Lula apresentou, em reunião com governadores na quinta-feira, 31 de outubro, a PEC da Segurança Pública, que prevê mudanças em diretrizes adotadas por estados e União. Um dos pontos da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
A ideia do governo é colocar sob a alçada da União a competência de definir uma política nacional de segurança pública e defesa social envolvendo o sistema penitenciário.
O senador Sergio Moro (União Brasil) classificou a proposta do Planalto como "puro diversionismo".
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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00:00E o Lula apresentou em reunião com governadores na quinta-feira, 31 de outubro, a PEC da Segurança Pública,
00:06que prevê mudanças em diretrizes adotadas por Estados e União.
00:10Um dos pontos da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, na Constituição.
00:16A ideia do governo é colocar sob a alçada da União a competência de definir uma política nacional de segurança pública
00:22e defesa social envolvendo o sistema penitenciário.
00:26Outra mudança prevista no texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, é a atualização das competências da Polícia Federal
00:33e da Polícia Rodoviária Federal no combate a organizações criminosas, milícias e crimes ambientais.
00:39Ao defender o que chamou de pacto, Lula afirmou que logo logo o crime organizado vai estar participando de concurso.
00:46Ele falou isso mesmo, logo logo o crime organizado vai estar participando de concurso.
00:51Isso por causa dessas mudanças burocráticas que ele está fazendo.
00:55Uma grande cena nesse momento, porque o PT governou durante quatro mandatos.
01:03O último evidentemente foi interrompido pelo impeachment, mas com esses dois anos agora é como se fosse o período de quatro mandatos.
01:13E a segurança pública no Brasil é uma tragédia absoluta.
01:17E eles falam aí de passar para a União porque eles sempre deram uma desculpa de que a segurança é uma questão dos estados.
01:24Como se a Brasília, como se o governo federal não tivesse responsabilidade, não tivesse que cuidar disso.
01:33Num país continental com fronteiras enormes como as brasileiras, pelas quais entram armas, entram drogas,
01:40tudo abastecendo as facções criminosas que mandam em diversas regiões do país onde o Estado oficial não entra.
01:48Onde o único Estado que existe é o paralelo.
01:51Aliás, o oficial, em determinados casos, não está muito distante dele.
01:55Vamos assistir.
01:56Nós sabemos que a questão da segurança pública hoje não é uma questão como já foi em outras décadas.
02:07Mas nós sabemos que desde os anos 80 para cá a segurança pública vem crescendo dia a dia em cada Estado.
02:15Tem hora que a gente ouve falar que um Estado está melhor, no ano seguinte piora.
02:20Porque o crime organizado hoje não é mais o bandido comum que a gente estava habituado a lidar.
02:27Hoje é uma organização poderosa que ela está envolvida em todos os setores da sociedade, inclusive a nível internacional.
02:36Eu tenho tido uma preocupação com os concursos públicos, porque logo, logo o crime organizado vai estar participando de concurso,
02:43vai estar indicando juízo, vai estar indicando procurador, vai estar indicando político,
02:49vai estar indicando candidato, sabe?
02:52E essa é uma coisa que é quase que incontrolável se a gente não montar um pacto federativo
03:00que envolva todos os poderes da federação, todos os poderes que estão envolvidos direto ou indiretamente nisso,
03:09e que a gente possa construir um processo, sabe?
03:13Que discuta desde o sistema prisional até o sistema do cadastro que cada Estado tem.
03:21Ou seja, é preciso que haja uma informação sistematizada, organizada,
03:25porque a gente não pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná
03:29possa se esconder indo para São Paulo e tirando outra identidade,
03:33ou ele comete um crime em São Paulo e vai se esconder no Estado do Nordeste.
03:39Quanto blá blá blá...
03:41O senador Sérgio Moro, da União Brasil, classificou na quinta-feira 31 a PEC da Segurança Pública
03:45como puro diversionismo.
03:47O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública questionou em suas redes sociais
03:51a preocupação do petista com a segurança pública.
03:55Abro aspas.
03:56Se o governo Lula realmente se importasse com segurança pública, trabalharia a favor e não contra
04:01o endurecimento da lei penal e processual penal.
04:04O veto contra a Lei nº 14.843 e o parecer da Advocacia-Geral da União, a AGU,
04:10para derrubá-la no STF são exemplos.
04:12Essa PEC da Segurança Pública é puro diversionismo.
04:16Fecho aspas.
04:18Moro fez menção ao veto de Lula-Lei que acabou com as saidinhas.
04:21Na fase de tramitação no Senado, o projeto teve a relatoria de Flávio Bolsonaro do PL
04:25e contou com a articulação do ex-juiz.
04:28E tem muita gente no campo da esquerda que também não quis votar por penas mais duras
04:34para furto, inclusive esses de celular, que foram temas de debates eleitorais
04:40nessas eleições municipais.
04:42Então, essa turma da esquerda posando de defensora de medidas pela segurança pública
04:49tem uma dose alta de hipocrisia.
04:51Ricardo Kertzmann, o que você destaca?
04:54Eu queria separar a fala do presidente Lula em dúvida.
04:59A segurança pública.
05:01E isso, qualquer discussão no sentido de melhorar a segurança pública, é claro que é salutar.
05:06Mas esse tipo de reunião que foi feita, isso aí, Felipe, é puro panfleto eleitoral.
05:11Ele quer uma foto com todos aqueles governadores para repartir a própria incompetência,
05:18a própria impunidade sobre a criminalidade do Brasil.
05:23Porque é como você falou, as armas entram pelas fronteiras.
05:26O Brasil não fabrica a R-15.
05:28O Brasil não tem produção, não tem plantação de cocaína aqui dentro.
05:32Isso vem pelas fronteiras que são responsabilidade do governo federal.
05:36Agora, com relação a crime organizado, aí vamos combinar que é uma tremenda, no mínimo,
05:44hipocrisia do presidente Lula.
05:46Falar no gerúndio, que daqui a pouco o crime organizado vai estar indicando candidatos e tudo mais.
05:53Não, há muito tempo isso já acontece.
05:55O crime organizado está encrustado no seio do poder há muito tempo, Felipe.
06:00Eu escrevi uma coluna hoje no Contagonista lembrando muito bem disso.
06:03No Rio de Janeiro, então?
06:04Exatamente, dos últimos quatro presidentes, dois foram presos.
06:09Dos últimos quatro anos aí no Rio de Janeiro, seis governadores ou foram afastados ou foram presos.
06:16A gente teve aquele escândalo no Tribunal de Contas, em que o presidente e quatro ou cinco conselheiros foram afastados.
06:23O Rio de Janeiro é o caso mais emblemático.
06:24Cinco conselheiros foram, eu lembro e até escrevi a respeito outro dia, cinco conselheiros foram afastados na Operação Quinto do Ouro e o sexto era o presidente, que era o delator.
06:37E eram sete conselheiros, só sobrou uma pessoa no Tribunal de Contas com sete pessoas.
06:42Agora, isso é claro, o Rio de Janeiro é o caso mais visível, mas em Belo Horizonte, a gente teve há dois anos um ex-presidente da Câmara Municipal condenado a mais de 30 anos de cadeia, justamente por participação em quadrilhas.
06:56Então, isso aí é generalizado, não tem que dizer que o crime organizado vai ocupar cargo público, não.
07:03Já está ocupando há muito tempo.
07:05E para terminar, Felipe, sinceramente, eu queria saber de quem que foi a ideia de chamar esse sistema unificado de sistema único de segurança, fazer comparação com o sistema único de saúde com o SUS.
07:18É uma ideia de Jerico que não tem tamanho.
07:21Pois é, aliás, aqui no YouTube, se vocês botarem na busca, o legado do PT nos presídios, é um vídeo meu de anos atrás, que é um vídeo irônico, acho que termina até com uma daquelas musiquinhas meio circenses,
07:35porque tem lá o José Eduardo Cardoso, então ministro da Justiça, que virou advogado da Dilma no impeachment, lembra?
07:41Ele falando que o governo liberaria um bilhão de reais para a construção de presídios, aí passa o tempo e o governo tem que contingenciar, ou seja, represar, não deixar sair esse dinheiro, por causa da crise econômica provocada por ele próprio.
07:57Então, não se construiu o presídio, toda aquela promessa foi por água abaixo.
08:01O PT teve muitas oportunidades de melhorar a segurança pública e quando finge que vai fazer isso, na verdade está interessado na foto.
08:10Aliás, saiu notícia de que convidaram até ministros do Supremo Tribunal Federal, quer dizer, ele gosta de posar ali como o rei da democracia.
08:19Hoje estava lá no X, a gente já vai falar disso, posando de amante da democracia, só porque está ali reunindo representantes de várias instituições.
08:26Na prática, a gente sabe que é bem diferente.
08:29Duda Teixeira.
08:30O governo Lula não tem nenhuma moral para falar de segurança pública e combate ao crime organizado.
08:37Tem duas coisas que esse governo fez.
08:40Uma delas foi aquela operação GLO, de garantia da lei da ordem, que eles mandaram militares para o aeroporto de Guarulhos, aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e para o porto de Santos.
08:55Eles ficaram ali nos aeroportos tomando um ar-condicionado.
08:58No porto de Santos foram vistoriar casco de navio e, obviamente, isso não teve nenhum impacto no combate ao crime organizado.
09:06E a outra coisa que esse governo fez foi receber, em alguns prédios lá do Ministério, da Esplanada dos Ministérios, a dama do tráfico, a Luciana Barbosa, que era esposa de um dos líderes do Comando Vermelho.
09:19Então, assim, esse governo não fez nada de combate ao crime organizado.
09:23Quem tem progredido no combate organizado no Brasil são os estados, né?
09:29Os estados conseguiram reduzir a criminalidade.
09:34Alguns, né?
09:34Então, aí é o seguinte, é um quadro desigual no Brasil.
09:41A gente está aqui em São Paulo, o estado de São Paulo é um dos que tem a menor taxa, tem a menor taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes.
09:50É menor do que oito.
09:51Isso é um trabalho de muito longo prazo, de preparar a polícia, de investir em coleta de informações,
09:59em preparar a comunidade.
10:01E isso teve resultado.
10:03Então, é...
10:04Agora vai ver a Bahia governada pelo PT há 17 anos.
10:09Está lá com as cidades na lista das mais violentas do país.
10:12Esse é o legado do PT na segurança pública.
10:15A Bahia é o exemplo máximo.
10:17E aí, quais são os estados que têm ido bem no combate à segurança, ao crime, né?
10:24A criminalidade.
10:25Então, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina.
10:29E são os estados que, muitas vezes, estão realmente supondo a esse plano do Lula,
10:35porque realmente eles sabem que eles conseguiram dar conta do recado, né?
10:39Tem vários estados da Bahia, do Nordeste, o Felipe citou aqui a Bahia,
10:44mas tem outros que, realmente, a coisa está totalmente fora do controle.
10:47Então, assim, esses estados onde a coisa tem dado certo, é claro que vão falar, não, aqui não, né?
10:54Vocês não vão deixar tirar a autonomia do governo estadual, porque é o que tem dado certo.
10:59Ricardo Kerstmann, você tem 30 segundos para as considerações finais.
11:04Um abraço, boa noite para vocês e um ótimo fim de semana para todo mundo.
11:09Felipe, te encontro lá no Rio, hein?
11:10Para você comemorar junto comigo a primeira vitória do Galo no primeiro jogo da final da Copa do Brasil.
11:15Esse fim de semana tem esse primeiro desafio, mas, olha, eu não consigo enxergar com imparcialidade,
11:24inclusive o meu time, do Flamengo, que há anos tem o mesmo problema,
11:28que é zagueiro marcando bola em vez de marcar o jogador, não sabe recompor na hora do contra-ataque,
11:34vai tomando gol atrás de gol em cima da hora, quando mais precisa se defender.
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