Com governadores, Lula apresenta PEC da segurança; medida é criticada por Caiado

O Antagonista

A PEC apresentada aos governadores nesta quinta-feira fala que compete à União "estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma da lei. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!   https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual    https://bit.ly/oacombo    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Nesta quinta-feira, o presidente Lula apresentou aos governadores uma PEC

00:05para tentar resolver o problema da segurança pública.

00:12Só para que vocês tenham ideia, o texto fala que basicamente cabe à União

00:18coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social

00:23e o Sistema Penitenciário, mediante estratégias que assegurem

00:27a integração, cooperação dos órgãos que compõem os três níveis

00:33político-administrativo da federação.

00:36Na prática, só para a gente entender, o que o governo federal quer?

00:39O governo federal quer estabelecer uma espécie de SUS da segurança pública,

00:43quer concentrar boa parte das atividades aqui em nível federal

00:45e aí deixa as atividades mais, digamos que leves, para a competência dos estados.

00:52A medida não foi bem digerida por alguns governadores,

00:56como, por exemplo, Tassis de Freitas, Ronaldo Caiado,

01:01inclusive teve troca de farpas entre Caiado e Lula durante a reunião.

01:05Mas só para a gente entender essa proposta,

01:08deixa eu só pegar aqui a minha colinha,

01:11mas qual é a ideia?

01:13É que, por exemplo, é que a Polícia Federal atue como Polícia Judiciária,

01:17atue em casos de organizações criminosas, como no caso da Mariel Franco,

01:22e a Polícia Rodoviária Federal, ela também vai ter uma outra competência,

01:26ela não vai só cuidar de aplicar multa,

01:28ela também seria uma espécie de guarda ostensiva federal,

01:32para ajudar no policiamento.

01:35Como falei, gente, a medida, ela foi alvo de crítica,

01:38principalmente de parlamentos da oposição, por quê?

01:40O que os governadores falam?

01:42Eles argumentam que o problema não é necessariamente,

01:47que o problema das polícias não é necessariamente

01:51uma falta de organização, mas é falta de investimento.

01:55E aí, essa falta de investimento é que ela acaba se refletindo,

01:58de fato, nas ações das polícias militares,

02:02a Polícia Militar Civil dos Estados.

02:05Então, ô, Matheus, coloca por gentileza atrás,

02:07deixa eu trazer o Rodolfo rapidamente,

02:09para me ajudar a comentar essa história,

02:11porque, ô, Rodolfo, o governo Lula está querendo trazer para si

02:15a responsabilidade pela falta de segurança.

02:18Agora, a questão é a seguinte, não é?

02:20É um problema muito mais complicado do que a gente imagina.

02:25É, o conceito de federalizar, de alguma forma,

02:30pelo menos os dados de segurança,

02:33é uma perspectiva que faz sentido, é boa.

02:36O problema, Wilson, é quem está fazendo e por que está fazendo.

02:39E aí vem o problema de qualquer tipo de medida que vem desse governo,

02:45e até do último governo do Bolsonaro também,

02:48é de que elas são todas recebidas com muita desconfiança.

02:53E parte do que alguns governadores manifestaram na reunião de ontem,

02:59de desagrado, tem isso como pano de fundo.

03:03Então, assim, ah, então é o governo Lula que vai querer resolver o problema da segurança.

03:07Mas por que ele está apresentando isso agora?

03:09Todo mundo sabe que no contexto político ele está apresentando isso agora,

03:12uma tentativa não de salvar a segurança do país,

03:14mas de salvar o governo Lula de críticas pela falta de segurança no país.

03:19Então, ele está tentando tomar as rédeas de uma questão no discurso.

03:25Porque até que isso venha a ser implementado,

03:28já vai ter acabado o governo Lula.

03:30Então, assim, é uma medida...

03:31E tem um detalhe, né, Rodolfo?

03:32E tem um detalhe, só para desculpa te cortar, querido, rapidamente.

03:35A gente está falando de uma PEC.

03:36A tramitação de uma PEC é uma tramitação muito complexa.

03:39Essa PEC vai tramitar durante seis meses no Congresso.

03:41E é bom lembrar o seguinte, né,

03:43que o Lula apresentou essa PEC justamente na semana

03:46em que o governo Lula ainda está de ressaca das eleições.

03:50Então, ainda tem esse detalhe político que a gente vai explorar com calma.

03:52Que é um detalhe que não dá para descartar.

03:55E ele, na verdade, é o que justifica a apresentação,

03:58o momento em que foi apresentado,

04:01a forma como foi apresentado.

04:03O Lula convoca os governadores para conversar e tal.

04:07Assim, tem uma cena.

04:08E é por isso que eu vi críticas, por exemplo,

04:12a gente vai falar sobre o Caiado.

04:13Ah, a forma como o Caiado se posicionou é eleitoreira,

04:17porque ele está...

04:17Mas tudo é eleitoreiro no Brasil.

04:21E essa medida específica, a forma como ela ocorreu,

04:25não dá para não ver, não enxergar que ela é eleitoreira.

04:30Nesse sentido de que ela é mais,

04:32como qualquer das outras medidas apresentadas

04:36ou propostas apresentadas pelo governo Lula,

04:37elas têm esse caráter de proteger mais o governo do que o país.

04:42É, o resumo da ópera é justamente essa fala do Caiado.

04:46Matheus, solta por gentileza aí a fala do Ronaldo Caiado.

04:49Talvez não tenha hoje um assunto de maior relevância no país,

04:53onde todas as pesquisas chegam a levar a patamares de 75%

04:59a queixa da população em relação à segurança pública.

05:03Tamanha a situação emergencial hoje que a sociedade brasileira está vivendo

05:10diante de um crime organizado.

05:13Para isso, a gente deve ter muita humildade em poder buscar

05:18não só experiências teóricas, mas experiências práticas.

05:24Porque a teoria é muito fácil, porque realmente está aqui na folha do papel.

05:30A praticidade para fazer o combate é totalmente diferente.

05:35Ou seja, se nós partimos de premissas erradas,

05:39nós vamos chegar a conclusões erradas.

05:41Com todo respeito, mas o sistema único de saúde, sistema de educação,

05:51não pode ser confundido com o sistema único de segurança pública.

05:56São coisas distintas.

05:58Eu trato a pneumonia, o câncer, a fratura exposta,

06:03igual em qualquer estado da federação.

06:06Eu busco a educação de qualidade, alfabetização na idade certa ou resultado IDEB

06:14em qualquer município e estado da federação.

06:18Agora, segurança pública tem suas peculiaridades.

06:22Eu conheço segurança pública do estado de Goiás,

06:26mas eu não conheço segurança pública na Amazônia.

06:30Eu não sei contratar a segurança pública na região de fronteira.

06:34Eu não sei como tratar a segurança pública na região do litoral.

06:41Então, nós temos que entender que cada estado tem a sua peculiaridade.

06:46Não é uma regra única, está certo?

06:49Que vai decidir o que é que deve ser uma regra para todos os estados da federação.

06:59Esse engessamento, ele não vai dar certo.

07:02Por quê?

07:03Porque, para nós podermos entrar dentro do Rio de Janeiro,

07:09a gente precisa da inteligência da Polícia Militar do Cláudio Castro,

07:15junto com a experiência da Polícia do Cláudio Castro,

07:18para poder entrar na favela.

07:20Senão, eu não vou chegar lá.

07:22Ora, eu em Goiás, eu sei muito bem, está certo?

07:26Como fazer o combate de fronteira entre os estados,

07:30como fazer o combate das facções que estão ali instaladas.

07:33Isso muito bem.

07:35Ora, nós tínhamos em Goiás as seis cidades mais perigosas do país,

07:40entre as 100 do país, no entorno de Brasília.

07:43Hoje, é uma região 100% pacificada.

07:45Você pode chegar lá na hora que você quiser, ir para o restaurante, ir para o ponte de ônibus com telefone celular,

07:50pode fazer o que você quiser.

07:51Você não tem a presença do crime em nenhum palmo de terra no estado de Goiás.

07:56Ou seja, por que isso?

07:59Porque existiu a preocupação de desde que eu cheguei ao governo,

08:03que eu sempre priorizei a segurança pública,

08:05eu falo, não se tem segurança pública, não tem governabilidade,

08:09não tem sistema democrático de direito, não tem Estado democrático de direito,

08:12não tem cidadania.

08:14Foi a prioridade número um no meu governo.

08:17Especializando, cada batalhão especializado meu,

08:21são batalhões de altíssimo poder combativo e com preparo de mais de mil homens na área da inteligência.

08:30Eu foquei o governo na segurança pública.

08:34Aí, todo mundo mudou para Goiás porque não tem carro blindado,

08:38não tem segurança privada, está certo?

08:41Cidadão vive em paz, vai para o ponte de ônibus.

08:45Isso aí é que nós precisamos de entender

08:47que o governo federal tem que servir de apoio a nós,

08:51e não o governo federal e o Congresso Nacional

08:55quererem ditar regra para nós, entes federados.

08:59É uma inversão completa,

09:02a partir de uma premissa totalmente...

09:04Aí todo mundo falou e no final do encontro o Lula soltou a seguinte aspas,

09:11dizendo que não, olha, Ronaldo Caiado mostrando para a gente

09:14como é que se faz segurança pública, eu não sabia.

09:17que nós tínhamos um exemplo que é Goiás.

09:19Gente, no final das contas, tem essa questão mesmo,

09:23que o Caiado é candidatíssimo à presidência da República em 2000 para 2026.

09:29Mas aí, Rodolfo, é aquilo que eu falo.

09:33É uma frase que eu sempre adoro falar,

09:36que assim, em determinadas situações,

09:38você pode não justificar tal ato,

09:40mas você explica tal ato.

09:41Ou seja, no caso específico, o Lula,

09:45por mais que ele queira criticar o Caiado,

09:47me perdoe, né, o presidente?

09:49Levantou a bola, o Caiado foi lá e cortou.

09:53E é assim, o Caiado,

09:54ah, é pré-candidato aí para 2026,

09:57e o Lula é o quê?

09:57Também é.

10:01Então, assim, essa...

10:02Não, não é não, Rodolfo, não.

10:03É, pois é.

10:04Não, não é.

10:05A impressão sua.

10:07Nada do que o presidente está fazendo,

10:09nada que o Lula está fazendo,

10:11está com o horizonte de 26, né.

10:14Essa crítica não dá para fazer,

10:16o Lula não pode fazer essa crítica, né,

10:17os petistas não podem fazer essa crítica ao Caiado.

10:20Todo o resto pode fazer.

10:21O Caiado, de fato,

10:22essa intervenção que ele fez,

10:25ela não foi por acaso, é claro.

10:26Ele precisa nacionalizar o nome dele.

10:29E essa foi a oportunidade que ele aproveitou.

10:31Agora, a mesma crítica pode ser feita,

10:33e eu estou fazendo aqui agora,

10:35para o fato de que essa PEC,

10:36no momento em que é apresentada,

10:40e as razões pelas quais ela é apresentada,

10:43também tem horizonte de 26.

10:45Ainda que o Lula

10:46não venha a ser candidato,

10:48ou não consiga,

10:49ou não tenha fôlego para ser candidato,

10:51o PT vai querer ter candidato.

10:53Então, não dá para tirar isso

10:56da equação, não.

11:00É, então.

11:01E detalhe, tem projeto da Bancada da Bala.

11:03Inclusive, a gente deu um registro hoje

11:05pela manhã cedo,

11:06que a Bancada da Bala

11:06quer apresentar um projeto

11:07que tem algumas diretrizes,

11:09algumas semelhanças com essa PEC.

11:10É uma tramitação mais simples,

11:12e pelo que eu opurei,

11:14tem apoio do Arthur Lira.

11:15A Bala

11:37E aí

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