Moraes dá a Collor o que não deu a Clezão

O Antagonista

Autorizado a ir para prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente Fernando Collor de Mello vai cumprir sua pena de 8 anos e 10 meses na cobertura de um prédio de 6 andares na região da praia de Ponta Verde, em Maceió.  O valor do imóvel foi avaliado pela Justiça do Trabalho em 9 milhões de reais quando foi ordenada a penhora do apartamento para o pagamento de uma dívida trabalhista.  Moraes acatou recomendação da PGR ao conceder prisão domiciliar a Collor, que foi condenado por envolvimento no esquema de corrupção da BR Distribuidora, em processo decorrente da Lava Jato.   O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a pena fosse cumprida em regime domiciliar devido à idade avançada e à condição de saúde do ex-presidente.   Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:  🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    “Atenção você que é leitor de O Antagonista e Crusoé e ainda não é nosso assinante. Estamos chegando na reta final da promoção de 30% de desconto para novas assinaturas de 2 anos.    Clique agora no link e faça como Carmelina Dias e Felipe Coelho, que agora usufruem do acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)    Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes.

Transcript

00:00autorizado a ir para prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal,

00:05o ex-presidente Fernando Collor de Mello vai cumprir sua pena de 8 anos e 10 meses

00:12numa mansão de R$ 9 milhões e 600 metros quadrados.

00:17Ricardo Kertzmann, eu já vou complementar as informações,

00:21mas você escreveu sobre isso com aquela sua indignação que vem do coração

00:25e eu quero saber já o que você destaca.

00:28Olha, Felipe, é mais uma infâmia, é mais um tapa na cara de qualquer cidadão brasileiro,

00:36porque o caso, Felipe, ocorreu, a corrupção, os atos ocorreram no começo da década de 2010.

00:44A denúncia foi ofertada quase 5 anos depois, aí 10 anos após, ou seja, só agora em 2025,

00:52ele finalmente é condenado, o Fernando Collor é finalmente condenado.

00:56Quando a gente acha que vem um sopro de algum tipo de punidade, de punição,

01:03menos de uma semana depois já está ele de novo cumprindo prisão domiciliar,

01:08e uma belíssima prisão, porque estamos falando de uma cobertura de 600 metros à beira-mar.

01:14Felipe, segundo o Conselho Nacional de Justiça, há aproximadamente 800 mil presos no Brasil.

01:22Desses 800 mil, cerca de 40% nem sequer ainda foram julgados, não tem ainda o tal do transitado em julgado,

01:31quando não cabe mais recurso.

01:33De alguma forma, são presos provisórios.

01:36Essas pessoas, Felipe, que não têm advogados estrelados, advogados que frequentam a Suprema Corte

01:41trajando bermudas e chinelos, essa gente é depositada em verdadeiras masmorras,

01:48sem condição de higiene, sem água potável, sem comida de qualidade,

01:52e fica todo mundo lá à espera de um dia ter algum juiz que assine ou sua absorvição ou a sua sentença.

02:00E muitas vezes, Felipe, esse pessoal fica preso mais tempo do que o que foi sentenciado posteriormente.

02:06Mas aí, quando se trata de figurões, de poderosas, como o ex-presidente Fernando Collor,

02:12por questões de idade, de saúde, tudo fica relativizado.

02:16Vem uma canetada e apaga o passado, apaga toda a corrupção

02:23e coloca este senhor numa pena de prisão domiciliar

02:29às custas de todo o dinheiro que a população brasileira perdeu, foi surrupiada.

02:35Porque a condenação continua existindo.

02:38A condenação, em momento algum, foi refeita.

02:41Ou seja, Felipe, é mais do mesmo.

02:44É mais do puro suco do Brasil que, impressionantemente, a gente nunca vê acabar.

02:50O Collor vai cumprir a pena numa cobertura de um prédio de seis andares

02:55na região da Praia de Ponta Verde, em Maceió.

02:58É, na praia.

02:59O valor do imóvel foi avaliado pela Justiça do Trabalho,

03:02nesses nove milhões de reais, quando foi ordenada a penhora do apartamento

03:06para o pagamento de uma dívida trabalhista.

03:08São 600 metros quadrados de área, segundo reportagem do UOL.

03:12Moraes acatou a recomendação da PGR ao conceder prisão domiciliar à Collor

03:16e foi condenado por envolvimento no esquema de corrupção

03:19da BR Distribuidora em processo decorrente da Lava Jato.

03:22Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

03:24Ele recebeu, com a ajuda do Leoni Ramos e do Duarte de Amorim,

03:3020 milhões de reais de propina da UTC Engenharia,

03:33que era presidida pelo Ricardo Pessoa,

03:34que deu depoimento de colaboração premiada detalhando tudo,

03:37inclusive as formas de pagamento.

03:39E o PGR atual, o Paulo Gonê e sócio do Gilmar Mendes,

03:42defendeu que a pena fosse cumprida em regime domiciliar

03:45devido à idade avançada e à condição de saúde do ex-presidente.

03:48Aí eu faço aquela pausa, antes de dar as aspas aqui para o Gonê,

03:53que é o seguinte.

03:54A operação de busca e apreensão autorizada pelo Sérgio Moro,

03:58que encontrou comprovante de depósitos bancários

04:02do doleiro Alberto Youssef para o Collor,

04:04no valor de 50 mil reais,

04:06ela foi em 2014.

04:08Naquela época o Collor era senador,

04:11portanto tinha foro privilegiado.

04:12Quando se encontrou uma prova contra ele,

04:14o então juiz da Lava Jato em Curitiba

04:16agiu da maneira protocolar,

04:17enviou as provas para o relator da Lava Jato no STF,

04:22Teori Zavascki,

04:23ministro que depois veio a morrer num acidente aéreo,

04:26mas que era ali o ministro responsável

04:29por receber essa prova da primeira instância.

04:3250 mil em comprovantes.

04:34Daquela pena saiu o galinheiro todo

04:36para se chegar a uma propina de 20 milhões

04:38em contratos da BR Distribuidora com a UTC

04:41que totalizavam cerca de 650 milhões de reais.

04:45Então, cara, o empresário de fora do Estado,

04:48ele leva uma bolada de 650 milhões

04:51e ele paga ali uma propina de 20 milhões.

04:53Ele sai no lucro,

04:55mas está corrompendo o sistema.

04:58Mais do que já estava corrompido.

05:00Então, a operação foi em 2014.

05:04Se investigou e o então PGR Rodrigo Janot

05:08denunciou o Collor em 2015.

05:122015.

05:14Olha só, o Collor foi condenado pelo plenário do STF em 2023,

05:18oito anos depois da denúncia.

05:22Teve seus primeiros recursos rejeitados em 2014,

05:26mantida a decisão pelo próprio STF.

05:282024, perdão.

05:30E agora, em 2025,

05:33tem a outra parte dos seus recursos rejeitados

05:35e é alvo ali de uma ordem de início de cumprimento de pena.

05:40Portanto, vai preso.

05:422025.

05:43Dez anos depois da denúncia.

05:45São dez anos para mandar um sujeito para a cadeia?

05:49É muito tempo.

05:50Aí o sujeito envelhece.

05:52O sujeito passa a ter problemas de saúde reais ou não,

05:55porque há uma desconfiança muito grande se ele tem.

05:58Já vamos falar sobre isso.

05:59E aí reforça a alegação da defesa

06:01de que ele está com idade avançada,

06:03de que ele tem problemas de saúde.

06:05Você tem um problema no Poder Judiciário,

06:07que aliás não gosta de receber crítica.

06:09Daqui a pouco vem o presidente da Corte, Luiz Roberto Bauru,

06:11para escrever artigo de jornal, para rebater.

06:13Só que é o Poder Judiciário que tem um custo bilionário para o país.

06:18É um país onde parece que o crime compensa.

06:21Então, depois da manifestação da PGR,

06:24o Moraes escreveu na decisão,

06:25abro aspas,

06:26No atual momento de execução da pena,

06:28a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana,

06:30o direito à saúde e a efetividade da justiça penal

06:33indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária

06:36a Fernando Afonso Collor de Mello,

06:38pois está em tratamento da doença de Parkinson

06:39há aproximadamente seis anos,

06:42com a constatação real da presença progressiva

06:44de graves sintomas não motores e motores,

06:47inclusive histórico, de quedas recentes.

06:49Fecho aspas.

06:50Isso aí é tudo que o Moraes não fez no caso do Clériston,

06:54o Clézão, que morreu na cadeia.

06:55Claro que isso pode ter gerado uma pressão no Moraes para fazer sempre,

06:59mas quando o Clériston morreu na cadeia

07:02com pedido pendente e aval da PGR pelo seu relaxamento,

07:05mas deixado na gaveta do Moraes,

07:07eu publiquei uma análise no Antagonista

07:09mostrando como o STF tinha sido muito mais celere,

07:12muito mais ágil, muito mais rápido,

07:14para soltar político.

07:15E citei os casos do Jorge Pisciani,

07:18citei Paulo Maluf,

07:21e aí está vindo mais um exemplo,

07:23é o Collor.

07:25Quando é alguém que não importa muito

07:28para o Supremo Tribunal Federal,

07:31a análise fica lá, esquecida na gaveta.

07:35Mas se é um figurão,

07:36é rapidinho,

07:37uma semana.

07:38A ordem do Moraes,

07:40repito,

07:42foi a ordem de prisão,

07:43e uma semana depois,

07:45vem a manifestação da PGR

07:47e imediatamente o Moraes acata.

07:50O Clériston ficou lá meses,

07:53meses com pedido pendente.

07:55O ministro do STF determinou

07:56a utilização de tornozeleira eletrônica,

07:58a suspensão do passaporte de Collor

07:59e a proibição de visitas,

08:01salvo de seus advogados regularmente constituídos

08:03e com procuração nos autos.

08:04Vamos exibir um vídeo em que o Collor

08:06nega estar doente.

08:07Foi na audiência de custódia

08:08em 25 de abril de 2025.

08:10Pode soltar.

08:11de todos os requisitos legais

08:14dessa prisão

08:15e, além disso,

08:16colher algumas informações.

08:18Tudo bem,

08:19Sr. Fernando Collor?

08:21Tudo bem.

08:22O senhor tem alguma doença,

08:24faz uso de algum medicamento

08:25de uso contínuo?

08:27Não.

08:29Já respondeu

08:31a algum outro processo criminal?

08:32Tem sido condenado?

08:35Não.

08:35Quer dizer, respondeu não.

08:39Se tem alguma doença,

08:40ou faz uso de algum medicamento

08:41de uso contínuo,

08:42ele até repetiu a palavra uso,

08:44e o Collor falou não.

08:45Depois ali de um tudo bem e tal,

08:47e ele rindo, né?

08:48Porque, teoricamente,

08:49não está tudo bem

08:50para alguém que está respondendo

08:51um processo,

08:51condenado,

08:52sendo preso.

08:53Isso foi agora.

08:55Faz pouco mais de uma semana,

08:56nós estamos no dia 2 de maio.

08:57Isso foi 25 de abril.

08:58E o Collor negou.

09:01E não pareceu aí

09:02com nenhum problema.

09:03Então, é claro que isso

09:04gera mais desconfiança,

09:06isso gera mais repúdio

09:07da sociedade.

09:08Duda Teixeira.

09:09Esse é um dos maiores problemas

09:11do STF atualmente,

09:13que é isso,

09:14a decisão,

09:16a sentença,

09:17ela depende

09:18não das leis,

09:19do que diz a Constituição,

09:21do Código Penal,

09:22mas de quem está sendo

09:24julgado.

09:26E aí,

09:26o STF pode ser,

09:28punitivista

09:30ou pode ser garantista.

09:32Agora, com o Collor,

09:33foi garantista.

09:35A ideia é preservar

09:36os direitos,

09:37dá até ânsia

09:38quando a gente lê,

09:39falando da dignidade humana,

09:41essas coisas.

09:43E pode também

09:44ser muito rápido,

09:47às vezes,

09:47para condenar alguém,

09:48como no caso das pessoas

09:49lá do 8 de janeiro,

09:51ou muito lento.

09:53Ainda que a condenação

09:54do Collor

09:55já tenha acontecido

09:56há bastante tempo,

09:57o cumprimento

09:59dessa condenação,

10:00a decisão mesmo

10:01de mandar ele

10:02para a prisão,

10:03demorou mais de 10 anos.

10:06E aí,

10:06é claro,

10:07fica essa sensação

10:08correta,

10:10do meu ponto de vista,

10:11de que a justiça

10:12não foi feita.

10:15O Collor passou

10:1610 anos

10:17curtindo a vida,

10:19passeando por aí,

10:21sem qualquer problema,

10:23bem de saúde,

10:24como ele aparentemente

10:25está falando ali,

10:27não toma remédio.

10:29Quer dizer,

10:29Duda,

10:29respondendo ao processo

10:31em liberdade.

10:32Ele não estava

10:32preso preventivamente,

10:33não estava sob qualquer

10:34medida cautelar,

10:36me parece,

10:37mas certamente não

10:38com tornozeleira eletrônica,

10:40então estava aí

10:40torrando o dinheiro dele.

10:42Exato.

10:42Entre aspas,

10:43possivelmente.

10:44E agora a prisão domiciliar,

10:45ainda que a prisão,

10:47mesmo a prisão domiciliar,

10:49ela tenha um custo pessoal,

10:51a pessoa realmente

10:52vai ser privada,

10:54a sociedade mesmo,

10:55e começa a evitar

10:56a pessoa que está

10:57condenada em prisão domiciliar,

11:00mas um apartamento

11:01de 600 metros quadrados,

11:03de frente para o mar,

11:05imagino que tenha

11:05muito brasileiro

11:06que adoraria

11:06viver nessa prisão domiciliar.

11:09Estou pensando

11:09que 600 metros quadrados,

11:11imaginar o tamanho

11:13dessa área,

11:13acho que dá para fazer

11:14até uma pista de Cooper

11:15ali para ele se exercitar,

11:17que aliás,

11:18na época dele de presidente,

11:19adorava correr um pouquinho.

11:21Olha,

11:21esse vídeo que a gente mostrou

11:22do ex-presidente

11:23Fernando Collor de Mello

11:24em audiência de custódia,

11:25pouco mais de uma semana atrás,

11:27negando ter qualquer doença,

11:29foi publicado

11:30pelo senador

11:30Sérgio Moro

11:31da União Brasil do Paraná,

11:32ex-juiz da Lava Jato,

11:33que escreveu o seguinte,

11:35aspas,

11:35o ex-presidente Collor,

11:36condenado por corrupção,

11:37não parecia,

11:38na audiência de custódia,

11:39ter problemas sérios de saúde.

11:40Aliás,

11:41negou tê-los.

11:42Seria recomendável

11:43uma avaliação médica

11:44independente

11:45antes da concessão

11:46do benefício

11:46da prisão domiciliar.

11:48Fecha o aspas.

11:49Ricardo Kershman,

11:50o que você destaca

11:51mais dessa história?

11:52Que ao ler,

11:53Felipe,

11:54a decisão do Alexandre de Moraes

11:56falando em dignidade

11:57da pessoa humana,

11:59eu confesso

12:00que eu me senti

12:00o contrário,

12:01eu me senti indignado,

12:03porque esta dignidade

12:05que o ministro

12:06confere

12:07ao ex-presidente

12:08Fernando Collor

12:09é a mesma dignidade

12:12que ele não confere,

12:13que ele sonega,

12:14Felipe,

12:14com essa decisão

12:15daqueles presos

12:17que eu me referi

12:18agora há pouco,

12:19que estão lá

12:20jogados em masmorras.

12:22É a mesma dignidade

12:23que ele sonega

12:24a mim,

12:25Felipe,

12:26que fui roubado,

12:28a mim,

12:28a você

12:28e a todos

12:29que ouvem a gente agora,

12:30porque o dinheiro

12:31que foi surrupiado

12:32é de todos nós.

12:32é a mesma dignidade

12:34que ele não confere

12:36a mais de 50%

12:38da população brasileira

12:39que nem sequer

12:40saneamento básico

12:41tem

12:42nas suas casas.

12:45Falar em dignidade

12:46à pessoa humana

12:47para um ex-presidente

12:49que fez o que fez

12:50e fechar os olhos

12:51para a dignidade

12:52dos milhões

12:54de miseráveis

12:54do país

12:55é indigno,

12:56é um tapa na cara.

13:02Obrigado.

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