IOF: decisão de Moraes vai a Plenário; entenda

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STF julga em agosto se mantém ou reverte liminar sobre a decisão do IOF. Saiba mais informações com Eduardo Gayer.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil

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00:00Gair, boa noite pra você. Detalhe pra gente esse posicionamento da Receita Federal?

00:07Oi Cris, boa noite pra você, boa noite a todos que nos acompanham.

00:11Então a Receita informou hoje em nota oficial que não haverá a cobrança retroativa das instituições financeiras do IOF,

00:19que foi restabelecido ontem por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

00:23Vou explicar essa história.

00:24O ministro ontem então restabeleceu o decreto do governo que elevava as alíquotas do IOF,

00:30aquele decreto que havia sido derrubado pelo Congresso.

00:33O decreto voltou a valer à exceção do risco sacado, da operação de risco sacado,

00:38que seguirá isenta do imposto sobre operações financeiras.

00:42A questão é que na sua decisão o ministro Alexandre de Moraes autorizou a constitucionalidade,

00:48olha só, de efeitos retroativos do decreto do IOF.

00:52Ou seja, pela decisão de Moraes, seria constitucional a Receita cobrar o IOF que não foi pago

00:59quando o decreto estava derrubado pelo Congresso e que, portanto, não teria valor legal.

01:04Ao longo de todo o dia, tributaristas reclamaram desse trecho da decisão de Moraes,

01:09também alguns advogados que apontaram insegurança jurídica,

01:12porque ninguém sabia de fato o que a Receita Federal iria fazer

01:16e nem como poderia ser feita essa cobrança retroativa.

01:19Então, a Receita Federal veio a público no início da tarde e disse que não haverá a cobrança retroativa,

01:26ou seja, a cobrança de IOF, sobre as operações no período em que o decreto foi derrubado pelo Congresso,

01:34que estava, portanto, sem valor.

01:37Claro que as alíquotas valem daqui para frente.

01:40Cris, como a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi em caráter liminar, ou seja, provisório,

01:46mas com efeitos imediatos, essa sentença ainda terá de ser avaliada pelos pares do magistrado.

01:52A expectativa aqui em Brasília é que a Corte julgue essa liminar do IOF na volta do recesso,

01:58ainda em agosto, quando, então, os outros ministros do Supremo darão seu parecer.

02:03Mas a expectativa geral dentro do governo, inclusive dentro do Supremo,

02:08é que não haja problemas nessa tramitação e que os demais ministros,

02:12ou pelo menos a maioria deles, aprove a liminar de Alexandre de Moraes

02:17e que, portanto, o IOF continue válido nos termos definidos pelo governo,

02:22à exceção da questão do risco sacado.

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