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O sucesso do Pix chamou a atenção do governo dos Estados Unidos, que abriu uma investigação sobre possíveis práticas desleais em sistemas de pagamento eletrônico, uma movimentação que reacende discussões sobre inovação, soberania digital e competição global. O especialista em tecnologia e inovação Marcel Nobre analisa o impacto internacional do Pix, que cresceu 54% em um ano, e explica por que a infraestrutura pública brasileira se tornou referência mundial.

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Transcrição
00:00A Operação Brasileira de Bancos se manifestou hoje sobre a suspeita do governo americano
00:05de que pode haver práticas desleais no PIX, como mencionado na abertura de uma investigação
00:11sobre atividades comerciais brasileiras.
00:14Segundo a FEBRABAN, abre aspas, a observação deve-se a uma informação incompleta acerca
00:20dos objetivos e funcionamento do PIX, fecha aspas.
00:24De acordo com a entidade, o meio de pagamento digital é uma infraestrutura pública e não
00:30um produto comercial.
00:32Sobre o PIX, sucesso nacional, na mira do governo americano, eu vou conversar com o Marcel Nobre,
00:39especialista em tecnologia e inovação.
00:41Marcel, boa noite, sempre muito bom ter você aqui com a gente, obrigada por ter aceitado
00:45o nosso convite.
00:47Bom, Marcel, o PIX não foi citado diretamente na abertura da investigação, mas houve uma
00:53menção a serviços de pagamento eletrônico.
00:56O PIX incomoda os americanos por quê?
01:00Oi, Cris, boa noite.
01:02Ele incomoda, Cris.
01:04Esse discurso norte-americano é quase uma confissão desesperada, de um apelo, né?
01:11É uma forma de dizer que está incomodando, porque, na verdade, não passa de uma retórica,
01:17que usa uma ferramenta econômica para tentar exportar ao Brasil uma oposição ao nosso modelo
01:22de regulação digital, tanto do PIX até a responsabilização das plataformas do Brasil.
01:26Bom, o PIX não é um produto, eles precisam entender isso, ela é uma infraestrutura pública,
01:30é transparente, é inclusivo e é totalmente aberto a fintechs estrangeiras, a empresas,
01:35exatamente o contrário do que os Estados Unidos alegra.
01:38O que acontece é que ele se tornou um modelo de inovação estatal extremamente eficiente
01:42e ele pode ser replicado por outros países, o que pode representar uma possível ameaça
01:47ao domínio das empresas americanas no mercado global de milho de pagamento, né?
01:51A gente já está falando um pouquinho mais de PIX internacional, que já é aceito de forma limitada
01:56em alguns países, como Argentina, Estados Unidos, ali em Miami, Orlando, em Portugal, ali em Lisboa,
02:00entre outros, e isso já concorre diretamente com o sistema SWIFT.
02:04Mas o que eles não sabem é que o PIX aumentou o uso no cartão de crédito aqui no Brasil,
02:09então o PIX cresceu 54% com relação a 2024 a 2023, o cartão de crédito cresceu 11%,
02:15a sua utilização aumentou 14% as emissões de cartão de crédito.
02:20Então, me parece que eles estão um pouco desesperados porque isso, de certa forma,
02:25reduz a quantidade de transações financeiras que eram intermediados por grandes bandeiras de cartão
02:32ou por bancos internacionais.
02:34Então, parece que isso doeu um pouquinho e talvez por uma pressão econômica de big techs ali,
02:40de grandes... tanto de big techs que tentaram entrar no Brasil como o WhatsApp Pay,
02:44quanto das próprias operadoras de cartão de crédito.
02:48E isso, de certa forma, ofende a rentabilidade dessas operadoras,
02:52ao menos num débito ou numa transação bancária.
02:55Mas, de certa forma, eles ainda não entendiam que isso não é um produto,
02:59e sim a democratização da transação bancária sem um intermediário cobrar algo por isso.
03:05Então, na verdade, o Brasil conseguiu trazer e ganhar uma relevância por uma inovação financeira,
03:11que não é de agora, o nosso sistema financeiro é muito mais atualizado,
03:15e o Trump vem ameaçando de forma econômica o país,
03:18que eu acho que é quase que uma confissão desesperada de que eles não conseguiram alcançar essa inovação.
03:23Então, a forma de tentar inibir isso ou de pressionar o país veio através desse tipo de investigação.
03:30Mas, Marcel, na sua opinião, sem a existência do Pix, os pagamentos pelo WhatsApp, por exemplo,
03:36teriam se popularizado por aqui?
03:39É difícil dizer, tá, Cris?
03:42Eu não sei se teria popularizado, porque eles anunciaram essa funcionalidade em junho de 2020,
03:49em parceria com a Cielo, com a Visa e com a Mastercard.
03:53Porém, lá mesmo, em 2020, ele foi barrado, alguns dias depois, pelo Banco Central e pelo CAD,
03:58sob o argumento de seu risco à concorrência e à segurança do sistema financeiro nacional.
04:03E isso aconteceu mesmo antes do lançamento do Pix, que aconteceu em novembro de 2020.
04:08Então, é muito importante a gente entender isso, porque esse detalhe é fundamental,
04:11porque a regulação brasileira já estava atenta a esse risco de concentração de poder.
04:15Um segundo ponto é que tem um problema de interoperabilidade, né?
04:19Porque esse modelo proposto pelo WhatsApp Pay, ele era fechado,
04:23ele funcionaria apenas dentro da própria plataforma do WhatsApp,
04:26entre usuários que ativassem essa funcionalidade e estivessem conectados a bancos parceiros.
04:32O Pix, ao contrário disso, é um sistema universal, interoperável,
04:34qualquer banco, fintech, pessoa física ou jurídica pode entrar.
04:38Também, o ecossistema brasileiro de pagamentos, ele já é bem disseminado há algum tempo.
04:45Então, por exemplo, o próprio mercado pago é gigantesco aqui no Brasil,
04:48o PicPay, o Nubank.
04:50Então, ele estava tentando entrar no mercado, ele não trouxe nenhuma inovação substancial,
04:54a não ser a conveniência de interface ali do WhatsApp.
04:57E, além disso, tem outros fatores técnicos e geopolíticos, né?
05:00Então, ele é parte do ecossistema da meta,
05:03que é uma empresa que está sempre sob intenso e escrutínio global,
05:06por práticas não de competitivas e por questões relacionadas à privacidade e uso de dados.
05:10Então, é difícil a gente dizer, tá, Cris, assim, de afirmar se aconteceu ou não,
05:15mas ele jamais conseguiria alcançar o que o Pix alcançou em tão curto espaço de tempo
05:21e provavelmente teria alguma tarifa ali que cobraria ou algum tipo de pedágio que aconteceria.
05:27Então, não acho que teria sido o sucesso que foi o Pix.
05:30Por outro lado, o presidente Lula falou ontem taxar as big techs.
05:35Isso faz algum sentido na sua cabeça e como é que poderia ser feito?
05:40De certa forma, faz sentido, tá, Cris?
05:43Essa é uma tendência global que está acontecendo, inclusive, na União Europeia,
05:48está acontecendo em diversos países, na China e tudo mais,
05:52porque essas empresas globais, elas pagam muito imposto,
05:56elas geram receitas bilionárias em economias locais,
05:59só que elas pagam muito pouco imposto dentro das economias locais
06:03de uma forma quase que dentro da lei, mas de certa forma maquiado
06:10e levando esse lucro todo para fora do país.
06:13E não faz muito sentido, de certa forma, até uma concorrência desleal
06:16com quem opera dentro do país, com as próprias empresas do país.
06:19Então, eles geram, eles tiram recursos, bilhões de dólares aqui da nossa economia
06:25para levar para fora pagando muito pouco imposto.
06:27Então, existe sim um movimento global de que essas economias digitais
06:33também devem ser tarifadas.
06:35Obviamente que isso tem que ter um equilíbrio entre o que é inviável economicamente
06:40para uma empresa operar no Brasil e você afastar a inovação do país,
06:44mas ao mesmo tempo não pode ser da forma como está sendo,
06:47de ser muito desleal com as empresas que estão aqui no Brasil
06:51e de você gerar pouco valor e levar muito valor para fora deixando pouco imposto aqui dentro.
06:55Então, a França já estipulou algumas regras de impor para quem tem mais de 750 milhões de euros
07:01fora da França ou cooperação globalmente e com até 70 bilhões de euros localmente
07:08de pagar um determinado imposto.
07:10Então, sim, tem que ser discutido, tem que ser colocado na mesa,
07:13não como uma pressão comercial, mas sim do que é certo,
07:17do que é justo ou não, por uma competição saudável nacional
07:21e que seja justo em termos de imposto sem afetar ou sem inibir a inovação de vir para o país.
07:27Tem uma outra controvérsia que são os bloqueios de perfis em plataformas digitais
07:33pelo ministro Alexandre de Moraes.
07:35Em vista disso, uma ação contra o ministro foi aberta na justiça americana.
07:39É possível avaliar essa situação de forma técnica?
07:43Pois é, eu não tenho um tanto conhecimento jurídico para te falar disso, Cris,
07:47mas o fato é, de um lado, a internet virou uma terra meio de ninguém,
07:53está acontecendo coisas que é inacreditável, que a gente vê diariamente.
07:58A gente já viu casos, quem já assistiu Cambridge Analytica,
08:02viu casos, escândalos gravíssimos de governos, inclusive o governo americano,
08:07usando manipulação de informação para manipular eleições,
08:10guerras civis em países por causa de acordo próprio.
08:12Então, de um lado, não dá para você deixar a vontade e falar
08:16não, isso é liberdade de expressão.
08:18A liberdade de expressão, ela não pode superar a soberania nacional
08:22e ela não pode infringir leis locais.
08:25Então, se por um lado a gente tem que privilegiar a liberdade de expressão,
08:29por outro lado a gente tem que tomar um cuidado
08:31e alguém tem que ser responsável pelo que está sendo postado.
08:34Se a gente não pode responsabilizar uma pessoa ou de alguma forma
08:38você não consegue detectar ou diz que é criptografado
08:42ou você dificulta esse acesso, dizendo, olha, a responsabilidade não é minha
08:46porque não fui eu que publiquei, você está sendo conivente com aquilo.
08:49Então, o grande problema é que isso politizou demais,
08:53virou uma discussão política e isso não é uma discussão política.
08:55Isso é uma discussão de proteção de dados, de confiabilidade, de segurança.
09:00A gente tem diversos casos aqui no Brasil de linchamento público,
09:06de manipulação de opiniões, de manipulação de eleições no mundo inteiro.
09:09Então, isso tem que acontecer.
09:12A Trump e a mídia soltou isso lá fora, dizendo que isso está prejudicando.
09:17É uma conversa muito longa, tá, Cris?
09:18Eu acho que foi politizado demais algo que a gente precisa discutir
09:22e talvez aí a gente tenha que ir mais na linha da União Europeia,
09:25que às vezes puxa demais essa corda ao ponto de às vezes matar a inovação,
09:29mas também a gente tem que ficar atento de que não pode ser assim,
09:32a responsabilidade não é minha, é de quem publica.
09:35Se você é o veículo de publicação e você dá acesso àquela pessoa
09:38a uma certa audiência, você é corresponsável
09:41pelo aquilo que está sendo publicado.
09:42E existe tanto tecnologia quanto pessoas para fazer esse controle.
09:46Se você se exime totalmente dessa responsabilidade,
09:49você não está respeitando a soberania e a legislação nacional
09:51e aí não faz sentido.
09:53Marcel, muito obrigada.
09:54Sempre bom demais conversar com você.
09:56Um bom fim de semana.
09:57Boa noite, Cris.
09:59Bom final de semana.
10:00Boa noite.
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