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O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, criticou o governo Lula por defender a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos. Portinho disse que isso gera “insegurança jurídica” e se faz um desrespeito ao Congresso.
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NotíciasTranscrição
00:00Deixa eu chamar logo o nosso Rodrigo Oliveira, que já está aqui no nosso backstage.
00:04Acabei nem falando com ele aqui na pressa, na coeriria.
00:07E sem mais delongas, deixa eu chamar o líder do PL no Senado, Carlos Portinho,
00:12que também já está na linha.
00:14Senador, muito obrigado pela atenção, obrigado pela companhia e pela disponibilidade.
00:18Temos dois assuntos importantes para tratar nesse programa.
00:21O primeiro, com a participação do nosso Rodrigo Oliveira, que é a parte econômica,
00:25que é a MP da desoneração, MP não, da reoneração, melhor dizendo.
00:30Para quem não lembra, o governo federal encaminhou no final do ano passado
00:34uma medida provisória para restabelecer a reoneração de 17 setores da economia
00:39e, desde então, há uma tentativa ali do Rodrigo Pacheco de, digamos que, apaziguar os ânimos.
00:46Mas não vai ser uma tarefa muito fácil.
00:50Líder, o senhor tem se manifestado contra essa medida provisória,
00:54o senhor tem defendido que ela seja devolvida ao Palácio do Planalto,
00:59quais serão os próximos movimentos da oposição e também de alguns senadores
01:04para que o Rodrigo Pacheco não ache uma saída salomônica para esse caso,
01:09para que o Rodrigo Pacheco, de fato, devolva a medida provisória
01:12e crie, de fato, e não crie uma jurisprudência ruim.
01:16Inclusive, porque é algo que nós temos falado aqui no programa, senador.
01:19É que a possibilidade de aprovação de uma medida provisória
01:22sobre um assunto que o Congresso já se debruçou,
01:26me parece aí uma bela de uma interferência do poder legislativo,
01:29do poder executivo nas ações do legislativo.
01:32Boa tarde para você, senador.
01:39Portinho, você está sem áudio, Portinho?
01:40Vê se não está aí na tela do computador.
01:46Voltou? Alô? Alô?
01:48Voltou.
01:49Seja bem-vindo.
01:50Perdão.
01:51Voltou, perfeito, te escuto.
01:53Boa tarde, Portinho.
01:53Dois assuntos da pauta sua, que eu acompanhei aqui na abertura do programa,
01:59que mostram, de certo modo, a interferência por hora do poder judiciário
02:06sobre o poder legislativo, as prerrogativas, sobretudo parlamentares,
02:11direitos constitucionais, e, de outro modo,
02:15a interferência do poder executivo sobre decisões do poder legislativo,
02:20no caso da MP, da reoneração, que assim está sendo chamada,
02:24porque traz de volta a reoneração de diversos setores da nossa economia
02:29que mais empregam.
02:31Essa medida provisória, além de trazer a reoneração de setores importantes
02:36da economia do país, ela também pretende derrubar o PERSI,
02:43que é o programa que incentiva a retomada do setor cultural,
02:50de eventos, turismo também, que está associado,
02:53e que tem demonstrado até aqui um grande acerto,
02:58desde quando foi editada no governo Bolsonaro,
03:01porque é um setor que foi muito sacrificado na pandemia,
03:04foi o primeiro a fechar, o último a abrir,
03:09e agora começa a sua retomada,
03:12que importa também as cidades,
03:14porque eventos são realizados nas cidades,
03:16eventos trazem divisas, riqueza,
03:19não só para as cidades, mas também para o nosso país,
03:22e principalmente para esses setores da cultura,
03:26e principalmente dos eventos.
03:27ela traz também uma compensação, uma agenda, um calendário,
03:32para que o governo pague decisões judiciais,
03:36que admitem que empresas compensam em crédito,
03:39e ele pede aí um fôlego, um tempo,
03:42para poder pagar.
03:43Desses três temas que integram a medida provisória,
03:47a reunião do Colégio de Líderes,
03:48que durante o recesso foi convocada,
03:51e se foi convocada é porque era importante a opinião dos líderes,
03:54em sua grande maioria, com exceção naturalmente,
03:59como deve ser do líder do governo,
04:01no Congresso e no Senado,
04:03todos os líderes opinaram pela devolução da medida provisória,
04:08e não pela metade,
04:10opinaram pela devolução por inteiro,
04:12e esse foi um compromisso
04:14que o presidente Rodrigo Pacheco
04:16assumiu perante os líderes, seus pares,
04:20e que a gente acompanha com preocupação,
04:23mas que eu acredito que deva ser devolvida.
04:27Não posso crer que o presidente do Senado,
04:30convocando no recesso os líderes para ouvir
04:33sobre uma decisão que compete só a ele,
04:35ele poderia tomar a decisão que fosse sem nos ouvir,
04:39depois de ouvir, depois de haver uma convergência,
04:42ele não haja conforme foi estabelecido
04:45nessa reunião que ele próprio convocou.
04:47A devolução seria por inteiro,
04:50e o governo traria, através de projeto de lei,
04:53a discussão ao Senado.
04:55O projeto de lei permite
04:56que a gente possa entender o lado do governo
05:01e tentar ajustar, convergir,
05:04que é a função parlamentar,
05:06e nós todos estamos propensos a isso.
05:09Agora, o que eu tenho visto com preocupação
05:11é o anúncio de que pode ser
05:14ou devolvida pela metade,
05:15ou reeditar da MP,
05:17derrubando o PERS e tratando da questão da compensação.
05:21É muito ruim, para concluir essa minha primeira participação, Wilson,
05:25porque a gente começou o ano.
05:27As empresas, elas se programaram,
05:30e elas estão agora em compasso de espera.
05:33Elas demitem,
05:35elas investem mais,
05:37elas desinvestem,
05:39elas demitem pessoas ou contratam.
05:42Tudo isso depende dessa decisão.
05:45Por isso, seja a decisão mais rápida.
05:47Foi o que a gente pediu ao presidente Pacheco.
05:50É lógico, uma questão institucional,
05:51ele tem que conversar com o ministro da Fazenda,
05:54ele estava aguardando a chegada do ministro Fernando Haddad,
05:57que estava ausente.
05:59Mas, a partir disso,
06:00a opção que foi colocada é a devolução
06:02e a edição de projetos de lei
06:04que a gente possa debater com a sociedade.
06:06Porque esse grau de insegurança jurídica
06:08é muito ruim para o Brasil,
06:11para o desenvolvimento econômico,
06:13para os números da economia,
06:15para aqueles que estão preparando investimentos
06:17ou desinvestimentos.
06:19E continuam em compasso de espera.
06:21Muito ruim.
06:21Muito ruim.
06:22Rodrigo Oliveira.
06:25Senador, muito boa tarde.
06:27Eu queria perguntar o seguinte.
06:28Na verdade, são três temas,
06:29mas são quatro assuntos ali.
06:31Você tem a desoneração das empresas,
06:34um desconto para as prefeituras,
06:38na distribuição previdenciária,
06:41o PERS e a limitação ali da utilização de créditos.
06:44Eu queria, para a gente começar essa conversa,
06:46só saber, na opinião do senhor,
06:50qual a chance,
06:51vamos supor que desmembrasse isso
06:53em quatro matérias diferentes,
06:56quatro MPs, PLs,
06:58o que o governo achar que faz sentido.
07:00Qual a chance de cada assunto desse passar no voto hoje?
07:06Bom, aí a gente tem que pegar o placar
07:10das últimas votações sobre esses temas
07:12que foram exaustivamente debatidos durante o ano
07:15e discutidos no Senado.
07:17A reoneração desses setores,
07:21assim como o PERS,
07:22ela não tem a menor possibilidade do governo,
07:25na minha opinião, obter voto.
07:26Primeiro, é bom lembrar
07:27que o Instituto das Medidas Provisórias,
07:30ele está afetado na sua tramitação
07:32por uma divergência entre Câmara e Senado,
07:35entre o presidente da Câmara e o presidente do Senado.
07:37Foram inúmeras medidas provisórias que caducaram.
07:41Aí eu não sei se é uma pegadinha do governo,
07:44que ele está querendo só arrecadar
07:46enquanto ela está em vigor,
07:47para mostrar números positivos,
07:49o que também é um passa-muleque,
07:51seria uma forma artificial até
07:55de buscar arrecadação.
07:58O placar foi 6013 da derrubada dos vetos
08:02no Senado Federal.
08:04E o PERS, ele foi amplamente discutido
08:07no governo Bolsonaro,
08:08ele foi prorrogado no governo Lula,
08:11por ampla maioria,
08:12ou seja, por uma medida provisória,
08:15eu não vejo como parlamentares
08:17que se posicionaram ao lado desses setores
08:20mudarem de ideia do dia para a noite.
08:21A gente sabe o que acontece,
08:24mas acho que a distância no voto
08:26é muito grande para isso.
08:28Com relação aos municípios,
08:30os municípios estão sofrendo com atraso
08:32nos repasses do fundo de participação,
08:34isso é um fato.
08:35Os municípios estão sofrendo com atraso
08:38de quase 20 dias no repasse dos royalties do petróleo
08:42por parte da agência.
08:43E os municípios estão tendo muita dificuldade
08:47que não teve antes, nem mesmo na pandemia,
08:50de cumprir suas obrigações.
08:51A gente está aí perigando,
08:53já ver municípios atrasando pagamento,
08:56salário de servidores,
08:58segurando projetos,
09:00o que é muito ruim para o país.
09:01A questão que trata a medida provisória,
09:05se vier uma reoneração dos municípios,
09:08é mais um golpe nos municípios
09:11que já estão de pires na mão.
09:13Inclusive, eu destaquei na reunião de líderes
09:15que eu sou relator de um projeto
09:17que está no Senado,
09:20que pretende esticar o prazo
09:22para que os municípios possam aderir
09:24à sua reforma de previdência
09:27e aderir com isso ao parcelamento.
09:31Porque é lógico que os municípios,
09:32do jeito que estão,
09:33não vão pagar o que é devido
09:36ao governo federal, à previdência,
09:37esse ano.
09:38E os prazos terminaram.
09:40É um ano eleitoral,
09:41é um ano que a gente sabe
09:42que há uma dificuldade política
09:44em se fazer reforma de previdência.
09:46Então, a ideia era postergar
09:48para o ano seguinte as eleições
09:50e permitir que esses municípios
09:51possam aderir ao programa
09:53de refinanciamento
09:55com a obrigação, em contrapartida,
09:57de fazer, a partir do ano seguinte,
10:00iniciar a sua reforma da previdência.
10:02O que seria muito positivo
10:03e traria recursos já nesse ano
10:06no refinanciamento da dívida
10:08para o governo federal.
10:10Então, o governo tem caminhos
10:11para buscar arrecadação
10:14sem sacrificar,
10:15num momento tão grave,
10:16aliás, um momento de eleição municipal,
10:18um ano de eleição municipal,
10:20os municípios que já estão
10:21sofrendo demasiadamente.
10:22A questão das compensações,
10:24aí sim há alguma conversa,
10:27algum espaço de conversa maior,
10:30de algum sucesso
10:31até em votação do governo.
10:32mas, nesses outros assuntos,
10:34três, a reoneração,
10:36PES e a questão dos municípios,
10:38uma grande dificuldade.
10:41Posso emendar outra aqui, Wilson?
10:42Por favor, vamos lá, Rodrigo Oliveira.
10:44Vamos que vamos.
10:45Eu tenho uma dúvida sobre o seguinte,
10:47o governo aponta
10:49essa reoneração
10:50como uma das medidas
10:52para tentar manter viva
10:54a ideia de um déficit primário zero
10:57no ano de 2024.
10:59O senhor acha que isso é uma estratégia
11:01para colocar a culpa
11:02da não-consecução,
11:06de não atingir o objetivo
11:08de zerar o déficit
11:10no colo do Congresso Nacional?
11:12Já que acaba passando,
11:14olha, eles não quiseram
11:15reonerar,
11:16eles não quiseram,
11:17criaram gastos, despesas,
11:19enquanto o governo
11:20não faz a parte dele lá
11:21de portar algum gasto que seja mais.
11:24Tem aquela máxima que diz
11:25a culpa é minha,
11:26eu ponho em quem?
11:27Eu quiser, né?
11:29Por esse aspecto, poderia,
11:31mas isso não cola,
11:32porque quando o ministro
11:33Fernando Haddad
11:34esteve conosco
11:35em reunião
11:36do Colégio Líderes
11:37para apresentar
11:38a proposta
11:39do novo arcabouço fiscal,
11:41a gente advertiu
11:42que mesmo com
11:44o novo arcabouço,
11:46ele não ia alcançar
11:47nos prazos que ele estabeleceu
11:49as suas metas.
11:51E isso está se confirmando,
11:52e agora o governo
11:53vai tentando se socorrer
11:56de alguma coisa
11:57para tentar sustentar
11:58aquilo que desde o início
12:00a oposição,
12:01de forma até construtiva,
12:03mostrou que o governo,
12:05que é um governo
12:06que,
12:07de um Estado grande,
12:08bem diferente do governo
12:09que a gente veio,
12:10de um Estado maior,
12:11de um Estado paquiderme,
12:13se ele não cortar,
12:14não fizer uma reforma administrativa,
12:16não cortar o número
12:16de ministérios,
12:17não cortar a despesa,
12:19ele só vai pensar
12:20em arrecadação,
12:21e para isso,
12:22em taxar
12:23a sociedade,
12:25classe média,
12:25trabalhador,
12:26o empresário,
12:27o trabalhador,
12:28é que vai pagar
12:29essa conta,
12:30e é isso que a gente
12:30viu ao longo do ano,
12:31ele continua buscando
12:32novas receitas
12:34ou sobretaxações
12:36para poder cumprir
12:37aquilo
12:38que foi advertido
12:40ao próprio governo
12:40que ele não cumpriria,
12:42e se entenderam
12:43como uma briga
12:44de governo e oposição,
12:45entenderam errado,
12:46porque a gente
12:47tinha análises econômicas
12:48que mostravam
12:49que mesmo
12:50com o novo arcabouço,
12:51que já foi descumprido,
12:52o governo
12:53não iria alcançar
12:54as suas metas,
12:56então,
12:57lamento,
12:57essa está no colo
12:58do ministro Fernando Haddad
12:59e do governo federal.
13:03Rodrigo,
13:04quer engatar mais uma,
13:05porque eu quero explorar
13:06o senador ainda
13:07sobre a operação
13:09Lesa Pátria,
13:09e eu já queria te dispensar,
13:11porque o assunto hoje
13:11está bem,
13:12a não ser que você queira
13:13ficar durante o programa,
13:14Rodrigo,
13:14para a gente também falar
13:15sobre a receita federal
13:16com os sócios.
13:17Não, deixa eu só fazer
13:18então mais uma,
13:19qual a diferença
13:21ou o instrumento
13:22utilizado,
13:23o senador MP
13:24ou o PL,
13:26caso isso venha
13:27a ser reapresentado
13:29de alguma forma?
13:31Primeiro,
13:31do ponto de vista
13:32da sustentação
13:33da nossa democracia,
13:34é fundamental,
13:35numa democracia participativa,
13:37ouvir os setores.
13:40Num projeto de lei,
13:42você tem um espaço
13:43maior de debate,
13:44discussão,
13:44de apresentação
13:45de dados,
13:46inclusive,
13:47posso até me convencer,
13:48mas que algum
13:50outro setor
13:50deva ser reonerado,
13:52mas o Senado,
13:54o Congresso,
13:54ele já se posicionou
13:55sobre esse assunto,
13:56é muito ruim
13:57para a segurança jurídica,
13:59se toda vez virar regra,
14:00como foi bem dito
14:01pelo Wilson
14:01em uma abertura,
14:03que o Congresso
14:03derrube vetos,
14:05o governo venha
14:05com a medida provisória,
14:07esse é um exercício ruim,
14:09nada republicano,
14:10e o projeto de lei,
14:11ao contrário
14:12da medida provisória,
14:13que tem uma
14:14tramitação mais célere,
14:15o projeto de lei
14:16permite esse debate,
14:17ninguém está aqui
14:18se recusando
14:20a ouvir o governo,
14:21o governo,
14:21por exemplo,
14:22com relação ao PERS,
14:23ele coloca
14:24que pode haver
14:26quinais,
14:27setores que estejam,
14:29códigos que estejam
14:30se aproveitando
14:31dos benefícios
14:31do PERS
14:32indevidamente,
14:33isso é um trabalho
14:34do governo,
14:35é lógico,
14:36qualquer ilícito,
14:37qualquer aproveitamento
14:38indevido,
14:39ele tem que ser coibido,
14:40mas isso,
14:42por enquanto,
14:42está no campo
14:42da narrativa,
14:43o governo não fez
14:44esse levantamento,
14:45numa medida provisória
14:46não vai ter tempo
14:47para isso,
14:48além do mais,
14:48a gente tem visto
14:49medidas provisórias
14:50caducarem por esse
14:51desalinhamento,
14:53digamos assim,
14:53na sua tramitação
14:55entre presidente da Câmara
14:56e presidente do Senado,
14:57e eu nem acho
14:58que para o governo
14:58o melhor seria
14:59insistir na medida provisória,
15:01até porque na reunião
15:02de líderes foi colocado,
15:04a gente está aberto
15:04a discutir,
15:05e um projeto de lei
15:07teria um escopo
15:09que permitiria,
15:11num prazo maior,
15:12essa discussão,
15:13então acho até
15:14que politicamente
15:15no que entanja
15:16a tramitação
15:18de projetos
15:19o melhor instrumento
15:20para o próprio governo
15:21seria um projeto de lei
15:22insistir numa medida provisória,
15:24é só se ele precisa correr
15:25para mostrar números
15:27e, na minha opinião,
15:29seriam artificiais
15:30porque ela não vai se sustentar.
15:43e, na minha opinião,
15:45não vai se sustentar.
15:46E, na minha opinião,
15:46não vai se sustentar.
15:47e, na minha opinião,
15:51não vai se sustentar.
15:52E a sua opinião,
15:52não vai se sustentar.