O ministro Alexandre Moraes, do STF, autorizou prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Moraes se manifestou após um pedido do parlamentar para fazer uma cirurgia no coração.
O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e vetou o uso de redes sociais. Além disso, o parlamentar não pode manter contato com outros investigados no caso Marielle nem conceder entrevistas.
Moraes afirmou na decisão que “o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
O ministro deu aval para a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão após o Sistema Penal Federal constatar que o deputado corre risco de morte em razão de sua condição de saúde.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão, sem partido,
00:06acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
00:10Moraes se manifestou após um pedido do parlamentar para fazer uma cirurgia no coração.
00:16Vejam que as pautas aqui, elas acabam combinando de determinada maneira.
00:21A gente estava justamente fazendo essa relação entre pessoas com problemas de saúde
00:25e que estão passando por processos judiciais.
00:28Claro que, de naturezas obviamente distintas.
00:32O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e vetou o uso de redes sociais.
00:37Além disso, o parlamentar não pode manter contato com outros investigados, no caso Marielle, nem conceder entrevistas.
00:44Moraes afirmou na decisão que, aspas,
00:46o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional.
00:53Fecho aspas.
00:53O ministro deu aval para a prisão domiciliar de Chiquinho Brasão após o sistema penal federal constatar que o deputado corre risco de morte em razão de sua condição de saúde.
01:03Por que o Moraes está fazendo isso agora com maior agilidade?
01:11Porque o Clézão morreu.
01:13Porque o Cléreston morreu.
01:14Depois da morte do Cléreston, o Moraes autorizou o relaxamento de prisão em cinco casos.
01:23Me lembro da notícia.
01:24O Moraes, num dia só, ele, diante de toda a pressão, diante de toda a repercussão negativa, ele foi lá e tirou um monte de processo da gaveta.
01:33Agora, é o Chiquinho Brasão, acusado de mandante de assassinato, é gravíssimo, mas ele sabe que teria que ouvir,
01:41mesmo que muito menos do que em relação ao Cléreston, se acontecesse alguma coisa parecida com o Chiquinho Brasão na cadeia.
01:51Pelo menos dos parlamentares aliados ali, ele ainda tem, porque vocês sabem como é a classe política brasileira,
01:57o Moraes iria escutar. Então, ele está querendo mostrar que ele se preocupa com a condição de saúde, que ele entende.
02:05Claro que, às vezes, repito, não estou falando sobre nenhum caso específico nesse momento,
02:10embora, eventualmente, a gente possa analisar um caso específico, mas, às vezes, é uma questão delicada.
02:16Porque o sujeito cometeu um crime, o sujeito, por lei, tem que ser punido por aquele crime, foi condenado,
02:24ou, pelo menos, tem motivos para a prisão preventiva dele e, nesses momentos, tem muitas defesas, tem muitos réus,
02:34tem muitos investigados que querem apelar a questões de saúde para ter uma flexibilização daquela medida cautelar
02:43ou daquela punição definitiva.
02:46Então, é preciso olhar com alguma desconfiança, sim, nesses casos.
02:50Como é que se supera a desconfiança? Com uma análise criteriosa dos dados, dos pareceres,
02:57daquilo que realmente foi investigado por exames, por especialistas, daquilo que está provado.
03:03Mesmo assim, pode ficar uma margem para dúvida, aí o juiz decide o que ele quer fazer diante daquela dúvida.
03:09E aí, ele corre o risco, evidentemente, se ele mantiver aquela pessoa encarcerada.
03:13Então, é só um acréscimo. O Chiquinho Brasão, me parece que ele está preso preventivamente,
03:19portanto, é uma prisão domiciliar, enquanto ele responde o processo.
03:24Em caso de condenação, por ter sido mandante de assassinato, pode ser que ele vá para a cadeia.
03:32Aí tem que ver se vai ser mantida essa condição de prisão domiciliar por questões de saúde também.
03:39Só para deixar aqui todo o contexto. Alguém quer comentar?
03:41Existe um ponto aí, nessa história, que o Chiquinho Brasão,
03:47quando acontece o assassinato da Marielle e do motorista, ele era vereador.
03:51Então, a princípio, ele nem era para estar sendo julgado no STF.
03:54Está sendo julgado no STF porque foi uma decisão do STF de pegar e puxar o caso para eles.
04:02Agora, não foi julgado ainda.
04:04Os dois executores da Marielle e do motorista já foram julgados e condenados.
04:09Só que o caso dele, como subiu para o STF, tem que esperar algum momento do caso do relator apresentar o processo
04:18e ele entrar na agenda e ser julgado.
04:20Só que como o STF não tem uma estrutura para julgar esses crimes,
04:27as ações penais, falta gente capacitada para avaliar e aí fica dependendo da vontade lá dos ministros do STF
04:40de pôr a coisa na pauta.
04:42E aí você não tem data para acontecer esse julgamento.
04:45E aí o sujeito tem um problema de saúde e precisa ir para a prisão domiciliar.
04:49Agora, assim, tem um desvio aí que aconteceu antes que essa história não era para estar no STF.
04:58E talvez se não estivesse no STF já teria sido julgado, ele já teria sido condenado.
05:03E olha, ainda bem para o Moraes que ele atendeu a pedido da PGR para relaxar a prisão da Débora dos Santos
05:10e deu prisão domiciliar para ela.
05:11Imagina, se houvesse esse contraste, ah, deu para o Chiquinho Brasão e não deu para a Débora, né?
05:16Eu falei muito rápido no fim do último bloco, só repetir aqui, ainda bem para o Alexandre de Moraes,
05:22que ele havia acatado uma recomendação da PGR, da Procuradoria-Geral da República,
05:28para relaxar a prisão preventiva da Débora dos Santos, para que ela fosse para a prisão domiciliar,
05:35já que tem dois filhos ali menores do que 12 anos e, obviamente, não oferece mais perigo para a sociedade,
05:45já que o relatório da Polícia Federal já foi feito, já está tudo encaminhado aí para o julgamento.
05:51Por que eu digo ainda bem para o Moraes?
05:53Porque se não agora que ele mandou para a prisão domiciliar o Chiquinho Brasão,
05:58acusado de ser mandante do assassinato da Marielle Franco,
06:01haveria uma contestação muito grande, e que pode haver em relação a outros casos envolvendo o 8 do 1,
06:08de, olha, mandou para a prisão domiciliar um acusado de assassinato
06:11e não mandou a mulher que pintou de batom a estátua do STF,
06:16mesmo que os casos sejam diferentes, porque a Débora, é isso que eu queria só acrescentar,
06:21ela não foi mandada para casa por problemas de saúde dela,
06:24foi porque já não cabia o pré-requisito de prisão preventiva, porque ela é mãe, etc.
06:30E o Chiquinho Brasão foi para casa por alegação de problemas de saúde.
06:34Faltou o Ricardo Kertzmann comentar essa pauta aqui, todo mundo comenta. Vai, Ricardo.
06:38Ô Felipe, você e o Duda já analisaram muito bem o caso,
06:42então eu não quero fazer uma análise, eu queria externar um sentimento.
06:45Eu sei que existe uma Constituição, eu sei que existe um Código Penal,
06:49eu sei que existem as leis e todos nós temos que respeitar e se submeter a essas leis.
06:53Mas em determinadas situações, como esse caso aqui, quando certos benefícios previstos pela legislação
07:00são dados a alguns criminosos, eu não estou falando necessariamente desse caso,
07:05porque nem condenado ele foi, mas quando eu vejo assassinos, estupradores,
07:11essa gente que comete verdadeira barbaridade contra as pessoas receberem benefícios da lei,
07:16benefícios estes que eles não dão às suas vítimas.
07:19E muitas vezes uma pessoa dessa, um assassino, por exemplo, que recebe algum benefício legal,
07:24acaba transitando, acaba encontrando na rua com um parente de uma vítima.
07:29Quando eu vejo isso, Felipe, eu não deixo de sentir um certo desconforto, sabe?
07:33Repito, eu entendo a lei, ela tem que ser obedecida, mas machuca um pouquinho.
07:38Exatamente. Aliás, eu sempre me lembro aqui, porque foi um episódio muito marcante para mim,
07:43por diversos motivos, quando a Alerj, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
07:47aprovou, olha só, para quem nunca ouviu eu contando essa história,
07:52aprovou o vale transporte para parentes de criminosos presos irem visitar os bandidos na cadeia.
08:03Então, assim, os pagadores de impostos do Brasil, que são roubados, que são assaltados,
08:08que são furtados, que são sequestrados, que são eventualmente assassinados,
08:12eles estavam contribuindo para que os parentes dos criminosos que os vitimizaram
08:20pudessem visitar essas pessoas na cadeia.
08:23Isso foi aprovado pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro,
08:28que é a turma aí do brasão, que eram os irmãos da Alerj.
08:33Então, assim, eu contestei aquilo de uma forma muito veemente, muito incisiva.
08:39O pessoal da Alerj, que tinha votado a favor, ficou uma fera comigo naquele momento.
08:44Eu era colunista de um portal, de uma revista que estava na sua fase áurea naquele momento.
08:51Deu o que falar, foi uma pressão imensa, e o então governador, Luiz Fernando Pesão,
08:57porque quando o Alerj aprova, vai para a sanção ou veto dele, vetou isso,
09:02diante de uma pressão que quem fez na imprensa fui eu.
09:05Incomodei muita gente com aquilo.
09:07E o que é mais curioso, já que o Brasil é esse circo, é que o Pesão depois acabou preso,
09:11e obviamente seus parentes não puderam contar com o Vale Transporte.
09:15Mas também não é uma família pobre, que não possa ir visitar o governador, ex-governador, na cadeia.
09:22E depois, claro, ganhou muitos benefícios, como toda essa turma aí, das autoridades políticas.
09:29Então, é claro que eu entendo o sentimento do Ricardo.
09:32A gente fica indignado quando vê as pessoas acusadas ou condenadas ganharem um monte de benefícios.
09:38A gente fica até se perguntando nesse caso, porque como se soluciona?
09:41Será que não dá para a prisão, onde ficam os criminosos ou acusados de crimes mais graves,
09:48ter uma estrutura de saúde capaz de fazer com que eles fiquem ali,
09:53com que eles não tenham esse benefício de ir para casa e ficar no conforto do lar,
09:57mesmo que afastado do restante do mundo?
09:59Porque é muito humilhante para a sociedade.
10:02Que o sujeito vai dormir na caminha quente dele, por alegação de saúde,
10:07depois de ter, alegadamente, ou quando o caso já é concreto, matado alguém.
