responsável, sim,

02:20pelo escalonamento das tensões, pelo aumento do radicalismo

02:25e pela dificuldade das instituições, como é o caso do Supremo Tribunal Federal,

02:30cumprir o seu papel de corte constitucional.

02:33Então, hoje, parece ser unanimidade entre grandes juristas

02:37e, inclusive, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal

02:40de que há abuso, excesso, e isso fere um princípio básico do direito,

02:47caniato, que é a proporcionalidade, a razoabilidade,

02:52a busca de materialidade consistente para poder tomar medidas

02:58tão drásticas como aquelas que foram tomadas contra o ex-presidente Bolsonaro.

03:03Isso mostra que, felizmente, na sociedade democrática ainda não perdemos

03:09a capacidade de criticar, apontar os abusos e, quem sabe,

03:15isso fazer reverter decisões insensatas, irrazoáveis,

03:21que vêm manchando a credibilidade do Supremo Tribunal Federal

03:26e, principalmente, do Poder Judiciário.

03:30Cristiano Beraldo também com a gente ao vivo.

03:32Beraldo, seja bem-vindo, ótima noite a você.

03:35É bom lembrar a audiência que ontem, mais ou menos nesse horário,

03:38nós noticiamos o posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro

03:42após o ministro do STF ter estipulado aquelas 24 horas

03:46para que a defesa se pronunciasse sobre um eventual descumprimento das cautelares.

03:51Agora, todos nesse compasso de espera para a decisão do Supremo

03:55sobre um eventual descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF

04:01ao Jair Bolsonaro.

04:03Mas não me parece, né, Beraldo, que seja determinada uma detenção.

04:08Essa é a impressão, pelo menos, da maior parte dos juristas e analistas

04:12que foram consultados pelos veículos de comunicação.

04:15Você também defende essa tese?

04:18Se fosse determinada uma prisão, já teria acontecido?

04:21Bem-vindo mais uma vez.

04:24Boa noite, Caniato. Boa noite, Dávila.

04:26Boa noite, Acácio. Boa noite à nossa audiência que prestigia diariamente os pingos nos is.

04:30Caniato, realmente, não há essa expectativa da decretação de uma prisão

04:36quando a gente observa a lógica, o que é razoável, o que faz sentido.

04:41Mas a gente se lembra que o Brasil, atualmente, é aquele país em que o impossível

04:48tem acontecido com uma frequência assustadora, em que o que não é razoável

04:53vem predominando.

04:56Então, qualquer coisa pode acontecer.

04:58Mas o fato concreto, se nós olharmos, não só com a letra fria da lei,

05:03mas com o sentimento que qualquer brasileiro não precisa ser advogado para interpretar,

05:09não precisa gostar do ex-presidente Jair Bolsonaro,

05:13é simplesmente olhar de uma forma, com um olhar razoável para essa situação.

05:18O que exatamente, qual é a implicação que houve na entrevista dada,

05:23na divulgação das imagens?

05:25Quer dizer, de que maneira essa medida restritiva que extrapole uma ação individual

05:31pode, de alguma forma, colocar em risco a permanência de Jair Bolsonaro no Brasil

05:40ou fazer algum tipo de dano ao julgamento que já está em curso?

05:46Não é razoável a gente imaginar que essas coisas aconteçam.

05:51Portanto, a própria colocação da tornozeleira eletrônica com determinação de restrição

05:58de uso de rede social, impedimento de falar com o filho, horário para chegar de noite,

06:04sair de manhã, então isso tudo já é uma extrapolação sem sentido,

06:10porque esse julgamento está à véspera, às vésperas de ter uma sentença decretada.

06:16Ao que tudo indica, a sentença não será favorável a Jair Bolsonaro.

06:20Jair Bolsonaro sabe disso há muito tempo, e a gente tem que se perguntar,

06:24ele fugiu, ele foi embora?

06:26A oportunidade não faltou.

06:28Ele pode ir embora hoje, podia ter ido embora ontem.

06:31A tornozeleira não o impede de ir embora, não tira dele a mobilidade,

06:36a capacidade de pensar num plano de fuga se essa fosse a sua intenção.

06:42Ele não fez nada disso.

06:43Então, a gente vê que há aí uma forçação de barra, uma forçação de barra que eu repito aqui,

06:51ela vem desde o início desse julgamento, o primeiro julgamento que eu vejo,

06:57que tem a exibição de um filme, um clipe, que era para poder colocar os julgadores no clima,

07:03no clima do que foi o 8 de janeiro.

07:05Aquele evento que aconteceu, e os julgados nem lá estavam,

07:10e não há nenhuma comprovação de que eles é que estavam ali organizando aquele evento.

07:16Então, a gente vê que esse é um caso atípico,

07:21sendo julgado de uma maneira completamente atípica,

07:25e que as decisões tomadas também são muito atípicas.

07:29Agora, tudo na vida tem um limite, tudo na vida chega um momento em que você passa tanto desse limite

07:38que o jogo vira, e a gente torce para que pelo menos se cumpra o rito processual,

07:47que pelo menos haja aí essa sentença, e que a sentença, sendo pela prisão,

07:55o que tudo indica será, porque a gente já fala isso aqui desde antes do julgamento começar,

08:00essa era a disposição declarada dos julgadores.

08:04Então, aí sim, ele vai cumprir a prisão dele, vai cumprir a sentença dele.

08:09Mas antecipar isso me parece uma forçação de barra que pode ter consequências bastante danosas.

08:17Qual será o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal?

08:21Quais são os caminhos possíveis e os prováveis?

08:25A Cássio Miranda com a gente vai fazer esse exercício aqui.

08:28É preciso olhar para a apreensão de muitos em relação a essa possibilidade de uma decritação de prisão

08:37ou até um despacho adicional, né, Cássio?

08:40Seja bem-vindo, uma ótima noite a você.

08:43Havia uma certa dúvida, pelo menos a defesa de Jair Bolsonaro externou essa dúvida

08:47sobre os limites para o seu cliente, né?

08:51O que ele pode fazer?

08:52Pode conceder entrevistas se ele simplesmente não utilizar a sua rede social?

08:57Já não caracterizaria respeito àquela decisão inicial?

09:02E aí eu lhe pergunto, é praxe um juiz, um desembargador, um ministro do Supremo

09:08emitir um despacho adicional explicando de forma mais detalhada?

09:14E se isso acontecer, não seria a confissão de que a primeira peça foi mal feita, mal redigida?

09:21Boa noite Caniato, boa noite Dávila, boa noite Beraldo e um boa noite especial à nossa audiência.

09:28Há no processo brasileiro, Caniato, um recurso pós-sentença chamado embargos de declaração.

09:36O que são os embargos de declaração?

09:39Quando há dúvidas, quando há eventuais omissões, quando há eventuais obscuridades

09:45numa decisão terminativa de mérito, a defesa ou qualquer das partes pode interpor este recurso

09:54exatamente para que o órgão responsável por aquela decisão explique os seus limites.

10:00Portanto, não é algo diferente do dia a dia dos operadores do direito.

10:06O que há de diferença aqui, e nós já falamos bastante nos últimos dias, é o processo, o inquérito

10:15como um todo, porque é um inquérito que leva em consideração para a sua instauração

10:20fatos bastante confusos sobre quem seja o seu autor, quem deixe de ser o seu autor

10:30e também, logo após a instauração, a imposição desta medida cautelar, destas medidas cautelares

10:38diversas da prisão.

10:40O que, eu já disse no dia de ontem, vale reiterar, a prisão preventiva, ela tem quatro fundamentos

10:48para a sua decretação.

10:49E as medidas cautelares são aplicáveis quando, em tese, há fundamentos para a decretação

10:56da prisão preventiva em substituição a esta.

11:00Significa que há necessidade que estes fatos que ensejam as medidas sejam efetivamente indicados,

11:09o que também não é algo muito cristalino na decisão do Supremo Tribunal Federal.

11:16E, por fim, como é um caso notório, como envolve medidas cautelares que vão além

11:23daquelas previstas na legislação, é de bom tom que o órgão responsável por esta decisão

11:30indique quais são os seus limites e aprofunde a descrição destes limites.

11:38Significa o que?

11:40Significa que o Supremo Tribunal Federal, e até foi uma estratégia muito bem delineada

11:46pela defesa técnica do ex-presidente, no sentido que faltam elementos, mais do que justificar

11:53o que eu fiz, eu vou questionar quais são os limites, para que o Supremo indique quais

12:00são esses limites, ao invés num posicionamento absurdo e desarrasoado, converta as medidas

12:08cautelares em prisão preventiva.

12:11E há um ponto que eu reputo essencial, até aqui nós tínhamos discussões polarizadas.

12:19No Mensalão foi assim, na Lava Jato foi assim, nesse processo é assim.

12:24Quem defende os acusados fala que há excessos, quem não gosta dos acusados fala que os tribunais

12:34estão agindo corretamente.

12:37E hoje, neste contexto, independentemente dos crimes investigados lá e dos crimes investigados

12:43aqui, há, pelo menos para nós operadores do direito, algo muito parecido.

12:48Um atropelo da legislação, um atropelo das regras constitucionais, a pretexto de fazer

12:56justiça ao caso concreto.

12:59Juízes e ministros não são justiceiros, eles aplicam a lei ao caso concreto.

13:06E a lei não necessariamente atende os anseios da população.

13:11E mesmo quando impopular, uma decisão deve ser tomada.

13:15Porém, quando uma decisão abusiva e excessiva é tomada, a população tem todo o direito

13:24de criticar, independentemente de quem seja o destinatário dessa decisão excessiva.

13:31E é um pouco o que nós vivemos neste momento.

13:34Pois é, daqui a pouco eu volto com a Castro, porque há muitas leituras que tratam dessas

13:39decisões da Suprema Corte e a possibilidade de uma nova explicação, talvez uma decisão

13:46de espaço que detalhe exatamente o que Jair Bolsonaro pode fazer e qual deve ser, a partir

13:52de agora, o seu relacionamento com a imprensa, quando a gente fala das entrevistas.

13:56Vários juristas foram consultados pelos veículos de comunicação e muitos falam que essas medidas

14:02podem ser entendidas e interpretadas como censura prévia.

14:08Daqui a pouco o Acácio também vai discorrer sobre isso.

14:10Agora, deixa eu voltar com o Dávila, porque, obviamente, que os jornalistas...

14:15Antes de passar para o Dávila, a produção me lembrou que a enquete já está no ar.

14:20Já está, inclusive, publicada.

14:22Deixa eu só destacar a pergunta, viu, Dávila?

14:24As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro e a expectativa também para uma possível condenação

14:31podem enfraquecer as articulações dos partidos de direita para as eleições de 26?

14:37Aí, duas opções, enfraquecem ou fortalecem o grupo de direito ou os partidos conservadores.

14:43Entre no portal da Jovem Pan, jovempan.com.br, manifeste o seu voto, a sua opinião.

14:48Daqui a pouco a gente traz as primeiras parciais.

14:50Agora, Dávila, quando a gente observa esse compasso de espera para talvez um novo posicionamento

14:58da justiça, do STF, talvez um despacho detalhando exatamente quais são os limites da atuação

15:05de Jair Bolsonaro, é preciso olhar também para o dia a dia dele.

15:10Ele tem funções no Partido Liberal, é uma figura que determina boa parte dos passos

15:18que são dados pelo Partido Liberal, ao lado de Valdemar Costa Neto.

15:23E hoje, no dia de hoje, os jornalistas ficaram apreensivos e atentos à movimentação de Jair Bolsonaro.

15:29E quando ele entrava na sede do Partido Liberal em Brasília, os jornalistas o demandaram.

15:35E aí, Bolsonaro disse o seguinte, ó, vocês sabem, eu não posso falar.

15:40E entrou em uma sala que não tinha contato com os jornalistas.

15:44Enfim, o jornalista também tenta arrumar ali uma oportunidade de tirar uma aspas de Jair Bolsonaro.

15:51Mas ele dá demonstrações que atende aquilo que foi acertado, inclusive, com a sua defesa.

15:56Não está conversando com a imprensa.

15:59Enfim, eu acho que é uma sinalização, inclusive, para o Supremo, né?

16:02Uma sinalização de respeito.

16:05Não sei se é essa a palavra mais adequada, respeito.

16:07Mas me parece algo próximo a isso, né, Dávila?

16:10É verdade.

16:13Na verdade, o que o ex-presidente Jair Bolsonaro está fazendo é acumulando atos de arbitrariedade

16:20para melhorar, aprimorar e engrandecer a sua narrativa de martírio.

16:27É isso que ele está fazendo.

16:28E isso vai ao encontro do discurso da base bolsonarista,

16:33que sempre vai o ver como vítima do sistema.

16:36É, e por isso tem que mudar o sistema.

16:39Por isso o discurso anti-sistema.

16:41Então, Bolsonaro, o ex-presidente, é o único que está sabendo aproveitar os abusos de poder

16:48para fortalecer a sua narrativa política perante a sua base, aos seus seguidores.

16:54Enquanto demais membros da base bolsonarista e alguns muito próximos ao presidente estão escorregando

17:03nas cascas de banana e criando um problema, transformando o que poderia ser um grande ativo

17:09para o discurso bolsonarista num grande passivo.

17:14E aí começam as acusações de que as tarifas são frutos da movimentação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos,

17:21que está punindo o brasileiro.

17:24Aí o governo reage com o discurso de defesa de soberania e começa a melhorar nas pesquisas.

17:29Então, esse é um jogo político, canhato, que precisa saber jogar com cabeça, com estratégia.

17:36E essa história de sair reagindo em rede social ou apresentar medidas estapafúrdias no Congresso

17:44para tentar criar constrangimento e aumentar a pressão política

17:49não resultará em bons dividendos políticos, inclusive.

17:53Então, o único que está sabendo jogar esse direito até o momento é o ex-presidente Bolsonaro.

17:58Cada vez que há um abuso, ele fala, olha aí, olha o que esse sistema é.

18:03Dá para confiar?

18:05E isso alimenta exatamente o discurso de martírio, que é o que ele quer fazer

18:09para se manter vivo como a principal liderança hoje da direita.

18:16Então, eu entendo que não é só uma questão jurídica, como bem disse o Acácio,

18:23e de todos os termos técnicos, é como isso respinga para a política.

18:27E isso está respingando da política de forma que o governo conseguiu sair da corda

18:33onde estava, da baixíssima popularidade, por causa dessa situação desastrosa no Brasil

18:38de juros altos, inadimplência alta, inflação alta e escândalos de corrupção no INSS.

18:47E aí dá atenção, transforma o presidente Trump no seu grande álibi.

18:52Então, todas as nossas discussões agora, até o dia 1º de agosto,

18:57elas se resumirão nas tarifas brasileiras.

19:00E esse negócio das tarifas, num primeiro momento, nós sabemos que vai respingar um pouco,

19:05se inala Bolsonaro, como já vem sendo, porque parece que isso foi articulação

19:09de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

19:12Mas conforme essas tarifas serão mantidas, porque com um governo que não tem nenhuma estratégia

19:17para negociá-las, vai respingar no governo.

19:21Porque o governo vai ser considerado culpado pela população, pelo aumento de preços,

19:25pela queda da exportação, pela queda do PIB, num momento delicado.

19:29Então, veja só como é importante as variáveis políticas neste momento do embate judicial.

19:37Pois é, tenho aqui muitas mensagens.

19:41Daqui a pouco eu vou trazer também as manifestações das pessoas que nos acompanham.

19:45Agora, Beraldo, é preciso também olhar para a situação que envolve Jair Bolsonaro e o filho Eduardo,

19:52mas fazer uma reflexão de que maneira isso atrapalha ou até turbina movimentos políticos

20:00de olho nas eleições ou não, né?

20:03Ainda no bojo das discussões que envolvem também a reversão do tarifácio e por aí vai.

20:10Puxando também o questionamento que a gente fez para a nossa audiência na nossa enquete do dia,

20:15de que maneira essa situação que envolve principalmente Jair Bolsonaro

20:19interfere no andamento daquele roteiro esperado de desafios para os partidos conservadores e liberais.

20:28Renato, tudo o que está acontecendo tem a ver com eleições.

20:33Porque as eleições do ano que vem, elas determinarão se o presidente Lula permanecerá no poder

20:41com a candidatura dele próprio ou, eventualmente, indicando alguém da sua confiança,

20:48como fez anteriormente com Dilma Rousseff em duas oportunidades e Fernando Haddad em outra,

20:53ou se quem vencerá as eleições será um candidato alinhado com o Jair Bolsonaro.

21:01Esse resultado eleitoral é fundamental para os dois lados.

21:06Lula, que está tendo um desempenho péssimo na presidência da República, nesse terceiro mandato,

21:14um Brasil que não consegue pagar as suas contas, estamos vivendo o caos fiscal,

21:20um Estado inchado, ineficiente, ingovernável.

21:27A gente sabe que se não houver para eles a permanência no poder,

21:32o próximo governo fará uma auditoria detalhada para entender todos os absurdos

21:38que foram cometidos por esse governo e ir atrás dos responsáveis.

21:42A questão da fraude no INSS, ela não morreu.

21:47Apesar da Procuradoria-Geral da República ter se recusado a fazer uma denúncia contra o ex-ministro

21:56da Previdência Social, impedindo até que a investigação seja aprofundada,

22:03nós teremos no próximo governo condições de passar a limpo tudo o que aconteceu no INSS

22:10e responsabilizar os autores deste roubo bilionário dos aposentados brasileiros.

22:18Então, permanecer no poder para o atual governo é muito importante.

22:23Pode ser considerado também como uma questão de sobrevivência.

22:26Olhando para Jair Bolsonaro, ter uma vitória nas eleições presidenciais do ano que vem

22:33é fundamental para que a anistia possa finalmente ser aprovada,

22:42ser sancionada, ser negociada, implementada pelo próximo governo,

22:47para que haja algum tipo de mudança nessa relação do judiciário com os demais poderes

22:56e com a sociedade brasileira e que se resgate algum caminho para a família Bolsonaro

23:04continuar exercendo seu poder.

23:06Porque atualmente, até Eduardo Bolsonaro, que nesse embate com o Supremo Tribunal Federal

23:13e a articulação que vem fazendo junto ao governo norte-americano,

23:18ele também vem buscando se cacifar para substituir o pai nas eleições presidenciais.

23:24Só que a situação real hoje é que ele sequer poderá voltar ao Brasil,

23:30tendo em vista que todas as provocações que ele tem feito,

23:33de forma muito direta e objetiva, ao Supremo Tribunal Federal e à figura dos ministros,

23:39isso certamente acarretaria em medidas contra ele que dificilmente permitiriam

23:45que ele concorresse à presidência da República.

23:49Ao que parece ficará nos Estados Unidos.

23:51Ficando nos Estados Unidos e mantendo os seus direitos políticos,

23:55ele provavelmente conseguiria emplacar facilmente a reeleição para deputado

23:59e muito provavelmente uma eleição para o Senado.

24:02Agora, disputar a presidência é diferente.

24:04E dificilmente também os outros partidos embarcariam numa candidatura remota,

24:10numa campanha remota.

24:12Isso não existe.

24:13Então, os partidos do Centrão,

24:15que foram os partidos que sustentaram Jair Bolsonaro na presidência da República,

24:20hoje já vão escolher eles próprios quem será o candidato no lugar de Jair Bolsonaro.

24:25Jair Bolsonaro terá influência,

24:28mas não será a palavra final.

24:30Até porque, ao que tudo indica,

24:32no momento dessa decisão ele não estará em liberdade

24:35para sentar à mesa com os caciques.

24:38Então, Caniato, para responder a sua pergunta,

24:42tudo, absolutamente tudo o que acontece tem um aspecto eleitoral envolvido.

24:48Pois é.

24:48Só para a gente fechar essa sessão,

24:50eu comentei há pouco que o Acácio faria uma reflexão

24:53sobre um aspecto que alguns veículos,

24:56em especial o Estado de São Paulo.

24:58O Dávila mencionou também uma matéria,

25:01uma entrevista feita pelo Estadão com o ex-ministro da Suprema Corte.

25:06E aí também alguns juristas, professores de direito,

25:09chegaram a emitir opiniões a respeito daquela decisão,

25:13aquela manifestação do ministro do Supremo.

25:16E alguns disseram que aquela cautelar,

25:19da maneira como foi redigida,

25:21teria sido excessivamente genérica

25:24e geraria insegurança jurídica.

25:27E vários falaram sobre uma interpretação de censura prévia,

25:31principalmente quando a gente olha para aquela questão

25:33que envolve publicações feitas por terceiros.

25:37E aí, na peça de defesa, na justificativa dos advogados de Jair Bolsonaro,

25:42eles tratam justamente sobre essa dinâmica impossível

25:45da pessoa conseguir controlar o que os outros usuários

25:50da rede social publicam

25:52e a maneira como eles vão se utilizar de um conteúdo gravado

25:56com uma pessoa muito popular e comunicativa como Jair Bolsonaro.

26:02Queria que você trouxesse sua percepção

26:04a respeito desse ponto destacado por alguns juristas

26:07em vários veículos de comunicação.

26:09Renato, eu disse há pouco

26:13que eu acho que vale reiterar.

26:16O mundo jurídico não estava alheio

26:18à polarização que nós vivemos no Brasil.

26:22Mas essas manifestações

26:23às quais você fez menção

26:25e inúmeras outras manifestações

26:28nas redes sociais,

26:30em jornais,

26:32em artigos especializados,

26:34nos últimos dias,

26:35mostram que há

26:37uma união intelectual

26:40da classe jurídica

26:42exatamente nesse sentido.

26:44Por quê?

26:45Uma jurisprudência,

26:46a partir de uma decisão

26:48criada no Supremo Tribunal Federal,

26:51independentemente de quem seja

26:52o seu destinatário,

26:54ela reverbera,

26:57ela reflete

26:58decisões judiciais

27:00Brasil afora.

27:01Então, se

27:02alguém aplaude

27:04juridicamente

27:05uma decisão

27:06demasiadamente genérica,

27:08que omite

27:09determinados pontos,

27:11que não indica expressamente

27:13determinadas obrigações,

27:15isso hoje

27:16acontece no Supremo,

27:18amanhã acontecerá

27:19no STJ,

27:21depois acontecerá

27:22em TJs e TRFs,

27:24e daqui a pouco,

27:25nas mais longínquas

27:26comarcas do Brasil,

27:28isso estará acontecendo.

27:30E no caso específico

27:31do ex-presidente,

27:33as críticas

27:34ressoam

27:35o Brasil afora.

27:37No caso de alguém

27:38que está lá em Porangaba,

27:39na minha cidade,

27:40e sofre eventualmente

27:42os efeitos

27:43de uma decisão

27:44como essa,

27:45não há quem

27:46possa gritar por ele,

27:48não há quem

27:48possa protestar

27:50por ele.

27:51Então,

27:52é óbvio,

27:53no meu entendimento,

27:54que a classe jurídica

27:55esteja

27:56atropelando

27:57posicionamentos

27:58políticos

27:59pessoais

28:00em prol

28:01da aplicação

28:02das regras

28:03constitucionais,

28:04em prol

28:05da aplicação

28:06das normas legais.

28:08Porque ao fim

28:08e ao cabo,

28:10são essas

28:10que precisam

28:11prevalecer.

28:12No final das contas,

28:14seja você

28:15entusiasta de A,

28:17seja você

28:17entusiasta de B,

28:19você quer

28:19que o texto

28:21constitucional,

28:22que as determinações

28:23constitucionais

28:24e as determinações

28:26legais

28:27prevaleçam

28:28independentemente

28:29de qualquer coisa.

28:31E é óbvio,

28:32nós já discutimos

28:33aqui ao longo

28:34da semana,

28:34vale reiterar,

28:36esta decisão

28:37é

28:37demasiadamente

28:38genérica

28:39e por ser

28:40demasiadamente

28:41genérica

28:42e impor

28:42restrições,

28:44é óbvio

28:45que ela dá

28:45margem

28:46à interpretação.

28:47E um último ponto

28:49que também

28:49foi citado

28:51muito por nós

28:52ao longo

28:53dessa semana

28:54é

28:54as restrições

28:56de direito penal

28:57e de processo penal

28:57são individuais.

28:59Não há

29:00sanções penais,

29:01não há restrições

29:02penais

29:03que

29:04possam ir

29:05além

29:06daquele

29:07indivíduo

29:07responsável

29:08por aquele fato.

29:10E há

29:10nesta decisão

29:12esse aspecto

29:13que é muito

29:14discutível.

29:15Ele não pode

29:16trazer

29:18consigo

29:19o seu celular,

29:20ele não pode

29:21abrir uma live,

29:22mas ele não tem

29:23ingerência,

29:25ele não tem

29:25controle

29:26sob atos

29:27de terceiros

29:28e obviamente

29:29não pode ser

29:30responsabilizado

29:31por isso.

29:32E aí vem

29:33um outro ponto,

29:34esse terceiro

29:35que encontre,

29:36você deu um exemplo

29:37muito feliz,

29:38este terceiro

29:39que encontre

29:39o ex-presidente

29:41nas ruas

29:41e resolva

29:42filmá-lo,

29:43vai ser punido

29:44por isso?

29:45Não sendo

29:45objeto desta

29:46medida cautelar?

29:48É óbvio

29:49que não.

29:50Então,

29:50neste contexto,

29:52eu confesso

29:52que eu não gosto

29:53de falar

29:54dessa tal

29:54censura prévia

29:55porque as pessoas

29:56acabam exagerando,

29:58as pessoas

29:58acabam confundindo

30:00determinadas

30:01restrições

30:02com censura.

30:03Porém,

30:04neste contexto,

30:06há evidentemente

30:07censura

30:08a terceiros.

30:10E isso é

30:10inadmissível

30:12em pleno

30:132025.

30:15Já não

30:15era

30:15admissível

30:17há 100,

30:18200 anos

30:19atrás,

30:19mas num momento

30:20como este

30:21que nós vivemos

30:22é inaceitável,

30:24inadmissível

30:25e seja

30:25você de A,

30:26seja você

30:27de B,

30:28você precisa

30:29criticar

30:30efetivamente

30:31algo nesse sentido,

30:32porque amanhã

30:33pode ser

30:34você

30:34o

30:35destinatário

30:37de algo

30:38descabido

30:38como esse.

30:39Pois é,

30:39quando a gente

30:40falar de

30:40descumprimento

30:41de medidas

30:41é preciso

30:42olhar para

30:42vários aspectos

30:43e viu a Cássio,

30:44a Thaís Brito,

30:45que é a nossa

30:46coordenadora,

30:46ela monitora

30:48as redes sociais

30:49de um noticiário

30:50e vai nos

30:51abastecendo com

30:52vários destaques

30:53e informações.

30:54Há pouco,

30:55um deputado federal

30:55do Republicano,

30:56eleito pelo Estado

30:57do Espírito Santo,

30:58postou na rede social

30:59há minutos

31:00um vídeo

31:02mostrando o carro

31:03de Jair Bolsonaro

31:04preso

31:05em um engarrafamento

31:06antes da ponte

31:08Juscelino Kubitschek

31:09lá na capital federal.

31:10E aí há um questionamento,

31:12bom,

31:12ele tem que estar

31:1319 horas em casa,

31:147 horas da noite,

31:16está preso

31:16no engarrafamento,

31:17agora 18h32.

31:19Pegando como exemplo

31:21essa postagem,

31:22que eu não sei exatamente

31:24qual é o questionamento

31:25deles,

31:26mas se há

31:27essa preocupação

31:28de Jair Bolsonaro

31:29eventualmente

31:30não chegar em casa

31:31até as 7h da noite.

31:33Qual é o rigor

31:34que a justiça

31:36observa

31:37um eventual

31:38descumprimento

31:39de uma medida

31:39por conta

31:40de um problema

31:41alheio à vontade

31:42daquela figura?

31:44Caso ele atrasasse

31:45minutos,

31:46já seria motivo

31:47para uma sanção,

31:49uma punição

31:50da justiça?

31:51Ou existe

31:52uma flexibilidade

31:54para você entender

31:55exatamente quais são

31:57as dificuldades

31:58daquela pessoa?

31:59Caniato,

32:00eu não vou usar

32:01o termo

32:01flexibilidade

32:02porque o termo

32:03flexibilidade

32:04é muito amplo.

32:05Vou usar

32:05outros dois termos,

32:07razoabilidade

32:08e proporcionalidade.

32:10Em havendo

32:11justificativa

32:13para o descumprimento

32:14pontual

32:15de algumas

32:17das restrições

32:18impostas

32:19pela medida cautelar,

32:21é óbvio,

32:22portanto,

32:22proporcional

32:23e razoável

32:24que ela não

32:25seja revogada

32:26e, consequentemente,

32:28não seja convertida

32:29numa prisão

32:30preventiva.

32:31Vou dar um outro

32:32exemplo para além

32:33deste do

32:35engarrafamento.

32:37Vou dar um exemplo

32:37relacionado à saúde

32:39do ex-presidente.

32:40E vou até tirar

32:41o ex-presidente

32:42do exemplo

32:43supondo que alguém

32:44que viva

32:46em São Paulo,

32:47na cidade de São Paulo,

32:49esteja sujeito

32:50a uma medida cautelar

32:51diversa da prisão,

32:53que é uma medida

32:54de recolhimento

32:55após as 19 horas.

32:56e essa pessoa

32:58seja o único

32:59responsável

33:00por um parente

33:02idoso.

33:03E esse parente

33:04idoso passa mal

33:05durante a madrugada.

33:06É razoável,

33:07é proporcional

33:08nós aceitarmos

33:10que ele,

33:10excepcionalmente,

33:11sai da sua casa

33:12durante a restrição,

33:14vai até a residência

33:15desse idoso,

33:17presta socorro

33:18a ele

33:18e o conduza

33:19até um hospital.

33:21E depois,

33:22no outro dia,

33:23justifique isso

33:24e justifique

33:24até o fato

33:25de precisar

33:26ser acompanhante

33:27deste idoso,

33:29portanto,

33:29transferir

33:30a sua

33:31residência

33:32entre aspas

33:33para esse hospital.

33:35Então,

33:36por isso que eu não uso

33:37o termo flexibilidade,

33:38porque a flexibilidade

33:40dá margem

33:41para uma série

33:41de coisas.

33:42Agora,

33:43a razoabilidade

33:44e a proporcionalidade

33:46levam em conta

33:47na hora da interpretação

33:49do juiz,

33:49que o juiz

33:50é um ser humano também,

33:51o ministro é um ser humano também,

33:53nós esquecemos isso

33:54às vezes,

33:55que o sujeito

33:58a uma medida cautelar

33:59pode sofrer problemas

34:01mundanos

34:02como todos nós,

34:04inclusive como ele,

34:05juiz,

34:05como ele,

34:06ministro.

34:07E é óbvio

34:07que isso deve ser

34:09interpretado a partir

34:11de razoabilidade

34:12e proporcionalidade.

34:14Todos nós

34:15podemos pegar

34:16um engarrafamento

34:17que não estava previsto.

34:19Nós aqui

34:20já atrasamos,

34:21inclusive,

34:21eventualmente,

34:22para começarmos

34:23o programa,

34:24para nos apresentarmos

34:25ao programa,

34:26por conta de fatos

34:27alheios

34:28à nossa vontade.

34:29Se

34:30essa interpretação

34:32fosse estrita

34:33por conta

34:34de três minutos

34:35de atraso,

34:36olha,

34:36você está dispensado.

34:38É mais ou menos

34:38essa coisa.

34:39é algo que independe

34:40da vontade.

34:41É óbvio

34:42que a justiça

34:42vai,

34:43de forma proporcional,

34:45levar em conta.

34:46Pois é,

34:46a gente segue

34:47monitorando

34:48essa situação

34:49que envolve

34:50o engarrafamento

34:51na capital federal,

34:52em Brasília,

34:53e também,

34:53muito provavelmente,

34:54daqui a pouco,

34:55Jair Bolsonaro

34:56conseguirá chegar

34:57à sua casa.

34:58Qualquer novidade

34:59a gente traz aqui.

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