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A Comissão de Constituição e Justiça da câmara vai retomar, na terça-feira, 29, a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato.
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NotíciasTranscrição
00:00A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai retomar, na terça-feira, dia 29 de abril,
00:06a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro,
00:12contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética, que recomenda a cassação do seu mandato.
00:18A comissão começou a analisar o recurso na semana passada, mas deputados pediram vista,
00:24o que interrompeu a votação.
00:25A vista tem prazo de dois dias úteis e, por isso, a discussão será retomada amanhã.
00:32O relator do recurso, o deputado federal Alex Manetti, do Cidadania de São Paulo,
00:38já apresentou voto favorável à continuidade do processo de cassação.
00:43O parlamentar rejeitou as alegações de Glauber de que houve inépcia na apresentação do Conselho de Ética,
00:50suspeição do relator e cerceamento de defesa.
00:53Guilherme Resc, quais são os próximos passos desse processo?
00:58Pois é, Inácio.
01:01Agora falta a Comissão de Constituição e Justiça votar esse parecer apresentado pelo Alex Manetti,
01:08rejeitando com seu voto, contrário ao recurso apresentado pelo Glauber,
01:12que por sua vez era contrário ao parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça,
01:17com a recomendação da cassação do mandato dele.
01:19Então agora será colocado, deve continuar ali a discussão a partir de amanhã,
01:23em relação ao voto do relator, Alex Manetti, na Comissão de Constituição e Justiça.
01:28Depois os parlamentares, então, vão votar esse parecer.
01:31Se eles concordarem, se a maioria aprovar, então, o parecer do Alex Manetti,
01:35rejeitando o recurso do Glauber Braga,
01:37então, finalmente, o processo, o pedido de cassação,
01:39esse parecer com a recomendação pela cassação do mandato do Glauber,
01:43seguiria, então, para o plenário da Câmara.
01:45Poderia ser pautado no plenário.
01:46A gente precisa lembrar que para a cassação, de fato, ser efetivada,
01:51ser aceita pela Câmara dos Deputados,
01:53pelo menos 257 deputados devem aprovar o parecer
01:56apresentado pelo Conselho de Ética no plenário.
01:59Pelo menos 257, então, concordando ali com o parecer do Conselho de Ética.
02:04Mas, enfim, o primeiro passo agora, então, é votar esse parecer
02:06do Alex Manetti em relação ao recurso.
02:09Imagina o que deve ser aprovado, como a gente vinha falando até nas últimas semanas,
02:12o Glauber tem uma rejeição muito grande na Câmara dos Deputados.
02:16Deve ser aprovado, então, esse parecer do relator,
02:19mas a gente não sabe se deve ocorrer amanhã,
02:21porque os governistas ainda têm o próprio PSOL ali,
02:23uma série de estratégias que podem utilizar
02:24para tentar atrasar ainda a votação.
02:27Por mais que vai ser retomada amanhã a discussão em relação ao voto do Alex Manetti,
02:31podem fazer longos discursos, apresentar questões de ordem,
02:33tentar fazer com que a sessão se estenda
02:35até o momento que comece a sessão originária no plenário,
02:39a ordem do dia no plenário,
02:40porque quando começa a ordem do dia, todas as comissões devem suspender seus trabalhos,
02:44então a gente imagina que deve ser uma estratégia utilizada mais uma vez,
02:47foi utilizada no Conselho de Ética, quando o processo estava lá,
02:50quando estava tendo toda a discussão se seria,
02:52se de fato o Conselho aprovaria a recomendação da cassação do mandato do Glauber,
02:55a gente imagina que amanhã a oposição deve seguir essa mesma estratégia,
02:59até porque já foi apresentado um pedido de vista na semana passada,
03:02como você comentou,
03:03que já alongou por mais dois dias,
03:05dois dias úteis aí,
03:07essa discussão, impediu que se tivesse a votação na semana passada,
03:11então amanhã a oposição,
03:12o PSOL mais especificamente,
03:13deve fazer uma série de discursos,
03:14longos discursos,
03:15também às vezes tentar até não ter o quórum mínimo
03:18para que a sessão comece,
03:20para adiar nessa discussão,
03:21fazer com que comece então a ordem do dia no plenário,
03:24e impeça que seja votado amanhã
03:26o relatório do Alex Manetti,
03:27favorável aí à continuidade do processo de cassação do mandato do Glauber Braga,
03:31ou seja, contra o recurso dele.
03:33E só lembrando que em relação ao recurso especificamente,
03:36o Glauber, ele apontava uma série de alternativas ali,
03:40que ele esperava que a Comissão de Constituição e Justiça concordasse,
03:43por exemplo, ele pedia que o parecer do Conselho de Ética fosse reformado completamente,
03:48ou que pelo menos o relator no Conselho de Ética,
03:51que é o Paulo Magalhães,
03:52fosse declarado suspeito,
03:53ou seja, deveria recomeçar o processo lá,
03:56pedia também uma anulação do parecer aprovado pelo Conselho de Ética,
04:00enfim, ele dava uma série de alternativas,
04:01todas que foram então negadas pelo relator Alex Manetti
04:05na Comissão de Constituição e Justiça,
04:06rebatendo os argumentos do Glauber,
04:08dizendo que todas as regras do Conselho de Ética
04:10foram seguidas durante esse processo,
04:12até que chegasse no parecer recomendando a cassação do mandato.
04:15Enfim, então agora a gente fica aguardando essa votação do relatório,
04:19que como eu falei, pode ocorrer amanhã,
04:21ou ainda ser adiada por causa da estratégia da oposição,
04:23de deixar essa decisão para depois.
04:26Só lembrando também que independentemente do resultado,
04:28se for aprovado ou não,
04:30já há um acordo entre o presidente da Câmara e o partido,
04:33e o próprio Glauber,
04:34para não pautar no plenário esse pedido de cassação neste semestre.
04:38Então, independentemente do que for aprovado ali,
04:40se realmente for aprovada a continuidade do processo,
04:43esse pedido de cassação não vai ser pautado no plenário,
04:45para que o plenário da Câmara confirme a recomendação do Conselho de Ética neste semestre.
04:50E essa é exatamente a pergunta que eu tinha para te fazer, Guilherme.
04:54Pensando nessa estratégia que a gente até conversou na semana passada,
04:57de empurrar, digamos assim, com a barriga para o próximo semestre,
05:00para ver se a coisa dá uma esfriada, as pessoas esquecem,
05:03aparece uma pauta mais interessante,
05:06para ver se ele sobrevive,
05:08dá uma balançada com esse andar que está havendo,
05:13ou isso já vinha dentro do que eles esperavam mesmo?
05:15Isso já era esperado, na verdade,
05:19porque a Comissão de Constituição e Justiça tem um prazo,
05:21de fato, pelo regimento, em que ela deve votar esse recurso,
05:25um prazo de cinco dias úteis.
05:26Então, já era esperado que aconteceria rapidamente
05:28essa votação desse recurso no Conselho de Ética,
05:31e também imagino que já esperado que iria ser aprovado,
05:34até porque foi aprovado o parecer,
05:36recomendando a cassação com uma maioria expressiva no Conselho de Ética,
05:40como eu falei, o Glauber tem uma rejeição muito grande na casa,
05:43imagino que os governistas já esperam que vai ser aprovado também
05:46na Comissão de Constituição e Justiça,
05:48a rejeição a esse recurso, a continuidade do processo,
05:51mas, como eu falei, a estratégia agora é pelo menos tentar atrasar,
05:55para que não manche a imagem do Glauber,
05:57porque, querendo ou não, a gente sabe que se aprova contra o recurso,
06:00sendo uma decisão favorável ao parecer no Conselho de Ética,
06:03a imagem que fica é que, de fato, o Glauber deve ser cassado,
06:06a recomendação do Conselho de Ética é correta.
06:09A imagem que passa para a população, de fato,
06:11quem está acompanhando todo esse processo,
06:13é essa, lembrando até que o Glauber está sendo acusado
06:16de quebra de decoro parlamentar
06:18por ter expulsado um militante do Movimento Brasil Livre,
06:20no ano passado, da Câmara dos Deputados,
06:22com agressão física, inclusive chegou a chutar o militante,
06:25Gabriel Costenaro.
06:26Enfim, se for aprovado, fica evidente que, na verdade,
06:30a argumentação do Glauber para que não continue esse processo
06:32tem problemas, não é uma argumentação correta.
06:35A imagem que passa é que o processo do Conselho de Ética foi correto.
06:38Então é isso, a única estratégia que resta é a oposição tentar adiar,
06:41mas imagino, como eu falei, que já tem essa percepção
06:44de que vai ser aprovado de qualquer jeito.
06:47Muito bem.
06:48Ainda falando do Congresso Nacional,
06:50parlamentares criticaram a decisão da primeira turma
06:53do Supremo Tribunal Federal
06:54de condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos
06:58a 14 anos de prisão
06:59por causa da participação dela nos atos de 8 de janeiro de 2023.
07:04Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta
07:07do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado,
07:10associação criminosa armada, dano qualificado
07:13e deterioração do patrimônio tombado.
07:17Em 8 de janeiro de 2023, Débora escreveu
07:20Perdeu Mané, com batom na estátua
07:23A Justiça em frente ao STF.
07:27Guilherme Hesky, quais parlamentares criticaram essa condenação?
07:30Um deles foi o próprio líder da oposição
07:35na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco.
07:37Ele disse ali que é um capítulo vergonhoso
07:39nessa condenação da Débora a 14 anos de prisão,
07:41um capítulo vergonhoso numa escalada autoritária
07:43que ele diz estará ocorrendo no Brasil.
07:45Outro dos parlamentares que se manifestou também,
07:47todos foram da oposição, para a gente resumir,
07:49mas o outro que se manifestou foi o do PL também,
07:52Nicolas Ferreira, do PL de Minas Gerais,
07:54que inclusive foi além, ele disse que a única solução possível
07:57nesse caso, diante dessa decisão do Supremo Tribunal Federal,
08:00seria aguardar um presidente dissolver o Supremo Tribunal Federal,
08:03ao qual ele se refere como uma corte política,
08:05ele usa esses termos.
08:07Diz que deveria ser dissolvido para se convocar um concurso público
08:10para então colocar novos membros no Supremo Tribunal Federal.
08:13É um discurso que a gente precisa dizer com um certo teor,
08:15até de golpe, meio golpista, mas enfim,
08:18o Nicolas fez esse pronunciamento,
08:20depois também teve o Felipe Barros,
08:23outro deputado do PL,
08:24o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara,
08:26também dizendo, chamou a decisão da primeira turma
08:28do Supremo Tribunal Federal de condenar a Débora
08:31de repugnante, ele usou esse termo.
08:33Enfim, todas as declarações ali dos parlamentares do PL,
08:36que são os parlamentares que apoiam
08:37aquele requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia,
08:40o próprio projeto de lei em si,
08:42então se manifestando aí contra essa decisão,
08:44dizendo que é uma pena excessiva para a Débora.
08:47Rodolfo Borges, a pena realmente excessiva,
08:50como inclusive apontou o ministro Fux nas suas falas?
08:53É excessiva, inclusive, acho que tem uma ironia aí,
08:58porque a gente vinha dizendo aqui
08:59que a pena que o Fux acabou dando de um ano e meio,
09:02ou acabou sugerindo, porque não foi atendida,
09:05ela enfraqueceria, ela teria o condom de enfraquecer um pouco
09:08a pauta da anistia no Congresso Nacional,
09:11na Câmara dos Deputados.
09:13Então, ao manter essa decisão aí,
09:15ou manter a pena estipulada,
09:17ou adotar a pena estipulada pelo Alexandre de Moraes,
09:20de 14 anos,
09:22tem essa ironia de que os parlamentares da direita
09:26reclamam da decisão, mas ao mesmo tempo,
09:28essa decisão reforça o discurso deles
09:30em prol da aprovação do PL da anistia
09:34na Câmara dos Deputados.
09:36O STF teve uma chance,
09:37o Fux deu essa chance,
09:39para que as penas fossem moduladas,
09:41e aí a gente até discutiu aqui de,
09:44seria preciso entender,
09:46se essa pena fosse de um ano e meio,
09:47como é que ficariam as outras penas que tinham sido dadas da...
09:50Será que teria que mudar as outras penas,
09:53à luz dessa nova,
09:54ou todo mundo que fosse condenado a partir da Débora
09:57passaria a ter penas menores?
10:00Quer dizer, esse problema de recalcular não existe,
10:04não passou a existir.
10:05O que existe é o problema que o STF criou,
10:08ao impor penas muito drásticas,
10:11muito longas,
10:12para pessoas cujos atos, inclusive,
10:15mal foram detalhados,
10:18ali naquele dia do 8 de janeiro.
10:20Mal se sabe,
10:20a gente viu isso mais claramente nos primeiros julgamentos,
10:23quando aqueles primeiros 4 ou 5 réus
10:27foram julgados aos olhos do país inteiro,
10:30e ali os ministros admitiam que não tinha,
10:32não sabia,
10:33não tinha prova de que ele tinha quebrado aqui ou ali.
10:36Eles tinham sido pegos alguns dentro das sedes dos poderes,
10:40e, portanto, por terem sido pegos ali,
10:42eles estavam participando desse movimento,
10:45dessa turba.
10:46E, como estavam ali participando disso,
10:48mereciam esse tipo de pena.
10:50O problema começou ali,
10:53e segue até agora a oposição tentando,
10:56de alguma forma,
10:57beneficiar esses condenados do 8 de janeiro,
10:59mas também, vamos sempre lembrar,
11:01de olho num possível benefício
11:03para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
11:05Porque eles, inclusive,
11:07nos atos públicos que fazem sobre o assunto,
11:10sempre destacam que o objetivo final de tudo isso
11:13é que Bolsonaro possa vir a ser candidato
11:15a presidente em 2026.
11:17Abertura
11:21Abertura
11:23E aí
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